Política
PF indicia ex-deputado primo de Alcolumbre por tráfico e organização criminosa
Isaac Alcolumbre é primo do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A Polícia Federal concluiu uma investigação na superintendência do Amapá em que imputa ao ex-deputado estadual Isaac Alcolumbre os crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e organização criminosa.
Isaac é primo do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e chegou a ser preso em outubro de 2021 na fase ostensiva da operação Vikare.
A PF avançou na investigação sobre uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas que tinha entre os fornecedores integrantes da guerrilha que domina a região na fronteira entre Colômbia e Venezuela.
O grupo tinha o Amapá como base operacional e atuava na importação e transporte de entorpecentes com o uso de aeronaves.
O primo do senador entrou na mira dos investigadores após interceptações telefônicas e diligências a campo indicarem um aeródromo de sua propriedade como base dos traficantes na capital amapaense.
Segundo a PF, Issac Alcolumbre “prestou o apoio logístico essencial para a concretização das operações de tráfico internacional de drogas por modal aéreo realizadas pela organização criminosa, fornecendo combustível, manutenção e local para alteração das aeronaves usadas na empreitada criminosa”.
Os investigadores monitoraram o transporte de 450 quilos de skunk, maconha de melhor qualidade que a paraguaia e produzida em regiões da Colômbia, e fizeram um acompanhamento das pessoas que frequentavam o aeródromo de Issac Alcolumbre.
Em 19 de novembro de 2020, os policiais acompanharam e registraram em fotos e vídeos o pouso do avião com a droga no aeródromo vindo da Venezuela.
As imagens mostram que o foi o próprio Isaac quem recebeu os traficantes no local e o veículo que os transportou até a cidade de Macapá também fora alugado pelo primo do senador.
“Ressalta-se que o aluguel do veículo em questão chamou a atenção da equipe de investigação uma vez que Isaac é proprietário de diversos veículos, mas estava com um veículo alugado justamente quando se encontrou Márcio, Axiel e Alexsander”, diz a PF.
As imagens coletadas contradizem a versão dada por Isaac à PF. Ele confirmou ter encontrado com Márcio por duas vezes no aeródromo, mas negou ter dado carona aos tripulantes do voo em que estava a droga -apreendida dias depois em Ipixuna (PA).
Os três citados pela PF são apontados como os responsáveis pelo transporte e operacionalização do tráfico. Márcio Araújo atuava para arrumar os locais para pouso dos aviões e se aproximado de Issac Alcolumbre por meio de Arielton Moraes.
Apontado como um dos líderes do grupo, Araújo chegou a ficar preso por guerrilheiros durante uma viagem para comprar de drogas na região da fronteira entre Venezuela e Colômbia. Segundo a PF, os criminosos podem ser ligados as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).
A PF coletou diversas conversas entre Araújo e Moraes sobre a organização da viagem para transporte da droga e o apoio que receberiam em Macapá.
Essa ajuda consistiria na pernoite do avião carregado no aeroporto, abastecimento e fornecimento de combustível extra e retirada dos bancos para o transporte.
“Podemos afirmar que em pelo menos duas ocasiões (abril e novembro de 2020) Márcio teve contato com Isaac, e que nesse intervalo de tempo podem ter ocorrido outros eventos em que Márcio tenha usado o aeródromo e tenha realizado contato com Isaac”, afirma a PF.
No entendimento da PF, embora Moraes fosse o interlocutor, o próprio Isaac manteve contato com o operador do tráfico de drogas, vendeu combustível acima da quantidade permitida nos aeródromos e permitiu o uso do aeródromo para os aviões sem plano de voo.
Para chegar a essa conclusão, a PF ouviu todos os envolvidos, analisou conversas e documentos encontrados nas buscas e apreensões e mapeou os pagamentos do grupo para o uso do aeródromo e compra de combustível.
Uma anotação encontrada no avião carregado de Skunk, diz a PF, confirma a suspeita de que o aeródromo era utilizado de forma premeditada como um entreposto no transporte de droga.
No papel, a PF destaca as anotação “Amapá – ponto de apoio” e as instruções “a) retirar os bancos; b) abastecer e c) comprar galões de combustível”.
“Considerando todos os elementos probatórios colhidos durante a investigação, verifica-se que Isaac Alcolumbre desempenhou importante função na empreitada criminosa, fornecendo combustível para as aeronaves usadas no tráfico internacional, as quais, inclusive, foram modificadas no seu aeródromo antes de partir para o exterior buscar os entorpecentes”, concluiu a PF.
Advogados de ex-deputado não são localizados A defesa de Isaac Alcolumbre não foi localizada pela reportagem.
Em nota à imprensa divulgada à época de sua prisão, Issac afirmou que comunicou a polícia várias vezes sobre suspeitas no uso do aeródromo e, inclusive, chegou a proibir pousos e decolagens no espaço.
“Com relação a outras acusações das quais ainda não tenho informações, faremos a defesa no momento oportuno. Tenho um hangar (aeródromo), onde recebo várias aeronaves diariamente, por vezes já comuniquei a polícia sobre suspeitas, inclusive proibido pouso e decolagem”, dizia a nota.
Por Folhapress
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Política
STF derruba condenação de delegado por crítica
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.;
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou indenização por danos morais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia imposto ao delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta por afirmar que o Ministério Público do Estado era uma “vergonha nacional”.
A decisão de Fachin foi assinada no bojo de uma reclamação feita por Stringueta contra a condenação imposta a ele em ação movida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público.
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.
A avaliação do TJ-MT foi a de que houve “abuso da liberdade de expressão”.
Já Fachin, em sua decisão, afirmou que a condenação seria “atentatória à ampla liberdade de expressão”. Se houver recurso da decisão, o caso passará a ser analisado pela 2.ª Turma do STF.
Foto Getty
Por Estadão
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Um evento esvaziado, organizado pelas centrais sindicais em São Paulo para marcar o 1.º de Maio, tornou-se palco explícito de campanha eleitoral antecipada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu votos e chamou de candidato o ainda pré-candidato à Prefeitura Guilherme Boulos (PSOL), que estava a seu lado, num palanque no estádio do Corinthians, na zona leste. O pedido é vedado pela legislação eleitoral. Além disso, participantes do evento receberam panfletos contrários ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que é pré- candidato à reeleição.
A Presidência da República foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso. Adversários anunciaram que irão à Justiça contra o presidente e o pré-candidato do PSOL.
No palco, Lula se antecipou ao chamar Boulos de candidato: o período de convenções e registros de candidatura só se abrirá em julho. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”
O pedido explícito de votos a um pré-candidato é proibido pela Lei das Eleições. O artigo 36-A diz que não configura propaganda eleitoral antecipada “a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidato”. No entanto, reforça que isso só é permitido “desde que não envolvam pedido explícito de voto”. Em geral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pune com multa o descumprimento da regra.
“Totalmente indubitável que houve pedido explícito. Tentei até dar uma olhada na jurisprudência quando envolve terceiros, mas realmente configura campanha extemporânea”, explicou Rodrigo Cândido Nunes, advogado e especialista em direito eleitoral.
Multa
Segundo Vânia Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o presidente pode ser multado com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “O presidente pede votos. Boulos não pediu, mas o presidente pede, e o Boulos é beneficiário do pedido, pois estavam no palanque. Pode ser considerado propaganda antecipada sujeita a multa”, disse.
Reação
Adversários de Boulos reclamaram do episódio. Em nota, o MDB, partido de Nunes, informou que vai “promover uma ação na Justiça Eleitoral, buscando a aplicação de multa” ao presidente e ao pré-candidato a prefeito pelo PSOL por propaganda eleitoral antecipada.
O partido, que faz parte da base do presidente com três ministérios, diz, ainda, que “pedirá ao Ministério Público a abertura de inquérito para a apuração dos valores gastos com o evento, incluindo os públicos, além do uso da estrutura sindical com o objetivo de se promover candidatura”.
O coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, afirmou, em nota, que “Ricardo Nunes tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura, realizados com dinheiro público, para a promoção de sua candidatura à reeleição – como já noticiado pela imprensa”. “Ele é quem deve explicações à sociedade”, conclui.
Os também pré-candidatos Marina Helena (Novo) e Kim Kataguiri (União Brasil) anunciaram que devem ingressar com ações na Justiça contra Lula e Boulos.
Panfletos
Jornais pró-Boulos e anti-Nunes foram distribuídos aos presentes no Itaquerão no decorrer do evento com elogios ao pré-candidato do PSOL. Uma inscrição no rodapé da última página indica que a tiragem da edição é de cem mil exemplares e que o responsável pela publicação é o diretório paulista do PSOL.
A capa do jornal também conta com uma chamada elogiosa a Marta Suplicy, que retornou ao PT e é cotada para compor a chapa de Boulos como vice. Também há uma manchete que relaciona o pré-candidato do PSOL ao presidente: “Lula é Boulos, Boulos é Lula”.
Procurado, o PSOL disse que o material “foi elaborado nos termos previstos em lei e tem conteúdo informativo”.
Presidente sanciona reajuste da tabela do IR durante o evento
O presidente Lula sancionou na quarta-feira o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) durante o evento em São Paulo das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho – a medida tem forte apelo popular.
A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.
Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.
Se por um lado é popular, o tema é bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.
Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo para reduzir o impacto do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois salários mínimos isentos.
À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.
Durante o evento na quarta-feira em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha.
Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.
Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.
O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma do IR, ainda este ano, que passará pelo Congresso. O calendário apertado e a regulamentação dos novos impostos são desafios.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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No evento das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste da tabela do Imposto de Renda. A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.
Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640 – o equivalente a dois salários em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.
Trata-se de um assunto com forte apelo popular, mas bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.
Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo com vistas a reduzir o impacto fiscal do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. No entanto, se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois mínimos isentos.
À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.
Durante o evento em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha – a qual certamente esbarrá nos desafios fiscais. Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.
Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.
O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma desse tributo, a qual poderá ser analisada pelo Congresso Nacional ainda neste ano. O calendário apertado, devido às eleições municipais, e o foco na regulamentação dos novos impostos sobre o consumo, porém, são desafios.
O presidente também aproveitou o evento em São Paulo para destacar o aumento do salário mínimo e a diminuição da inflação. “Hoje, eu posso olhar na cara de vocês e dizer que nós vamos fazer um mandato melhor do que os outros dois”, disse.
Por Estadão
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