A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) lançou o “Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas”. A publicação traz 26 temas de direitos indígenas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria, o manual tem como objetivo “subsidiar a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa de direitos dos povos originários, órgãos governamentais e organizações não-governamentais, além de estudantes e pesquisadores”.
O manual foi construído a partir da análise de casos concretos e emblemáticos em cada uma das temáticas. A situação é apresentada em breve relato, em linguagem simples e acessível, seguida pelo extrato do acórdão que decidiu o caso, com ementa, trechos destacados e link para a íntegra. Depois, a publicação traz acórdãos correlatos.
Ao final de cada capítulo, a obra aborda a jurisprudência internacional, quando existente, com prioridade para as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de cujo sistema o Brasil faz parte.
Com 26 capítulos e mais de 900 páginas, o manual discute temas como o arrendamento de terras indígenas, o direito à saúde indígena, a desintrusão da terra, o direito à permanência na terra durante a demarcação, a tese do marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, entre outros.
O capítulo mais extenso do livro é o que trata do direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção número 169 da OIT.
“A intenção foi trazer um verdadeiro manual prático de direitos indígenas, com a análise de casos concretos, a fim de proporcionar uma melhor compreensão de cada uma das temáticas”, explica o procurador regional da República Felício Pontes, que organizou a obra junto com Luciano Mariz Maia, atual vice-procurador-geral da República e ex-coordenador da 6CCR.
Os servidores do Ministério Público Federal Carla Daniela Leite Negócio, Darlise Moura Castro, Sidney Santos Sales e Karla Nadla Alves atuaram como pesquisadores na publicação, que será atualizada anualmente. O projeto gráfico e a diagramação são do servidor do MPF no Pará Murilo Hildebrand.
Pré-lançamento
O pré-lançamento do Manual de Jurisprudência ocorrerá na próxima terça-feira, dia 26, às 16h, para os membros da 6CCR e para os procuradores regionais da República que atuam na temática, em evento restrito.
A obra também será apresentada, em caráter especial, nesta sexta-feira, 22, durante o IV Fórum Jurídico Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte.
O lançamento oficial da publicação está previsto para a primeira semana de abril, em evento que ocorrerá em data a definir na sede da Procuradoria-Geral da República, como parte da programação do #AbrilIndígena. Ainda no mês de abril, serão realizados lançamentos nos Tribunais Regionais Federais da 3ª Região e da 4ª.
(Por Notícias ao minuto)
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Neste verão, o mês de fevereiro será de calor e chuvas acima da média na maior parte das regiões Norte e Nordeste do país, aponta a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A exceção será para o leste do Acre, sul do Pará e Amazonas, parte de Rondônia, Tocantins e da Bahia, onde os volumes de chuva podem ficar abaixo média.
Nessas regiões, a média de temperatura será superior a 26ºC, com calor excessivo nos estados do Pará e Mato Grosso. De acordo com o relatório do Inmet, “a previsão de chuvas mais regulares e bem distribuídas continuarão a ocorrer nas áreas em produção da região Norte, além do norte e oeste da região Nordeste, favorecendo a implantação e o desenvolvimento dos cultivos de primeira safra.”
As chuvas serão abaixo da média em uma parcela das Regiões Centro-Oeste e Sudeste, aponta o instituto, mas algumas áreas podem ultrapassar 160 milímetros por dia. Têm mais chance de volume aumentado de chuvas, as cidades no noroeste do Mato Grosso, norte do Mato Grosso do Sul, faixa leste de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O mês inicia com alerta laranja para temporais nessas regiões e a regularidade das chuvas previstas para o Centro-Oeste e Sudeste garantirão umidade no solo, favorecendo o desenvolvimento das lavouras na fase de enchimento de grãos, mas lavouras em estágio de maturação e colheita podem ser prejudicadas, aponta o Inmet.
A Região Sul do país será a única a ter chuvas abaixo ou próxima da média histórica, com exceção da costa leste dos estados de Santa Catarina e Paraná, onde o volume de chuva pode ultrapassar o esperado para o mês. Com unidade reduzida no solo o centro-oeste do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina podem sofrer impacto no desenvolvimento das lavouras.
Por Agência Brasil
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O primeiro mês do alistamento militar voluntário feminino 2025 registrou 23 mil inscrições. A procura é para as 1.465 vagas, sendo:
– 1.010 vagas para o Exército Brasileiro;
– 155 vagas para a Marinha do Brasil; e
– 300 vagas para a Força Aérea Brasileira.
As vagas são distribuídas em 28 municípios de 13 estados, além do Distrito Federal. As inscrições foram abertas em 1° de janeiro e seguem até 30 de junho.
As selecionadas serão incorporadas no 1º ou no 2º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março ou de 3 a 7 de agosto), ocupando a graduação de soldado (Exército e Aeronáutica) ou marinheiro-recruta, no caso da Marinha, e terão os mesmos direitos e deveres dos homens.
Por Metropoles
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Ao longo das quatro primeiras semanas de 2025, o Brasil contabilizou 2.791 casos de febre do Oropouche, sendo 2.652 ocorrências apenas no Espírito Santo, 99 casos no estado do Rio de Janeiro e 30 em Minas Gerais.
“Quase três mil casos de Oropouche nas quatro primeiras semanas do ano, no Brasil – 95%, aproximadamente, registrados no Espírito Santo. É uma preocupação adicional em relação ao verão passado que enfrentamos”, disse o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Venâncio.
Os demais casos de febre do Oropouche foram identificados na Paraíba (7), Ceará (1), Paraná (1) e Roraima (1).
O Ministério da Saúde define a febre do Oropouche como uma doença causada por um arbovírus do gênero Orthobunyavirus, identificado pela primeira vez no Brasil em 1960, a partir da amostra de sangue de um bicho-preguiça capturado durante a construção da rodovia Belém-Brasília.
Desde então, casos isolados e surtos foram relatados no país, sobretudo na região amazônica, considerada endêmica para a enfermidade. Em 2024, entretanto, a doença passou a preocupar autoridades sanitárias brasileiras, com transmissão autóctone em diversas unidades federativas.
A transmissão acontece principalmente por meio do vetor Culicoides paraensis, conhecido popularmente como maruim ou mosquito-pólvora. No ciclo silvestre, bichos-preguiça e primatas não-humanos (e possivelmente aves silvestres e roedores) atuam como hospedeiros.
No ciclo urbano, os humanos são os principais hospedeiros. Nesse cenário, o mosquito Culex quinquefasciatus, popularmente conhecido como pernilongo e comumente encontrado em ambientes urbanos, também pode transmitir o vírus.
Os sintomas são parecidos com os da dengue e incluem dor de cabeça intensa, dor muscular, náusea e diarreia. O quadro clínico agudo, segundo o ministério, evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular).
Outros sintomas – tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos – também são relatados. Casos com acometimento do sistema nervoso central (como meningite asséptica e meningoencefalite), especialmente em pacientes imunocomprometidos e com manifestações hemorrágicas (petéquias, epistaxe, gengivorragia) podem ocorrer.
Em 2024, a Bahia confirmou duas mortes por febre do Oropouche no estado. Até então, não havia nenhum registro de óbito associado à infecção em todo o mundo. De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia, as mortes foram registradas em pacientes sem comorbidades e não gestantes.
A primeira morte, uma mulher de 24 anos que residia no município de Valença, ocorreu no dia 27 de março. O segundo óbito, uma mulher de 21 anos que residia em Camamu, foi anotado no dia 10 de maio.
Fonte:JC
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