Política
Após 5 anos de investigações, Hardt reconhece legalidade de palestras de Lula
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Segundo a magistrada, ‘como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude’.
A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu a legalidade das palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram alvo de cinco anos de investigações da Lava Jato. A decisão foi proferida na quinta, 24, em recurso sobre o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Relatório da Polícia Federal apontou a ausência de indícios de ilegalidades envolvendo as palestras do petista, mas a Lava Jato, inicialmente, insistiu na tese acusatória. Os procuradores, porém, acabaram por concordar com a falta de provas.
“A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Luiz Inácio Lula da Silva baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente”, apontou Hardt. “Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta”.
Segundo a magistrada, ‘como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude’.
O criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o ‘reconhecimento tardio’ da legalidade das palestras servirá ‘para reforçar o abuso presente nas demais acusações formuladas pela Lava Jato’ contra o ex-presidente.
“A decisão reconhece que a Lava Jato tentou transformar em cinco anos atos manifestamente lícitos em ilícitos. A prova da regularidade, da licitude das palestras nós fizemos desde o início, mas lamentavelmente só após cinco anos de investigação é que ela foi declarada pela Justiça”, afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula.
Investigação
A Polícia Federal investigou 23 palestras feitas por Lula contratadas pelas construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS. Os pagamentos pelas apresentações eram destinadas à LILS Palestras e Eventos, aberta por Lula após deixar a presidência. Ao todo, os valores chegaram a cerca de R$ 9,3 milhões.
O relatório da investigação foi concluído em dezembro do ano passado e apontou que, a princípio, não foram identificados elementos suficientes para caracterizar a origem ilícita dos recursos, ‘ou seja, se decorrentes de contrapartidas a benefícios conferidos a elas no cartel da Petrobras’.
Por Estadão Conteúdo
Política
Flávio se diz ‘estarrecido’ com algumas lideranças ‘surgidas da costela’ de Bolsonaro
Em uma publicação de tom elogioso à trajetória política do pai, Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mandou indiretas a aliados políticos, na mesma semana em que ocorrem desentendimentos dentro do partido dos dois, o PL.
Sem citar nenhum episódio específico, o senador disse ficar “estarrecido” quando vê lideranças políticas, segundo ele, surgidas “da própria costela” do pai, não seguirem a orientação do ex-presidente. A publicação foi feita em seu perfil no X (antigo Twitter) no início da tarde desta quarta-feira, 22.
Flávio Bolsonaro ainda qualificou tais atuações como “falta de consideração” e “ignorância de como funciona o jogo do poder no Brasil”.
Nesta segunda-feira, 20, Bolsonaro deu uma “bronca” em seu ex-ministro da Ciência e Tecnologia, hoje senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que se lançou como candidato para disputar a presidência do Senado sem o aval do partido.
Chamando a postura do correligionário de “lamentável”, Bolsonaro disse na ocasião que se o partido “embarcar na candidatura” do senador, acabará ficando sem comissões. A sigla bolsonarista apoia a eleição do senador Davi Alcolumbre (União-AP), acordo estratégico para o PL ganhar espaço e projetos caros ao ex-presidente ganharem fôlego na Casa.
Nesta quarta-feira, 22, em entrevista ao Uol, Marcos Pontes reafirmou que concorrerá ao cargo, que será decidido dia 1º de fevereiro, e disse que “amigo é assim mesmo: às vezes concorda, às vezes não”.
‘Direita limpinha’
Flávio também faz referência a quem coloca o pai como “carta fora do baralho”, e afirmou que “Deus dará uma segunda chance a Bolsonaro para governar o Brasil”. Inelegível até 2030, o ex-presidente também fez, horas antes, críticas a iniciativa de candidatos com “pouca idade”, que se dizem “terceira via” e representariam uma “direita limpinha” para as eleições de 2026.
Em entrevista ao canal AuriVerde Brasil no YouTube, Bolsonaro afirmou que candidatos “com pouca idade” e que se dizem uma “terceira via” não resolverão os problemas do País. Ele segue inelegível até 2030.
As declarações ocorreram um dia depois de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) se encontrarem em Washington, nos Estados Unidos, para onde viajaram para acompanhar a posse do presidente americano Donald Trump. Bolsonaro não viajou por ter o pedido de devolução de seu passaporte negado pela Justiça.
No encontro, o ex-coach se referiu a Nikolas como “presidente do Brasil em 2034?, fazendo referência ao ano eleitoral que o mineiro de 28 anos, em teoria, poderá concorrer à Presidência. Além do próprio Marçal que se diz um possível candidato, o nome do cantor Gusttavo Lima também foi lançado como uma possibilidade para representar a direita. O sertanejo afirmou no início do mês que considera a possibilidade, se colocando como um candidato nem de direita nem de esquerda.
‘Canoa velha’
Durante a entrevista, Bolsonaro se comparou a “uma canoa velha para atravessar o rio cheio de piranhas” e afirmou que se não for ele quem estiver concorrendo em 2026, a eleição “não será democrática”.
“Não fica inventando ‘terceira via’, ‘direita limpinha’, fazer um gestinho para lá e para cá, com a sua inexperiência, com a sua, até, boa vontade, mas você não tem como enfrentar, hoje em dia, o sistema pelo povo.”
Ainda apontando possíveis candidatos da direita para concorrer em 2026, o ex-chefe do Executivo federal se conteve e disse que não queria “dar dicas” que identificassem a quem se referia. “Alguns de pouca idade já estão se lançando aí como candidatos, ‘eu vou resolver’, na base da lacração… Não quero falar aqui dicas de quem seriam essas pessoas.”
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em três ocasiões, e duas sentenças seguem em vigor. Não há soma no tempo das condenações, portanto, pela lei, as penalidades impedem que o ex-presidente volte a concorrer a cargos eletivos até 2030.
Ao falar sobre a investigação da Polícia Federal que culminou em seu indiciamento por suspeita de golpe de Estado em 2022, o ex-presidente comparou uma suposta perseguição dos democratas aos republicanos nos Estados Unidos, com, no Brasil, a dinâmica entre o seu partido e o PT, afirmando que os petistas “trabalham há anos para aniquilar o PL”.
“É o maior partido de oposição a eles [PT]. Cuja maioria dos deputados, infelizmente não são todos – tem uma dúzia de oportunistas no PL, que eu espero que seja feito a limpa em 2026 -, que tem um compromisso com o futuro do País”, afirmou.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
Bolsonaro critica ‘direita limpinha’ e diz acordar ‘todo dia com a sensação da PF na porta’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (22) que tem a sensação de que será preso por causa dos inquéritos que investigam o golpe de Estado, a fraude em seu cartão de vacinação e também as joias presenteadas pela Arábia Saudita.
O mandatário afirmou que acorda todos os dias com a sensação de que será alvo de uma operação da Polícia Federal -corporação que ele disse que “tem lado” e que é “persecutória”.
“Eu acordo todo dia com a sensação da PF na porta. Qual a acusação? Não interessa”, afirmou o ex-presidente.
As declarações foram dadas ao canal AuriVerde Brasil. Essa é a segunda vez apenas nesta semana que Bolsonaro aparece no canal, onde é pouco questionado sobre temas polêmicos e tem a liberdade para transmitir seus recados.
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal em três inquéritos: sobre as joias, a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e, mais recentemente, a tentativa de golpe de Estado.
“Vão me prender por quê? A questão de joias está aí. Está aí o TCU [Tribunal de Contas da União] dizendo que o relógio do Lula é dele, dizendo que o Congresso realmente tem que fazer uma lei para disciplinar a questão de brindes. Todos os presentes que eu recebi eu devolvi”, afirmou o ex-presidente.
Durante a participação no canal, ele lamentou não poder ter viajado aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump. O seu pedido de reaver seu passaporte foi negado na semana passada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Bolsonaro então disse que não pretende fugir do país e que já teria feito, se essa fosse a sua vontade.
“Nunca pensei em sair em forma definitiva. Poderia ter saído lá trás e fiquei. Eu quero é ficar aqui para lutar com meu país”, afirmou.
Em outro momento, Bolsonaro falou sobre as eleições de 2026 e criticou a possibilidade de uma “terceira via” ou de “direita limpinha”
O ex-presidente ainda elogiou a decisão de Trump de retirar os Estados Unidos da Organização Mundial de Saúde. E então criticou a entidade por sua atuação durante a pandemia da Covid-19.
Nesse momento, Bolsonaro leu um relatório elaborado por comissão do Congresso americano, na qual retomou as suas falas negacionistas, como críticas às vacinas e ao uso de máscaras de proteção.
Por Folhapress
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Política
Tentativa de golpe deve ser punida, mas não só com delação, diz advogado de Bolsonaro
O advogado Celso Vilardi diz que Jair Bolsonaro (PL) está ciente de suas manifestações críticas antes de assumir a defesa do ex-presidente na investigação sobre golpe de Estado. Afirma que isso foi conversado entre eles, sem ter sido um problema.
O defensor se diz a favor de uma punição rigorosa, mas não com base no que chama de “versões questionáveis” de uma delação.
“Sou um democrata e vou defender a democracia. Isso não se confunde com autorizar processos ou condenações com base em presunções, com base em versões questionáveis de um delator, sem provas de corroboração”, afirma Vilardi em entrevista à reportagem, ao fazer referência ao acordo de colaboração firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal.
O criminalista assumiu a coordenação da defesa do ex-presidente em 9 de janeiro. Como mostrou a Folha no último dia 15, ele assinou anteriormente manifestos contra o governo passado e chegou a escrever que Bolsonaro estimulava golpe.
Vilardi critica a retomada de declarações que foram dadas por ele anteriormente. Diz que elas não significavam juízo de valor sobre o caso, porque desconhecia os autos do processo. Afirma que a reportagem “procurou confundir manifestações de ordem política com críticas a governo”.
“Eu me manifestei a respeito de notícias sobre esse inquérito e várias vezes, inclusive, dizendo que não era possível apreciar a possibilidade de denúncia contra qualquer indiciado sem conhecer os detalhes”, diz.
Vilardi assinou manifestos construídos por personalidades jurídicas no contexto da pandemia de Covid em 2020 e dos ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral, em 2022. Os dois documentos também tiveram a adesão de José Luis de Oliveira Lima, o Juca, advogado do general da reserva Walter Braga Netto desde 18 de dezembro.
Os dois, junto com Dora Cavalcanti, Pierpaolo Bottini e Roberto Dias da Silva, assinaram um artigo no site Conjur em 9 de janeiro de 2023 no qual defendiam que os episódios do dia anterior eram resultado de uma “cadeia de omissões”. “Um presidente da República ataca diuturnamente a democracia e estimula um golpe de Estado. E nada”, escreveram os autores.
Em novembro de 2024, Vilardi disse em entrevista à revista Veja: “Acho que não há dúvida de que houve uma tentativa de golpe, inclusive com a participação de pessoas no Palácio do Planalto”.
Após assumir a defesa de Bolsonaro, o criminalista afirma se preocupar com os precedentes que podem ser criados no caso da investigação contra o ex-presidente, dentre eles, os contornos da colaboração premiada de Mauro Cid e o acesso à integralidade dos autos pelas defesas.
O tenente-coronel e a delação firmada por ele com a PF são centrais nas investigações sobre a trama golpista de 2022. Cid era uma das pessoas mais próximas a Bolsonaro e teve a colaboração homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2023.
“Há uma suposta entrevista em que o próprio delator questiona a voluntariedade e a fidedignidade de uma acusação dele. Isso é público, constou de reportagem da revista Veja. E, mais recentemente, verificamos que tem uma versão que ele alterou significativamente nos 47 minutos do segundo tempo”, diz Vilardi.
Bolsonaro foi indiciado em 21 de novembro. A apuração concluiu que o ex-presidente participou de uma trama para impedir a posse do presidente Lula (PT).
Vilardi atuou na defesa de alvos de grandes operações. Segundo ele, a diferença entre a Tempus Veritais, sobre a trama golpista, e outras como a Lava Jato, de 2014, ou a Castelo de Areia, deflagrada em 2009, nas quais também atuou, é defender um envolvido que ocupou a Presidência da República.
“A particularidade é estar atuando para uma pessoa que foi presidente. Obviamente, a repercussão é muito maior, até pelo momento político e de politização que nos encontramos”, diz.
Essas grandes operações tiveram alto acompanhamento midiático e desdobramentos políticos. Mais tarde, sofreram anulações, a Lava Jato em parte e a Castelo de Areia integralmente.
Sobre a possibilidade de algo similar ocorrer com a apuração sobre a trama golpista, ele afirma não existir ainda uma acusação -depois do indiciamento pela PF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) analisa a investigação para decidir se denuncia ou não o ex-presidente. “Se existirem nulidades, serão objeto de questionamentos da defesa e de apreciação pelo tribunal.”
Questionado a respeito de eventual dificuldade de atuação em um caso que tem o próprio STF como alvo, Vilardi afirma que é apenas mais um elemento posto. “Estou convicto de que não há qualquer tipo de participação do presidente Bolsonaro em relação a esses fatos”, afirma.
A defesa pediu o afastamento de Moraes da relatoria do caso, argumentando que a imparcialidade do julgador estaria comprometida por ele ser apontado como um dos alvos principais da trama. O STF recusou o pedido.
Vilardi também voltou a dizer ser injusta a decisão de Moraes ao negar a viagem de Bolsonaro aos EUA para a posse de Donald Trump. Segundo ele, postagens em redes sociais, como citadas pelo ministro, não poderiam balizar a recusa de um pedido do tipo.
Aliados do ex-presidente avaliaram que a decisão é um indicativo da dureza do voto do ministro no momento do julgamento.
“Acredito na Justiça do meu país. É impossível fazer uma projeção de que isso será a tônica do processo, na medida em que haverá defesa, e acredito que ela será apreciada”, diz.
A defesa do direito de defesa, a criação de jurisprudência e o debate dos temas jurídicos, inclusive, são parte dos interesses dele no caso. “É essa a razão pela qual eu me sinto lisonjeado, mas também ciente da responsabilidade de integrar uma equipe que vai trabalhar num caso cujos precedentes vão influenciar o sistema jurídico brasileiro.”
Em outros momentos, Vilardi tanto já defendeu o STF, de ataques de bolsonaristas contra seus integrantes e suas decisões, quanto já criticou a corte, sobre a duração do inquérito das fake news.
Por Folhapress
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