Na manhã desta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de São José do Belmonte, conhecida como Casa Vicente de Souza França, realizou uma sessão extraordinária que contou com a aprovação unânime de diversos projetos de lei.

Os vereadores, em um gesto de união, destacaram-se na votação de medidas significativas para a comunidade local.

Entre os projetos aprovados, o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi um dos principais destaques, garantindo melhores condições para esses profissionais essenciais.

Além disso, o projeto que contempla um aumento de 6,27% no piso do magistério foi aprovado, refletindo um avanço nas condições de trabalho dos educadores.

A inclusão de uma gratificação por regime especial de trabalho no Estatuto dos Servidores Municipais também faz parte das mudanças deliberadas.

Essas iniciativas demonstram o compromisso do Legislativo, em parceria com o Executivo, com o bem-estar da população e o desenvolvimento da cidade, promovendo melhorias em setores fundamentais para a sociedade.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.

Entenda a situação do Pix:

– O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.

– Pelo ato que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas à Receita.

– Segundo o Fisco, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.

– Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.

– Oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.

A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.

Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma Medida Provisória que “garante a não tributação do Pix, e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.

Ainda segundo o ministro da Fazenda, a MP que Lula vai assinar “reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, disse ele, criticando uma onda de notícias falsas sobre suposta taxação do Pix que, segundo ele, serão investigadas pela Polícia Federal.

O ministro explicou que a MP vai equiparar a modalidade de pagamento ao uso do dinheiro. “O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com em dinheiro, está vedado”, disse. O texto deve ser publicado ainda nesta quarta-feira e tem 90 dias para ser votado no Congresso Nacional.

Em relação ao monitoramento das transações acima de R$ 5 mil, o ministro afirmou que fica mantida a normativa anterior, uma lei complementar de 2001 que regulamenta o tema.

Fonte: Metrópoles

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A Prefeitura de Serra Talhada anunciou, nesta terça-feira (14), a abertura de um processo seletivo para cadastro de reserva, destinado à Secretaria de Educação. As vagas contemplam diversas áreas de atuação, com oportunidades para professores, auxiliares de creche e outros profissionais. O edital busca fortalecer a rede municipal de ensino e atender às demandas da cidade, tanto na sede quanto na zona rural.  

“Este processo seletivo reafirma nosso compromisso com uma educação de qualidade e com a valorização dos profissionais que fazem a diferença na vida dos nossos estudantes. Estamos trabalhando para que cada escola e creche do município tenha equipes preparadas e motivadas,” destacou a prefeita Márcia Conrado.  

Entre as oportunidades, estão vagas para Professores II de Matemática, Língua Portuguesa, Geografia, História e Educação Física, com vencimentos de R$ R$ 4.867,77 para 200 horas e R$ 3.687,60 para 150 horas mensais, e Professor I, com vencimentos de R$ 3.650,83. Também há oportunidades para auxiliares de creche, merendeira e motorista, com remuneração de R$ 1.518,00 para 40 horas semanais, e para instrutores de Braille e Libras, nutricionistas e psicopedagogos, com remuneração de R$ 1.518,00, com carga horária de 30 horas semanais.  

“Todo o processo será realizado com transparência, isonomia e respeito às normas legais. Nosso objetivo é garantir oportunidades iguais para todos os candidatos e selecionar profissionais que contribuam para o avanço da educação no município,” destacou o secretário municipal de Administração, Renan Pereira.

Por Nill Junior

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