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Belmonte deverá ter seu concurso público suspenso, diz TCE
Por meio de uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, e referendada pela Primeira Câmara em sessão realizada na última terça-feira, 06, o Tribunal de Contas determinou ao prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins, a suspensão imediata do concurso público (edital n.º 001/2016) para preenchimento de cargos na administração municipal.
A expedição da Medida Cautelar foi sugerida pela equipe técnica da Gerência de Admissão de Pessoal do TCE, com visto do Núcleo de Atos de Pessoal, tendo como base o Ofício Circular nº 006/2016, enviado pela presidência do Tribunal aos prefeitos dos 184 municípios, alertando-os para a impossibilidade de realização de concursos públicos nos 180 dias anteriores ao término do mandato, conforme estabelece o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra questão levantada pelos técnicos diz respeito ao comprometimento da receita do município com folha de pagamento de pessoal. Segundo relatório de auditoria do TCE, a prefeitura encontrava-se, no primeiro trimestre deste ano, com o percentual de 52,32% de comprometimento de sua receita líquida com despesas de pessoal. Fato que, por si só, constituiria um impedimento às nomeações dos aprovados. Além disso, segundo a decisão do conselheiro substituto, a realização do concurso traz um iminente risco de aumento de despesas com pessoal em período vedado pela LRF.
A Medida Cautelar foi referendada pelos demais conselheiros presentes à sessão da Primeira Câmara. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Gustavo Massa.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/09/2016
Os presidentes dos partidos Avante, PSB e PSD de Terra Nova-PE, marcaram sua convenção, para homologar as candidaturas daqueles que irão concorrer a cargos eletivos nas eleições de outubro próximo.
Os partidos convidam os seus filiados e o público em geral para participar da convenção onde serão formalizadas as escolhas dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores(as) e deliberações sobre coligações.
Data: 28 de julho de 2024
Horário: 15:30 h
Local: Mirante Clube
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É notório que a prefeita Márcia Conrado não ficou nada satisfeita com a indicação de Faeca Melo para vice na chapa governista em Serra Talhada.
A foto ao lado foi captada durante a reunião onde Sebastião Oliveira comunicou a decisão de indicar Faeca, em detrimento de Leirson Magalhães, Allan Pereira e Roberta Menezes.
Conforme informações de governistas presentes na reunião, o grupo ainda tentou convencer Sebá a indicar um nome mais popular, mas ele foi irredutível, e Márcia se viu obrigada a engolir Faeca mesmo contra a vontade.
Enquanto líder do grupo, Márcia poderia bater o pé e não aceitar a indicação, mas não o fez. E não fez porque o acordo com o Avante não foi de graça, e Sebá começou a cobrar o preço, mostrando a Márcia que o mundo não gira em torno da vontade dela.
Em pratos limpos, podemos dizer que foi a primeira derrota amarga para Márcia. E ela agora terá que administrar a rejeição e insatisfação dos próprios aliados. Nas redes sociais uma enxurrada de críticas, gente retirando apoio, uma verdadeira tempestade para a prefeita às vésperas da eleição.
A repercussão é tão negativa que a prefeita até agora não postou uma foto sequer nas redes fazendo referência à indicação de Faeca, como provavelmente ela faria se o ungido fosse outro. Quando postou a foto da “famigerada” reunião, limitou-se a escrever apenas “Todo mundo junto”, mas sequer citou o nome “Faeca”.
Nas agendas políticas desde então, Faeca mal aparece com ela. E quando aparece é totalmente deslocado. A impressão é que ela tenta se descolar dele para evitar comentários negativos. É capaz até da imagem dele não ser incluída nem no material oficial da campanha petista.
É Márcia sentindo na pele o gosto amargo do ditado que diz: “pimenta nos olhos dos outros é refresco”. E é com redundância mesmo….
Do Blog Juliana Lima
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Destaque
Plenário da câmara aprova relatório de CEI que constatou rombo de R$ 6,7 milhões nos repasses da Prefeitura de Salgueiro para o Funpressal
Por oito votos a sete, o plenário da Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 17, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituído na casa para investigar atrasos nos repasses da prefeitura e seus órgãos para o Fundo de Previdência dos Servidores do Município (Funpressal). O documento denuncia que somente os atrasos das secretarias de Saúde e de Educação somaram R$ R$ 6.702.213,78 nos anos de 2022 e 2023. Os valores são referentes tanto aos repasses patronais, quanto aos que são descontados diretamente nas folhas de pagamento dos servidores.
“Tanto da análise documental quanto do depoimento dos servidores, não há dúvidas que as secretarias de Saúde e de Educação, bem como a Autarquia Educacional de Salgueiro, estão causando sérios prejuízos ao Fundo de Previdência da cidade de Salgueiro, em virtude das ausências de repasses nos termos da lei. Fato esse que pode ocasionar uma série de riscos para a saúde financeira do Fundo, podendo também resultar em um sério colapso no futuro, em desfavor dos servidores municipais”, afirma o relatório de Léo Parente.
Depois de ser aprovado pelo colegiado da Casa Epitácio Alencar, o relatório será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Ministério Público Federal (MPF), pedindo a abertura de ações penais contra os gestores envolvidos por crimes de apropriação indébita e outras irregularidades. “A responsabilidade recai sobre os órgãos devedores, incluindo as secretarias de Educação e Saúde, assim como a Autarquia Educacional de Salgueiro e Prefeitura Municipal de Salgueiro”, destaca o documento.
Votaram a favor do encaminhamento os vereadores Flavinho Barros, Sávio Pires, Professor Agaeudes, Henrique Leal Sampaio, Emmanuel Sampaio, Baldin dos Anjos e Léo Parente. Já os vereadores da base prefeito, Bruno Marreca, Nildo Bezerra, Mariano Barros, Fátima Carvalho, Eliane Alves, Tiago Arraes e André de Zé Esmeraldo, votaram contra.
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