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Brasil

Ministro Celso de Mello antecipa aposentadoria e deixará STF em 13 de outubro

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou à presidência da Corte que vai se aposentar no dia 13 de outubro.

Celso de Mello se aposentaria de modo compulsório em 1º de novembro, quando completa 75 anos. Com a decisão informada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, o decano (mais antigo ministro) do Supremo deve adiantar sua saída em pouco mais de duas semanas.

No ofício enviado à presidência da Corte na última terça (22), Celso afirmou ter cumprido os requisitos necessários para aposentadoria.

Em agosto, Celso de Mello completou 31 anos ocupando uma das cadeiras do STF. Ele foi indicado pelo ex-presidente José Sarney em 1989.

Antes de sair, Celso espera participar do julgamento que definirá se o presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento presencial, ou por escrito, no inquérito sobre uma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. O ministro é relator do inquérito. Fonte: G1

 

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STJ flexibiliza regras para o ajuizamento de ações contra multas de trânsito

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso que concede ao autor da ação indenizatória o direito de ajuizar seu pedido na comarca de sua residência, em Jundiaí, São Paulo, por danos morais contra o município de Petrópolis, Rio de Janeiro, em decorrência de uma multa de trânsito.

O autor da ação alega que recebeu multa e teve seu carro apreendido injustamente pela autoridade de trânsito da cidade carioca durante uma viagem com a família. O condutor afirmou que o órgão admitiu o erro em processo administrativo. Sendo assim, pleiteia uma indenização por danos morais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido do autor para que a ação fosse julgada pelo juizado especial da cidade de residência do condutor. A decisão foi baseada no entendimento de que a Justiça paulista não tem competência para julgar causa contra entidade pública pertencente a outro estado.

Entretanto, o ministro Herman Benjamin, do STJ, decidiu que a ação pode ser conduzida no juizado de domicílio do autor, pois há jurisprudência nesta Corte baseada no artigo 52 do Código de Processo Civil. Sendo assim, o STJ reconheceu a competência do Poder Judiciário de São Paulo para processar e julgar a demanda. As informações são da Assessoria de Comunicação do STJ.

 

 

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Igrejas e instituições filantrópicas querem ser financiadas pelo Fundeb

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Cotado para ser relator do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) confirmou que há pressão para que igrejas e instituições filantrópicas sejam beneficiadas com recursos do fundo. A pressão desses grupos é para que o Fundeb financie vagas de alunos nos ensinos fundamental e médio em escolas ligadas a essas entidades.

Rigoni ainda não definiu se vai incluir no relatório o trecho que permite que o fundo seja usado por igrejas e filantrópicas.

A Constituição permite que entidades privadas sem fins lucrativos tenham financiamento público. Um deputado ligado à área e que foi presidente da Comissão de Educação que acredita que a inclusão das instituições deve entrar no texto de regulamentação do Fundeb.

A possibilidade da verba ser usada para esses setores estava prevista no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). No entanto, quando o texto chegou ao Senado, o relator Flávio Arns (Podemos-PR) suprimiu esse trecho por entender que o fundo não poderia ser usado para financiar instituições privadas.

A PEC que cria o novo Fundeb foi aprovada pelo Congresso no final de agosto. Apesar disso, alguns trechos da nova legislação precisam ser melhor definidos como em relação às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino aptos a receber o dinheiro.

Conclusão do relatório

Rigoni disse que pretende terminar o relatório em meados de novembro. Os trabalhos legislativos estão esvaziados por conta das eleições municipais, cujo primeiro turno será no dia 15 de novembro. O deputado do PSB evitou falar sobre detalhes do texto porque não quer levantar discussão sobre o tema antes de haver um texto mínimo com pontos ajustados. “Devo apresentar nas próximas duas ou três semanas”, declarou.

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Dirigente do MST é sequestrado e assassinado a tiros no interior do Paraná

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O dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Paraná, Ênio Pasqualin, foi assassinado a tiros entre a noite de sábado (25) e a manhã deste domingo (26), em Rio Bonito do Iguaçu, cidade do interior do Paraná, estado onde vivia com sua família.

De acordo com o MST, Ênio estava com a família em sua casa, no Assentamento Ireno Alves dos Santo, quando foi surpreendido por um grupo armado que invadiu sua residência e o sequestrou utilizando o carro do próprio militante.

Segundo a Polícia Militar, que foi à casa de Pasqualin logo após o sequestro, sua esposa relatou que o grupo chegou a pé, efetuou disparos no local, roubou documentos, celulares e outros objetos pessoais e, finalmente, saiu com o dirigente em sua caminhonete.

Segundo a Polícia Militar, que foi à casa de Pasqualin logo após o sequestro, sua esposa relatou que o grupo chegou a pé, efetuou disparos no local, roubou documentos, celulares e outros objetos pessoais e, finalmente, saiu com o dirigente em sua caminhonete.

Segundo a Polícia Militar, que foi à casa de Pasqualin logo após o sequestro, sua esposa relatou que o grupo chegou a pé, efetuou disparos no local, roubou documentos, celulares e outros objetos pessoais e, finalmente, saiu com o dirigente em sua caminhonete.

Policiais agora trabalham para localizar os autores do crime e trabalham com motivação política para o assassinato, já que o militante, segundo sua esposa, vinha recebendo ameaças em áudios no WhatsApp. Fonte: Fórum

 

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