Pernambuco
Calumbi: TCE-PE julga irregular gestão fiscal de 2019 e aplica multa à ex-prefeita Sandra Ferraz
Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).
A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.
A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.
Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.
Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.
A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.
O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento. (Do Nill Jr)
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Um balanço preliminar divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS), nesta quarta-feira (26), revelou que 509 ocorrências foram somadas pela polícia nos polos juninos de Pernambuco entre os dias 21 e 24 de junho. Apesar disso, não houve registro de morte. Diferentemente do Carnaval, a pasta não divulgou o número de homicídios no Estado durante o feriadão.
Dos 1.691 polos oficiais deste ano, 94% deles não tiveram nenhum registro de ocorrência. A tipificação com maior incidência de registro foi o de furtos (391 casos). Também foram registrados crimes de porte/uso de entorpecente (21), lesão corporal (15), resistência/desacato (14) e roubos (7), dentre outros.
A SDS disse, em nota, que a avaliação da Operação São João 2024 foi considerada positiva. Caruaru, Gravatá, Petrolina, Arcoverde e Recife registraram, respectivamente, 153; 146; 100; 20 e 8 ocorrências.
Nos quatro dias de festa, as polícias conduziram 84 pessoas às delegacias. Também foram efetuados dois mandados de prisão e quatro armas brancas foram apreendidas. Um carro foi recuperado, além de celulares roubados ou furtados.
“O incremento policial de 45.774 profissionais (plantões/lançamentos extras) junto ao investimento de R$ 8,1 milhões, fez deste um São João tranquilo”, disse o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Fonte:JC
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João Campos (PSB) não quer dar o espaço da vice ao PT na chapa de reeleição. Ele já mandou recados, ele já avisou no bastidor, já desconversou e já falou sério sobre o assunto. Mas, como se vivesse em um mundo paralelo, parte dos petistas no Recife e no estado segue marcando datas para anunciar quem será o seu nome indicado para a vice do socialista.
Não é dificuldade de cognição, não é ilusão, não é utopia. Fica cada vez mais claro que o PT decidiu constranger o prefeito e aliado para ter o direito de zerar suas tratativas visando a disputa de 2026.
Diga não em público
O PT não quer ser apontado como aquele que aceitou bem a rejeição, para não facilitar a vida de quem o rejeitou. É como se os petistas dissessem a João: se não quer me assumir, faça isso em público para todos verem.
Esse “todos” tem a ver com a própria militância. Em 2022, o PT fez um acordo com o PSB e apoiou o candidato deles. Mas o nome escolhido pelos socialistas, Danilo Cabral (PSB), não agradava a militância, porque o ex-deputado havia votado a favor do impeachment.
Naquela aliança, o PT vendeu um pacote completo, mas entregou só uma parte da encomenda.
Pela metade
Os petistas entregaram o tempo de TV ao PSB em 2022, mas não quiseram ficar com a vaga de vice para não se comprometer, e exigiram a vaga do Senado. A militância petista votou na hoje senadora Teresa Leitão (PT), mas escolheu Marília Arraes (SD), ignorando o cabeça da chapa.
Militância
Basicamente, o que o PT está fazendo agora é insistir na indicação de um vice para constranger João a rejeitá-los publicamente.
Não basta receber um “não”. O PT quer que a negativa seja pública e, de preferência, transmitida ao vivo nas redes sociais.
Em momento algum vai haver uma briga. Os petistas irão aceitar publicamente, agradecer pela “honra” de ficar no palanque como mais um “agregado” de valor secundário. Mas a negativa explícita deve provocar a militância a dar um recado ao PSB nas urnas não votando nele no primeiro turno.
Zerou
Se vai ser suficiente para abalar o atual prefeito ou levar a eleição ao segundo turno, é outra história. Se esses votos irão para Dani Portela (PSOL) como se imagina, para que ele seja obrigado a procurar os petistas no segundo turno, é difícil de calcular.
Mas uma coisa está certa: sem acordo pela vice em 2024, a discussão sobre 2026 volta totalmente à estaca zero. E uma parte do PT estadual, é bom lembrar, costuma se dar muito bem com Raquel Lyra (PSDB).
Dani Portela
Por falar em PSOL, a presidente nacional do partido, Paula Coradi, conversou com o Passando a Limpo, na Rádio Jornal, e confirmou que a candidata da sigla para o Recife é a deputada estadual Dani Portela.
Coradi explicou como é a divisão de forças dentro da federação PSOL/Rede e a vantagem do partido dela na hora de tomar decisões sobre candidaturas, por exemplo.
Divisão
Segundo a presidente do partido, na executiva municipal, o PSOL tem quase 60% dos votos em comparação com a Rede. Na estadual, a participação é de pouco mais de 50% e na nacional chega próximo de 70%. Túlio Gadêlha (Rede) tem poucas chances de reverter a decisão.
Bronca socialista
Voltando ao tema PSB. Uma nota do partido, esta semana, virou piada nos bastidores. O motivo da nota foi justo do ponto de vista partidário.
Acontece que o deputado estadual France Hacker, do PSB, fez vários elogios à governadora Raquel Lyra (PSDB) a quem os socialistas fazem oposição. Hacker chegou a dizer que a gestão passada anunciou obras e não deixou dinheiro em caixa para pagar por elas, por exemplo.
Acariciando ouvidos
A executiva estadual do PSB respondeu com uma nota que inicia acusando o deputado de ingratidão, por ter virado às costas ao partido que o apoiou no passado.
Mas foi a parte final da nota o que mais chamou atenção: “…é por isso que vale o aviso: a governadora deveria tomar cuidado com os elogios que recebe, pois o mesmo discurso que hoje acaricia seus ouvidos já foi escutado do lado de cá tempos atrás”, finaliza o texto.
Quem leu brincou que parecia conversa de marido traído recomendando ao atual que não confie, porque também vai acabar recebendo uma traição.
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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