Destaque
Mulher de Santana nega caixa 2 no Brasil
Monica Moura admitiu prática, mas somente de campanhas do exterior.
Marqueteiro do PT e mulher foram presos na Operação Lava Jato.
Monica Moura, mulher do publicitário João Santana, afirmou à Polícia Federal em depoimento nesta quarta-feira (24) que ela e o marido não receberam nenhum recurso de caixa 2 de campanhas realizadas no Brasil por “motivos óbvios, quais sejam, as investigações e condenações no caso do mensalão”
Santana foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006. Santana e a mulher dele, Mônica Moura, estão presos desde terça-feira (23), suspeitos de receber dinheiro oriundo no esquema de corrupção na Petrobras desvendado pela Operação Lava Jato em contas secretas no exterior. O dinheiro seria, de acordo com as investigações, pagamento de serviços eleitorais prestados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Nesta quinta, o marqueteiro João Santana também prestou depoimento, que durou mais de três horas, na Superintendência da PF em Curitiba, no qual admitiu a existência de conta não declarada no exterior, mas também negou que fosse para recebimento de valores por campanhas no Brasil. Segundo Santana, Monica era a responsável pelas movimentações nas contas.
No depoimento, Monica admitiu que recebeu parte do valor recebido pela campanha realizada na Venezuela, de Hugo Chávez, de “forma não contabilizada” e que recebeu orientação para procurar um executivo da Odebrecht no Brasil, Fernando Migliaccio, para receber pelo trabalho.
No âmbito da Lava Jato, a prisão de Migliaccio foi decretada em 11 de fevereiro deste ano. Segundo a investigação, ele era responsável por gerenciar contas usadas pela Odebrecht no exterior para pagar propinas para autoridades do Brasil e de outros países. Essas contas estavam atreladas a offshores.
Ela também afirmou que acredita que os valores pagos pela Odebrecht no exterior chegam a R$ 4 milhões, mas que não recebeu nenhum valor da Odebrecht por campanhas realizadas no Brasil e, questionada se ela e o marido receberam recursos não contabilizados dos clientes dos serviços eleitorais que prestaram no Brasil, “disse que não, primeiramente, por motivos óbvios, quais sejam, as investigações e condenações no caso do mensalão”.
Conforme o depoimento, Monica também disse que partidos políticos brasileiros não lhe pediram que fossem realizados pagamentos “à margem da contabilidade” e que recursos de campanhas eleitorais no Brasil foram recebidos “de maneira legal e registrada, de maneira que não houve motivo para pagamentos via ‘caixa 2′”.
Do G1 São Paulo – Rosanne D’Agostino
O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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