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Política

“Não podemos adotar a política do ódio”, adverte Camilo

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Reeleito com 80% dos votos válidos em 2018, o governador do Ceará, Camilo Santana, embora filiado ao maior partido de oposição ao Governo Bolsonaro, o PT, preza pela política do diálogo e do respeito ao maior ente da Federação, a União. Diferente do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, ambos do PSB, que assumiram uma postura de confronto de hostilidade ao presidente, o que tem rareado os recursos federais no Estado, Santana não bate em Bolsonaro porque entende que nessa briga só quem sai perdendo é o Estado.

“O que falta ao Governo Federal é abrir mais diálogo com os setores. Porém, creio que vamos amadurecer e tirar essa questão do ódio que existe na política e dar oportunidade para que as ideias sejam respeitadas e possamos construir consensos”, prega o governador petista nesta entrevista exclusiva ao blog. Camilo Santana afirma que a moderação não faz mal a ninguém e informa que o Governo, mesmo não sendo generoso com o Nordeste, em nenhum momento criou dificuldades para o Ceará aprovar empréstimos e celebrar parcerias com a União.

“Eu sempre defendo que a relação de governantes seja de diálogo. Divergências, nós temos. Não votei nele (Bolsonaro), questiono algumas posições do seu Governo, mas tudo precisa ser feito de forma respeitosa e na defesa dos interesses da população para que seja atendida primeiramente. Quando é eleição, você pode expor suas posições, mas o momento agora é de governar, de pensar no crescimento do Brasil. Aqui, por exemplo, o presidente da FIEC (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) votou no Bolsonaro e eu tenho uma grande relação com ele. Então, respeitar as diferenças é construir o melhor caminho”, afirmou.

Com elevados índices de aprovação, Camilo Santana chegou ao Governo do Ceará em 2014 por uma escolha do grupo dos Ferreira Gomes, até então liderado pelo ex-governador e hoje senador Cid Gomes (PDT), de quem foi secretário. O Governo do Ceará caiu nos seus braços pelo perfil de gestor e competência, porque na política não vinha de uma boa experiência em sua terra natal, Barbalha.

Ali, foi candidato à prefeito em 2000 e 2004, mas não obteve sucesso em nenhuma das candidaturas, dando espaço ao mandato de Edmundo de Sá Filho no ano de 2001, e alcançando o segundo lugar nas eleições de 2004, recebendo cerca de 9.925 votos. Santana também foi professor e coordenador da FATEC Cariri e ocupou, na condição de servidor público federal concursado, a superintendência adjunta do IBAMA no Ceará em 2003 e 2004. Também foi secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará no governo de Cid Gomes, de 1 de fevereiro de 2007 a 31 de dezembro de 2010.

Em 2010, foi eleito deputado estadual, sendo o mais votado do Estado, obtendo 131.171 votos. Licenciou-se para assumir a Secretaria das Cidades durante o governo de Cid Gomes em 2012. Hoje, numa manhã chuvosa em Fortaleza, ele recebeu este blogueiro e âncora do Frente a Frente pela Rede Nordeste de Rádio no Palácio da Abolição, para a seguinte entrevista:

Dá para perceber, governador, sem muito esforço que há melhorias na mobilidade, na saúde, na educação por aqui. Como o Ceará encontrou a rota do desenvolvimento?

O Ceará vive um processo de evolução. Um dos pontos mais importantes é o equilíbrio fiscal e financeiro, pois ninguém consegue investir em educação e saúde sem saúde financeira. Estamos construindo um Hospital novo, Policlínicas, UPAs, graças a esse equilíbrio. O Ceará tem sido número um em investimentos públicos no Brasil. Em 2018, fomos primeiro lugar com mais de 15% da receita líquida em investimentos.

Em 05 de agosto de 2018, Camilo Santana é homologado candidato a reeleição para o governo do estado do Ceará. Em 07 de outubro de 2018, o candidato foi reeleito com 79,96% (3.457.556 votos) Governador do Estado do Ceará, contra o seu principal adversário General Theophilo (PSDB), que obteve 488.438 votos, correspondente a 11,30% dos votos válidos.

Quanto isso representa em números reais?

Mais de R$ 3 bilhões, isso contando com recursos da União e próprios, resultado ainda de parcerias com bancos internacionais e nacionais. Isso foi e está sendo importante para o Estado evoluir, gerar empregos e oportunidades. Além disso, há um esforço na Educação. O Ceará tem avançado cada vez mais, não só no ensino fundamental, mas também na evolução do ensino médio, onde temos um dos maiores indicadores do País.

Mas Pernambuco afirma que é campeão no ensino médio…

Verdade. Estamos nesse item abaixo de Pernambuco, mas preparando o aluno do ensino fundamental para ele chegar bem no médio. Nossa estratégia foi um pouco diferente nesse sentido e os resultados estão aparecendo. Além disso, temos 35 escolas de tempo integral, que antes não tínhamos nenhuma. Existe o fortalecimento para que o Ceará tenha três Hubs. O primeiro Hub é tecnológico, já que os cabos de fibra ótica entram pelo Ceará, através do mar.

Pelo mar, governador?

Sim, vamos passar a ser o lugar mais conectado do planeta. Queremos ser um centro de inteligência e conectividade. O segundo é o Hub portuário. Firmamos uma parceria com o Porto de Roterdã, e isso tem aberto as portas do Ceará para o mundo. Transformamos o aeroporto de Fortaleza no Hub aéreo. Para isso, houve a concessão do aeroporto, que hoje está mais do que duplicado, com vôos da Air France. Saímos de oito vôos internacionais por semana para 44 e isso impactou o turismo, logicamente. Ou seja, temos traçado estratégias importantes e o Estado garante a infraestrutura. Dessa forma, a gente cria a credibilidade para dar segurança aos investidores. Tudo o que o Estado assume como compromisso, ele honra.

 João Carlos Paes Mendonça então acertou quando disso que o Ceará é uma Ilha de excelência?

Sem dúvida. João Carlos é um grande parceiro do Ceará, ganhou título de cidadão cearense e merece todas as homenagens. Em tão pouco tempo, construiu dois shoppings em Fortaleza, num momento difícil do Brasil, de crise. Mas ele, com a visão empreendedora, fez dois grandes equipamentos. Apostou no Ceará e tem tido por parte do Governo e da Prefeitura todo o apoio no sentido de criar as condições necessárias para que esses negócios sejam sustentáveis. Já o temos como um cearense, por toda relação de parceria conosco.

ACM Neto inaugurou, há pouco, um centro de convenções moderno e tem propagado como referência no Nordeste, mas soube que o daqui é muito melhor…

Em termos de tamanho, ou seja, de metros quadrados construídos, só perdemos para o de São Paulo. Mas o nosso é muito mais moderno. Isso foi estratégia do Estado, para fazer com que o turismo não seja só de férias, mas de negócios. Atraímos inúmeras feiras e eventos internacionais. É um centro de referência que atrai turistas o ano inteiro, em todas as áreas. Dessa forma, a gente melhora a hotelaria, os restaurantes e valoriza quem faz o transporte.

A mobilidade de Fortaleza está muito ligada ao ciclismo. O senhor anda de bicicleta?

No final de semana com meus filhos, no lazer, nos passeios, sim. Mas acho que pensar uma cidade, é pensar com diversidade. Com a construção da linha Sul do metrô, do VLT e com a obra da linha Leste, teremos uma intervenção triangular em Fortaleza. E isso tudo integrado com as linhas de ônibus e com a ciclovia que a Prefeitura estabeleceu. Virou uma cultura em Fortaleza e os motoristas respeitam. Tudo isso deu uma nova dinâmica. E a população sabe que tem um transporte público de qualidade. As pessoas se locomovem de maneiras mais confortável.

Por que o Ceará, especialmente, Fortaleza foram escolhidos pelo crime armado em episódios violentos dando a impressão de enfrentamento ao Estado pela bandidagem?

Quando eu assumi o Governo em 2015, a situação de violência no Ceará era muito crítica. Eu só acredito em política pública se ela for planejada. Então, eu convidei os especialistas nessa área de segurança, para que a gente construísse um sistema consistente, que passou a se chamar “Pacto por um Ceará Pacífico”.

Mas Pernambuco se diz modelo bem-sucedido no Pacto pela Vida. O senhor copiou a experiência?

Eu tinha conhecimento do Pacto pela Vida criada pelo governador Eduardo Campos e chegamos a tê-lo como base, mas no nosso caso construímos o nosso próprio pacto, mais amplo e equipado.  Buscamos a parceria do poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Municípios, Academia e fomos cumprindo esse plano. Eu contratei mais de 10 mil homens de segurança, investi em Inteligência, videomonitoramento, tecnologia e formamos a maior frota de aeronáutica. Depois, investimos na Justiça, e criamos um programa para que o crime fosse julgado em até um ano, diminuindo o sentimento de impunidade.

E a questão da prevenção?

Outro ponto destacado foi o trabalho de prevenção, em que todas as cidades do Ceará receberam a “Areninha”, um campo sintético para o lazer, além das escolas em tempo integral, porque é uma forma de proteger o jovem. E por fim, a parte prisional. Os presídios no Brasil viraram escritório do crime. Mas a gente precisou se preparar. Eu entreguei seis novos presídios e dobrei o número de agentes penitenciários.  Fizemos cumprir a lei, com disciplina, tiramos o celular, visita íntima, botamos o preso para trabalhar. Tudo aquilo que ocorreu em janeiro do ano passado foi uma tentativa de intimidar o Estado e nós mostramos que quem mandava era o Estado. Fomos para a rua e enfrentamos com determinação e coragem.

Teve algum momento que o senhor temeu pela vida?

 Olha, a posição que a gente ocupa é de líder e precisamos estar na frente. O que eu mais me impressionei na época foi o apoio da população. Mesmo temendo, o povo colocava que estávamos no caminho certo e era a postura que deveríamos ter. Hoje, o Estado está revertendo os números. Somos o Estado que mais reduziram crimes em 2019. Mas esse combate tem que ser contínuo. A segurança no Brasil precisa ser pensada de forma mais integrada, porque extrapolou os limites dos Estados. E quem tem que articular isso é o Governo Federal. Por aqui, fazemos a nossa parte de levar Fortaleza a ser o melhor sistema prisional do País.

Os governadores têm reclamado em geral que não recebem apoio efetivo da União na gestão Bolsonaro. Isso também é uma queixa cearense?

O ano de 2019 foi um ano em que o Governo teve a justificativa que precisava para recuperar e economia. E a relação que a gente tem tido com o Governo Federal é respeitosa, institucional. Tivemos algumas dificuldades de repasse, mas recebemos recursos. Essa obra da Via Leste, por exemplo, tem R$ 600 milhões de verba federal. O cinturão das águas, que é outra obra, também foi mantido o recurso. Alguns empréstimos também foram aprovados e a relação, como eu disse, é respeitosa e isenta, mesmo sabendo que não votei no presidente. Só que quando a eleição passa, temos que governar para a população.

A postura do senhor como governador de um partido de oposição ao Governo Central é diferente, então, de Pernambuco, onde governador e o prefeito do Recife adotaram a linha de enfrentamento, do confronto. Eles estão no caminho errado?

Eu sempre defendo que a relação de governantes seja de diálogo. Divergências, nós temos. Não votei nele (Bolsonaro), questiono algumas posições do seu Governo, mas tudo precisa ser feito de forma respeitosa e na defesa dos interesses da população para que seja atendida primeiramente. Quando é eleição, você pode expor suas posições, mas o momento agora é de governar, de pensar no crescimento do Brasil. Aqui, por exemplo, o presidente da FIEC (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) votou no Bolsonaro e eu tenho uma grande relação com ele. Então, respeitar as diferenças é construir o melhor caminho.

Qual a avaliação que o senhor faz do Governo Bolsonaro?

Acho que é cedo. Creio que é preciso mais diálogo, mais discussão das reformas com os governadores e os prefeitos das capitais. A reforma da Previdência, por exemplo, que eu defendi, precisava ser mais debatida. Aqui no Ceará, inclusive, nós fizemos a nossa própria reforma. Houve reação, mas há momentos em que precisamos tomar medidas mais duras, pelo bem da economia. O que falta ao Governo Federal é abrir mais diálogo com os setores. Porém, creio que vamos amadurecer e tirar essa questão do ódio que existe na política e dar oportunidade para que as ideias sejam respeitadas e possamos construir consensos.

O prefeito Roberto Cláudio, aliado do senhor, embora do PDT, diz que não tem ainda o nome do candidato do grupo a prefeito porque essa será uma escolha consensual com o senhor. Quais os nomes estão cotados?

Não temos nomes ainda. Agora é que nós vamos começar a discutir. A minha preocupação e a dele sempre foi governar. O importante é o processo que está em curso no Ceará. Quem vai continuar, nós vamos avaliar. Eu tiro pelo meu exemplo. Fui secretário do Governador Cid (Gomes) e escolhido para ser candidato quase na véspera. O projeto não pode ser pessoal, tem que ser do Estado. Temos avançado na educação, na economia, saúde. Vai ter o momento certo de escolher quem vai representar Fortaleza e outros municípios do nosso Estado.

Mas o PT já tem uma pré-candidata, a Luizianne Lins. O senhor é do PT e não pertence à corrente da ex-prefeita, mas garante que PT e PDT andarão juntos na sucessão em Fortaleza?

Eu sou muito otimista nisso. Não depende só do governador e do prefeito, mas sim de todo um diálogo. Eu sempre defendo que temos mais coisas em comum do que diferenças. É um momento de consolidação do projeto e trabalhar para que a gente possa construir essa aliança no Ceará e em Fortaleza. (Do Blog do Magno)

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Política

STF derruba condenação de delegado por crítica

Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.;

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou indenização por danos morais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia imposto ao delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta por afirmar que o Ministério Público do Estado era uma “vergonha nacional”.

A decisão de Fachin foi assinada no bojo de uma reclamação feita por Stringueta contra a condenação imposta a ele em ação movida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público.

Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.

A avaliação do TJ-MT foi a de que houve “abuso da liberdade de expressão”.

Já Fachin, em sua decisão, afirmou que a condenação seria “atentatória à ampla liberdade de expressão”. Se houver recurso da decisão, o caso passará a ser analisado pela 2.ª Turma do STF.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

Lula pede voto em Boulos em ato esvaziado do 1º de maio; lei eleitoral veda

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Um evento esvaziado, organizado pelas centrais sindicais em São Paulo para marcar o 1.º de Maio, tornou-se palco explícito de campanha eleitoral antecipada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu votos e chamou de candidato o ainda pré-candidato à Prefeitura Guilherme Boulos (PSOL), que estava a seu lado, num palanque no estádio do Corinthians, na zona leste. O pedido é vedado pela legislação eleitoral. Além disso, participantes do evento receberam panfletos contrários ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que é pré- candidato à reeleição.

A Presidência da República foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso. Adversários anunciaram que irão à Justiça contra o presidente e o pré-candidato do PSOL.

No palco, Lula se antecipou ao chamar Boulos de candidato: o período de convenções e registros de candidatura só se abrirá em julho. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”

O pedido explícito de votos a um pré-candidato é proibido pela Lei das Eleições. O artigo 36-A diz que não configura propaganda eleitoral antecipada “a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidato”. No entanto, reforça que isso só é permitido “desde que não envolvam pedido explícito de voto”. Em geral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pune com multa o descumprimento da regra.

“Totalmente indubitável que houve pedido explícito. Tentei até dar uma olhada na jurisprudência quando envolve terceiros, mas realmente configura campanha extemporânea”, explicou Rodrigo Cândido Nunes, advogado e especialista em direito eleitoral.

Multa

Segundo Vânia Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o presidente pode ser multado com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “O presidente pede votos. Boulos não pediu, mas o presidente pede, e o Boulos é beneficiário do pedido, pois estavam no palanque. Pode ser considerado propaganda antecipada sujeita a multa”, disse.

Reação

Adversários de Boulos reclamaram do episódio. Em nota, o MDB, partido de Nunes, informou que vai “promover uma ação na Justiça Eleitoral, buscando a aplicação de multa” ao presidente e ao pré-candidato a prefeito pelo PSOL por propaganda eleitoral antecipada.

O partido, que faz parte da base do presidente com três ministérios, diz, ainda, que “pedirá ao Ministério Público a abertura de inquérito para a apuração dos valores gastos com o evento, incluindo os públicos, além do uso da estrutura sindical com o objetivo de se promover candidatura”.

O coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, afirmou, em nota, que “Ricardo Nunes tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura, realizados com dinheiro público, para a promoção de sua candidatura à reeleição – como já noticiado pela imprensa”. “Ele é quem deve explicações à sociedade”, conclui.

Os também pré-candidatos Marina Helena (Novo) e Kim Kataguiri (União Brasil) anunciaram que devem ingressar com ações na Justiça contra Lula e Boulos.

Panfletos

Jornais pró-Boulos e anti-Nunes foram distribuídos aos presentes no Itaquerão no decorrer do evento com elogios ao pré-candidato do PSOL. Uma inscrição no rodapé da última página indica que a tiragem da edição é de cem mil exemplares e que o responsável pela publicação é o diretório paulista do PSOL.

A capa do jornal também conta com uma chamada elogiosa a Marta Suplicy, que retornou ao PT e é cotada para compor a chapa de Boulos como vice. Também há uma manchete que relaciona o pré-candidato do PSOL ao presidente: “Lula é Boulos, Boulos é Lula”.

Procurado, o PSOL disse que o material “foi elaborado nos termos previstos em lei e tem conteúdo informativo”.

Presidente sanciona reajuste da tabela do IR durante o evento

O presidente Lula sancionou na quarta-feira o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) durante o evento em São Paulo das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho – a medida tem forte apelo popular.

A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.

Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.

Se por um lado é popular, o tema é bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.

Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo para reduzir o impacto do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

Se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois salários mínimos isentos.

À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.

Durante o evento na quarta-feira em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha.

Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.

Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.

O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma do IR, ainda este ano, que passará pelo Congresso. O calendário apertado e a regulamentação dos novos impostos são desafios.

Fonte:ESTADAO CONTEUDO

 

 

           

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Lula sanciona reajuste da tabela do Imposto de Renda em evento no Dia do Trabalho

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No evento das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste da tabela do Imposto de Renda. A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.

Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640 – o equivalente a dois salários em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.

Trata-se de um assunto com forte apelo popular, mas bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.

Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo com vistas a reduzir o impacto fiscal do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. No entanto, se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois mínimos isentos.

À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.

Durante o evento em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha – a qual certamente esbarrá nos desafios fiscais. Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.

Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.

O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma desse tributo, a qual poderá ser analisada pelo Congresso Nacional ainda neste ano. O calendário apertado, devido às eleições municipais, e o foco na regulamentação dos novos impostos sobre o consumo, porém, são desafios.

O presidente também aproveitou o evento em São Paulo para destacar o aumento do salário mínimo e a diminuição da inflação. “Hoje, eu posso olhar na cara de vocês e dizer que nós vamos fazer um mandato melhor do que os outros dois”, disse.

Por Estadão

           

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