Brasil
Em uma década, despesas dos estados com inativos crescem 93%
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Com as finanças em frangalhos, os estados têm hoje uma situação em seus regimes de Previdência mais grave do que a União e são os que menos podem esperar por uma reforma. Os gastos desses entes com o pagamento de aposentadorias de servidores estaduais crescem em um ritmo superior ao observado no âmbito federal e no setor privado (INSS). Isso é o que mostra levantamento feito pelo especialista em contas públicas Raul Velloso.
Entre 2006 e 2017, as despesas estaduais com servidores inativos tiveram um crescimento real, descontando a inflação, de 93%, chegando a R$ 164,79 bilhões. Na União, a expansão foi de 46%, para R$ 120,56 bilhões. Mesmo no INSS, que concentra todo o contingente de trabalhadores do setor privado, o aumento das despesas com benefícios foi mais baixo: 79%, para R$ 557,23 bilhões. Velloso destaca que a escalada dos gastos foi bem superior à expansão da economia: o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) variou 24% nesse período.
Com o avanço das despesas com o pagamento de benefícios, o rombo nos regimes estaduais de Previdência saltou de R$ 24,1 bilhões em 2006 para R$ 86,3 bilhões no ano passado, uma alta de 258%. No mesmo período, esse déficit no sistema público federal cresceu menos: 60%, de R$ 53,7 bilhões para também R$ 86,3 bilhões. No INSS, pulou de R$ 42 bilhões para R$ 182,5 bilhões no período — ou seja, quadruplicou.
Raul Velloso, no entanto, ressalta que a saúde financeira do INSS é mais afetada pelo desempenho da economia, porque a arrecadação cai em momentos de crise e recessão. Com menos geração de emprego formal e com os autônomos reduzindo suas contribuições porque estão trabalhando menos, a receita do INSS diminui. Isso não ocorre com os regimes dos servidores, que têm estabilidade mesmo durante crises econômicas.
Por isso, para isolar este impacto, Velloso estimou qual seria o déficit do INSS se fossem descontados os efeitos da recessão econômica. E concluiu que, se não fosse a crise, os regimes de Previdência pública da União e dos estados teriam hoje um déficit de quase o triplo do rombo no INSS. Mas, enquanto o INSS atende a 30,2 milhões de segurados, a União responde por um universo de 1,5 milhão de servidores, considerando civis e militares das Forças Armadas. E os estados, por pouco mais de 2 milhões de beneficiados.
ROMBO MENOR NO INSS
Descontado o efeito da recessão, o déficit do INSS teria sido de R$ 64 bilhões em 2017, em vez dos R$ 182,5 bilhões registrados no ano passado. Por esse raciocínio, o desequilíbrio tende a diminuir com a retomada da economia. Já os rombos dos regimes próprios da União e dos estados, que juntos somaram R$ 172,6 bilhões no mesmo período, tendem a seguir crescendo. Para Velloso, isso não significa que o regime dos trabalhadores privados não precise de reforma. A questão é que a mudança, diz, é ainda mais urgente no regime de aposentadoria dos servidores públicos:
— Se um gasto tão significativo como esse cresce acima da economia, significa que o setor público não tem viabilidade.
Esse é um dos motivos que fazem os técnicos da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que trabalham em uma proposta de reforma da Previdência, defenderem que as mudanças nas aposentadorias comecem pelo serviço público federal e sejam estendidas automaticamente aos governos estaduais. Seria uma solução para o principal problema que a maior parte dos governadores eleitos vai encontrar em janeiro.
A ideia do corpo técnico é que, depois de aprovada pelo Congresso, a reforma seja aplicada diretamente por governadores e prefeitos. No caso da proposta enviada pelo governo Michel Temer, havia a previsão de um prazo de seis meses para que os governos estaduais fizessem reformas próprias na Previdência. Se isso não ocorresse, automaticamente passariam a valer as regras do governo federal.
Segundo Velloso, o aumento de contratações, reajustes salariais concedidos por governadores nos últimos anos e o envelhecimento dos servidores são as causas da deterioração das contas estaduais. Para ele, a reforma previdenciária do novo governo deve ter maior foco nos sistemas públicos por causa da alta concentração de benefícios integrais e aposentadorias especiais, com menos tempo de contribuição, como é o caso de professores e policiais. Os estados concentram a maior parte desses profissionais porque são responsáveis por políticas de segurança e educação.
— Se Bolsonaro focar no INSS, não vai conseguir aprovar a reforma. Os parlamentares são muito sensíveis à pressão das associações de aposentados do INSS, que paga os menores benefícios. O lobby dos servidores públicos é forte, mas é preciso enfrentar a pressão, diz Velloso.
‘SITUAÇÃO DRAMÁTICA’
Por causa do peso da conta da Previdência no caixa, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, que aderiram à negociação de um plano de recuperação fiscal do governo federal, enfrentam dificuldades para pagar a folha de salários. Em Minas Gerais, por exemplo, onde a situação é mais crítica, o gasto com inativos representa 28% do Orçamento, quase o dobro da verba das áreas de educação e segurança, e o triplo dos recursos destinados à saúde.
Para André Gamerman, economista da ARX Investimentos, a situação é dramática na maioria dos estados:
— No Estado do Rio, o déficit da Previdência foi de R$ 13 bilhões em 2017. A receita prevista para 2019 é de R$ 71 bilhões. O déficit já come quase 20% da receita bruta. Não tem como essa conta fechar. O estado precisa da reforma da Previdência urgentemente.
Segundo o economista, a reforma da Previdência nos estados terá de impor três condições: aposentadoria mais tarde, alíquotas de contribuições maiores e benefícios menores.
— Não faz sentido que a população mais pobre pague ICMS para juiz se aposentar mais cedo, afirma. (Por PE notícias)
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Brasil
Governo do RS pede que moradores de Gramado e Canela deixem suas casas
O temporal da região já matou 13 pessoas, deixou 12 feridos e 21 desaparecidos, segundo o último boletim da Defesa Civil do estado.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e a Defesa Civil do estado emitiram um novo alerta pedindo para que moradores das cidades serranas, como Gramado e Canela, que estejam próximos ao rio Caí deixem suas casas e busquem abrigos públicos ou locais alternativos por risco de enchente.
Segundo o aviso, as pessoas que não tiverem locais alternativos devem buscar informações junto à Defesa Civil sobre os abrigos públicos disponibilizados pelas prefeituras, rotas de fuga e pontos de segurança.
Além das cidades turísticas, foram incluídas no alerta os municípios de São Francisco de Paula, Nova Petrópolis, Vale Real e Feliz.
Na quarta-feira, as autoridades locais já havia solicitados que moradores de outras cidades do estado deixassem suas casas por risco das chuvas. A orientação de evacuação abrangia as cidades de Santa Tereza, Muçum, Roca Sales, Arroio do Meio, Encantado e Lajeado.
O temporal da região já matou 13 pessoas, deixou 12 feridos e 21 desaparecidos, segundo o último boletim da Defesa Civil do estado.
Ao todo, 147 municípios foram afetados. A região tem ao menos 9.993 pessoas desalojadas e 4.599 em abrigos. A estimativa é que 67.860 moradores tenham sido afetados pelas fortes chuvas.
De acordo com as cidades de Estrela e Lajeado, o nível do rio Taquari passou, pela primeira vez, a marca dos 30 metros -o nível ultrapassa as enchentes de 2023 e 1941, segundo o MetSul.
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública no estado em edição extra do Diário Oficial publicada na noite desta quarta. O decreto estabelece que órgãos públicos prestem apoio à população nas áreas afetadas, em articulação com a Defesa Civil.
Os temporais destruíram moradias, estradas e pontes, além de comprometer o funcionamento de instituições públicas. As aulas nas escolas estaduais, por exemplo, foram suspensas nesta quinta e sexta-feira (3).
É observado um aumento significativo no volume dos rios Jacuí, Pardo, Taquari e Caí. Nos próximos dias, as regiões norte e nordeste do estado também devem começar a sofrer as consequências das chuvas. Locais com barragens estão sob alerta e os planos de atendimento em caso de emergência foram ativados.
Foto Getty
Por Folhapress
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a destruição das chuvas que atingem o estado já prenunciam o “maior desastre da história” gaúcha em termos de prejuízo material. Segundo Leite, a situação é “pior” do que a registrada no ano passado, quando as inundações causaram mais de 50 mortes e grandes danos materiais.
“Infelizmente, este será o maior desastre que nosso estado já enfrentou. Infelizmente, será maior do que o que assistimos no ano passado”, declarou o governador durante a coletiva de imprensa concedida no início da noite, em Porto Alegre.
Segundo balanço da Defesa Civil estadual, os temporais já causaram dez óbitos e deixaram ao menos 11 pessoas feridas. Ao menos 21 pessoas estão desaparecidas. Cerca de 19,1 mil pessoas foram afetadas em todo o estado. Destas, 3.416 tiveram que deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens. Outras 1.072 que não tinham para onde ir estão alojadas em abrigos públicos. Até o momento, 114 prefeituras já reportaram ao governo estadual que foram de alguma forma afetadas por alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos ou outras consequências da situação.
“Estamos vivendo um momento muito crítico no estado”, disse Leite antes de empregar termos como “guerra” e “caos” para classificar a situação. De acordo com o governador, deslizamentos de terras estão ocorrendo em boa parte do estado e barragens estão sendo monitoradas, embora, até o momento, não haja nenhuma evidência de risco de rompimento destas estruturas.
Áreas de risco
“Estamos tendo muita dificuldade de atuação nos resgates. Por isso, precisamos que a população se coloque o máximo possível em condições de segurança. As pessoas às vezes acham que a água não vai chegar nas suas casas, mas estamos alertando que [principalmente] onde ela já chegou no passado, deve voltar a chegar desta vez”, enfatizou o governador ao pedir que as pessoas deixem as áreas de risco e estejam atentas à possibilidade de deslizamentos e de transbordamento de rios.
Durante a coletiva, o governador apresentou uma relação preliminar das cidades que, até esta tarde, corriam risco de serem afetadas por enchentes: Agudo, Alegrete, Arroio do Meio., Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Cachoeira do Sul, Campo Bom, Candelária, Canudos do Vale, Cerro Branco, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Faxinal do Soturno, Feliz, Forquetinha, General Câmara, Harmonia, Igrejinha, Ivorá, Jaguari, Lajeado, Marques de Souza, Montenegro, Muçum, Nova Palma, Novo Cabrais, Novo Hamburgo, Paraíso do Sul.
“Pedimos às pessoas [que vivem em áreas de risco ou que identifiquem algum risco] se protejam deixando suas residências e indo para locais seguros, não expostos ao risco [de cheia] dos rios, e tomando cuidado com encostas que, por conta do encharcamento [do solo], tendem a sofrer deslizamentos”, alertou o governador.
Leite relatou a conversa de hoje com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que deve visitar o estado nesta quinta-feira (2). “Mais do que o apoio do governo federal e das Forças Armadas, pedi a efetiva participação e a liderança daqueles que têm treinamento para uma situação de caos e de guerra como a que estamos enfrentando no estado. [Estes] são problemas que exigem especial capacitação, treinamento e equipamentos para fazer os salvamentos. Por isso, tenho apelado ao governo federal para termos não só o apoio – que está sim sendo oferecido – mas também a liderança e coordenação efetiva deste processo, pois eu não tenho ascendência sobre as Forças Armadas para dar a articulação e organização necessárias”, mencionou Leite.
Segundo o Ministério da Defesa, desde ontem (30), 335 militares da Aeronáutica, Exército e Marinha estão mobilizados para apoiar a população gaúcha. Doze embarcações, cinco helicópteros e 43 viaturas, além de equipamentos para transporte de material e pessoal estão sendo empregados. Unidades da federação, como São Paulo e Santa Catarina, também ofereceram ajuda ao governo do Rio Grande do Sul.
Nas redes sociais, Lula divulgou a conversa com o governador, quando citou a ida ao estado e que oito helicópteros das Forças Armadas estão prontos para apoiar ações de resgate de famílias ilhadas, porém não conseguem decolar em razão do tempo no estado.
Concurso Unificado
Leite antecipou que pedirá ao governo federal alguma solução para evitar prejuízos aos gaúchos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado, que será realizado no próximo domingo (5).
“Vamos recomendar ao governo federal que, de alguma forma, seja contornada esta situação. O concurso ficou completamente inviabilizado nestes próximos dias para a população gaúcha. Vamos solicitar que seja encaminhada algum tipo de solução para o Concurso Nacional Unificado, mas não tenho condições de avaliar qual, neste momento. O que tenho é a confiança de que haverá de ser dado algum tipo de solução para o governo federal para não punir a população gaúcha que vai ter restrições neste momento”.
O ministério, organizado do certame, informou nesta quarta-feira (1º) que está monitorando a situação no Rio Grande do Sul para a aplicação das provas e “qualquer alteração logística necessária nas cidades atingidas por chuvas será anunciada”.
Fonte: Agência Brasil
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Brasil
INSS começa a pagar 13º antecipado; veja quem tem direito
O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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