Brasil
Militares silenciaram sobre urnas por 25 anos até terem 88 dúvidas sob Bolsonaro
Desde o ano passado, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, além de sugestões de mudanças nas regras do pleito.
Os militares só começaram a questionar o sistema eletrônico de votação no fim de 2021, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo informações do Ministério da Defesa e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obtidas via Lei de Acesso à Informação.
Patrocinada pela própria corte, a entrada das Forças Armadas no debate sobre as urnas eletrônicas deu munição para Bolsonaro promover ataques ao processo eleitoral.
Desde o ano passado, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, além de sugestões de mudanças nas regras do pleito.
As Forças Armadas afirmam que, antes disso, não levantaram dúvidas sobre as eleições nem elaboraram estudos sobre a segurança das urnas.
As informações da Defesa foram apresentadas à Folha em duas respostas via Lei de Acesso. Em um dos casos, a reportagem pediu todos os questionamentos das Forças Armadas ao TSE sobre as eleições desde 1996, ano de lançamento das urnas eletrônicas.
“Não foram encontrados ‘questionamentos’ feitos por este ministério ao TSE antes de 2021/2022, versando sobre o sistema eleitoral”, respondeu a pasta.
No segundo pedido, sobre estudos, pareceres ou qualquer tipo de análise sobre a segurança do sistema feitos pelos militares no período, a Defesa disse que não foram encontrados documentos desse tipo.
O TSE, pelo mesmo canal, disse que “não recebeu contribuições anteriores [a 2021] do Ministério da Defesa, a fim de aperfeiçoamento do processo eleitoral informatizado”.
A reportagem questionou a Defesa sobre eventuais indagações das Forças Armadas sobre a segurança do sistema eleitoral ao longo dos anos, mas não houve resposta.
Em agosto do ano passado, Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, convidou as Forças Armadas a participar da CTE (Comissão de Transparência das Eleições), grupo que também reúne especialistas e representantes do Congresso, da Polícia Federal e de outras entidades.
No âmbito da comissão, os militares apresentaram os mais de 80 questionamentos, além de sete sugestões de alterações nos procedimentos das eleições. Quase a totalidade das propostas foi rejeitada de forma assertiva pelo TSE.
Em alguns casos, técnicos apontaram erros de cálculos e confusões de conceitos na análise dos militares.
O TSE afirma, por exemplo, que não há sala secreta de totalização dos votos, um argumento frequentemente usado –sem provas– pelo presidente Bolsonaro.
Na sexta-feira (10), a Defesa apresentou uma tréplica ao TSE e disse que os militares se sentem desprestigiados no debate sobre as eleições.
Em ofício, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, disse que não houve equívocos nas análises, mas divergências técnicas, e cobrou novamente alterações no processo eleitoral.
Após a última manifestação da Defesa, o TSE disse que “analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional”.
“A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança”, declarou o tribunal.
No sábado (11), o TSE disse considerar que aceitou total ou parcialmente 10 propostas entre 16 sugestões que estavam nos 88 questionamentos feitos pela Defesa. Eles incluem desde pedidos de informação sobre o organograma do TSE até dados técnicos sobre cálculos usados em testes de segurança das urnas.
A Folha também pediu via Lei de Acesso e para a assessoria de comunicação da Defesa o acesso à íntegra dos questionamentos, mas os militares disseram que tais papéis devem ser divulgados pelo TSE.
O ministro da Defesa e Bolsonaro chegaram a cobrar do tribunal a divulgação dos documentos. O TSE já autorizou que a documentação seja apresentada pelos próprios autores, ou seja, os militares.
“Os militares são representados na CTE pelo general Heber Portella, chefe da segurança cibernética do Exército, mas Bolsonaro tem afirmado que ele mesmo, como comandante supremo das Forças Armadas, passou a participar do debate sobre eleições após convite feito por Barroso.
“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse o presidente no fim de abril, quando promoveu um evento oficial no Planalto com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em transmissão nas redes sociais feita em 2 de junho, Bolsonaro disse que “lamenta” o fato de o TSE ter convidado as Forças Armadas para compor a comissão de transparência das eleições da corte e depois não ter aceitado as sugestões da instituição para fazer alterações no modelo eleitoral do país.
Na reação mais forte ao discurso golpista de Bolsonaro, o presidente do TSE, Edson Fachin, declarou em maio que a eleição é assunto civil e de “forças desarmadas”.
No mesmo discurso, Fachin disse que os militares prestam “serviço valioso” na logística das eleições.
Apesar dos seguidos ataques de Bolsonaro ao TSE, as atas dos três encontros feitos pela CTE registram manifestações tímidas do general Portella, feitas apenas na reunião de 25 de abril.
O militar pediu acesso ao cálculo feito pelo TSE para medir o índice de confiabilidade do teste de integridade das urnas eletrônicas.
O exame começa na véspera da eleição e testa se os equipamentos estão de fato registrando os votos corretamente.
Portella “consultou, ainda, sobre a possibilidade de que seja feita uma auditoria específica, caso haja um resultado diferente nos testes de integridade”, registrou a ata.
Também pediu que o TSE informasse “qual seria a melhor forma de realizar as auditorias existentes”.
O tribunal aumentou o número de urnas auditadas neste ano no teste de integridade. Em questionamentos feitos ao TSE, as Forças Armadas disseram que é baixo o nível de confiança desse exame e sugeriram nova metodologia. Técnicos do tribunal, porém, responderam que os militares erram cálculos e conceitos.
A ideia de Barroso ao formar a CTE era trazer os militares para mais perto do processo eleitoral e, assim, conseguir o respaldo das Forças Armadas na defesa do sistema eletrônico de votação.
Em conversas reservadas, magistrados de cortes superiores avaliam que a medida deu espaço para as Forças Armadas e Bolsonaro tumultuarem o debate.
Em reação aos ataques ao sistema eleitoral, o TSE tem buscado interlocução com representantes de diversos setores, inclusive das Forças Armadas.
Segundo pesquisa Datafolha divulgada no dia 27 de maio, mais da metade da população afirma concordar com a participação das Forças Armadas na contagem dos votos da eleição: 58% dos eleitores responderam concordar (totalmente, 45%, ou em parte, 13%) com a afirmação de que os militares devem ter um papel na totalização dos votos.
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Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) vai decolar da Base Aérea do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, rumo ao Líbano, nesta quarta-feira (2), para repatriar um grupo de brasileiros presos no país em decorrência da escalada de violência do governo de Israel no país. A autorização para a operação foi dada presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Batizada de Operação Raízes do Cedro, a FAB utilizará uma aeronave KC-30, com a previsão inicial de repatriar 220 brasileiros que estão em solo libanês, a partir do aeroporto de Beirute, capital do país do Oriente Médio. O voo fará escala para reabastecimento em Lisboa, tanto na ida quanto na volta. Outros voos ainda não foram confirmados, mas devem ocorrer ao longo dos próximos dias.
A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país. Na semana passada, os bombardeios israelenses no Líbano causaram a morte de dois adolescentes brasileiros.
Segundo a FAB, a equipe de voo será composta, além dos tripulantes operacionais da aeronave, por militares da área de saúde (médico, enfermeiro, psicólogo), que estarão prontos para prestar o apoio necessário durante a missão.
Foto Getty Images
Por Agência Brasil
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior na Operação Lava Jato.
O procurador-geral Paulo Gonet pede que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o processo para julgamento no plenário do STF.
Raul Schmidt foi denunciado pela força-tarefa como operador de propinas a funcionários da Petrobras. Ele foi acusado de intermediar pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling, em 2009, para fretamento de um navio-sonda. Os beneficiários dos pagamentos teriam sido Jorge Luiz Zelada (ex-diretor internacional da Petrobras) e Eduardo Vaz da Costa Musa (gerente-geral da área internacional).
OPERAÇÃO LAVA JATO
A Lava Jato desmontou esquema de corrupção e cartel de empreiteiras instalado em diretorias estratégicas da petrolífera entre 2003 e 2014.
Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais.
A defesa pediu a extensão de decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
O procurador-geral defende, no entanto, que as situações são diferentes e, por isso, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário.
Gonet também afirma que o caso deveria ser analisado na primeira instância. “Sem a estrita adstringência do caso original com aquele para o qual se pretende a extensão do decisório, o Supremo Tribunal Federal apreciará questão própria de outra instância, desviando-se do caminho imposto pelo princípio do juiz natural, que assinala à Corte atuação em grau de recurso”, diz um trecho do recurso.
O PGR criticou a derrubada generalizada dos processos. Ele defende que a anulação de provas “exige fundamentação robusta que demonstre claramente a ilegalidade”.
“O desfazimento de atos processuais de forma indiscriminada, sem individualização dos atos contaminados, não se coaduna com as diretrizes do aproveitamento dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, amplamente reconhecidos no direito processual”, argumenta.
DECISÕES DE TOFFOLI
Após a decisão que beneficiou Raul Schmidt, Toffoli também anulou todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que fechou delação na Lava Jato.
As decisões se inserem em um contexto maior de revisão da operação no STF. Foi Dias Toffoli quem anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro de 2023, o que vem gerando um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.
Com base na decisão do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela construtora. Uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foi trancada no mês passado. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foram anulados, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões. Além disso, há dezenas de pedidos de anulação de processos na fila para serem analisados.
Fonte: Estadão Conteúdo
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O advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel, que tem entre seus clientes o traficante Fernandinho Beira-Mar, recebeu multa de R$ 50 milhões do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por incêndio recorde no pantanal.
O caso envolve uma fazenda de Maciel, em Corumbá (MS), e outros proprietários, que somados receberam R$ 100 milhões em autuações.
A reportagem não conseguiu contato com o advogado.
Maciel é dono de uma propriedade rural na qual, segundo o Ibama, teve início um incêndio florestal de grandes proporções no pantanal, que destruiu cerca de 333 mil hectares, o que equivale a duas vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
Esta é maior área devastada por fogo provocado por uma única fazenda este ano no pantanal -135 imóveis rurais foram afetados no total.
Ainda segundo o Ibama, o fogo teve início em vegetação nativa típica do pantanal, no interior do imóvel autuado, em junho. Intensificado pelos efeitos das mudanças climáticas, o incêndio levou 110 dias para ser controlado pela força-tarefa envolvida na crise.
Neste ano, a temporada de fogo no bioma se antecipou. Em agosto, cenas de animais carbonizados repetiram a tragédia de 2020, quando a região passou pelas piores queimadas já documentadas. Até agora, em 2024 foram registrados mais de 11 mil focos de incêndio no pantanal, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Após mais de 20 dias de investigação e a constatação dos ilícitos ambientais, os dois responsáveis foram identificados e multados por danificar vegetação nativa com uso de fogo sem autorização do órgão ambiental competente. Toda a área incendiada foi embargada pelo Ibama para permitir sua regeneração.
De acordo com o instituto, o fogo causou danos ambientais severos e impactou diretamente os animais silvestres, que tiveram aumento de mortalidade e diminuição de recursos alimentares.
A fumaça gerada, por consequência, contribuiu para o aumento da poluição do ar em grande parte das cidades brasileiras, liberando poluentes atmosféricos, incluindo material particulado, gases tóxicos e compostos orgânicos voláteis. Esses gases e compostos potencializam o efeito estufa, além de gerar sérios riscos à saúde humana.
Na última terça-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) enviou uma proposta de projeto de lei para Casa Civil aumentando a pena de prisão para quem colocar fogo em florestas.
A proposta prevê que a pena básica para esse crime passaria a variar de três a seis anos (hoje é de dois a quatro), podendo chegar a 18 anos em alguns casos, além do pagamento de multa.
Para enfrentamento das queimadas no país, o Ibama informou que iniciou uma série de notificações preventivas a proprietários de imóveis rurais. O objetivo, segundo o órgão, é exigir a adoção de medidas de prevenção e controle de incêndios em áreas agropastoris, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída no final de julho.
As notificações orientam os proprietários sobre como proteger suas propriedades contra incêndios e alertam sobre as sanções aplicadas em caso de uso ilegal do fogo. A medida visa, principalmente, dissuadir novas ignições e evitar danos ambientais de grandes proporções.
Foto Getty- imagem ilustrativa
Por Folhapress
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