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Dia das Mães: Tribunal de Justiça de Pernambuco celebra a data com história inspiradora
Diante de tantos desafios, a presença materna, independentemente da configuração familiar, é algo que deve ser comemorado. Assim, para marcar o Dia das Mães, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebra a data com a mãe Simone Cecília da Silva Lima, que, no próximo domingo (8/5), vai vivenciar o dia festivo rodeada de sete filhos, sendo quatro destes recém chegados à família pelas vias da adoção.
No dia 10 de setembro de 2021, através de sentença proferida pela então juíza substituta da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, e hoje coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, Hélia Viegas, o grupo de irmãos Romero (11 anos), Maria Vitória (7), Naiara (5) e Laura (2) passaram efetivamente a serem filhos do casal Simone Cecília e de Antônio da Silva Lima, ambos servidores públicos, residentes em São José do Belmonte, e já pais de três filhos – Pedro (24), Emanoel (23) e Maria Cecília (19).
De acordo com Simone Lima, o anseio da adoção sempre esteve presente nos planos do casal, e o desejo se tornou mais forte quando os três filhos já estavam mais crescidos. Ao efetuar o cadastro no Sistema Nacional de Adoção (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o perfil escolhido por eles era voltado para a adoção de apenas uma menina, mas ao acessarem o instagram do Projeto Família, da Comissão Judiciária de Adoção do Estado (Ceja), a surpresa e o sentimento de amor do casal foram imensos ao encontrarem a imagem dos quatro irmãos. “A vontade de adotar surgiu há muito tempo. Apenas não tínhamos o anseio de adotarmos um grupo de irmãos. Mas ao vermos a foto deles no instagram da Ceja, nós nos apaixonamos de imediato e iniciamos o processo de adoção”, disse Simone.
A juíza Hélia Viegas lembra de todo o processo da referida adoção, principalmente da vontade e motivação do casal em acolher as quatro crianças em seu lar. “Essa história é belíssima! Foi uma adoção que deu certo devido, em primeiro lugar, à motivação de Antônio e Simone de se filiarem com as crianças, mesmo diante de tantos desafios. Nós sabemos que ser pai e mãe de muitos filhos já é desafiante pela própria rotina de vida, e este caso tem a especificidade de que os filhos vindos da adoção tratava-se de grupo de quatro irmãos, o que certamente trouxe uma nova configuração no planejamento familiar de Antônio e Simone. Então, foi preciso muito amor para essa adoção dar certo! Destaco, também, todo o apoio dos órgãos envolvidos no processo, como o Poder Judiciário, a Rede Protetiva da Comarca de São José do Belmonte. O estágio de convivência, por exemplo, o acompanhamento familiar, foi feito de modo muito eficiente com a atuação do Centro de Referência da Assistência Social da comarca. Eu estou realmente muito feliz pelo amor dessa filiação consolidada”, afirmou Viegas.
Projeto Família
O Projeto Família foi implantado em 2009, com o objetivo dar visibilidade a meninos e meninas com idades mais elevadas, ou pertencentes a grupo de irmãos, ou com deficiência e também com problemas de saúde, que vivem nas 77 instituições de acolhimento de Pernambuco e buscam uma nova família por meio da adoção. As crianças e adolescentes do Projeto Família já se encontram disponíveis à adoção através do SNA, mas devido aos seus respectivos perfis ainda não possuem pretendentes para a adoção. Assim, desde 2016, a ação volta-se para um trabalho de divulgação da imagem dessas crianças e de adolescentes, distribuídos pelas comarcas do Estado, por meio de redes sociais (Instagram e Facebook) e de um serviço de Busca Ativa no site do TJPE.
Para a secretária executiva do CEJA, juíza Ana Carolina Avellar, o Projeto Família do TJPE é de muita relevância para a adoção no Brasil. “É de conhecimento geral que no Brasil, curiosamente, existem mais pretendentes do que pessoas aptas à adoção. No entanto, ainda há muitas crianças e adolescentes nas entidades de acolhimento. Muitas vezes, a impessoalidade dos formulários e cadastros impediu que houvesse o encontro dessas vidas. Neste contexto, se insere o Projeto Família que, pioneiramente no país, instituiu a Busca Ativa, permitindo que o Judiciário transforme nomes em pessoas dispostas a amar incondicionalmente. A evolução tecnológica também encurtou as distâncias, de modo que inúmeras adoções, outrora improváveis, venham se concretizado”, pontua a magistrada.
A mãe Simone Lima comenta feliz que passou a ter um time em casa, e também elogia o trabalho efetuado pelo Poder Judiciário durante todo o processo de adoção. “Para mim, adoção é amor e cuidado; é querer estar perto. O nosso convívio familiar ampliou e melhorou. Os novos filhos não nasceram de mim, mas vieram para mim, foram feitos para a nossa família! Antes, eu tinha três filhos, e hoje eu tenho um time de sete filhos! Só tenho a agradecer a toda a equipe da 2ª Vara da Infância e Juventude, à juíza Hélia e à Ceja, que desde o nosso primeiro contato com as crianças, até a sentença de adoção, foram muito acessíveis com a nossa família”, comenta Simone.
Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Fotos: Divulgação
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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