Mesmo após o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares seguem utilizando a plataforma e publicando postagens em seus perfis. É o caso de pelo menos 10 deputados e senadores, que postaram, sobretudo, mensagens contra Alexandre de Moraes, questionando a decisão e, alguns, até pedindo o impeachment do ministro.

Desde a última sexta-feira, 30, dia em que Moraes mandou suspender a rede, pelo menos 12 parlamentares publicaram em seus perfis:

Eduardo Girão (Novo-CE),

Evair de Melo (PP-ES),

Flávio Bolsonaro (PL-RJ),

Gustavo Gayer (PL-GO),

Hamilton Mourão (Republicanos-RS),

Jorge Seif (PL-SC),

Júlia Zanatta (PL-SC),

Marcel Van Hattem (PP-RS),

Marcos do Val (Podemos-ES),

Nikolas Ferreira (PL-MG),

Rogério Marinho (PL-RN), e

Sergio Moro (União-PR).

Todos os parlamentares foram procurados pelo Estadão para comentarem a atividade na rede social suspensa. As respostas e notas enviadas estão no final deste texto.

Ex-juiz da Lava Jato, o senador Sérgio Moro, por exemplo, escreveu em seu perfil na rede bloqueada que continuará postando conteúdos na rede porque entende que possui “imunidade material por opiniões, palavras e votos”, mas que pediu a um amigo nos Estados Unidos para fazer as publicações por ele. “Até que a decisão judicial seja revista por sua ilegalidade e desproporcionalidade, pedi a um amigo nos US para postar a partir de lá na minha rede. Se a imprensa pode usar correspondentes, eu posso usar meus amigos no exterior”, escreveu o senador na noite de domingo, 1º de setembro. Desde então, o senador publicou três postagens.

A deputada federal catarinense Júlia Zanatta também alegou estar postando na rede a partir de um “correspondente internacional”.

Em inglês, o senador Flávio Bolsonaro pediu assinaturas para uma abaixo-assinado a favor do impeachment de Moraes, que será uma das pautas principais defendidas pelos bolsonaristas na manifestação organizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o próximo sábado, 7 de setembro, Dia da Independência. O filho do ex-mandatário ainda afirmou, em outra publicação, que Moraes “é o grande câncer da democracia brasileira”.

O próprio bilionário dono da rede social tem feito postagens inflamando os bolsonaristas a aderirem ao protesto, que ocorrerá na Avenida Paulista, e acusa Moraes, sem provas, de ter interferido nas eleições presidenciais brasileiras de 2022.

Repetindo Musk, o senador Rogério Marinho também fez uma convocação para o ato bolsonarista, afirmando que “o que acontece na Venezuela poderá acontecer no Brasil”.

Outro parlamentar da linha de frente do bolsonarismo, Nikolas Ferreira publicou, em inglês, sobre estar ciente do risco de ser multado, mas disse que “não vai recuar”, afirmando que se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia continuar postando na rede, ele também tinha o direito. O mesmo argumento foi usado por Gustavo Gayer, que postou uma captura de tela de uma postagem da Corte Eleitoral, e em outra publicação afirma que a rede estava “bombando” depois da decisão de Moraes.

O TSE realizou postagens tanto no sábado quanto no domingo. Questionado pelo Estadão, o órgão afirmou que as postagens estavam programadas e por isso foram publicadas depois da determinação de Moraes.

O deputado Marcel Van Hattem afirmou em uma publicação, no dia 31, estar usando redes privadas virtuais, conhecidas como VPN, para burlar a suspensão. O deputado afirmou que sabe que a publicação pode custar US$ 10 mil, se referindo a determinação de Moraes em multar quem usasse a ferramenta e afirmou que estava começando ali uma “ditadura”.

Hamilton Mourão também criticou a decisão do ministro, afirmando que a determinação é “a mais torpe, abusiva e anticonstitucional” já tomada no País. “Os demais ministros e o Congresso Federal não podem se calar, pois se assim o fizerem serão cúmplices deste lastimável episódio da pseudodemocracia brasileira”, escreveu no final da tarde de sexta-feira, 30. O senador e militar voltou a publicar nesta terça, 3, comentando sobre a decisão do governo Lula em incluir o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para o desfile de 7 de Setembro, em Brasília – decisão que foi revista em recuo do governo.

O senador Jorge Seif publicou frases de pensadores e ex-presidentes americanos sobre liberdade e tirania, além de acusar o Partido dos Trabalhadores (PT) de continuar usando a rede, assim como estava fazendo.

Suspensão ‘imediata, completa e integral’

A determinação de Moraes veio após o X fechar seu escritório no Brasil e desobedecer à determinação de que indicasse um representante legal para responder sobre as atividades da empresa em território nacional. O dono da plataforma descumpriu uma série de determinações do ministro para bloqueio de perfis e conteúdos com disseminação de discurso de ódio.

Segundo a decisão, a plataforma segue suspensa até que a empresa nomeie um responsável – pessoa física ou jurídica – pelas operações no território brasileiro e também pague os mais de R$ 18 milhões em multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social.

O ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão. O ministro voltou atrás horas depois da decisão sobre a determinação de que provedores de internet e empresas como Apple e Google a criarem “obstáculos tecnológicos” ao aplicativo e a aplicações de VPN, revogando o trecho.

Outro lado

Flávio Bolsonaro, em nota: “Não sou parte no processo conduzido e manipulado ilegalmente por Alexandre de Moraes. Não fui citado para apresentar minha possível defesa e não tomei ciência de nenhuma decisão me obrigando a não fazer algo. Que eu saiba, a imprensa ainda não virou Diário Oficial e tenho imunidade parlamentar por minhas opiniões, palavras e votos, inclusive em minhas redes sociais, pois são extensão do meu mandato. Alexandre de Moraes tem a obrigação de seguir as leis brasileiras para tomar suas decisões e nenhum brasileiro é obrigado a seguir decisões tomadas com base nas leis alexandrinas, pois o Congresso Nacional não as aprovou e não foram sancionadas pelo Presidente da República.”

O senador Eduardo Girão disse à reportagem que houve um almoço entre senadores de oposição independentes que “tomaram a decisão” de continuarem utilizando a rede, por entenderem que faz parte da prerrogativa parlamentar. “Todos os senadores que estavam no almoço e outros continuam tuitando porque é uma extensão da nossa prerrogativa, do mandato de falar com as pessoas, mostrar o que estamos fazendo e isso aí, num país livre como o nosso, é uma questão essencial”, disse ao Estadão.

O senador Hamilton Mourão disse à reportagem que, como parlamentar, tem imunidade material e que o X é “fundamental para a comunicação” de seu mandato.

Foto Getty

Por Estadão

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, atacou o empresário Elon Musk por não cumprir as ordens judiciais brasileiras. “Não é porque alguém é muito rico que pode se dar o luxo de desobedecer às instituições e os ordenamentos jurídicos de um país”, disse em entrevista à GloboNews.

Costa defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o X (antigo Twitter). Na última sexta-feira, dia 30, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes a suspensão dos serviços do X em todo o Brasil. A decisão veio após recusa de Musk de nomear um representante oficial no país.

“Não vejo as mesmas bravatas desse tal empresário em relação à Índia ou à China, em relação a outros países onde eles atuam e que seguem à risca todo o marco legal institucional daquele país, daquela nação”, disse o ministro. Costa também disse que Musk considera o Brasil uma “republiqueta” e por isso quer escolher quais leis cumprirá.

Foto Valter Campanato/Agência Brasil

Por Estadão

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O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que faixas pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estão “liberadíssimas” no ato bolsonarista que será realizado no feriado de 7 de Setembro, na Avenida Paulista, no próximo sábado. Sóstenes é um dos organizadores da manifestação, que foi convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fará pressão sobre Moraes.

Na última manifestação bolsonarista na Paulista, realizado em fevereiro, o ex-presidente orientou os apoiadores a não levarem faixas contra o ministro do Supremo. Na época, Bolsonaro estava sendo pressionado pelas investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022.

Agora, quem está sob pressão é Moraes. Aliados do ex-presidente já organizavam uma manifestação pró-impeachment do ministro após o jornal Folha de S.Paulo revelar que ele usou o aparato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito para embasar decisões contra bolsonaristas. Na semana passada, a crise escalou com a tensão entre o magistrado e o bilionário Elon Musk, que culminou na suspensão da rede social X (antigo Twitter).

Sóstenes, que também participou da organização do ato de fevereiro, afirmou que o impeachment de Alexandre de Moraes será o “único foco” do ato organizado no feriado da Independência.

A lista de parlamentares do Congresso Nacional presentes no palanque de Bolsonaro está sendo elaborada pelo deputado. Integrantes do núcleo duro do bolsonarismo na Câmara, como Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG) já confirmaram presença.

Quem também deve comparecer à manifestação é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

Ainda de acordo com Sóstenes, a programação da manifestação e a lista de autoridades que vão discursar no trio elétrico serão definidas na véspera do ato após uma reunião entre Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, O líder religioso foi o responsável pela produção do ato de fevereiro e é um dos organizadores do evento do próximo sábado.

Foto Câmara dos deputados

Por Estadão

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