Política
Senadores da oposição ameaçam barrar reforma tributária, em busca de apoio para impeachment de Moraes
Senadores da oposição estão considerando adotar uma medida extrema para pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pautar o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles avaliam bloquear a regulamentação da reforma tributária, que é vista como fundamental pelo governo para melhorar o ambiente de negócios e dar novo fôlego à economia no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação da reforma é considerada ponto central de um legado que Pacheco quer deixar à frente do Senado, cuja presidência termina em fevereiro.
O projeto de lei complementar (PLP) 68, de 2024, que regula impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), deve ser votado no Senado em novembro. Contudo, a oposição, incluindo parlamentares do Centrão, que compõem a base do governo, está articulando nos bastidores uma paralisação completa do Congresso até que o impeachment de Moraes seja pautado.
Um dos principais articuladores dessa estratégia é o deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL), que defende bloquear qualquer avanço legislativo nas duas Casas, Câmara e Senado, até que o processo contra Moraes avance.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que R$ 18 milhões das contas da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e da Starlink sejam transferidos para conta da União. Após essa transferência, ele decidiu que as contas serão desbloqueadas.
Os valores tinham sido bloqueados por Moraes sob a justificativa de serem usadas para cumprir as multas impostas pelo descumprimento de decisões judiciais de retirada de conteúdos do X após decisões do Supremo.
Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões. A decisão de transferência é da última quarta (11) e foi divulgada nesta sexta-feira (13).
Nesta quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú comunicaram ao Supremo que cumpriram integralmente as determinações e transferiram os valores para a conta da União do Banco do Brasil.
Com o pagamento dos valores, Moraes ordenou o desbloqueio das contas, de veículos automotores e bens imóveis das empresas.
Foto Getty
Por Folhapress
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O pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes conta com apoio de pelo menos um dos vice-líderes do governo Lula no Senado, Casa que tem a prerrogativa de analisar esses tipos de processo.
Trata-se do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que está entre os oito vice-líderes de Lula. Kajuru é um dos 36 senadores que publicamente defendem a saída de Moraes, segundo levantamento feito pela oposição.
À coluna, Kajuru confirmou apoiar o impeachment de Moraes, cujo pedido foi apresentado pela oposição nesta semana, mas ainda não foi deliberado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Eu fui o primeiro a pedir em 2021. Agora é que os demais senadores decidiram copiar minha decisão”, disse o senador goiano à coluna.
Além de Kajuru, outros senadores de partidos que têm ministérios no governo Lula também assinam o pedido, entre eles, parlamentares do União Brasil, PP, MDB, PSD e Republicanos.
O pedido de impeachment de Moraes, considerado por bolsonaristas o “maior da história”, foi protocolado na segunda-feira (9/9) e entregue ao presidente do Senado.
O requerimento tem a assinatura de mais de 150 deputados e contou com o apoio eletrônico de mais de 1 milhão de pessoas. A decisão de abrir o processo depende de Pacheco. (Do Metropolis)
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A Polícia Federal indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) por supostos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato no bojo do inquérito sobre suposta rachadinha em seu gabinete na Câmara. Também foram indiciados Alisson Alves Camargos e Mário Celestino da Silva Júnior, ex-assessores de Janones.
A reportagem buscou contato com Janones e os demais investigados. O espaço está aberto para manifestações. Em outros momentos da investigação, o deputado defendeu que a apuração do caso seria o único caminho para provar que é inocente.
O caso também chegou a ser analisado ela própria Câmara dos deputados, em um processo movido pelo PL e relatado pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL). O candidato à prefeito de São Paulo pediu o arquivamento da representação sob o argumento de que não havia justa causa para que o caso prosseguisse, considerando que os fatos ocorreram “antes do início do mandato” e que o “o (Poder) Judiciário fará seu trabalho” na investigação.
O QUE DIZ A PF
Ao indiciar o parlamentar, a Polícia Federal diz que Janones é o “eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira”. Segundo a corporação, sua “conduta ilícita” começou logo no início de seu mandato.
A Polícia Federal dá destaque ao áudio divulgado por um ex-assessor de Janones, Cefas Luiz Paulino, no qual o parlamentar pede a devolução de parte dos valores pagos aos funcionários da Câmara. O deputado chegou a reconhecer a veracidade da gravação e os peritos da PF confirmaram que a voz no áudio é de Janones.
A avaliação da PF é a de que a constatação da veracidade do áudio já seria suficiente para imputar um crime ao parlamentar. “Trata de um delito formal e instantâneo, o qual se consuma com a simples solicitação da vantagem indevida”, frisa o despacho de indiciamento de Janones. No entanto, segundo a corporação, a investigação conseguiu identificar coautores do suposto crime, além de “fortes indícios” de que o crime se consumou.
Com base na quebra de sigilo fiscal de Janones, a Polícia Federal diz ter encontrado uma variação patrimonial “a descoberto” do deputado entre 2019 (R$ 64.414,12) e 2020 (R$ 86.118,06).
A indicação sobre a consumação dos supostos desvios tem relação com os achados da PF sobre os ex-assessores de Janones. Por exemplo, segundo o inquérito, Mário forneceu cartões de crédito para que fossem usados pelo parlamentar, sendo que o próprio ex-assessor pagava as faturas, sem qualquer ressarcimento por parte do parlamentar.
De acordo com os investigadores, o cartão adicional, em nome de Janones e diretamente ligado à conta de Mario, foi solicitado em 2019, após a reunião que foi gravada. Assim, a PF diz que, “ao que tudo indica, o único objetivo de Mario ao emitir o cartão adicional era o de repassar parte da sua remuneração para o parlamentar”.
Os investigadores ainda veem “apropriação ilícita de verba parlamentar” em proveito do deputado pelo fato de ele pedir à Câmara reembolso de valores de contas que, na verdade, tinham sido pagas por Mário. A constatação rendeu a Janones a imputação de peculato.
“Há dezenas de gastos realizados a partir do cartão Visa Gold de titularidade de Mario Júnior tendo como destinatários postos de combustíveis. Do mesmo modo, muitas dessas despesas foram reembolsadas pela Câmara dos Deputados para o Deputado André Janones. Todavia, conforme afirmado, não há nos registros bancários de Mário Júnior as contrapartidas a crédito oriundas do parlamentar”, registra o relatório.
Já com relação a Alisson, a PF diz que, após solicitação de Janones, o então assessor passou a sacar dinheiro logo após o recebimento da remuneração, um padrão que indica rachadinha. O inquérito diz que o ex-assessor sacou mais de 75% do total recebido da Câmara.
A Polícia Federal diz ainda que “não foi possível rastrear completamente o fluxo do dinheiro até a posse do deputado”, como foi feito nas movimentações de Mário. “O que é normal devido complexidade em produzir esse tipo de prova quando se está diante de operações em espécie”, registra a investigação. Ainda assim, a corporação indicou que as transações financeiras de Alisson levantam suspeitas.
“Se visualizadas em conjunto com os outros elementos angariados por esta investigação, sobretudo com o áudio em que o parlamentar solicita a devolução da remuneração e com o áudio em que o Alisson admite o pagamento, essas suspeitas se transformam em fortes indícios de autoria do cometimento do crime de corrupção passiva”, ponderou a PF.
Fonte: Estadão Conteúdo
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