O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) firmou mais uma parceria visando à união dos órgãos públicos na prestação de serviços à sociedade. Dessa vez o acordo foi entre o Tribunal e a Polícia Federal (PF). O objetivo é assegurar que a PF tenha acesso direto às informações dos eleitores, através do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), permitindo transparência e rapidez na coleta dos dados. O compartilhamento de informações vai facilitar várias ações da PF.
O presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, comemorou a assinatura do convênio. “O convênio vai facilitar muito a comunicação entre as duas instituições”, ressaltou.
O corregedor regional da Polícia Federal, Marco Aurélio Faveri, seguiu a mesma linha. “Esse convênio é muito importante para a Polícia Federal, pois trabalhamos com informações, com dados, com localização de pessoas. E a base eleitoral é hoje uma das mais atualizadas do país. Então é muito importante que a PF possa utilizar isso em suas investigações”, disse.
Além do presidente do TRE-PE e do corregedor da PF, assinaram o Termo de Convênio de Cooperação os desembargadores Stênio Neiva (vice-presidente e corregedor do TRE-PE), Júlio Oliveira e Washington Luís Macêdo de Amorim.
Convênio semelhante também já foi realizado entre o TRE e a Polícia Civil e também com a Corregedoria da Justiça Estadual. “É importante mostrar para a população o quanto estamos fortalecidos e trabalhando juntos”, afirma o vice-presidente do TRE, desembargador Stênio Neiva.
(Por PE notícias)
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Pernambuco foi um dos nove estados selecionados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para receber câmeras corporais que serão usadas pela Polícia Militar para garantir mais transparência às ações e diminuir a letalidade policial.
A assessoria do MJSP confirmou à coluna Segurança que a liberação dos recursos federais deve ser iniciada a partir desta quarta-feira (15), quando se encerra o prazo dado aos estados para cumprirem as diretrizes e norma técnica publicada em maio do ano passado.
Entre as regras, há uma lista de situações em que os policiais devem usar as bodycams e como devem ser feitas as gravações e armazenamento desses registros.
No Estado, há apenas 187 câmeras corporais, adquiridas no governo Paulo Câmara. Equipamentos com tecnologia já obsoleta e que não enviam imagens em tempo real para uma central, como é o ideal.
Os equipamentos são usados pelo efetivo do 17º Batalhão, que contempla os municípios de Abreu e Lima e Paulista, localizados no Grande Recife.
O edital do MJSP está destinando um total de R$ 102 milhões para ampliar o uso das câmeras corporais no País. Além de Pernambuco, foram selecionados São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
O número de policiais militares em cada estado foi levado em consideração no momento da divisão de recursos. São Paulo, por exemplo, deve ser contemplado com a maior quantidade de câmeras: 2,1 mil. O efetivo é superior a 20 mil profissionais da segurança. Serão destinados R$ 27, 8 milhões.
Pernambuco deve receber R$ 1,5 milhão. O efetivo atual é de cerca de 16 mil PMs. A corporação não revela para onde deve destinar as 1,5 mil câmeras corporais, mas a expectativa é de que batalhões localizados no Recife sejam os mais contemplados, como o edital exige.
Por mais transparência – e bom senso -, a expectativa também é de que unidades especializadas, a exemplo do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão Especial de Policiamento do Interior (Bepi), passem a usar as câmeras. Essas duas unidades estão entre as que mais registram mortes em intervenções policiais no Estado.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 67 mortes foram registradas em ações policiais em Pernambuco no ano de 2024. Houve redução de 44,7% em relação a 2023, quando 121 óbitos foram confirmados oficialmente. Esse número foi considerado um recorde.
O edital exige ainda que os estados apresentem uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região.
Para aqueles situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio. Já para os demais, a contrapartida é de 2% do valor total.
Os convênios terão duração de até 24 meses. Durante a execução, a Secretaria Nacional de Segurança Pública realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra os policiais.
Fonte: JC
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Um Processo Seletivo Simplificado com 27 vagas foi aberto pela Prefeitura de Triunfo-PE nessa segunda-feira, 13, com objetivo suprir as necessidades temporárias de diversos serviços da prefeitura. São 26 vagas de nível médio e uma superior.
Os profissionais contratados vão atuar na execução de programas e projetos financiados pelos governos Federal, Estadual e Municipal, além dos programas Amigo de Valor e Parceiro do Idoso. Os salários variam de R$ 1.518 a R$ 1.800, dependendo do cargo.
Quem quiser se candidatar deve fazer a inscrição de forma presencial na Secretaria de Desenvolvimento Social, das 8h às 12h, ou através deste formulário. A documentação exigida pode ser conferida no edital.
A seleção será realizada em etapa única, por meio de avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Os contratos terão prazo de vigência de 12 meses, mas podem ser extintos antes disso, conforme alguns critérios que podem ser checados no edital.
Por Alvinho Patriotao
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Os comerciantes de Parnamirim já podem renovar o Alvará de Funcionamento e o Alvará de Vigilância Sanitária para o ano de 2025. O atendimento é realizado no Setor de Tributos, em frente à Prefeitura.
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