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PGR abre apuração preliminar contra Braga Netto por ameaças às eleições de 2022
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O ministro teria dito que não haveria eleições no que vem, se não houvesse impressão dos votos e contagem pública dos resultados
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que ameaçou a realização das eleições em 2022. Conforme revelou o Estadão, no dia 8 de julho, o ministro enviou um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL), com a mensagem de que não haveria eleições no que vem, se não houvesse impressão dos votos e contagem pública dos resultados.
Em manifestação enviada ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 28, a PGR informou que abriu o procedimento para apurar a ameaça e pede que a Corte arquive um pedido de mesmo teor movida pelo advogado Ronan Wielewski Botelho contra Braga Netto. Para requerer o fim do processo, Aras informou ao STF que já havia investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF).
“Nesta Procuradoria-Geral da República, já tramita Notícia de Fato destinada à averiguação preliminar dos fatos relatados pelo noticiante, bem assim de outros que possam com eles guardar relação de pertinência”, escreveu Aras. “Eventual surgimento de indícios razoáveis de possível infração político-administrativa cometida pelo noticiado (Braga Netto) ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à sua apuração”, afirmou Aras.
Como mostrou o Estadão, após o recado de Braga Netto contendo ameaças, o presidente da Câmara disse a um grupo de confiança ter muita preocupação com as declarações do ministro da Defesa porque a situação era “gravíssima”. Relatos obtidos pela reportagem revelam que Arthur Lira disse a Bolsonaro que não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional.
Em nota, Braga Netto negou as ameaças às eleições. No dia seguinte à revelação, o ministro limitou-se a dizer que se tratava de “invenção”. O chefe das Forças Armadas não deu nenhuma informação complementar. O Estadão mantém todas as informações publicadas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, procurou pessoalmente Braga Netto para pedir o envio de um representante militar à Comissão Externa de Transparência instituída na Corte para dar mais confiança ao processo eleitoral. O general de divisão do Exército e comandante de defesa cibernética, Heber Garcia Portella, foi indicado pelo ministro da Defesa.
A despeito das declarações do ministro, seu indicado terá livre acesso a recursos do TSE para ajudar no planejamento de auditoria de cada etapa do processo eleitoral.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso é defendida reiteradamente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, mesmo após derrota no plenário da Câmara, em agosto deste ano. A pauta, no entanto, não saiu do radar do governo e permaneceu forte entre os bolsonaristas, que defenderam o projeto durante as manifestações antidemocráticas de 7 de Setembro.
Após reações do Supremo e do Congresso às ameaças de Bolsonaro durante os atos, o presidente ensaiou um recuo e, em entrevistas e transmissões ao vivo nas redes sociais, tem dito que a participação das Forças Armadas na preparação das urnas eletrônicas, segundo ele, dá garantias de que não haverá fraude nas eleições do ano que vem.
Em entrevista à revista Veja, Bolsonaro disse que não vai “melar” as eleições de 2022 e que “a chance de golpe é zero”. Antes do recuo tático, porém, o presidente disse que poderia agir fora das “quatro linhas da Constituição” contra os ministros do TSE. Segundo ele, “um ou dois” ministros, em referência velada a Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, estariam extrapolando suas competências.
Por Estadão Conteúdo
Acompanhe o Programa Ponto a Ponto com o Jornalista Silva Lima, desta Quarta-feira, 03 de Abril de 2024.
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Haddad diz que MP do hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar crédito no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas seja anunciadas na semana que vem.
De acordo com Haddad, a primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. “O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil”, explicou o ministro.
A segunda proposta, de acordo com Haddad, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.
“Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse Haddad.
A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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As Forças Armadas israelenses mataram dezenas de pessoas em novos ataques em Gaza, disseram médicos palestinos nesta segunda-feira (25). Suas forças mantiveram o bloqueio de dois hospitais onde, segundo os militares, estão escondidos militantes do Hamas.
Enquanto Israel prosseguia com sua ofensiva, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que há crescente consenso internacional em torno da necessidade de um cessar-fogo e que um ataque a Rafah causaria desastre humanitário.
Rafah, o último refúgio para mais de 1 milhão de palestinos na fronteira sul da Faixa de Gaza com o Egito, está entre as cidades que foram atacadas.
Médicos palestinos disseram que 30 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas em Rafah, cuja população foi aumentada por palestinos deslocados que fugiram dos combates em outras partes de Gaza após mais de cinco meses de guerra.
“A cada bombardeio que ocorre em Rafah, tememos que os tanques cheguem. As últimas 24 horas foram um dos piores dias desde que nos mudamos para Rafah”, disse Abu Khaled, pai de sete filhos, que não quis dar seu nome completo por medo de represálias.
“Em Rafah, vivemos com medo, passamos fome, estamos sem teto e nosso futuro é desconhecido. Sem um cessar-fogo à vista, podemos acabar mortos ou deslocados para outro lugar, talvez para o norte ou para o sul (para o Egito)”, afirmou ele à Reuters por meio de um aplicativo de bate-papo.
Dezenas de palestinos participaram de manifestações e compareceram a funerais no início desta segunda-feira, depois que um ataque aéreo israelense matou 18 palestinos em uma casa em Deir Al-Balah, no centro de Gaza, informaram médicos palestinos e testemunhas.
As forças israelenses também sitiaram os hospitais Al-Amal e Nasser na cidade de Khan Younis, no sul do país, uma semana depois de entrarem no hospital Al Shifa, na Cidade de Gaza, o principal hospital da Faixa.
Israel alega que os hospitais de Gaza são usados pelo grupo militante palestino Hamas como bases, e divulgou vídeos e fotos que comprovam essa afirmação. O Hamas e a equipe médica negam a alegação e não disseram se algum combatente estava entre os mortos nos últimos ataques.
Os militares israelenses disseram ainda, em comunicado, que suas forças estavam “continuando a conduzir atividades operacionais precisas na área do hospital Shifa, evitando danos a civis, pacientes, equipes médicas e equipamentos médicos”.
O governo afirmou que suas forças detiveram 500 pessoas afiliadas ao Hamas e à aliada Jihad Islâmica e localizaram armas na região. O Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, disse que centenas de pacientes e funcionários médicos foram detidos em Al Shifa.
As Forças Armadas de Israel também disseram que suas forças continuavam “atacando com precisão a infraestrutura terrorista em Al-Amal” e que “20 terroristas foram eliminados na área de Al Amal no último dia em combates a curta distância e ataques aéreos”.
A Reuters não conseguiu acessar as áreas hospitalares de Gaza e verificar os relatos de ambos os lados.
Fonte:Agência Brasil
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