Pernambuco
Impacto da crise nos municípios pernambucanos é tema de debate no Congresso da Amupe
Dos 184 municípios pernambucanos, 104 estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi dada pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão, Flávio Figueiredo, nesta terça-feira (12), durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. Ele, que também é presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), participou de uma mesa de debates onde se discutiu o Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016.
Segundo Flávio Figueiredo, a crise econômica que atinge o Brasil impacta diretamente e de forma mais cruel nas finanças municipais. “Há problemas antigos que vêm impossibilitando os municípios de cumprirem suas obrigações. Primeiro, nos últimos 30 anos, houve uma distorção no Pacto Federativo. Hoje, apenas 33,51% do que é arrecadado pelo Governo Federal é repartido entre estados e municípios. Em 1985, este número chegou a ser 80%. Em contrapartida, as obrigações dos municípios aumentaram, como na Saúde, na Educação, na Iluminação Pública e na questão dos resíduos sólidos”, explicou Flávio.
A posição de Flávio foi corroborada por Eduardo Stranz, consultor do Conselho Nacional de Municípios (CNM), participante da discussão. “Esse momento de crise, é quando os municípios são mais demandados. Por exemplo, um pai tem um filho na escola particular e deixa de ter condições de pagar pelo ensino do filho. Consequentemente, ele matricula essa criança, dependendo de idade, na rede municipal. Há, portanto, um incremento nos gastos das prefeituras”, explica Eduardo.
De acordo com Flávio, a crise foi agravada a partir de 2014, com o período eleitoral e os seus desdobramentos que paralisaram a Nação, como as crises ética, política e institucional. “Até as medidas anticrise tomadas pelo Governo Federal pioraram a situação dos municípios. O bloqueio de operações de créditos, os cortes em 50% de emendas parlamentares e a queda de 53% dos repasses são alguns dos exemplos”.
Apesar de todo este cenário negativo, Flávio mostrou que, ainda assim, o Governo do Estado vem apoiando a pauta municipalista. “Só o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), já possibilitou que mais de R$ 354 milhões fossem investidos por todos os municípios Pernambucanos. Há outras ações como o Escritório de Projetos e o ICMS Socioambiental. Pernambuco prova para o resto do Brasil que, com vontade política, é possível fazer uma distribuição mais justa dos recursos e tomar medidas anticrise que não prejudiquem os municípios”, finalizou Flávio.
A mesa foi mediada por Joãozinho Tenório, prefeito de São Joaquim do Monte, e contou com a participação de Josinaldo Barbosa, presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), além de Flávio Figueiredo e Eduardo Stranz.
(Do Nill Jr)
As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (29), o edital de concurso público para seleção de novos servidores e formação de cadastro reserva para a Justiça Eleitoral em todo o país.
Estarão em disputa 389 vagas, sendo 126 para o cargo de analista judiciário e 269 para técnico judiciário. Os salários variam entre R$ 8,5 mil e 13,9 mil.
As provas serão realizadas em 22 de setembro deste ano. As inscrições podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do concurso, entre os dias 4 de junho e 18 de julho. O valor da inscrição para o cargo de analista é de R$ 130 e, para o de técnico, de R$ 85.
Para o TRE de Pernambuco, serão 16 vagas disponibilizadas. Três delas são para Analista Judiciário, nas áreas de apoio especializado, cada uma contemplando uma especialização diferente – Arquivologia, Estatística e Psicologia. Todos os cargos possuem remuneração inicial de R$ 13.994,78, e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
As outras 13 vagas são para Técnico Judiciário, sendo 10 para a área administrativa, com duas reservadas para pessoas pretas e pardos, e uma para pessoas com deficiência; e três direcionadas para a área de apoio especializado em programação de sistemas, sendo uma das vagas reservada para pretos e pardos. A remuneração para ambos os cargos é de R$ 8.529,65, com jornada de 40 horas semanais. Com informações da Agência Brasil.
Por Diário de
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A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem pelos crimes de perseguição (stalking), violência psicológica contra a mulher e descumprimento de medida protetiva praticados contra sua ex-companheira em 2022, na cidade de Salgueiro (PE), no Sertão Central. O relator do recurso, desembargador Demócrito Reinaldo Filho, destacou que os crimes foram cometidos após o término de um relacionamento de aproximadamente 11 meses, durante o qual o réu não aceitou a separação e passou a perseguir a vítima.
A perseguição incluía segui-la enquanto levava o filho para a escola, permanecer em frente à sua residência e até invadir seu lar. Em uma dessas ocasiões, a Polícia Militar (PM) foi acionada e o réu foi preso em flagrante por descumprir a medida protetiva.
A defesa do réu alegou inocência, mas a Quarta Câmara Criminal negou provimento ao recurso, mantendo a pena de 3 anos e um mês de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 388 dias-multa, confirmando a sentença da Vara Única de Salgueiro. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra-argumentou pela manutenção da condenação, apresentando provas da materialidade e autoria dos crimes.
O desembargador Reinaldo Filho ressaltou que, apesar de o réu afirmar não ter intenção de perseguir ou perturbar a vítima, as ações dele reiteradamente ameaçaram a integridade física e psicológica da ex-companheira, justificando a condenação por perseguição e violência psicológica. Os desembargadores Alexandre Guedes Alcoforado Assunção e Eduardo Guilliod Maranhão acompanharam o voto do relator, reforçando a decisão unânime do colegiado.
Por Carlos Britto
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