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Belmonte: MPPE recomenda que o prefeito Romonilson distribua merenda com os alunos da rede municipal de ensino

Publicado

4 anos atrás

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O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de São José do Belmonte, recomendou a Prefeitura do município para que a mesma proceda com a distribuição de merenda, aos alunos da rede municipal de ensino.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em caráter de emergência, começou a atuar no município de São José do Belmonte, por intermédio do Promotor de Justiça da Comarca local, Jouberty Emersson Rodrigues de Sousa, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, incisos III, VI e IX, da Constituição Federal de 1988, artigos 26, I e alíneas da Lei 8.625/93, artigo 7º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 75/93, vem expor, requisitar e recomendar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, e à Secretária Municipal de Educação, Maria Heliane Pereira Nunes, que procedam com a entrega, imediata, dos gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar, já adquiridos e estocados, especialmente os perecíveis, aos alunos das redes municipais e estadual de ensino. De igual maneira, para os que venham a ser adquiridos durante esse período de suspensão das aulas.
 
Segue abaixo a íntegra da Recomendação Nº 05/2020:
a) Seja fornecida alimentação a todos os alunos que dela necessitem, durante o período de suspensão das aulas (em decorrência da situação de emergência em saúde pública provocada pelo novo Coronavírus, COVID-19), em especial àqueles pertencentes às famílias (I) cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal; e/ou (II) cuja renda seja inferior a 2 (dois) salários-mínimos vigentes;
b) Os alimentos servidos aos alunos sejam preparados em locais dotados de condições adequadas de higiene, acondicionadas em locais apropriados, de acordo com sua natureza, evitando deterioração precoce; OU, caso não seja possível a entrega dos alimentos já preparados, que sejam distribuídos os gêneros alimentícios em forma de kits, assegurando sempre, em todos os casos, o teor nutricional dos mesmos, além de prevenir e combater a transmissão do Coronavírus (Covid-19);
c) A distribuição da merenda/kits seja realizada de forma a evitar aglomerações, sugerindo-se para tanto o agendamento de horários de retirada;
d) Adotem medidas de prevenção e combate à transmissão do Coronavírus no fornecimento da merenda/kits, devendo optar por métodos seguros de produção e entrega aos trabalhadores e aos alunos da rede, como forma de prevenir e combater a transmissão do coronavírus (Covid-19);
e) Seja vedada a venda ou a destinação para finalidade diferenciada dos bens ofertados; f)Seja dada ampla publicidade ao fornecimento da alimentação, de forma a garantir que aqueles que dela necessitem tenham conhecimento de tal benefício;
g) A Secretaria Municipal de Educação realize controle efetivo da alimentação devidamente entregue, no qual deverá constar o dia, local e aluno contemplado, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento;
h) Não seja utilizada tal distribuição para promoção pessoal de agente político, sob pena de reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa, tipificado no art. 11 da Lei nº 8.429/92;
i) Cientificar as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social acerca do teor dessa recomendação, e, ainda, das medidas a serem efetivamente adotadas para garantir o seu efetivo cumprimento. Outrossim, REQUISITA-SE que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, diante da urgência do caso, contados do recebimento desta recomendação ministerial, datado de 8 de abril, os recomendados adotem medidas com o objetivo de prestar informações a essa Promotoria de Justiça, sobre o cumprimento ou não da presente recomendação ministerial, encaminhando-se a documentação comprobatória pertinente, preferencialmente, por meio eletrônico: pjsaojosedobelmonte@mppe.mp.br.
Alerta-se, desde logo, que eventual descumprimento da presente recomendação importará na tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive no sentido de apuração de responsabilidades civil, administrativa e criminal dos agentes públicos, que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes em relação ao direito à alimentação adequada, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Encaminhem-se, por meios eletrônicos, cópias desta Recomendação Ministerial aos seus destinatários, para cumprimento.

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Claudinei Santos anuncia primeiro parceiro para o Salgueiro voltar a disputar competições

Publicado

10 horas atrás

em

17 de maio de 2024

De

Em entrevista nessa quinta-feira, 16, logo após ser eleito novo presidente do Salgueiro Atlético Clube, o comunicador Claudinei Santos anunciou o primeiro parceiro dentro da articulação para o time voltar a disputar competições oficiais.

Trata-se da Montech Cronos Esportes, uma empresa de tecnologia, que também trabalha com marketing esportivo e captação de recursos, sediada no Brasil, com atuação na França e Estados Unidos.

Segundo Claudinei, que considera a missão de assumir a presidência do Carcará o maior desafio de sua vida, disse que o primeiro passo da nova diretoria será regularizar a situação do clube e depois buscar novas parcerias para dar condições ao time de renascer das cinzas, como uma fênix. No Pernambucano, a equipe voltará na Série A3.

A nova gestão, com o empresário Ailton Souza na vice-presidência, será regionalizada, não sendo mais concentrada apenas em Salgueiro, em busca de uma maior independência.

Por Alvinho Patriota

           

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Precatórios: professores de Serrita dizem que Aleudo criou uma comissão de fachada

Publicado

16 horas atrás

em

17 de maio de 2024

De

A situação dos professores de Serrita, não está na bom, isso tudo por causa do prefeito Aleudo Benedito, que é contra os profissionais da educação.

Segundo esses professores, Aleudo vêm desrespeitando as leis e os profissionais da educação. O município já recebeu mais de 18 milhões de reais nos últimos 24 meses, e desse valor R$ 10.941.773,60 pertencem aos professores. Tudo isto só  foi possível graças ao ex-prefeito Carlos Cecílio, que deu início a essa luta, ajuizando uma ação.

Do valor recebido, apenas apenas o montante  de R$ 7.294.515,79 são, por direito, da prefeitura.

O atual prefeito vem inclusive se negando em responder os pedidos feitos por membros desta comissão, demosntrando uma total falta de respeito com a categoria. disse uma professora

Veja abaixo uma nota dos profissionais da educação.

“A nossa indignação é que ao invés de pagar os R$ 10.941.773,60, além dos juros de agosto a outubro de 2023, os professores receberam apenas R$ R$ 5.400.000,00. Desta forma, o prefeito “RETEVE” R$5.500.000,00 dos professores. E pior, a 3ª parcela paga recentemente sofreu uma segunda ABSURDA RETENÇÃO: Dos R$ 8.678.914,00 recebidos, o prefeito disse no vídeo que teria repassado mais de R$ 3 milhões à categoria, quando o valor exato seria R$ 5.207.348,40.”

 

           

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Galego de Nanai participa de anúncio de Construção de Creches em Pernambuco; Cabrobó é contemplado no 1º lote

Publicado

18 horas atrás

em

17 de maio de 2024

De

O Prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, juntamente com o Secretário de Educação, Pedro Kaio, marcaram presença em uma importante cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, na capital pernambucana, comandada pela Governadora Raquel Lyra, para o anúncio da construção de 51 novas creches no Estado de Pernambuco.

Nesta cerimônia, promovida pelo Governo do Estado, foi anunciado o início das obras de construção das creches, sendo Cabrobó um dos municípios contemplados neste primeiro lote de investimentos. A presença do Prefeito Galego de Nanai e do Secretário Pedro Kaio reafirma o compromisso da administração municipal com a educação e o bem-estar das crianças cabroboenses.

“Estivemos no Recife, participando da cerimônia realizada pelo Governo de Pernambuco, onde foi anunciada a construção de 51 novas creches no estado. Cabrobó foi um dos municípios contemplados neste primeiro lote. O trabalho não para!”, destacou o Prefeito Galego de Nanai.

A construção de novas creches é uma medida fundamental para ampliar o acesso à educação infantil de qualidade e para atender à demanda crescente por vagas na rede pública de ensino. O investimento na educação das crianças é um dos pilares para o desenvolvimento social e econômico de Cabrobó e de todo o Estado de Pernambuco.

Ascom – PMC

           

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