Destaque
Feminicídios: STF derruba validade de tese da legítima defesa da honra
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, os ministros consideraram, por unanimidade, que a tese contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
A tese da legítima defesa da honra era usada em casos de violência de gênero para justificar o comportamento do acusado. O argumento servia para que o assassinato ou a agressão fossem aceitáveis quando a vítima tivesse cometido adultério, pois essa conduta supostamente feriria a honra do agressor.
Em março de 2021, o colegiado referendou medida liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação, e os outros ministros seguiram o entendimento.
Em seu voto, Dias Toffoli defendeu que a legítima defesa da honra ofende a dignidade humana, e não deve ser veiculada pela defesa, pela acusação, pela autoridade policial ou pelo juízo, direta ou indiretamente, no processo penal, sob pena de nulidade do julgamento. Ele também citou regra do Código Penal, segundo a qual a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.
O magistrado frisou que a dignidade da pessoa humana, a vedação a todas as formas de discriminação, o direito à igualdade e o direito à vida têm prevalência sobre a plenitude de defesa.
A autoria da ADPF foi do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A sigla foi ao STF questionar a constitucionalidade da tese jurídica da “legítima defesa da honra”. A alegação foi de que, com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, tribunais do júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas.
De acordo com o partido, a tese da “legítima defesa da honra” admite que uma pessoa, normalmente um homem, mate outra, normalmente uma mulher, para proteger sua honra, em razão de uma traição afetiva.
Fonte: Metrópoles
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Em entrevista nessa quinta-feira, 16, logo após ser eleito novo presidente do Salgueiro Atlético Clube, o comunicador Claudinei Santos anunciou o primeiro parceiro dentro da articulação para o time voltar a disputar competições oficiais.
Trata-se da Montech Cronos Esportes, uma empresa de tecnologia, que também trabalha com marketing esportivo e captação de recursos, sediada no Brasil, com atuação na França e Estados Unidos.
Segundo Claudinei, que considera a missão de assumir a presidência do Carcará o maior desafio de sua vida, disse que o primeiro passo da nova diretoria será regularizar a situação do clube e depois buscar novas parcerias para dar condições ao time de renascer das cinzas, como uma fênix. No Pernambucano, a equipe voltará na Série A3.
A nova gestão, com o empresário Ailton Souza na vice-presidência, será regionalizada, não sendo mais concentrada apenas em Salgueiro, em busca de uma maior independência.
Por Alvinho Patriota
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A situação dos professores de Serrita, não está na bom, isso tudo por causa do prefeito Aleudo Benedito, que é contra os profissionais da educação.
Segundo esses professores, Aleudo vêm desrespeitando as leis e os profissionais da educação. O município já recebeu mais de 18 milhões de reais nos últimos 24 meses, e desse valor R$ 10.941.773,60 pertencem aos professores. Tudo isto só foi possível graças ao ex-prefeito Carlos Cecílio, que deu início a essa luta, ajuizando uma ação.
Do valor recebido, apenas apenas o montante de R$ 7.294.515,79 são, por direito, da prefeitura.
O atual prefeito vem inclusive se negando em responder os pedidos feitos por membros desta comissão, demosntrando uma total falta de respeito com a categoria. disse uma professora
Veja abaixo uma nota dos profissionais da educação.
“A nossa indignação é que ao invés de pagar os R$ 10.941.773,60, além dos juros de agosto a outubro de 2023, os professores receberam apenas R$ R$ 5.400.000,00. Desta forma, o prefeito “RETEVE” R$5.500.000,00 dos professores. E pior, a 3ª parcela paga recentemente sofreu uma segunda ABSURDA RETENÇÃO: Dos R$ 8.678.914,00 recebidos, o prefeito disse no vídeo que teria repassado mais de R$ 3 milhões à categoria, quando o valor exato seria R$ 5.207.348,40.”
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Destaque
Galego de Nanai participa de anúncio de Construção de Creches em Pernambuco; Cabrobó é contemplado no 1º lote
O Prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, juntamente com o Secretário de Educação, Pedro Kaio, marcaram presença em uma importante cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, na capital pernambucana, comandada pela Governadora Raquel Lyra, para o anúncio da construção de 51 novas creches no Estado de Pernambuco.
Nesta cerimônia, promovida pelo Governo do Estado, foi anunciado o início das obras de construção das creches, sendo Cabrobó um dos municípios contemplados neste primeiro lote de investimentos. A presença do Prefeito Galego de Nanai e do Secretário Pedro Kaio reafirma o compromisso da administração municipal com a educação e o bem-estar das crianças cabroboenses.
“Estivemos no Recife, participando da cerimônia realizada pelo Governo de Pernambuco, onde foi anunciada a construção de 51 novas creches no estado. Cabrobó foi um dos municípios contemplados neste primeiro lote. O trabalho não para!”, destacou o Prefeito Galego de Nanai.
A construção de novas creches é uma medida fundamental para ampliar o acesso à educação infantil de qualidade e para atender à demanda crescente por vagas na rede pública de ensino. O investimento na educação das crianças é um dos pilares para o desenvolvimento social e econômico de Cabrobó e de todo o Estado de Pernambuco.
Ascom – PMC
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