Começam a valer no dia 31 deste mês as novas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A instrução normativa que regulamenta as mudanças havia sido publicada no dia 31 de dezembro, com prazo de 90 dias para entrar em vigor.
Com as normas mais rígidas, os bancos ficarão proibidos de procurar os novos beneficiários para oferecer crédito consignado durante seis meses após o recebimento do primeiro benefício. Além disso, todo aposentado e pensionista terá a contratação de consignado bloqueada nos primeiros três meses. Depois disso, deverá ir até a agência bancária solicitar o desbloqueio.
Pela instrução normativa, o segurado interessado no crédito deverá fazer uma pré-autorização para ter acesso à modalidade. O mecanismo funcionará por meio de um canal eletrônico, disponibilizado pela instituição financeira, em que o próprio aposentado, pensionista, ou representante legal deverá disponibilizar os dados. Com esse sistema, o INSS pretende combater fraudes no consignado, que muitas vezes é concedido sem autorização do segurado, segundo denúncias que chegam à Ouvidoria da Autarquia.
Além disso, a regulamentação determina ainda que as instituições financeiras ressarçam o INSS pelos custos operacionais com os créditos consignados, que envolvem desde gastos com Ouvidoria, até processos judiciais, por exemplo.
Um levantamento da autarquia estimou que, desde agosto de 2018, o valor a ser ressarcido pelos bancos seja de R$ 127 milhões. Os bancos que operam consignados aos aposentados e pensionistas do INSS terão que pagar, em parcelas mensais, o valor dessa despesa.
(Por PE notícias)
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Os preços médios do etanol hidratado caíram em 15 Estados e no Distrito Federal (DF), subiram em outros 6 e ficaram estáveis em 5 na semana passada. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas.
Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol caiu 0,25% na comparação com a semana anterior, de R$ 4,05 para R$ 4,04 o litro.
Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média ficou estável, a R$ 3,86.
A maior queda porcentual na semana, de 6,79%, foi registrada no Rio Grande do Norte, onde o litro passou a custar R$ 4,39.
A maior alta, de 1,61%, foi registrada em Mato Grosso, a R$ 3,78.
O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,09 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,06, foi registrado em Santa Catarina.
Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,71, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado em Rondônia, de R$ 5,31 o litro.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Previsto para ser enviado ao Congresso Nacional nesta semana, o pacote de corte de gastos obrigatórios será apresentado a outros ministérios nesta terça-feira (5), informou nesta noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta disse que a reunião desta segunda-feira (4) à tarde serviu para a discussão do quadro fiscal do país e o detalhamento das propostas em discussão pelo governo.
“Nesta terça, outros ministérios serão chamados pela Casa Civil para que também possam opinar e contribuir no âmbito das mesmas informações”, informou a pasta.
Realizada no fim da tarde, a segunda reunião do dia entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durou cerca de três horas. Também compareceram ao encontro as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Pela manhã, Haddad e vários ministros reuniram-se com o presidente Lula para fazer o balanço das ações do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, presidido pelo Brasil neste ano. Além de Haddad e Lula, o encontro reuniu os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).
Durante o fim de semana, informou Haddad, Lula pediu que técnicos da equipe econômica lhe apresentassem os detalhes das medidas de corte de gastos obrigatórios. Segundo o ministro, os pontos que cabem ao Ministério da Fazenda estão com as definições bastante adiantadas.
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad cancelou a viagem à Europa prevista para esta semana. Oficialmente, a pasta informou que o ministro permanecerá em Brasília, “dedicado a temas domésticos”.
Fonte:Agência Brasil
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As seis dezenas do concurso 2.793 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 127 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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