Política
Paulo Gonet defende rejeitar ação para desbloqueio do X
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (11) pela rejeição, sem análise do mérito (da questão de fundo), dos pedidos contrários à decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou o funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil.
A decisão de Moraes foi validada pela Primeira Turma do Supremo, com cinco integrantes, e não foi levada ao plenário, composta pelos 11 ministros. A medida desagradou uma ala da corte.
Gonet, porém, afirma que a decisão da Primeira Turma “corresponde a decisão do Supremo Tribunal sobre o assunto”. “Quando o Supremo Tribunal Federal se manifesta por meio de qualquer dos seus órgãos, essa decisão se assume como deliberação do próprio tribunal”, diz o PGR.
“Não é, portanto, pelo fato de uma decisão de ordem jurisdicional não ter provindo do plenário, mas ter sido proferida por turma ou por ministro isoladamente, que se deixa de ter aí uma deliberação do Supremo Tribunal Federal em si.”
Duas ações contra a decisão sobre esse tema foram enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ficaram sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques –ele pediu que a PGR e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestassem sobre o tema.
Uma das ações foi apresentada pelo partido Novo e afirmava que, ao suspender a plataforma de Elon Musk, Moraes vai contra a liberdade de expressão e o devido processo legal.
A outra, apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), questionava a aplicação de multa diária de R$ 50 mil a quem usar subterfúgios tecnológicos para a continuidade das comunicações pelo X, como o VPN.
As ações são ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), tipo de processo que questiona se houve desrespeito à Constituição.
Gonet afirmou que esse tipo de ação não cabe contra decisão colegiada de uma das turmas da corte, e que deveriam ser apresentados recursos no próprio processo em que houve a determinação.
“Meios de controle de constitucionalidade não podem ser exercidos contra ato da própria corte incumbida de dizer o que é constitucional e de aplicar a Lei Maior [a Constituição]”, afirmou o PGR.
Kassio ainda não tomou decisão a respeito das duas ações.
No pedido protocolado no último dia 3, o Novo critica a proibição da plataforma durante o período de eleição municipal por impactar no debate entre candidatos.
No entendimento do Novo, Moraes ao suspender a plataforma vai contra a liberdade de expressão e o devido processo legal.
“Não nos parece crível e consentâneo com as normas constitucionais admitir que um Ministro da Suprema Corte brasileira promova a suspensão de determinada mídia social para expurgar narrativas que impactarão o resultado eleitoral de 2024, inclusive, aliás, em favor de um grupo político específico que vem ganhando tração nos últimos anos”, diz a ação apresentada pelo Novo, assinada por Renan Galdeano François e outros advogados.
“Agir dessa forma é vilipendiar a lisura das eleições e, mais do que isso, é atingir frontalmente o princípio democrático em sua maior expoência que ocorre com a realização de pleitos eleitorais de tempos em tempos para configurar o Brasil como um sistema político democrático.”
A Primeira Turma do STF manteve de forma unânime a suspensão ao X no Brasil. Apesar dos votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, a decisão de Moraes foi vista com ressalvas por parte do tribunal.
Ao enviar seu voto para ser validado pela Primeira Turma, Moraes buscou um ambiente no qual ele tinha segurança de garantir apoio unânime dos pares à sua ordem.
Foto Getty
Por Folhapress
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A pesquisa Quaest, que mostra as intenções de voto para o cargo de prefeito do Recife, foi divulgada nesta quarta-feira (11). Ela revela que João Campos (PSB) continua sendo o líder com 76% das intenções de voto, mas perdeu 4 pontos percentuais em relação a agosto, quando tinha 80% das intenções de voto.
Em segundo lugar, Daniel Coelho (PSD) e Gilson Machado (PL) estão em empate técnico, com 6%. Dani Portela (PSOL) aparece com 2%, e Tecio Teles (Novo) tem 1%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Confira os resultados da pesquisa Quaest:
- João Campos (PSB): 76%
- Daniel Coelho (PSD): 6%
- Gilson Machado (PL): 6%
- Dani Portela (PSOL): 2%
- Tecio Teles (Novo): 1%
- Ludmila Outtes (UP): 0%
- Simone Fontana (PSTU): –
- Victor Assis (PCO): –
Simone Fontana e Victor Assis não foram citados pelos entrevistados, sendo a primeira vez da candidata do PSTU e a segunda do candidato do PCO. Em comparação ao mês anterior, os indecisos foram de 1% para 4% e os brancos/nulos teve queda de 1%, estando agora com 5%.
A pesquisa Quaest foi realizada entre os dias 8 e 10 de setembro, entrevista 900 pessoas no Recife, o nível de confiança é de 95%. O registrado na Justiça Eleitoral sob o nº TSE: PE-06977/2024.
Fonte: JC
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O ex-governador de Pernambuco e ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, poderá ser intitulado como Herói da Pátria. Dez anos após sua trágica morte em um acidente aéreo, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em votação no Plenário, o Projeto de Lei (PL) 3.148/2024, que inscreve seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O projeto segue para sanção do presidente Lula. A inscrição no Livro dos Heróis da Pátria é uma das mais altas honrarias concedidas pelo país, destinada àqueles que deixaram um legado de contribuição ao Brasil.
Aprovação no Senado
De acordo com informações da Agência Senado, o PL 3.148/2024 teve sua origem na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura do Senado.
O relator da matéria, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou a importância do reconhecimento da trajetória de Eduardo Campos. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Durante a votação, o senador Flávio Arns (PSB-PR) fez um discurso sobre a relevância de Campos para a política brasileira, destacando seu papel como uma liderança que deixou um legado importante. Segundo Arns, “o Brasil e o mundo sempre precisam de referências, e essa referência em Eduardo Campos deve ser sempre valorizada”.
A trajetória de Eduardo Campos
Eduardo Henrique Accioly Campos nasceu em Recife, em 1965, e formou-se em economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Desde jovem, demonstrou inclinação para a política, seguindo os passos de seu avô, Miguel Arraes, também ex-governador de Pernambuco.
Em 1987, Eduardo começou sua carreira pública como chefe de gabinete de Arraes, e logo após, em 1990, foi eleito deputado estadual. Posterioremente foi eleito deputado federal por três mandatos consecutivos, entre 1995 e 2007.
Nesse período, consolidou sua atuação em temas econômicos e sociais, ganhando espaço no Congresso Nacional. Em 2004, no primeiro governo Lula, assumiu o cargo de ministro da Ciência e Tecnologia, onde destacou-se por políticas de incentivo à inovação e ao desenvolvimento científico do país. Lula já falou, em outras oportunidades, sobre sua admiração pelo pernambucano.
Governador de Pernambuco e candidato à Presidência
Eduardo governou Pernambuco por dois mandatos consecutivos, de 2007 a 2014. Suas gestões foram tiveram repercussão nacional, e ele se consolidou como uma figura promissora no cenário político brasileiro.
Em 2014, lançou-se candidato à Presidência da República ao lado de Marina Silva, então candidata a vice-presidência. A dupla foi vista como uma alternativa viável para trazer uma nova visão ao país.
No entanto, a campanha foi tragicamente interrompida quando, durante uma viagem aérea de campanha do Rio de Janeiro para Guarujá (SP), o avião que transportava Eduardo Campos caiu. O acidente matou todos os ocupantes. Campos faleceu com apenas 49 anos.
O legado de Eduardo Campos
Mesmo após sua morte precoce, o legado de Eduardo Campos foi primordial para os rumos da política pernambucana. Seus filhos, João Campos e Pedro Campos, seguiram a carreira do pai. João é o atual prefeito do Recife, disputando a reeleição, enquanto Pedro Campos é deputado federal.
Fonte: JC
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Política
Bolsonaristas recuam e adiam para depois das eleições votação de projeto de anistia pelo 8/1
Deputados bolsonaristas desistiram de votar o projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro em sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quarta-feira (11), diante de articulação de parlamentares para impedir que isso ocorresse.
Agora, o tema será retomado em outubro, após as eleições municipais, já que a Câmara não terá sessões a partir da próxima semana.
A discussão desse projeto tem como pano de fundo a disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados. Aliados do presidente Lula (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mediram forças pela primeira vez na sessão do colegiado na terça (10), em que começou a discussão sobre o projeto.
A aprovação do texto tem sido tratada por bolsonaristas como uma condição de apoio aos postulantes na disputa pela Mesa Diretora. Hoje são candidatos os líderes Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Hugo Motta (Republicanos-SP), e todos buscam apoio tanto de Lula quanto de Bolsonaro para consolidar suas candidaturas.
Na terça, de um lado ficou o grupo de Elmar e Brito e do outro, o de Motta. Os primeiros, que selaram uma aliança para seguir juntos na disputa, tentaram inviabilizar a votação do tema, acenando ao governo e com apoio do PT. O segundo, aliado aos bolsonaristas, trabalhou para aprovar a medida.
Essa articulação envolveu movimentos do PP e do PL para trocar membros de suas bancadas com assento no colegiado e iniciativa do próprio Bolsonaro, que ligou a parlamentares na terça (10) pedindo empenho para aprovação da matéria.
A sessão de terça acabou sendo encerrada após Lira abrir a ordem do dia do plenário da Câmara, o que obriga o encerramento das atividades das comissões temáticas.
Um membro do governo federal afirmou à reportagem ainda na terça que o movimento de obstrução seguiria na quarta-feira, avaliando ser possível adiar a votação sem que fosse usado o recurso do pedido de vistas (quando é concedido mais tempo para análise).
Nesta quarta, o movimento de obstrução da votação seguiu. Também contribuiu para adiar a discussão o fato de que era necessário que parlamentares registrassem presença fisicamente no colegiado, pois vários deles já tinham retornado a seus estados.
O projeto de lei não estava na pauta, então era necessário aprovar um requerimento de inclusão da proposta na ordem do dia do colegiado. Para isso, eram necessários 34 votos (de 66).
Com receio de que esse requerimento fosse derrotado e após quase duas horas de atraso, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), anunciou um acordo para que o projeto voltasse à pauta em outubro, após as eleições municipais.
“O uso da anistia politicamente está prejudicando o andamento da comissão e fez com que a maior parte dos deputados da direita avalie que é mais oportuno deixar a votação para outubro, quando encerrarem as eleições municipais, quando vamos poder forçar para ser pautado no plenário e dar o andamento que ele merece. É uma avaliação política de que vale a pena dar uma pausa agora para depois ir com tudo em outubro”, afirmou de Toni.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), apresentou parecer ampliando o escopo da proposta e sugerindo perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques.
“Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”, diz trecho de sua proposta.
Na avaliação de parlamentares governistas ouvidos pela reportagem, o relatório tal qual foi apresentado abre margem para anular a inelegibilidade de Bolsonaro -o relator, no entanto, rechaça essa possibilidade.
Nesta quarta Valadares lamentou o adiamento da votação do projeto, dizendo ser resultado de uma “manobra do governo, da esquerda e de várias pessoas que têm desejos espúrios”.
Na pauta desta quarta na CCJ estava prevista ainda a análise de um pacote de medidas que miram a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF): duas PECs (proposta de emenda à Constituição) e dois projetos de lei.
Uma das PECs limita as decisões individuais de ministros do Supremo e a outra permite que as decisões do STF possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional. Já os projetos tratam de alterações de previsão de crime de responsabilidade dos ministros do Supremo.
Diante da obstrução, De Toni anunciou que, nesta quarta, somente seria iniciada a discussão da PEC que miram as decisões monocráticas -sem que essa proposta seja votada.
Aprovada em novembro pelo Senado, ela define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República -para isso, obriga que haja decisões colegiadas.
Foto Getty
Por Folhapress
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