Destaque
Governo trará alternativa para fim de saque-aniversário do FGTS, diz Marinho
O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar de forma opcional o saque de parte do saldo de sua conta do Fundo anualmente.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo Lula vai apresentar ao Congresso possibilidades para alterar a lei que libera o pagamento de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em meses de aniversário do trabalhador. A medida foi implantada durante o governo de Jair Bolsonaro. O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar de forma opcional o saque de parte do saldo de sua conta do Fundo anualmente, no mês de seu aniversário.’
“Não posso afirmar o que será exatamente porque estaria substituindo o Parlamento. Vamos oferecer possibilidades, alternativas”, disse a jornalistas, após participar de almoço com empresários e congressistas na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). “É uma lei estabelecida e vamos oferecer ao Parlamento possibilidades de mudança drástica em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, continuou.
Durante o almoço, o ministro disse que recebeu inúmeras reclamações de trabalhadores que sacaram recursos, mas que acabaram sendo demitidos e, nessa ocasião, não puderam resgatar o restante do saldo.
Uber
Marinho também disse que quer que trabalhadores e empresas de aplicativos de transporte cheguem a uma solução comum para regular esse mercado. “Vamos juntar as duas partes na mesma mesa para balizar e criar um ambiente e encontrem o ponto comum”, afirmou.
Num primeiro momento, de acordo com ele, o governo será apenas o intermediador das discussões.”Se não houver um acordo, o governo vai levar a questão para o Parlamento”, explicou.
Como havia dito mais cedo, o ministro avaliou que não há risco de nenhuma empresa do setor sair do Brasil porque o País é um grande mercado para a área. “O que pode acontecer é outras empresas pensarem nesse mercado para ser uma alternativa. Como disse, os Correios podem pensar nisso, mas vamos torcer para que haja alternativa”, disse.
O ministro ressaltou, no entanto, os pontos que devem ser contemplados pelas partes. “Posso adiantar que é necessário olhar a garantia da proteção social (Previdência), a garantia de não trabalhar em excesso para evitar acidentes, pois tem gente morrendo, e a valorização do trabalho”, citou. “O que há é reclamação dos trabalhadores de que, às vezes, a plataforma desconta 50% do valor de uma corrida, não me parece plausível”, considerou.
Desoneração
O ministro também voltou a falar da desoneração da folha de pagamentos que expira em dezembro. “Como eu disse lá dentro, vou ficar devendo essa resposta. O ministro (Fernando) Haddad estará aqui em abril e é uma pergunta pertinente para conversar com o ministro da Fazenda.”
Ele voltou a defender a necessidade de uma fonte de financiamento da Previdência e disse ter simpatia pela oneração vinculada ao faturamento das companhias. Marinho salientou, no entanto, que é necessário haver um processo equilibrado e até gradativo. “Vejo com bons olhos esse processo de transição.”
Mulheres
Sobre o Projeto de Lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na quarta-feira, 8, o ministro disse que será um texto simples com a determinação de salário igual para funções iguais. “Simples assim: quatro artigos”, resumiu.
Sindicatos
No almoço com empresários e mais de 50 parlamentares em Brasília, Marinho avaliou que o Brasil conta com um número muito grande de sindicatos e também de partidos, provocando uma reação imediata entre os presentes. “Temos muitos sindicatos, assim como temos muitos partidos”, disse.
Marinho, que já foi líder sindical, disse ser necessário fazer uma reforma sindical que diminua a quantidade de congregações.
“Tem um caminho de redução do número de partidos em curso, e é saudável. Esse mesmo formato temos que pensar em relação aos sindicatos”, disse ele, salientando que é preciso que esses grupos precisam ser fortalecidos para serem mais representativos. “O estabelecimento de contratos nacionais seria o melhor, mas estamos muito longe disso.”
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Na manhã desta segunda-feira (06-05), o programa Rádio Notícias, da Triunfo FM recebeu o vereador Nego Rico, presidente do Republicanos, para uma rodada de entrevistas que promete esquentar o cenário político de Triunfo.
Durante a conversa, conduzida por Pricila Viih e Thyago André, Nego Rico anunciou sua pré-candidatura a prefeito, destacando-se como representante da mudança tão almejada pelos triunfenses.
Segundo o vereador, uma pesquisa não citada aponta que 60% da população deseja uma renovação na política local, e ele se apresenta como a voz desse clamor por mudança. Além disso, Nego Rico fez questão de ressaltar a postura diferenciada do Republicanos ao apresentar uma chapa para eleição proporcional composta por 7 mulheres e 3 homens, em contraste com a predominância masculina em outros partidos.
Quanto aos nomes que comporão sua chapa e a escolha da vice, o vereador afirmou que ainda está em processo de articulação e que serão divulgados posteriormente. Há especulações sobre a ex-secretária de Educação, Stella Santos, como possível companheira de chapa, mas nada foi confirmado até o momento.
Nego Rico também anunciou seu apoio às candidaturas de Carlos Costa, filho de Silvio Costa, para o cargo de deputado federal, e de João Paulo Costa para deputado estadual. Ele expressou gratidão ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, por seu apoio e por assegurar o Republicanos como parte de seu grupo político.
Com a pré-candidatura de Nego Rico, o cenário político de Triunfo ganha novos contornos, prometendo uma disputa acirrada e marcada pela busca por renovação e mudança.
Por Nill junior
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Destaque
Ação integrada entre policiais civis e militares resulta na prisão de trio suspeito de crimes em Penaforte-CE
Dois homens e uma mulher suspeitos de envolvimento na prática de crimes de homicídio e tráfico de drogas foram presos em Penaforte nesse fim de semana, em ação conjunta das policias Militar e Civil do Ceará. Um dos suspeitos foi capturado na noite de sexta-feira, 17, e outros dois no sábado, 18.
Sexta-feira à noite, policiais militares estavam fazendo patrulhamento ostensivo por Penaforte, quando receberam informações da Polícia Civil sobre a localização de dois homens que teriam envolvimento com um homicídio registrado na terça-feira, 14.
Os PMs se dirigiram ao local e encontraram os dois indivíduos, que tentaram fugir efetuando disparos contra a equipe. Um deles, um jovem de 22 anos com antecedentes criminais, foi atingido na troca de tiros e socorrido para uma unidade de saúde sob escolta policial. Flagrado com uma pistola calibre 380 com oito munições, acabou autuado por tentativa de homicídio contra os policiais.
Já no sábado, as equipes do CPRaio e do Bepi da PMCE prenderam o segundo suspeito, no momento que ele tentativa fugir para outra cidade. O rapaz de 19 anos, também com antecedentes criminais, estava acompanhado de uma mulher de 39 anos, portando um revólver calibre 38 com cinco munições, 205 gramas de crack, 28 gramas de maconha e dois celulares.
Na unidade plantonista da Polícia Civil do Ceará na região, o homem foi autuado em flagrante pelos crimes de tentativa de homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A mulher responderá por tráfico de drogas. O trio se encontra à disposição da justiça e está sendo investigado pela Polícia Civil. Do Blog Alvinho Patriota
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Destaque
Pagamento do Imposto de Renda 2024 tem prazo e exige emissão de Darf
Para quem terá que pagar, a quitação pode ser feita por débito automático ou por emissão do Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais).
Mais de 3,86 milhões de brasileiros já sabem que terão de pagar Imposto de Renda após entregarem a sua declaração em 2024. Eles fazem parte dos 16,4% que já enviaram o documento e descobriram que o imposto pago em 2023 foi menor do que o devido.
Para quem está nesta situação, a quitação pode ser feita por débito automático ou por emissão do Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais), que deve ser pago em uma agência bancária da rede autorizada pela Receita (veja aqui a relação) ou no internet banking.
Para o débito automático, no entanto, há regras e prazos.
É possível pagar o imposto devido em cota única ou em até oito vezes. Além disso, o pagamento precisa atender as seguintes regras:
- Se o imposto a pagar for inferior a R$ 10, você não precisa quitar o débito
- Para quem vai parcelar o IR, o valor da parcela não pode ser menor do que R$ 50
- Se o total de imposto a ser pago for inferior a R$ 100, o pagamento é obrigatório em parcela única
- Se a sua opção é o débito automático e em parcela única, o prazo acabou no dia 10. Portanto, a partir de agora, é possível fazer o pagamento em uma única cota apenas com emissão do Darf, que deve ser quitado até 31 de maio.
O parcelamento em débito pode ser feito da segunda parcela em diante. Também não é possível colocar em débito já na primeira, por fim do prazo.
O Darf deve ser emitido pelo portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal. Quem vai fazer o pagamento parcelado, porém, não pode imprimir todas as cotas de uma vez, já que a cada mês o valor aumenta com a inclusão de 1% por mês e mais os juros equivalentes à taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), que atualmente está em 10,5% ao ano.
O contribuinte deve entrar no Sicalc (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) todo mês, para fazer o cálculo da parcela a ser paga. Caso o pagamento esteja em débito automático, a recomendação é que o extrato bancário da conta determinada para a quitação seja checado no dia seguinte ao prazo de vencimento, que é sempre no último dia útil do mês.
O Darf também é usado para o pagamento de outros tributos relacionados ao Imposto de Renda como o ganho de capital (lucro) obtido na venda de imóvel, carro, ações e criptomoedas, o repasse de doações ou para quitar o Carnê-Leão, usado principalmente nas operações entre pessoas físicas.
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DO IR
Parcela Data de vencimento
1ª parcela ou cota única 31 de maio (para parte do RS, a data é 31 de agosto)
2ª parcela 28 de junho (para parte do RS, a data é 30 de setembro)
3ª parcela 31 de julho
4ª parcela 30 de agosto
5ª parcela 30 de setembro
6ª parcela 31 de outubro
7ª parcela 29 de novembro
8ª parcela 30 de dezembro
COMO FAÇO PARA GERAR O DARF DE PARCELA ÚNICA?
Se a opção do pagamento for em uma parcela sem o débito automático, o contribuinte pode gerar o Darf no próprio programa de declaração do Imposto de Renda.
Veja o passo a passo:
- Entre no programa. Vá em “Transmitidas” e selecione a declaração
- No lado direito, há seis ícones. Selecione o quinto de cima para baixo, que é “Imprimir Darf do IRPF”
- Há também a opção de ir pelo menu que fica no topo da página. Vá em “Declaração”, selecione “Imprimir” e escolha “Darf do IRPF”
VOU PAGAR EM DUAS OU MAIS PARCELAS. COMO FAÇO?
A primeira parcela pode ser emitida pelo programa de declaração, mas as outras dependerão do cálculo dos juros e de eventuais multas. O cálculo e a emissão podem ser feitos por meio do site do Sicalc ou do app Meu Imposto de Renda.
Veja o passo a passo para emissão do Darf no Sicalc
– Entre no site do Sicalc. No item “Geração e Impressão do Darf”, escolha “Preenchimento de IRPF Quotas”
– Preencha o seu nome e CPF e marque o quadro em branco, onde se lê “Sou humano”
– Os campos domicílio atual do contribuinte e código ou nome da receita serão preenchidos automaticamente
– Em período de apuração, selecione “AN – 2023”
– Em “valor da quota”, coloque o valor sem o acréscimo dos juros. Por exemplo: se você tiver de pagar R$ 1.000 e escolheu pagar em oito parcelas, cada parcela será de R$ 125. No campo da quota, portanto, preencha com R$ 125
– Em seguida, selecione qual é a cota
– Clique em “Calcular”, que é o primeiro item na parte de baixo da página
– Será apresentado o valor calculado com o acréscimo de juros e eventual multa (em caso de atraso). Clique na caixa de seleção do lado esquerdo da linha de resultado do cálculo. Em seguida, clique em “Emitir Darf”, que está do lado direito de Calcular
– O Darf será gerado e o programa perguntará se você quer abrir ou salvar o arquivo em formato PDF no seu computador
– Abra o documento. Antes de imprimir, cheque se os seus dados e o valor estão corretos. No item “Período de Apuração” (no canto superior direito), é preciso estar 31/12/2023, pois corresponde ao ano-calendário do IR. Se estiver tudo certo, vá em “Arquivo” e escolha “Imprimir”
Veja o passo a passo no app Meu Imposto Renda
– No menu de navegação, escolha IRPF 2024 ou o ano-calendário desejado
– Vá na opção “Consultar débitos”
– Em seguida, vá em “Emitir Darf”
– Se quiser, você pode compartilhar o link
POSSO IMPRIMIR TODAS AS PARCELAS DE UMA VEZ?
Não, o valor é atualizado mensalmente por causa do acréscimo de juros. A cada mês, é preciso entrar no Sicalc ou no app Meu Imposto de Renda e realizar o mesmo procedimento para gerar a guia de pagamento e fazer a quitação do imposto devido.
ATRASEI O PAGAMENTO DE UMA PARCELA. E AGORA?
Haverá aplicação de multa de 0,33% ao dia até atingir o limite de 20%. Ainda haverá correção pela taxa Selic e mais 1% a cada mês que atrasar o pagamento.
COM O ATRASO, A DATA DAS PARCELAS SEGUINTES É ALTERADA?
Não. As datas seguem as mesmas.
ESCOLHI NÃO FAZER PELO DÉBITO AUTOMÁTICO, MAS QUERO MUDAR. É POSSÍVEL?
Entre no programa e selecione “Resumo da Declaração” no menu do lado esquerdo. Vá em “Cálculo do Imposto” e, no campo “Imposto a Pagar”, altere para “Sim” no item “Débito Automático”. Em seguida, escolha se é a primeira parcela ou a partir da segunda.
Até o dia 10 de maio é permitido alterar a partir da primeira cota ou parcela única, e entre os dias 11 e 31 de maio pode alterar da segunda cota em diante. Depois disso, será preciso enviar uma declaração retificadora.
A mudança pode ser feita a qualquer momento, porém a alteração para débito automático será válida para o mesmo mês se for feita até às 23h59 do dia 14. Depois disso, a mudança só ocorrerá na parcela do mês seguinte.
ESCOLHI PAGAR PARCELADO, MAS POSSO DIMINUIR OU AUMENTAR O NÚMERO DE PARCELAS?
Sim, o contribuinte pode mudar o formato quando quiser. Porém, o número de parcelas não pode ser maior que oito.
Caso ele tenha pago uma das parcelas e queira quitar o restante de uma vez no mês seguinte, ele pode fazer este procedimento. “Nesse caso, o contribuinte não pagará a correção da taxa Selic sobre as parcelas restantes, apenas os juros de 1% sobre cada valor”, afirma Marcos Hangui, especialista em Imposto de Renda da King Contabilidade.
Para fazer a alteração, ele deve acessar o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita. Após fazer o login, ele deve selecionar Meu Imposto de Renda, ir em Pagamentos, selecionar Consultar Débitos, vá em Emitir Darf e escolha Alterar quotas, selecionando o número de parcelas desejado.
VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO PARA COLOCAR O PAGAMENTO EM DÉBITO AUTOMÁTICO
– Ao concluir a declaração, a pessoa deverá ir em “Resumo da Declaração”, do lado esquerdo, e clicar em “Cálculo do imposto”
– No item “imposto a pagar”, haverá a aba “Parcelamento”, podendo ser feita a escolha de uma a oito parcelas. Se optar pelo pagamento a prazo, o programa fará o cálculo de cada cota mês a mês
– O pagamento do imposto com valor entre R$ 10 e R$ 100 é feito em uma parcela obrigatoriamente
– No campo Débito automático, assinale “Sim”
– É preciso especificar se o débito automático será na parcela única ou na primeira parcela, ou apenas a partir da segunda cota
– Vá em “Informações bancárias” e informe o banco, número da agência e da conta (este com o dígito) para o débito automático
– Em 31 de maio, o valor será debitado da conta pela Receita
Foto Shutterstock
Por Folhapress
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda