Pois é, pois é…
Sérgio Moro é mesmo fã de Erika Marena, delegada de polícia federal que foi conduzida ao comando do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional). Fez dela também conselheira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Em qualquer país em que a democracia estivesse com os meridianos ajustados e em que houvesse uma lei eficiente para punir abuso de autoridade, Marena estaria em maus lençóis. Não em Banânia. Por aqui, ela ganhou poder. Quando se foi votar uma lei que protegia os indivíduos dos abusos perpetrados pelo Estado, a Lava Jato saiu gritando: “Estão querendo acabar com a investigação; é uma armação para pôr fim à Força Tarefa!” E boa parte da imprensa aderiu à impostura.
Para lembrar: o Coaf pertencia à Fazenda. Quando Jair Bolsonaro convidou Moro para ser ministro, o então juiz exigiu que o conselho passasse para o Ministério da Justiça, ficando sob o seu comando. Bolsonaro, que nem sabia direito o que era a coisa, topou. Só se deu conta do poder do órgão quando o Zero Um, Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio (PSL), entrou em apuros. Agora é para valer: o conselho assume características policiais sem disfarces. Eu vou criticar porque eu e o autoritarismo somos incompatíveis. Mas não tenho com o que me preocupar. Já os Bolsonaros… Antes que prossiga, cumpre lembrar quem é Marena e o que ela fez.
INVESTIGAÇÃO DESASTRADA E SUICÍDIO
Luiz Carlos Cancellier de Olivo, então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, foi preso no dia 14 de setembro de 2017, acusado de chefiar uma “ORCRIM” (organização criminosa) que atuava na instituição e que teria desviado R$ 80 milhões. Vestiu uniforme laranja, foi algemado e teve os pés acorrentados. Solto, ele se matou 18 dias depois, jogando-se do 7º andar de um shopping em Florianópolis. A leitura de 6 mil páginas do inquérito e 800 do relatório da PF leva à seguinte conclusão: nada existe contra Cancellier. Para se ter medida do absurdo, os R$ 80 milhões que teriam sumido representam a soma de verbas que a UFSC recebeu ao longo de 10 anos. As acusações que há contra o reitor assombram pela fragilidade. Nome da delegada que conduziu o caso? Érika Marena! A chefona do DRCI de Moro e agora conselheira do Coaf.
E o que aconteceu com delegada? Depois de uma sindicância, chegou-se à conclusão de que ela não fez nada de errado. Foi transferida para Sergipe. E, de lá, saiu para ser um dos tentáculos de Sérgio Moro.
Um detalhe perverso do magnífico trabalho conduzido pela implacável delegada Érika Marena. Como os ditos “investigadores” nada encontraram contra o pai, então os valentes resolveram assombrar o direito romano e foram em cima do filho. Desde aqueles tempos se considera que as culpas, ainda que efetivas dos pais, não recaem sobre os filhos. Vivemos outros tempos. Não por acaso, Marena é chamada de “Mãe da Lava Jato”. Mikhail Cancellier, hoje professor da UFSC, foi indiciado por suspeita de que seu pai fez um repasse irregular para a sua conta quando ainda era estudante. Total da bolada? Ao longo de 2013, R$ 7.102, totalizados em três depósitos! Só o terceiro deles está respaldado em algum fio de suspeita, ainda assim ridículo. E o comando da PF nada faz para coibir esses espetáculos de truculência.
Calma! Ainda não acabou!
PERSEGUIÇÃO E ATENTADO À CONSTITUIÇÃO
Em julho no passado, ficamos sabendo que a PF investigava já havia cinco meses o professor de jornalismo da UFSC Aureo Mafra Moraes, chefe de gabinete da reitoria. A suspeita? Ele teria atentado contra a honra de Marena. Mas de que modo?
Em dezembro de 2017, no aniversário de 57 anos da universidade, a TV UFSC fez um vídeo de 2min46 segundos sobre o evento. O professor Aureo aparece em dois momentos. Uma das falas tem 6 segundos e trata da “reação da sociedade a tudo aquilo que nos abalou neste ano”. Na outra, ele se refere a uma placa em homenagem a Cancellier e afirma: “É um tributo a uma pessoa que nos deixou de forma tão trágica, tão abrupta, e que tinha um compromisso gigantesco com esta instituição, colocando no lugar de honra que todos os reitores desta instituição têm guardado, que é a galeria dos reitores”.
Mas por que diabos ele foi investigado, a pedido de Marena? Porque, atrás dele, havia uma faixa onde se lia: “Agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor”, estampando-se as fotos da delegada, da juíza Janaína Cassol, que decretou a prisão de Cancellier, e do procurador da República André Bertuol, responsável pela operação no Ministério Público Federal. No vídeo, aparecem ainda faixas e cartazes com os seguintes dizeres: “Não ao abuso de poder”, “Universidade rima com verdade e liberdade. Quem matou o reitor?”. Foi o que bastou para que a delegada pedisse a abertura de inquérito.
O inquérito contra Áureo, que não deu em nada, era uma vergonha. Tratava-se de um atentando contra a liberdade de expressão e a autonomia universitária e de uma tentativa de encobrir uma truculência com outra. O delegado Germando Di Ciero Miranda intimou Áureo para que apontasse os responsáveis por fazer o evento, por autorizar a entrada dos cartazes e por colocá-los atrás dos entrevistados”. Era um atentado ao Artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea. Ah, sim: Miranda encerrou a oitiva advertindo o professor de que ele estava obrigado a comunicar à PF eventual mudança de endereço. Arbítrio! Novo abuso de poder! Intimidação! Violação da Constituição! Agressão à autonomia universitária!
DE VOLTA AO COAF
O Coaf, em tese, não tem perfil policial. Detectadas movimentações consideradas atípicas, ele informa os dados ao Ministério Público ou à Polícia Federal. E por que Moro exigiu o controle do órgão? Ora, meus queridos… Isso põe nas suas mãos os Três Poderes da República, não é mesmo? E agora integrará o grupo uma delegada que tem o perfil que tem: sua investigação literalmente destruiu uma vida sem chegar a lugar nenhum. Achando que era pouco, ela tentou impedir manifestações de inconformismo com a operação desastrada que conduziu. Se levar para o Coaf os métodos que a consagraram, pode-se imaginar o que vem.
Não custa lembrar: o Coaf não precisa de autorização da Justiça para ter acesso à vida financeira de qualquer brasileiro. Submetido a um regime policialesco, tem-se a instalação do terror oficial nessa área. E, com todo respeito, a investigação conduzida no caso Cancellier evidencia do que a doutora Marena é capaz.
LIMITE A SUPERPODERES
No Congresso, há quem queira aproveitar uma Medida Provisória enviada por Bolsonaro para fazer que com que o Coaf volte para a Fazenda — hoje integrada ao Ministério da Economia — e com que a Funai retorne à Justiça, de onde, é evidente, jamais deveria ter saído.
Se Bolsonaro tiver só um pouquinho de bom senso — por enquanto, duvido —, não move uma palha para impedir que as duas coisas voltem a seu eixo original. Ao exigir, e levar, o Coaf, Moro já se fez, potencialmente ao menos, um homem mais poderoso do que Bolsonaro. Mas ainda lhe parece pouco. Ele quer também um nome seu na Procuradoria-Geral da República (falarei a respeito em outro post). E quem tenta lhe facilitar as coisas é Onyx Lorenzoni. Caso o ex-juiz seja bem-sucedido, terá mais poderes que Dario, o rei da Pérsia. Nem os eunucos lhe faltarão.
(Por Reinaldo Azevedo)
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A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o tenente-coronel Mauro Cid e manteve a validade de sua delação premiada. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente após virem a público áudios em que ele insinua ter sido pressionado a confirmar uma “narrativa pronta” na colaboração.
Em sua decisão, Moraes argumenta que o tenente-coronel reafirmou em depoimento a “total higidez” do acordo e negou ter sido coagido.
“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, nos termos do art. 4o, § 7o, da Lei 12.850/13, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu o ministro.
Para Moraes, “apesar da gravidade das condutas”, não há mais necessidade de manter a prisão preventiva. Mauro Cid voltará a cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no STF.
Foto Getty Images
Por Estadão
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O pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL) tem agora registrada em seu nome a casa onde mora, que fica no Campo Limpo (zona sul) e pertencia oficialmente ao pai dele.
Com a transferência, feita depois da eleição de 2022, o deputado federal deve perder neste ano o título de candidato à Prefeitura de São Paulo com menor patrimônio, como aconteceu em 2020, quando ele também concorreu ao cargo e explorou a simplicidade como mote.
As questões envolvendo moradia e fonte de renda de Boulos são um ponto de atenção da pré-campanha, que, em abril, fez duas publicações em suas redes sociais para rebater fake news: uma, na segunda-feira (29), contra o boato de que moraria em uma mansão e outra, no dia 4, para reiterar ser morador do Campo Limpo, não do Morumbi, bairro nobre da zona sul.
A assessoria do parlamentar disse à Folha de S.Paulo que a casa foi doada por decisão dos pais dele, que ela foi declarada em seu Imposto de Renda em 2023 e constará no patrimônio informado à Justiça Eleitoral em 2024.
Boulos, que tem trajetória ligada a movimentos que reivindicam habitação, lidera tecnicamente empatado com o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), as intenções de voto para o pleito, segundo pesquisa Datafolha de março. O deputado tem 30% das preferências, enquanto o aspirante à reeleição marca 29%.
A casa onde Boulos mora com a família tem 153,95 m² e, em documento obtido pela Folha de S.Paulo no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, há menção a um “valor estimado de R$ 343 mil”. A doação foi efetuada em dezembro de 2022 e validada em fevereiro de 2023, quando ele já tinha mandato no Congresso.
O valor venal de referência usado pela prefeitura para cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) da casa de Boulos é de R$ 232 mil. Esse critério, porém, costuma ser inferior ao preço de mercado.
Estimativas de plataformas imobiliárias para imóveis no Campo Limpo variam de R$ 4.000 a R$ 5.000 por m² –patamar que pode levar a uma projeção de até R$ 770 mil para uma residência do tamanho da do deputado do PSOL. Há uma casa com características semelhantes à venda na mesma rua, no entanto, por metade desse preço por m².
O registro da transferência da propriedade afirma que o pai do deputado, o médico Marcos Boulos, e sua mulher, a também médica Maria Ivete Castro Boulos, doaram o imóvel ao filho e à companheira dele, a advogada Natalia Szermeta, com quem tem duas filhas.
Como não estava no nome do político, o imóvel não foi citado na declaração de bens do candidato em nenhuma das três campanhas anteriores dele –a presidente da República, em 2018, a prefeito, em 2020 (quando foi derrotado pelo tucano Bruno Covas no segundo turno), e a deputado, em 2022.
Ele, que nasceu em uma família de classe média da zona oeste e se mudou há cerca de dez anos para a zona sul, sempre destacou a informação de onde reside para justificar sua ligação com a periferia. A propriedade é um sobrado com três andares, atualmente em reforma.
Em 2020, a assessoria do hoje deputado respondeu à Folha de S.Paulo que a casa “foi adquirida em nome do seu pai, já que Boulos não possuía renda suficiente à época da aquisição para ter o financiamento aceito pelo banco”.
Quando concorreu à Presidência, Boulos afirmou em uma transmissão online que a casa não foi declarada por não estar em seu nome.
“A compra dela foi produto de um enorme esforço familiar, como, aliás, é em várias famílias brasileiras, onde eu entrei com o que tinha, minha companheira entrou com o que tinha, meus pais, meus sogros… E fizemos ali um bem bolado que deu condições de adquirir a casa onde eu moro”, disse em 2018.
No vídeo do último dia 4, o deputado expôs a situação atualizada do imóvel, após a transferência. “O meu patrimônio é a casa que eu moro, no Campo Limpo, que é dividida, compartilhada, minha e da Natália, no papel. [E] o meu Celtinha. Esse é só meu, Celtinha 2010, está redondo, bonitinho”, afirmou.
“Eu moro na minha casa, no Campo Limpo, que eu gosto muito, que é uma boa casa, mas que está longe de ser uma mansão”, disse no post desta segunda, após exibir mensagens com a insinuação. “Esse papo de mansão não existe nem nunca existiu, a não ser na fake news do gabinete do ódio.”
Os materiais fazem parte de uma série de conteúdos que têm sido produzidos desde o ano passado para combater o que estrategistas da pré-campanha chamam de caricaturas associadas ao deputado, como os rótulos de invasor (por sua ligação com o movimento sem-teto MTST) e radical e as suposições sobre um estilo de vida incompatível com seu discurso.
Boulos tem a maior rejeição entre os pré-candidatos à prefeitura –34% dos eleitores dizem que jamais votariam nele, segundo o Datafolha. Nunes é renegado por 26%.
Na atual disputa, Nunes e aliados tentam colar no adversário a pecha de “perifake”, questionando as raízes do psolista e sugerindo haver oportunismo. O prefeito, por sua vez, exalta o fato de ter sido criado no Parque Santo Antônio, bairro periférico da zona sul. A terceira colocada na corrida, a deputada federal Tabata Amaral (PSB), também tem origem na região –cresceu na Vila Missionária.
O fato de morar no Campo Limpo foi usado por Boulos como trunfo em 2020. Em um debate na TV, ele disse ser o único candidato que vivia na periferia e provocou Celso Russomanno (Republicanos), perguntando onde o rival morava e se só ia à periferia “a cada quatro anos, em época de eleição”.
O carro Celta sempre mencionado pelo político também foi incorporado à estratégia de comunicação para transmitir as mensagens de hábitos singelos e patrimônio modesto. Sua equipe emitiu posicionamento à época em que o descreveu como “candidato que vive sem luxos na periferia”.
Boulos deixou recentemente de se locomover no Celta, que tinha usado, por exemplo, ao ser recebido em janeiro na casa de Marta Suplicy (PT) para selar a entrada da ex-prefeita como vice na chapa. Ele passou a usar carro blindado em fevereiro, após ter denunciado à Polícia Federal que sofria ameaças.
Boulos tinha o menor patrimônio entre os candidatos a prefeito de São Paulo quatro anos atrás. Ele disse possuir apenas o Celta, à época com valor estimado em R$ 15.416. Após ser questionado pela Folha de S.Paulo sobre a não declaração de conta bancária, informou que tinha também R$ 579 em uma conta-corrente.
Dois anos depois, na disputa para deputado, ele comunicou que seus bens totalizavam R$ 21.055, sendo R$ 20.004 relativos ao carro e R$ 1.051 depositados em conta-corrente.
As informações são autodeclaradas pelos candidatos à Justiça Eleitoral e ficam disponíveis para acesso público.
Neste ano, Boulos deve perder o posto de candidato com menor patrimônio para outro nome da esquerda, o metroviário Altino Prazeres (PSTU), que tem em seu nome apenas metade de um apartamento financiado, com valor de R$ 192 mil. À Folha de S.Paulo ele confirmou que não deve mudar sua declaração de bens.
Nunes tem patrimônio que, em 2020, era de R$ 4,8 milhões. Tabata possuía, em 2022, R$ 557 mil entre saldo bancário e aplicações, um valor que superaria o valor estimado da casa e do carro de Boulos.
A pré-campanha do PSOL afirmou em nota à reportagem que, na prestação de contas de candidato neste ano, Boulos “irá declarar a casa, o Celta e o saldo em conta bancária” e que, “como já era de domínio público desde a eleição de 2020, Boulos, Natalia e as duas filhas moram na casa há mais de dez anos”.
A assessoria disse ainda que “a família seguirá vivendo na região do Campo Limpo”.
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Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.;
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou indenização por danos morais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia imposto ao delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta por afirmar que o Ministério Público do Estado era uma “vergonha nacional”.
A decisão de Fachin foi assinada no bojo de uma reclamação feita por Stringueta contra a condenação imposta a ele em ação movida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público.
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.
A avaliação do TJ-MT foi a de que houve “abuso da liberdade de expressão”.
Já Fachin, em sua decisão, afirmou que a condenação seria “atentatória à ampla liberdade de expressão”. Se houver recurso da decisão, o caso passará a ser analisado pela 2.ª Turma do STF.
Foto Getty
Por Estadão
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