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Denatran diz: Condutor de ‘cinquentinha’ pode recorrer de multa
Recurso é válido para quem foi autuado por falta de habilitação.
Segundo órgão, multa só pode ser aplicada a partir de novembro.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta terça-feira (7) que condutores que forem multados por falta de habilitação para guiar motos “cinquentinhas” antes de novembro próximo poderão recorrer.
O início da fiscalização desses documentos tinha sido marcado para a última quarta-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas, um dia depois, o Denatran anunciou que a medida só valeria dali a 6 meses.
Enquanto o novo prazo não foi anunciado, diversos estados realizaram blitze e multaram condutores de “cinquentinhas” pela falta de habilitação.
O Denatran disse que, até 1º de junho, não sabia que uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrará em vigor apenas em novembro, se sobrepunha ao prazo estipulado pelo Contran.
Na prática, foi a terceira vez que o prazo para cobrar habilitação dos condutores de “cinquentinhas” foi adiado. Continua valendo, no entanto, a exigência de licenciamento e emplacamento desses veículos.
Campanha educativa
O Denatran pede que, nesses próximos meses, os motociclistas que estiverem sem habilitação para “cinquentinha” sejam apenas advertidos.
“Nos próximos dias, os Detrans do país serão formalmente comunicados do entendimento do Denatran sobre o tema, a partir de manifestação da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades, à qual compete elaborar parecer conclusivo sobre orientações às administrações locais quanto à aplicação da legislação de trânsito”, conclui o comunicado.
O que provocou a mudança
No entendimento do Ministério das Cidades, ao qual o Denatran é vinculado, a exigência de habilitação para guiar “cinquentinhas” só poderá ser feita depois que entrar em vigor uma alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento, e publicada no último dia 5 de maio.
A lei 13.281 estabelece, entre outros itens, o aumento do valor das multas de trânsito, e mexe no artigo 162 do CTB, que proíbe dirigir sem habilitação.
O artigo atualmente diz que é infração gravíssima “dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir”, a carteira provisória.
Ele não cita a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), documento que também é aceito para guiar as “cinquentinhas”. A nova lei inclui esse termo na relação, mas só entrará em vigor daqui a 180 dias.
Multa será mais cara
Junto com a mudança na lei, entrará em vigor o aumento do valor das multas. Assim, a penalidade por conduzir “cinquentinhas” sem habilitação passará de R$ 574,62 (valor que seria cobrado atualmente) para R$ 880,41.
Além disso, a infração prevê retenção do veículo e 7 pontos.
Divergência
Para Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da AND, a exigência de habilitação para guiar “cinquentinhas” sempre existiu, independente de o termo ACC constar ou não no Código de Trânsito.
“Se houve mudança, aqui em Pernambuco não vamos cumprir. Continuamos entendendo a determinação do prazo como 1º de junho e que a nova lei dá novo prazo apenas para valores de multas”, afirmou, na última quinta (2).
Em PE, um dos principais mercados das “cinquentinhas”, 33 condutores dessas motos foram multados por falta de habilitação no primeiro dia de fiscalização, na quarta passada, no Recife.
“Desde o dia 31 de maio de 2016, a exigência de Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC ou Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A” é juridicamente válida, mas o seu descumprimento não acarreta a imposição de quaisquer sanções administrativas”, disse o Denatran nesta terça.
Que documentos são aceitos
São aceitos 2 tipos de documento para conduzir ciclomotores, que é o nome técnico dado às motos de até 50 cc: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que permite guiar qualquer moto, e a ACC, que é restrita às “cinquentinhas”. Ambas têm o mesmo visual (veja na foto abaixo: a ACC é apontada em um campo próprio, ao lado de onde, na CNH, fica anotada a categoria.
Pouco conhecida, a ACC também é pouco procurada. Em levantamento feito pelo G1 no fim de maio, Detrans de 9 estados disseram que não estavam emitindo esse tipo de documento porque ninguém havia pedido ou porque os Centros de Formação de Condutores (CFCs) não ofereciam curso de ACC.
O Contran já havia adiado o prazo para multas por falta de habilitação de fevereiro último para este 1º de junho, justamente para dar mais tempo para as autoescolas se prepararem para cursos de ACC, adquirindo “cinquentinhas” para as aulas.
(Do G1 SP)
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Ator de doramas chinês é resgatado após ser vítima de tráfico humano
Wang Xing, 22, ator chinês famoso por sua atuação em doramas como “Fox Spirit Matchmaker: Red-Moon Pact”, foi encontrado em Mianmar após desaparecer na Tailândia. O ator havia viajado para um suposto teste de elenco. O caso envolveu tráfico humano.
De acordo com a polícia, Wang Xing desapareceu na província tailandesa de Tak, próxima à fronteira com Myawaddy, uma área com intensa atividade criminosa e conhecida pelo tráfico de pessoas. Xing recebeu uma oferta de trabalho e ao chegar ao destino, descobriu que se tratava de um golpe.
Wang foi levado pelos criminosos à fronteira e forçado a participar de um esquema de fraude contra outros cidadãos chineses. “Informações telefônicas mostraram que ele foi convidado para um casting no país vizinho (Mianmar), mas depois que cruzou a fronteira, ele foi ordenado a fazer um trabalho diferente. Ele só quer ir para casa. Não fez nenhum pedido especial e disse que não tem preocupações sobre a Tailândia e que repetiria sua visita”, disse a polícia local.
Nesta sexta-feira (17/1), o Ministério da Segurança do Estado da China informou, que, uma operação conjunta das polícias chinesa e tailandesa resultou na prisão de 12 suspeitos ligados aos crimes. Além disso, o governo chinês reafirmou seu compromisso de intensificar as ações contra os esquemas criminosos internacionais envolvendo redes de telecomunicações.
A namorada da vítima, Jia, ajudou a mobilizar as investigações por meio de suas redes sociais. De acordo com relatos da mídia local, Wang Xing foi contatado por um chinês que se passou por representante de uma produtora tailandesa. O homem utilizou um aplicativo de mensagens para fazer a oferta de trabalho.
Após desembarcar na Tailândia, em 3 de janeiro, Wang foi levado para Mae Sot, na província de Tak. O ator foi mantido em cativeiro por três dias.
Ele teve o cabelo raspado, mas não sofreu agressões ou abusos, segundo a Polícia Real Tailandesa. A investigação preliminar divulgou que ele foi vítima de tráfico humano.
Foto reprodução
Por Notícias ao Minuto
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Notícias do Sertão
Centro Universitário FIS emite nota sobre o curso de Medicina em ST
O Centro Universitário FIS emitiu uma nota sobre inquérito do Ministério Público Federal (MPF) sobre o curso de Medicina em Serra Talhada. A investigação foi aberta pelo procurador Luciano Rolim, em 8 de janeiro de 2025.
O objeto do inquérito é apurar a “possível manobra encetada pela Prefeitura de Serra Talhada, em parceria com o Centro Universitário FIS, com objetivo de ofertar um curso privado de Medicina sem a necessária aprovação do MEC e realização de processo licitatório para escolha daquela instituição de ensino privada”.
NOTA CENTRO UNIVERSITÁRIO FIS
Serra Talhada, 17 de janeiro de 2025.
O Centro Universitário FIS – UNIFIS vem a público esclarecer informações relacionadas à recente matéria sobre o Curso de Medicina promovido pela AESET.
É importante destacar que a UNIFIS não possui qualquer envolvimento gerencial ou acadêmico com o Curso de Medicina mencionado, uma vez que a AESET é a única entidade responsável por sua gestão e operação, assumindo integralmente todas as obrigações e responsabilidades relacionadas ao curso em comento.
A UNIFIS participou de um procedimento licitatório de maneira isonômica e transparente, a saber: Chamamento Público nº 002/2024 – Prospecção de Mercado Imobiliário, cujo resultado foi a locação de nossos laboratórios para a AESET, com o objetivo exclusivo de apoiar suas atividades educacionais.
No que tange às instituições envolvidas no processo, reconhecemos o compromisso da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (PMST) e da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) em conduzir suas ações com seriedade e dentro da legalidade, fatores que contribuem para a confiança e credibilidade do processo realizado.
Assim, assegura-se à sociedade e aos nossos alunos que este vínculo se limita estritamente a um contrato de locação. Nosso compromisso é com a manutenção de um ambiente seguro e propício ao aprendizado, garantindo que todas as nossas instalações continuem a oferecer a infraestrutura necessária para o desenvolvimento acadêmico de qualidade.
A UNIFIS é uma instituição séria, que sempre pauta suas ações dentro da legalidade, prezando pela ética e pela transparência. Estamos sempre atentos às normas e regulamentos vigentes, buscando constantemente aprimorar nossos processos e fortalecer nossa reputação como um centro de excelência na educação superior.
Reiteramos nossa disposição em fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais e permanecemos abertos ao diálogo com a comunidade acadêmica e com o público em geral. Nosso objetivo é continuar sendo uma referência em educação, com um compromisso inabalável com a verdade e a responsabilidade.
Fonte: Farol de Notícias.
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Segurança Pública de Pernambuco e Paraíba se reúnem para traçar estratégias de combate ao crime
Autoridades e gestores dos órgãos de segurança pública de Pernambuco e da Paraíba realizaram uma reunião nesta terça-feira (14) para traçar estratégias, compartilhar informações e definir o detalhamento da 2ª edição da Operação Divisa Integrada.
A 1ª edição, realizada em maio de 2024, resultou numa mega-operação com a presença de 695 agentes de segurança, que efetuaram diversos mandados de prisão e de busca e apreensão.
O encontro para o planejamento de nova ação estratégica entre os estados foi realizado no Centro Integrado de Comando e Controle – CICC, no município paraibano de Campina Grande.
“Demos mais um importante passo para a integração entre os estados de Pernambuco e da Paraíba, de modo a alinhar ações e estratégias a serem desenvolvidas, inclusive com a definição de datas. Nossa avaliação é que esta operação é muito positiva e essencial para o combate a grupos criminosos e a alguns tipos específicos de crimes que vêm ocorrendo na região, pois os criminosos não respeitam divisas. As Forças de Segurança, por sua vez, devem estar preparadas para atuar nelas”, pontuou o diretor da Diretoria Integrada do Interior 1 (Dinter 1) da Polícia Civil, delegado Bruno Vital.
“Ano passado realizamos uma operação exitosa e, mais uma vez, nos unimos num objetivo comum, de estabilizar os índices de criminalidade daquela região, por meio de ações como o cumprimento de mandados de prisão, de buscas e apreensão, no combate ao tráfico de entorpecentes, de crimes contra a vida, assaltos a transeuntes, assaltos a bancos, roubos e furtos de veículos e roubo de cargas, dentre outras modalidades criminosas”, considerou o coronel Adriel Serafim, diretor da Diretoria Integrada do Interior (Dinter I) da Polícia Militar, responsável por unidades da Zona da Mata e Agreste.
Estiveram presentes diretores Integrados de Interior I e II das operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS) e seus correlatos da Paraíba, além de comandantes das Organizações Militares Estaduais (OMEs) e delegados seccionais, bem como das agências de inteligência. Também participou da reunião o secretário executivo da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Lamark Donato.
Participaram ainda da reunião gestores e comandantes das seguintes áreas integradas de segurança: AIS 11 (Nazaré/Goiana), 16 (Limoeiro/Surubim), 17 (Santa Cruz do Capibaribe), AIS 20 (Afogados da Ingazeira), AIS 19 (Arcoverde) e AIS 21 (Serra Talhada).
Foto: Reprodução/SDS
Por Diário de Pernambuco
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