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Belmonte: Prefeito Romonilson contunua em silêncio a respeito do pagamento dos precatórios aos professores

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Passados 10 (dez) dias após a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro, pelo congresso nacional no que se diz respeito ao ratéio dos precatórios do Fundef para os prefessores, ato esse que aconteceu no último dia 17 de Março de 2021 [Relembre], o prefeito da Cidade de São José do Belmonte no sertão central do Estado, Romonilson Mariano(PSB), continua em silêncio, no tocante ao assunto.

Romonilson sempre declarou que aguardava uma garantia jurídica para realizar o ratéio desses valores com os professore. Na abertura do letivo em 2019 ele chegou a dizer que “O dinheiro está na conta, nós não temos pressa para gastar, até porque as contas do município estão todas em dia. Agora, não podemos misturar gestão, coisa séria com politicagem barata. Vereador pegar um microfone ou ir em rede social e falar que o prefeito pode pagar, quem responde pelas contas da prefeitura é o prefeito não o vereador”. [Veja Aqui] Essa abertura do ano letivo, aconteu em 15 de Fevereiro.

Em 2020 o gestou continuava com o mesmo discurso. Em 19 de Agosto, já durante a campanha eleitoral, onde concoria a reelição o prefeito emitiu uma nota, nde nela dizia que “A questão dos precatórios não é local nem foi criada por mim, Prefeito Romonilson. É uma polêmica de nível nacional por isso não paguei aquilo que não estou autorizado legalmente a pagar….“[Relembre]

O Congresso Nacional decidiu reunido no dia 17 de Março do corrente ano, derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que impedia o rateio dos precatórios do Fundef com os professores brasileiros. O movimento pela derrubada do veto foi coordenado pelo deputado federal Fernando Rodolfo(PL-PE), que desde o início do seu mandato tem se dedicado em Brasília para garantir, em lei federal, o direito dos professores ao rateio desses recursos.

Na Câmara foram 439 votos, mas só eram necessários 257 e no Senado foram 73 votos, quando só eram necessários 41. “Ganhamos de lavada. Esse resultado mostra que os professores unidos são fortes e que nenhum político pode subestimar a importância dessa categoria. 17 de Março de 2021 foi o dia que os professores brasileiros venceram um presidente da República e fizeram o Congresso Nacional se curvar à força da categoria”, comemorou Fernando Rodolfo.

Passados 10 dias da derrubada do veto e com isso a segurança jurídica que o prefeito Romonilson tanto falava que estava aguardando para realizar o pagamento desses valores com os professores, até o momento NÃO SE PRONUNCIOU, NÃO DEU UMA SÓ PALAVRA a respeito do assunto. Professores já começam a se perguntarem se esse dinheiro, os 60%, ainda existe, se realmente ainda está nas contas bancárias da prefeitura.

Para alguns professores, parece que essa novela(precatórios) ainda não terminou e não se sabe quando haverá um final feliz. “Ele não tem pressa, como disse em sua fala, não tem porque ele é quem vai pagar, mas nós professores temos, e queremos apenas o que e nossos. A partir do dia 17 de Março de 2021, o prefeito Romonilson está se apropriando de dinheiro que não é dele” disse um professor ao Blog

 

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Salgueiro registra 04 novos caos e um óbito por covid-19, nesse domingo(16)

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A secretaria de Saúde de Salgueiro, registrou 04 (quatro) novos casos de covid-19 e 01 (um) óbito nesse Domingo(16).

Com esses novos dados, Salgueiro contabiliza agora 109  óbitos e 5.602 casos confirmados da doença, desde março de 2020, quando a pandemia foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Dados do dia (16 Mai 21)

Casos confirmados: 04

Óbitos: 01

Pacientes recuperados: 0

Exames realizados: 12

Ainda de acordo com a secretaria municipal de saúde, Salgueiro tem no momento 210 pacientes se recuperando da doença, 39 casos suspeitos em investigação e 5.274 pacientes recuperados.

A prefeitura e os órgãos sanitários de saúde, recomendam o distanciamento social e outras medidas de combate ao covid-19, com lavar as mãos e o uso de máscaras em locais públicos.

 

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Verdejante faz o mapeamento topográfico da zona urbana

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A prefeitura de Verdejante está realizando o mapeamento topográfico da zona urbana da cidade. Serão confeccionados mapas, nomenclaturas de ruas, e informações para fortalecer o georreferenciamento do município.

O estudo topográfico das áreas será feito para delimitação e observação do território da região central da cidade. O mapeamento topográfico tem como objetivo melhorar a condição de habitação e possibilitar instalações para obtenção de renda e conservação da cultura.

A prefeitura deu início ao mapeamento pelos bairros localizados no centro. A ação irá estudar tamanho dos terrenos, construções, assim como a largura de rua e áreas ociosas.

A produção do mapeamento irá auxiliar na tomada de decisão sobre investimentos em benefício da população com base nas informações georreferenciadas, pela compreensão ampla e eficiente da realidade da ocupação territorial do município.

 

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Entenda o caso do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, junto a CPI

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Por que ele quis tanto um habeas corpus preventivo e comparecer na CPI na condição de acusado em vez de testemunha? A diferença é que qualquer acusado pode mentir para exercer autodefesa e não comete crime. Pode, também, ficar em silêncio, artigo 5, inciso LXIII da constituição federal, e artigo 186 do código de processo penal brasileiro: Art. 186.

Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas. Data vênia, além de não ser obrigado produzir provas contra si: artigo 8, II, alínea G do pacto são José da Costa. Já na condição de testemunha ele não pode nem ficar em silêncio tampouco mentir.

Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade nas seguintes situações: em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral. Neste contexto supra mencionado, apliquei o princípio por analogia ao caso concreto da situação do ex-ministro da saúde, General Eduardo Pazuello. Veja: a doutrina brasileira permite a aplicação de princípios para nortear decisões judiciais.

Não obstante a respeitável argumentação do Pazuello e a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu baseado em jurisprudência do próprio STF, que outrora concedeu diversos habeas corpus para garantir o silêncio de indivíduos em outras CPIs, foi assim na CPI dos Correios e do Mensalão. A analogia significa aplicar a uma hipótese não regulada por lei a legislação de um caso semelhante.

Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malam partem. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem.

Por Cláudio Soares – Advogado e jornalista – Para o Blog do Magno

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