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Política

Boulos é multado em R$ 5.000 por propaganda antecipada em postagem sobre Carnaval

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O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo aplicou uma multa de R$ 5 mil à campanha de Guilherme Boulos (PSOL) por propaganda eleitoral antecipada, ocorrida durante o Carnaval deste ano. A decisão da corte foi divulgada nesta terça-feira (10).

O tribunal avaliou que no período das festividades, a rede social do atual candidato à Prefeitura de São Paulo fez postagem na qual mostrou foliões usando leques com as expressões “Fica, vai ter bolo” e “SP + gostoso com bolo”.

A palavra “bolo” não estava grafada, mas foi substituída por uma figura de um pedaço de bolo.

A decisão ocorreu por maioria de votos. O juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, relator do caso, avaliou que nas mensagens ficou clara a associação ao sobrenome do candidato, “cuja ligação imediata em voga já havia sido aproveitada pelo representado por meio do podcast ‘Café com Boulos'”.

O processo de propaganda eleitoral antecipada foi ajuizado pelo partido Novo.
Na semana passada, o TRE paulista manteve decisão que condenou Boulos e o presidente Lula (PT) a multa por propaganda antecipada em evento de comemoração do 1º de Maio na cidade.

Os juízes decidiram, entretanto, diminuir as multas fixadas na decisão de primeira instância. Segundo a nova deliberação, Lula deve pagar agora R$ 15 mil à Justiça Eleitoral, ante R$ 20 mil na decisão anterior. Boulos deve desembolsar R$ 10 mil, contra R$ 15 mil anteriormente.

Ainda cabe recurso à decisão pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em ato do Dia do Trabalhador promovido por centrais sindicais na zona leste da cidade, Lula disse que o pleito paulistano seria uma “verdadeira guerra” e, ao lado do deputado, pediu explicitamente para que seus eleitores votem nele, confrontando a legislação eleitoral.

A propaganda eleitoral é permitida apenas a partir do dia 16 de agosto, após o registro de candidaturas. A lei estabelece pena de R$ 5 mil a R$ 25 mil para propaganda feita antes do prazo regular.

Foto Getty
Por Folhapress

           

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Política

MPT instaura inquérito para apurar denúncias contra Silvio Almeida

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Responsável por investigar irregularidades trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar as recentes denúncias contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Almeida, acusado de assédio sexual.

Segundo a assessoria do órgão, a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (PRT-10) recebeu uma denúncia anônima contra Silvio Almeida depois que o portal de notícias Metrópoles noticiou que um grupo de mulheres procurou a organização de apoio a vítimas de violência sexual Me Too para denunciar o então ministro por assédio sexual.

A partir da denúncia anônima e do noticiário, um procurador do Trabalho decidiu instaurar o inquérito de ofício, ou seja, independentemente de ter sido provocado por uma parte interessada. A medida, por si só, significa que o procurador concluiu ser necessário o MPT apurar os fatos. Como o inquérito é sigiloso, o MPT não deu mais detalhes à Agência Brasil.

Consultada pela Agência Brasil, a defesa do ex-ministro informou não ter sido notificada e que aguardaria para se pronunciar no momento oportuno.

INVESTIGAÇÃO

As denúncias contra Silvio Almeida já estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF) que ouvirá as vítimas e o ex-ministro nos próximos dias. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar.

Entre as vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Apontada como alvo de importunação sexual, a ministra ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso, mas divulgou uma nota nas redes sociais pedindo respeito à sua privacidade e afirmando ser inaceitável relativizar ou diminuir episódios de violência e abuso sexual.

“Peço que respeitem meu espaço e meu direito à privacidade. Contribuirei com as apurações, sempre que acionada”, afirmou Anielle.

Em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concedeu 5 dias de férias à ministra, que se afastará do cargo até sexta-feira (13).

Advogado, professor universitário e por muitos considerado referência no debate sobre as relações raciais e o racismo na estruturação nacional, Silvio Almeida nega as acusações. Em uma primeira nota, divulgada na noite de quinta-feira (5), o ex-ministro chegou a se referir às acusações como “mentiras” e “ilações absurdas”, alegando que lhes faltava materialidade, ou seja, indícios objetivos da existência de crime.

Na manhã desta terça-feira, antes do MPT confirmar a instauração de inquérito, Thiago Turbay, um dos advogados do ex-ministro, disse à Agência Brasil que passados 6 dias a defesa ainda não teve acesso integral às acusações apresentadas pela ong Me Too em nome das vítimas.

Na sexta-feira (6), a defesa do ex-ministro acionou a Justiça Federal para obter explicações da organização, que informou à Agência Brasil que ainda não foi notificada da interpelação judicial.

“O objetivo [da defesa] é única e exclusivamente pedir esclarecimento dos fatos que, até agora, não foram revelados nem ao Silvio [Almeida], nem à defesa, nem à sociedade brasileira”, afirmou o advogado, destacando que a iniciativa não visa a constranger qualquer uma das eventuais vítimas.

Fonte: Agência Brasil

           

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Política

Pesquisa de hoje pode dizer se João Campos atingiu seu teto

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Faltam menos de quatro semanas para a votação em primeiro turno da eleição municipal. Somente fazendo a contagem em semanas para dar uma dimensão do quanto é curto o período de campanha. E com o tempo curto fica muito mais difícil ver grandes mudanças no cenário do Recife.

A última pesquisa Datafolha mostrou um pequeno recuo nas intenções de voto de João Campos (PSB), de 76% para 74%. Dentro da margem de erro, mas pela primeira vez trazendo o que pode ser o início de uma tendência de queda. Será preciso aguardar os números do próximo levantamento para descobrir se essa tendência será mantida e, principalmente, se a velocidade da queda aumentará.

Gordura para queimar

É conta de padaria, mas caso ele continue caindo 2 pontos percentuais por semana, o socialista ainda chegaria ao dia da eleição com algo em torno de 66%. A esperança da oposição é que essa queda seja acentuada a partir de agora, caso contrário o improvável deverá se tornar impossível para 2024.

Esta semana não há no registro do TSE nenhuma pesquisa do instituto Datafolha no Recife programada. Mas tem do Quaest.

Quaest

Há uma pesquisa do instituto Quaest para ser publicada nesta quarta-feira (11). Em seu último levantamento, os apontaram um cenário de liderança ainda mais ampla do candidato à reeleição, com 80%.

O número de hoje já vai servir para apontar se a tendência de queda vista no Datafolha é captada também nos dados de outro instituto e se é consistente.

Desafio

Campos ter largado com números tão altos acaba sendo ruim para a imagem do candidato no longo prazo se ele não conseguir sustentar os índices.

A impressão que passa, caso fique em tendência de queda pela maior parte da campanha, é que bastou ter alguma oposição apontando problemas na gestão para que a popularidade fosse reduzida. O desafio dele é manter seus índices na casa dos 70% para os 80%. E é um grande desafio, porque é mais fácil administrar a razão do que a empolgação.

Uma campanha no caminho

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Política

STJ condena revista a indenizar Michelle Bolsonaro por notícia publicada em 2020

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a revista IstoÉ e o editor responsável pela publicação a indenizar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pela nota “O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto”, publicada na coluna “Brasil Confidencial” em 21 de fevereiro de 2020. Michelle receberá R$ 40 mil, sendo R$ 30 mil da revista e R$ 10 mil do jornalista, além do direito de resposta. A defesa da Isto É não quis comentar o caso.

O processo foi relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que votou pela condenação da publicação da Editora Três. Todos os colegas seguiram o relator. Segundo os votos, “a nota jornalística que divulga informações estritamente pessoais da vida da então primeira-dama do Brasil, abordando questões de ordem puramente privada do casal presidencial, aparta-se da legítima prerrogativa de informar, contrariando princípios fundamentais de direitos da personalidade”.

O relator também considerou que a revista “manipulou a opinião do leitor para despertar no público a ideia de que haveria infidelidade conjugal no seu relacionamento com o Exmo. Sr. Presidente”. Segundo o ministro, a informação publicada é “sabidamente falsa”. Em seu voto, Ferreira ainda ressaltou que o interesse público não justifica a necessidade de suprir os leitores com informações pessoais de pessoas públicas, nem “publicar notícias que aumentam o número de vendas da notícia”.

No início do processo, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a ex-primeira-dama havia perdido. O TJ-SP considerou que, pela posição de Michelle, ela estaria “permanentemente sujeita a ter a vida esmiuçada porque suas atividades são, em geral, de interesse público, até porque muitas vezes pagas com dinheiro público, a gerar, inclusive, a conferência das respectivas contas”.

Michelle então recorreu, argumentando que a nota “ofendeu sua honra, imagem, intimidade e dignidade enquanto mãe, esposa e mulher de reputação ilibada”, e por fim considerou que “na qualidade de primeira-dama, essa desonra sobre o seu caráter será relembrada pela própria história, posto que eternizada e gravada na internet”.

A Editora Três também deve dar, nos mesmos meios que a publicação da nota, o direito de resposta à Michelle dentro de 15 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão. Caso não cumpra, a empresa arcará com uma multa diária de R$ 1 mil, chegando a, no máximo, R$ 30 mil.

Foto Getty

Por Estadão

           

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