Política
Bolsonaro pede à Corte suspeição de Moraes por gesto de degola durante Sessão
Ainda ontem, o presidente fez uma transmissão ao vivo na internet em que chamou Moraes de “patife”, “cara de pau” e “moleque”.
O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira, 29, que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, seja impedido de julgá-lo na ação que o proibiu de fazer lives em espaços da Presidência na campanha eleitoral. Em pedido ao próprio tribunal, Bolsonaro também tenta que efeitos do julgamento sejam anulados. Ainda ontem, o presidente fez uma transmissão ao vivo na internet em que chamou Moraes de “patife”, “cara de pau” e “moleque”.
Na terça-feira passada, 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o presidente e candidato à reeleição não poderia gravar e transmitir lives de cunho eleitoral nos espaços destinados ao cargo, como o Palácio da Alvorada e o Palácio do Planalto. Durante a sessão, Moraes passou o dedo no pescoço, aparentemente em um gesto de degola, e foi criticado por aliados de Bolsonaro. O momento foi captado pela TV Justiça.
Ontem, a defesa de Bolsonaro pediu ao TSE que Moraes seja declarado suspeito para julgar o presidente na ação. O advogado do candidato à reeleição, Marcelo Luiz de Berra, argumentou que Moraes fez o gesto no momento em que o placar do julgamento estava 2 votos a 1 a favor de Bolsonaro.
“A postura ativa publicamente exteriorizada na referida Sessão de Julgamentos, ao fazer o gesto de degola no curso de um julgamento no qual, ao final, prolataria o voto de desempate em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, revela comportamento processual legalmente inadmissível, notadamente porque exercido por um Ministro da Corte”, diz o pedido.
‘Animosidade’
O pedido de Bolsonaro cita a “notória animosidade existente” entre Moraes e Bolsonaro para sustentar que o presidente do TSE precisa ser impedido de julgar o processo. “Indubitavelmente, ao externalizar o gesto de degola, passando o dedo no pescoço, o excepto não só adotou medida que foge à ortodoxia, mas demonstrou o interesse de, no presente caso, atuar mais em prol dos interesses contrários à Parte, e menos como julgador, que traz em seus ombros a toga da imparcialidade dos magistrados.”
Após o episódio, Moraes afirmou ao Estadão que o gesto teve relação com o julgamento. “Foi uma brincadeira com um assessor meu que estava na plateia e demorou para me passar uma informação. Ela (ministra Maria Cláudia) nem tinha começado a votar”, disse o ministro. A defesa de Bolsonaro, no entanto, cobra que o TSE se pronuncie oficialmente sobre o ocorrido.
‘Patife’
O candidato à reeleição também tem feito críticas à quebra de sigilo bancário de um de seus ajudantes de ordem, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, por determinação de Moraes.
Ontem, a três dias do primeiro turno das eleições presidenciais, Bolsonaro subiu o tom contra o ministro e atacou Moraes pelo terceiro dia consecutivo em uma live. O presidente chamou o magistrado de “patife”, “cara de pau” e “moleque”. “Você quer um presidente, Alexandre de Moraes, refém teu. Eu não sou refém teu”, afirmou Bolsonaro na transmissão.
“Você quer um presidente, Alexandre de Moraes, refém teu. Eu não sou refém teu. Se eu fosse, Alexandre, eu não teria, por exemplo, assinado o indulto, a graça para o deputado Daniel Silveira. Quando eu mandei preparar o decreto, teve muita gente do meu lado ‘ah, você vai brigar com o Supremo’. Eu brigo com qualquer coisa, só não brigo com a minha consciência, com a minha honra, Alexandre de Moraes”, declarou Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais feita do Rio.
A quebra de sigilo de Cid foi determinada por Moraes após a Polícia Federal encontrar no celular do ajudante de ordens mensagens que levantaram suspeitas sobre transações financeiras feitas no gabinete de Bolsonaro, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, que revelou o fato. Em uma das movimentações, há repasses para uma tia de Michelle Bolsonaro que cuida da filha do casal, Laura, quando a primeira-dama está em viagem ou tem algum outro compromisso.
“Seria muito fácil para mim estar do outro lado do balcão, tomando uísque com Alexandre de Moraes, aquela turma toda, se refestelando do poder. Mas estou do lado de cá. E aí o Alexandre de Moraes vem com essas baixarias, quebra o sigilo do meu ajudante de ordens. Quebrou foi o meu sigilo, Alexandre. Isso não é papel de homem, é de moleque”, afirmou Bolsonaro. “Deixa de ser um patife, Alexandre de Moraes, um patife”, emendou, ao chamar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de “cara de pau”. “Seja homem uma vez na vida”, continuou.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
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Política
Governo Lula consegue fôlego após gerar insatisfação no Congresso
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O governo Lula (PT) conseguiu costurar acordos no Congresso Nacional e evitar a derrubada nesta quinta-feira (9) de vetos presidenciais em temas prioritários, como o controle do orçamento e a lei das saidinhas.
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O avanço das negociações foi atribuído pelos governistas a uma força-tarefa de ministros, além da atuação de cardeais do centrão e do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Palácio do Planalto tinha estabelecido três prioridades: a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente, em vez do valor integral; a derrubada do cronograma feito pelos próprios parlamentares para o pagamento de emendas; e a manutenção do direito dos detentos às saídas temporárias.
A votação do veto da lei das saidinhas era uma das prioridades não só do governo federal, mas também da bancada da bala, que prometia derrotar o Executivo mesmo com o apelo de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança) -que procurou líderes das duas Casas antes da sessão.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou após a sessão que o governo irá intensificar sua atuação e procurará as bancadas para tentar explicar os motivos técnicos para a manutenção desse veto.
“Esse adiamento permite que a gente faça um debate técnico, racional e aberto. Faremos agendas com todas as bancadas, tanto eu quanto o ministro Lewandowski, não só para explicar os argumentos do veto do presidente, mas para poder dialogar, inclusive, sobre o impacto que a não existência desse veto pode ter no sistema penitenciário”, afirmou.
A votação do calendário que amarrava ainda mais o orçamento do governo foi adiada para a próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 28, mas o governo se comprometeu a agilizar a liberação de valores até 30 de junho (por causa do limite das vedações eleitorais), com percentuais de pagamentos acordados com parlamentares.
Esse acerto só foi concluído com a sessão do Congresso já em andamento, numa reunião na sala da liderança do PSD na Câmara com a participação de alguns dos principais cardeais do Congresso, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o líder da maioria no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de membros do Planalto.
Segundo relatos, o veto não foi apreciado nesta quinta porque era preciso comunicar a outros líderes os detalhes do acerto, entre eles o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava em Alagoas ao lado do presidente Lula.
Outra prioridade do governo foi atendida na sessão desta quinta com a derrubada parcial do veto de R$ 5,6 bilhões de
Lula às emendas de comissão. Com isso, parlamentares vão retomar R$ 3,6 bilhões -sendo um terço do valor para senadores e dois terços para deputados. Esse acordo foi costurado há quase um mês e capitaneado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Lira.
Além de Rui, outros ministros atuaram para ajudar o governo. O ministro dos Esportes, André Fufuca, articulou a manutenção de vetos na Lei Geral do Esporte e acompanhou a sessão direto do plenário.
O próprio Lula se reuniu recentemente com Lira e Pacheco a sós, em ocasiões diferentes, numa tentativa de aproximar o diálogo com os parlamentares num momento de insatisfação do Legislativo com a articulação política do Executivo.
Apesar do avanço das negociações, a sessão foi marcada por uma onda de reclamação de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo -e especialmente do líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que vem sido criticado por parlamentares por falta de traquejo político.
Parlamentares afirmam que o início da sessão mostrou a falta de organização do governo, uma vez que não havia consenso entre as bancadas sobre as matérias que seriam deliberadas.
“Na Lei Geral de Esportes ficou claro, em outros casos também: você faz uma reunião com o ministro da pasta, faz o acordo, depois vem outra pessoa do governo para rediscutir. É muito feio isso”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
Logo na abertura, Randolfe irritou os colegas ao pedir o adiamento da votação das leis que disciplinam o funcionamento das polícias civis e militares de todo o Brasil -pontos que já tinham sido acertados antes.
O líder da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protestou contra a sugestão do governo e pediu, em contrapartida, o adiamento da votação da Lei de Segurança Nacional, que se arrasta na pauta desde 2021 por falta de consenso sobre temas como a punição por “comunicação enganosa em massa”.
O impasse gerou reação não só de parlamentares da oposição, mas também de aliados do governo, como Alcolumbre. “As pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde outro assunto e à noite desmancha tudo o que foi conversado ao longo do dia.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também criticou a falta de acordo, mas dividiu a culpa com as bancadas. “Fizemos acordos com líderes da Câmara ontem e chego hoje aqui no plenário e tem cédulas diferentes dos partidos.”
Diante do impasse, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, sugeriu o adiamento dos dois temas, o que foi aceito pelos blocos partidários.
Na avaliação de parlamentares, a participação de Pacheco na sessão foi importante para concretizar o que o governo tentava havia dias sem sucesso: adiar a votação das saidinhas para ganhar tempo, em troca de outro adiamento, da análise de vetos da Lei de Segurança Nacional.
Padilha também disse após a votação que foi pessoalmente agradecer a condução de Pacheco. Segundo ele, o senador atendeu a pedido do governo para que aguardasse análise do relatório bimestral de receitas e despesas (que orienta a execução do Orçamento), antes de realizar uma sessão para tratar dos vetos.
“O presidente Rodrigo Pacheco foi muito importante para isso. Ele compreendeu o pedido que foi feito pelo governo de que a sessão do Congresso só acontecesse depois do relatório bimestral de arrecadação e despesas. Porque ia construir um ambiente melhor para que a gente pudesse fazer uma avaliação mais correta da situação do Orçamento”, disse.
Padilha também agradeceu nominalmente a Lira e aos parlamentares pelo resultado da análise dos vetos nesta quinta.
Bolsonaristas afirmam que o saldo da sessão também foi positivo para o grupo por ter ganhado tempo em relação à Lei de Segurança Nacional. Em outra frente, a oposição conseguiu barrar um dispositivo que o governo queria incluir no socorro ao Rio Grande do Sul.
O dispositivo, apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), dispensava empresas de ter compliance para fechar contratos com bancos públicos em empréstimos de até R$ 30 milhões.
Foto Getty
Por Folhapress
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Na terça-feira (7), o vereador Erasmo Morais, de Crato, foi brutalmente assassinado com mais de 45 tiros em frente à sua residência. Ex-policial militar, ele deixou registrado em vídeo dias antes do crime que, se algo lhe acontecesse, a motivação seria política.
“Estejam atentos, porque estou mexendo com gente poderosa, estou mexendo com um vespeiro, estou mexendo com formigueiro. E se algo me acontecer, não busquem outras linhas de investigação: foram questões políticas”, alertou ele.
Na quinta-feira (9), ocorreu o segundo crime, quando o vereador Sargento Geilson foi assassinado dentro de um frigorífico em Icó. Geilson Pereira Lima, suplente de deputado estadual e 2º sargento da PMCE, estava afastado de suas funções por motivos de saúde.
Curiosamente, Geilson também havia gravado um vídeo antecipando possíveis represálias devido às suas denúncias de corrupção. Ele revelou receber ameaças ligadas à administração da prefeita Laís Nunes (PT).
As gravações foram divulgadas pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que demonstrou grande consternação. Ele instou uma investigação rápida e imparcial sobre ambos os casos, sem envolvimento político. Fernandes questionou as motivações por trás dos assassinatos e expressou sua indignação pelo pouco destaque nacional dado aos eventos.
Por Terra Brasil Notícias
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O governo Lula e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram a reoneração gradual das empresas a partir de 2025. Haddad afirmou que o acordo será encaminhado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento ocorre após uma série de impasses sobre a desoneração da folha dos setores que mais empregam no país.
O desdobramento mais recente ocorreu quando o ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu a desoneração, no final de abril. A decisão estava sendo analisada pelo plenário da Corte, mas um pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento. Enquanto a análise não é retomada, vale a decisão de Zanin.
O acordo firmado entre o governo e o Congresso escalona a alíquota de contribuição com a Previdência. A desoneração será mantida até o fim deste ano. A partir de 2025, a cobrança começará em 5% e será progressiva até atingir os 20% em 2028.
2024 – desoneração da folha de pagamento;
2025 – alíquota de 5%;
2026 – alíquota de 10%;
2027 – alíquota de 15%;
2028 – fim da desoneração e retorno da alíquota de 20%.
“No ano de 2024 mantém-se como está a desoneração da folha, o recolhimento com base no faturamento nos termos da lei 14.784, do final do ano passado… A partir de 2025, considerando a aparente inconstitucionalidade reconhecida pelo Supremo, a reoneração se dará dessa forma: com 5% no primeiro ano, 10% segundo ano, 15% no segundo ano, até que venham os 20% no quarto ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção… Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, afirmou Pacheco.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Por Gazeta
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