Pernambuco
CREF12/PE envia ofício para as 184 prefeituras do Estado solicitando pagamento do novo Piso Salarial dos professores de R$ 4.420,55
O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) – órgão de regulamentação, representação, orientação, registro, normatização, julgamento, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, atuando ainda como órgão consultivo – enviou Ofício para todas as 184 prefeituras de Pernambuco (bem como todas as secretarias municipais de educação) para que paguem o Novo Piso Salarial dos Professores de R$ 4.420,55 já neste mês de janeiro de 2023, conforme legislação.
Na semana passada, o CREF12/PE enviou ofício ao Governo de Pernambuco solicitando tanto o pagamento do Novo Piso Salarial dos Professores quanto a convocação dos aprovados no concurso (inclusive o cadastro de reserva, pois há quase 20 mil professores contratados no Governo de Pernambuco).
A Lei 11.738/2008, determina que o piso salarial dos professores seja reajustado anualmente, no mês de janeiro. Os critérios para fixar o percentual remetem à lei do antigo Fundeb, de 2007. O cálculo é com base no Valor Anual Mínimo por Aluno, montante definido pelo MEC que deve ser gasto por estudante dos anos iniciais do ensino fundamental. Esse valor por aluno tem sido fixado seguindo o que consta no antigo Fundeb.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) questiona, sem base jurídica, as regras do Novo Piso salarial dos professores. O MEC, naturalmente, ratifica que há entendimento jurídico consolidado e vigente sobre a questão, garantindo respaldo técnico e jurídico aos critérios de reajuste.
O reajuste, portanto, não só é obrigatório e deve ser seguido por estados e municípios, como os critérios usados são válidos. A lei que determina o reajuste anual e a portaria do MEC fixando o novo valor já dão amparo legal suficiente para o aumento. Por essa razão, não há margem jurídica que permita aos governos descumprirem a atualização do piso salarial. Evidentemente, nenhum professor que seja funcionário da rede pública de ensino e trabalhe 40 horas por semana pode receber menos que R$ 4.420,55 como vencimento básico no salário de janeiro.
Mesmo com o novo Fundeb, a lei que trata do piso continua válida até que haja uma nova legislação que revise e altere as regras. Em nenhum momento a lei foi revogada. Portanto, as regras descritas nela permanecem com seu valor legal intacto.
O MEC cumpriu com suas atribuições como Poder Executivo, seguindo um cálculo previsto e regulamentado em lei, e cabe, portanto, aos governos de instâncias inferiores cumprir. A fórmula de cálculo do reajuste anual do piso do magistério tem sido a mesma seguida desde a sua implementação legal.
Não é a primeira vez que a CNM questiona o reajuste. Em 2022, já havia feito isso ao criticar o reajuste de 33,24% anunciado pelo então presidente da República. Na ocasião, argumentou que isso poderia complicar a situação fiscal dos municípios. Entretanto, isso não a contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, portanto, não pode gerar penalidade. Consequentemente, não justifica o receio de cumprir o reajuste
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar uma ação que questionava o reajuste com base nas regras do antigo Fundeb e pedia que os estados não fossem obrigados a segui-lo, considerou os critérios válidos e constitucionais.
Não cabe dúvidas e/ou questionamentos! Pela legalidade e respeito a educação e aos educadores é preciso, urgentemente, cumprir a lei
CREF12/PE
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Pernambuco
Festival Pernambuco Meu País vai levar programação artística para sete cidades do Agreste e Sertão
Um novo evento vai fazer parte do calendário cultural do Estado. O Festival Pernambuco Meu País levará, de forma itinerante, uma programação levando todas as linguagens artísticas para sete cidades do Agreste e Sertão. A proposta é promover a classe artística e fortalecer a economia e o turismo no Estado.
O edital para apresentação de propostas artísticas de todo o Brasil, de forma democrática e inclusiva, foi lançado nesta quarta-feira (1º), no Portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br) e no Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br). O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra na noite da última terça-feira (30), durante a 15ª edição do Prêmio da Música de Pernambuco, que ocorreu no Teatro de Santa Isabel.
O novo festival será realizado nos municípios de Caruaru, Buíque, Bezerros, Gravatá, Arcoverde, Triunfo e Taquaritinga do Norte. “Estamos lançando o Festival Pernambuco Meu País, com o qual vamos percorrer diversas cidades do nosso Estado promovendo o encontro de artistas locais e nacionais e podendo fomentar a nossa cultura e a nossa arte. Estamos trabalhando muito firme para permitir que Pernambuco possa ser palco das nossas história, cultura e arte. O Governo do Estado está aberto à promoção de políticas culturais, sendo facilitador desses eventos”, destacou a governadora, durante discurso na premiação do Prêmio da Música de Pernambuco, que contou com a presença de vários artistas pernambucanos.
As inscrições, por parte de artistas representantes de todas as linguagens artísticas, deverão ser feitas entre os dias 6 e 15 de maio (até às 17h), por meio de formulário disponível exclusivamente no Mapa Cultural de Pernambuco. O resultado final das propostas habilitadas será divulgado no dia 5 de junho deste ano.
Em todas as cidades, serão realizados shows, espetáculos, apresentações circenses, exposições, intervenções artísticas e muitas outras atividades, de forma gratuita, para todas as idades. O Festival levará atividades que possibilitem a exploração e potencialização do mercado criativo, fortalecendo o cenário cultural, estabelecendo pontes entre artistas/espetáculos e público, e evidenciando o potencial turístico-cultural pernambucano que faz do Estado uma das maiores potências culturais do Brasil. Cada cidade receberá ações contínuas, gerando interações com artistas de diversas regiões do País.
A iniciativa também movimentará a economia do setor, com uma programação democrática que agrega todas as expressões artísticas, abrindo espaço para o que há de novo na produção cultural, mas sem deixar de lado a valorização das tradições populares.
Fonte:JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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Pernambuco
Enfermeiro é encontrado morto com sinais de violência em apartamento em Olinda-PE
O corpo do enfermeiro tinha perfurações de arma branca. Ele morreu no local, de acordo com a Polícia Civil de Pernambuco.
Um enfermeiro de 52 anos foi encontrado morto nesta quarta-feira (1º), com sinais de violência, dentro de um apartamento em Olinda (PE). A vítima foi identificada como Adalberval Prazeres Campos. Ele era conhecido como Val.
O corpo do enfermeiro tinha perfurações de arma branca. Ele morreu no local, de acordo com a Polícia Civil de Pernambuco. O crime ocorreu no bairro dos Bultrins.
O caso é investigado como homicídio consumado. Um inquérito policial foi instaurado e as investigações seguem até elucidação do crime.
A polícia não divulgou informações sobre possíveis suspeitos do homicídio.
Vizinhos disseram que não ouviram barulho de discussão, nem pedidos de socorro. A informação é da TV Jornal, afiliada do SBT em Pernambuco.
Adalberval era enfermeiro do Hospital de Câncer de Pernambuco.
Nas redes sociais, o Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco publicou uma nota em que lamentou a morte.
“É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do enfermeiro Adalberval Prazeres Campos. Enfermeiro do Hospital do Câncer de Pernambuco, desempenhava com muita dedicação seu trabalho. Lamentamos sua partida precoce e estendemos nossos pêsames à família e amigos”, diz o texto.
Foto redes sociais
Por Folhapress
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