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Cedro-PE: Escritório de advocacia aciona justiça contra vereadora Marly Quental

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O escritório de advocacia Arraes e Almeida, sediado em Serrita-PE, entrou com uma ação judicial por danos morais contra a Vereadora do Cedro-PE, Marly Quental (PSB). Em nota enviada à imprensa nessa quinta-feira, o escritório diz que a parlamentar cometeu crime ao realizar e propagar denúncias falsas, prejudicando a imagem do seu corpo de advogados perante a opinião pública.

“A indigitada Vereadora… envolve e expõe a situação vexatória nomes de profissionais, escritório de advocacia e empresa privada em matéria para degradar a honra e imagem de seu adversário político, utilizando de expedientes rasteiros que parece lhes ser próprio”, diz um trecho da nota.

A vereadora entrou com uma denúncia no Ministério Público Estadual há poucos dias acusando o prefeito Antonio Leite de uso pessoal dos serviços prestados pela Procuradoria Geral do município em um processo movido por ele contra uma empresa em setembro do ano passado.

Em sua denúncia, a vereadora questiona a participação de Dr. Ronilson Almeida como advogado de Antonio Leite no referido processo. Ela diz que o advogado não poderia atuar na causa por exercer o cargo de procurador do município do Cedro.

A nota rechaça a acusação da vereadora. “Dr. Ronilson Almeida é sócio do escritório… e está agindo em nome da Sociedade de Advogados e não como procurador municipal de Cedro-PE, que somente contra este (Município de Cedro) estaria impedido de advogar por exercer o cargo de procurador jurídico municipal”, diz o texto.

A nota ainda diz que o corpo de advogados do escritório de advocacia está ajuizando três processos de queixa-crime na justiça contra Marly Quental, sendo um de autoria de Dr. Ronilson Almeida, outro do Escritório Arraes e Almeida e o terceiro em nome do prefeito Antônio Leite. O escritório promete também acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acusando a vereadora de exposição ilegal de honra e imagem da empresa e dos advogados que nela atuam. (Do Portal Serrita)

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Mais de 2.000 bets ilegais serão derrubadas a partir desta sexta-feira, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (10) que a pasta enviou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma lista de “pouco mais de 2.040” sites de apostas online irregulares, que devem ser derrubados a partir desta sexta-feira (11).

Segundo o ministro, essas bets não formalizaram pedido para continuar funcionando dentro do prazo estabelecido pelo governo. No início do mês, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista, posteriormente atualizada, de bets que poderiam continuar em funcionamento no país. São 211 sites ligados a 96 empresas em âmbito nacional e outros 20 com licenças estaduais.

As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Fazenda não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo -com exceção das casas de apostas que operam com concessões estaduais.

O Ministério da Fazenda recomenda que os usuários recolham o dinheiro depositado nos sites de apostas que deixarão de funcionar. O prazo para a retirada dos recursos acaba nesta quinta-feira (10).

“As empresas de telefonia vão, por encaminhamento da Anatel, impedir o acesso em território nacional a esses sites, e as empresas -são 20 mil prestadoras de serviços de internet no Brasil- também vão fazer esse trabalho”, disse Haddad na entrada do Ministério da Fazenda.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, confirmou o recebimento da lista. Ele disse, após reunião no Ministério da Fazenda, que a agência já começou a notificar as principais empresas de telecomunicações para prepararem o bloqueio das bets ilegais.

“Nós vamos monitorar as principais empresas do setor para garantir que esse bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rápido possível”, disse Baigorri.

A lista de bets que podem continuar é composta por empresas que solicitaram autorização do governo federal até 17 de setembro para operar sites de apostas no Brasil -e que também cumpriram com requisitos burocráticos para o cadastro.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ainda vai analisar a regularidade de cada uma dessas empresas, com informações sobre a habilitação jurídica e a qualificação técnica das operadoras, para conceder autorização definitiva a partir de 2025.

O pente-fino deve ser realizado até o fim de dezembro. Somente terá concessão a empresa que passar pelos critérios técnicos e pagar R$ 30 milhões para o governo federal.

O cadastro não será fechado, e outras empresas podem pedir autorização a qualquer momento -assim como já há pedidos posteriores a 17 de setembro. A diferença das solicitações feitas depois é que não há garantia por parte do governo de que a análise ocorrerá até janeiro de 2025.

Desde o início do mês, as bets que não solicitaram autorização para operar no Brasil funcionam com restrições. Elas ficaram disponíveis na internet para que os apostadores pudessem resgatar dinheiro de prêmios.

O prazo de dez dias para os resgates termina na sexta. Segundo Haddad, quem não pediu o dinheiro de volta terá mais dificuldades para recuperá-lo.

“Fica mais complexo encontrar um caminho de resgate a partir de amanhã. O ideal é que as pessoas tomem as providências para restituírem aquilo que lhes é devido. Caso isso não aconteça, nós não temos neste momento uma alternativa tecnológica disponível”, disse.

Uma das principais dificuldades levantadas para o bloqueio das bets, segundo empresários do setor de apostas, é garantir que as empresas irregulares não vão abrir novos sites, com links diferentes, para burlar o bloqueio da Anatel.

É o que ocorreu com a Blaze após ser derrubada por ordem judicial, em 2023. A própria empresa recomendou aos apostadores o acesso a sites paralelos que redirecionavam o usuário à plataforma de apostas.

Haddad afirmou que o governo fará um trabalho permanente para monitorar as bets que tentarem burlar o bloqueio. “Assim que chegar ao nosso conhecimento o novo endereço, você bloqueia”, disse.

Ele avalia, porém, que mesmo os sites de apostas que buscarem novas formas de operar no Brasil não terão sucesso na empreitada.

“Ela [bet irregular] não está mais fazendo propaganda no Brasil. As empresas, as big techs e as emissoras e concessionárias de serviço público, jornais e revistas, não farão a publicidade dessas bets. Então, é muito difícil acessar o apostador com o novo endereço”, afirmou o ministro.

O presidente da Anatel também desaconselhou que apostadores usem VPN ou outras formas para acessar as bets ilegais. Ele disse que o cidadão que tentar burlar o bloqueio “assume um risco que não vai ter proteção do Estado”.

“É como comprar cigarro falsificado, gasolina falsificada, produtos falsificados. Ele está assumindo um risco, isso é muito perigoso, e o papel do Estado é justamente garantir que o ambiente regulado observe todas as regras e proteja os direitos do cidadão”, disse Baigorri.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Emmanuel Sampaio, vice-prefeito eleito de Salgueiro, acumula vitórias significativas nas eleições de 2024

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Emmanuel Sampaio, vice-prefeito eleito de Salgueiro, demonstrou uma força significativa nas eleições de 2024, ao conquistar a vitória ao lado de Fabinho em uma disputa histórica. Conhecido por ser o sucessor do respeitado Dr. Chico Sampaio, Emmanuel teve um desempenho que chamou a atenção nas eleições deste ano.

Além de ter sido o vereador mais votado em 2020, com 1.659 votos, a eleição de 2024 também foi marcante para a família Sampaio, pois sua esposa, Eduarda Sampaio, obteve uma expressiva votação, sendo a vereadora mais votada do município desde os anos 2000, com 1.804 votos.

O partido Republicanos, do qual Emmanuel é líder, também se destacou ao apresentar quatro candidatos entre os seis mais votados nas eleições. Além de Eduarda, os candidatos Agaeudes, Zé Carlos e Mael também conseguiram resultados expressivos, sendo eleitos com mais de 1.000 votos. Esse resultado mostra a relevância da liderança e o respaldo popular de Emmanuel Sampaio na nova gestão que se inicia, com a promessa de implementar mudanças significativas e atender às demandas da população de Salgueiro.

 

 

           

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Furacão Milton provoca mortes após tocar o solo da Flórida

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Mortes foram confirmadas na comunidade de aposentados Spanish Lakes Country Club Village, em Fort Pierce, nos Estados Unidos, após um tornado impulsionado pelo furacão Milton passar pela Flórida na noite de quarta-feira (9/10).
O xerife do condado de St. Lucie, Keith Pearson, afirmou à ABC News que houve “múltiplas fatalidades” no local, mas não especificou o número de vítimas. Autoridades locais afirmaram que pelo menos quatro pessoas morreram.
Em, entrevista coletiva nesta quinta-feira (10/10), o governador da Flórida, Ron DeSantis, disse que 48 pessoas foram resgatadas até agora e as marés atingiram até 3 metros. “Entenderemos melhor a extensão dos estragos ao longo do dia”, pontuou.
O furacão Milton deixou mais de 2,8 milhões de casas sem eletricidade e provocou inundações. O Centro Nacional de Furacões (NHC, na sigla em inglês) informo, por volta das 20h30 de quarta-feira (17h30 em Brasília), que Milton havia atingido a costa “perto de Siesta Key, no condado de Sarasota”. 
Durante a noite foram registados ventos de até 165 km/h. Na manhã desta quinta-feira (10/10) o furacão passou da categoria 3 para a 1. Agora, Milton deve se mover em direção ao Oceano Atlântico.
Milton atingiu o território norte-americano apenas duas semanas após outro furacão, o Helene, devastar a Flórida e outros estados do sudeste, deixando pelo menos 236 mortos. 
Segundo os cientistas, a mudança climática desempenha um papel na rápida intensificação dos furacões, porque as superfícies oceânicas mais quentes liberam mais vapor d’água, o que dá mais energia às tempestades e intensifica os seus ventos. 
Foto SEAN RAYFORD / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / GETTY IMAGES VIA AFP
As informações são do Correio Braziliense.

           

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