Política
Renan presta depoimento e acusa Lira de receber informações privilegiadas de operação da PF
A Polícia Federal investiga denúncias sobre supostas interferências políticas na superintendência de Alagoas e vazamentos de informações para lideranças políticas regionais durante as eleições. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) de aparelhar e interferir politicamente no órgão. O caso chegou à coordenação-geral de assuntos internos da Corregedoria da PF, em Brasília, onde tramita um inquérito aberto no fim do ano passado.
O senador foi chamado a prestar depoimento, no fim de março, na condição de testemunha. “Ele (Lira) anunciou para todos que estava nomeando a superintendente da Polícia Federal em Alagoas, se não me engano, em junho de 2022, Juliana de Sá Pereira Gonçalves, e que ela iria fazer a investigação de um fato que havia acontecido no âmbito da Assembleia Legislativa”, disse Renan ao delegado Ramon Morais.
A investigação resultou no afastamento, ainda em outubro, do governador e então candidato à reeleição Paulo Dantas (MDB), apoiado por Renan Calheiros. Dantas foi investigado por suspeita de rachadinha na época em que era deputado estadual. A decisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido da PF. A operação Edema foi deflagrada durante a campanha de segundo turno da corrida estadual.
O senador também afirmou em depoimento que a delegada Juliana Sá permitiu que informações sobre a operação contra o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), aliado de Arthur Lira, fossem vazadas para o presidente da Câmara antes de a PF ir às ruas. Em agosto, o gestor municipal foi um dos presos na Operação Beco da Pecúnia, que apura desvio de recursos, lavagem de dinheiro e organização criminosa com verbas do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Uma coisa que eu acredito que jamais aconteceu na história das investigações sigilosas é que o advogado do prefeito Gilberto Gonçalves e do Arthur Lira, chamado Fábio Gomes, pediu um habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O advogado disse que o prefeito não poderia ser preso com base nas informações que recebeu. Recebeu de quem? Recebeu da superintendente, porque era ela que tinha relação com o deputado e foi levada para Alagoas para isso tudo”, afirmou Renan.
Procurada pela reportagem, a delegada não se manifestou. Juliana de Sá foi superintendente da PF de Alagoas entre o início de agosto de 2022 e janeiro deste ano. Hoje, a função é exercida pela delegada Luciana Paiva Barbosa.
“Afirmações caluniosas”
Por outro lado, o grupo de Lira também acusa Renan de interferência na Polícia Federal. A atuação da polícia no período eleitoral de 2022 foi assunto de brigas públicas entre Renan Calheiros e Arthur Lira. Enquanto o senador falava em vazamentos e perseguição, o deputado dizia que o rival queria apenas abafar investigações. “Ficou claro o porquê de Renan ter pedido o afastamento do superintendente da PF em AL. Queria abafar a operação Edema. Ele sabe que hoje não há interferência na PF, como na época em que ele mandava e desmandava. Ao invés de combater a corrupção, Renan quer mesmo é abafá-la”, publicou Lira, em sua conta no Twitter, no ano passado.
“Alagoas é vítima do uso político da PF e do abuso de autoridades. Pedi a troca do superintendente, cabo eleitoral de Arthur Lira que sonha com a Gestapo”, respondeu o senador.
O advogado Fábio Gomes, que representa Arthur Lira e Gilberto Gonçalves, afirmou que as afirmações disseminadas por Renan Calheiros à PF e em entrevistas são caluniosas. Por isso, o deputado e o prefeito apresentaram uma notícia-crime contra o senador. Sobre a denúncia de informações privilegiadas da operação contra Gilberto Gonçalves, o advogado afirmou que um escrivão já disse em depoimento formal que deu acesso aos dados por email depois de formalmente solicitado o acesso às investigações. “Não existe, assim, nenhum tipo de vazamento favorecendo correligionário do deputado Arthur Lira”, disse.
O advogado de Renan Calheiros, Igor Franco, afirmou que o inquérito tramita em sigilo e que não faria considerações.
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Quando o assunto é exonerações, a caneta da governadora Raquel Lyra segue gastando tinta. Após exonerar nomes ligados ao PL ontem, hoje foi a vez de um aliado do presidente estadual do MDB Raul Henry ser obrigado a arrumar as malas. A edição do Diário Oficial desta quarta (1º) trouxe a exoneração de Gabriel Cavalcante do comando da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Ele, que foi nomeado para o cargo em março de 2023, chegou a ser lotado no gabinete de Raul Henry na época em que o presidente do MDB era deputado federal.
Além de Gabriel, a governadora também não poupou Carlos Alberto de Moura Sales que atuava como gerente administrativo da Jucepe.
A exoneração de Gabriel Cavalcante é vista como uma retaliação à decisão do MDB de apoiar a reeleição do prefeito do Recife João Campos em detrimento da pré-candidatura de Daniel Coelho, aliado da governadora. (Fonte: Blog Ponto de Vista)
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Parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso Nacional voltaram a criticar a instabilidade jurídica causada pela decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin que suspendeu os efeitos da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento. Na visão de deputados e senadores, a decisão enfraquece as prerrogativas do Congresso.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa o governo federal na Justiça. Em seguida, o Senado pediu a suspensão da decisão, sob o argumento de que a desoneração não traz prejuízos para as contas públicas e que a arrecadação federal bateu recorde nos três primeiros meses deste ano, chegando a R$ 657 bilhões.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da proposta da desoneração da folha de pagamento na Câmara, criticou a abordagem do governo em defesa do regime fiscal, apontando para um possível sacrifício de empregos.
““O governo aumentou os gastos em R$ 300 milhões e agora está colocando a culpa dos gastos na desoneração, mas, a partir de agora, os setores vão contribuir com esse aumento de 20% de contribuição patronal sobre as folhas de salários de que forma? O que a gente sabe é que, sem a desoneração, o impacto do desemprego vai ser de mais ou menos 830 mil vagas de trabalho”, disse a relatora.
A deputada ressalta que a decisão do Planalto de judicializar o tema foi inesperada para o Parlamento, especialmente, considerando que o governo havia anteriormente concordado em negociar o assunto no Congresso. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a enviar um projeto de lei sobre o tema, o qual está sob relatoria de Ortiz.
“O governo tem se mostrado intransigente nessa pauta e mostra pouca sensibilidade política, evitando o debate às vésperas do Dia do Trabalho. Enquanto isso, tem um projeto tramitando na Câmara Federal que trata da reoneração da folha. Por isso, eles não deveriam judicializar a política como estão fazendo.”
No começo do mês, a deputada se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma reunião na qual o chefe da pasta econômica se comprometeu a retirar a urgência da proposta que trata da reoneração dos setores beneficiados.
“Toda essa questão hoje está muito mal colocada, mais uma vez é uma afronta ao Congresso e gera uma instabilidade jurídica enorme, não só nessa pauta dos 17 setores, mas para toda a economia. Além disso, o papel do Poder Legislativo fica cada vez mais prejudicado por conta dessa judicialização”, completou.
Segundo o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), líder da bancada do partido na Câmara, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia é fundamental para impulsionar a geração de emprego e renda, especialmente, em um momento de dificuldade na criação de novos postos de trabalho.
Na avaliação do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), o trabalhador terá um 1º de maio de “instabilidade pura”.
Autor do projeto que garantiu a continuidade da medida, o senador Efraim Filho (União-PB) criticou o movimento do governo Luiz Inácio Lula da Silva que contraria a decisão do Congresso e o próprio debate político em cima do novo projeto do Executivo sobre o tema. “O governo tinha um PL com urgência constitucional para construir uma solução mediada […]. Este, sim, poderia ter sido o melhor caminho em vez de judicializar”, afirmou Efraim. Segundo ele, a ação do Executivo “enfraquece a política e fortalece a judicialização”.
Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior bancada do Congresso, o governo tenta “vencer a legislação no Judiciário”. “É um horror, a gente está falando de quebra de compromissos, mas mais do que isso, prejuízo às oportunidades e geração de empregos”, afirmou.
“Quando falamos do setor do agro, estamos tratando de problemas sérios, principalmente a questão dos frigoríficos, linhas de produção e indústrias. Se houver uma oneração maior da folha de pagamento, os empresários não terão condições de manter os postos de trabalho”, concluiu. Fonte: R7
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Política
Quem é Jorge Seif, senador aliado de Bolsonaro que pode ter o mandato cassado pelo TSE
O senador é alvo de uma ação que o acusa de abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 30, o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), ex-integrante do governo de Jair Bolsonaro (PL) e aliado próximo do ex-presidente. O senador é alvo de uma ação que o acusa de abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022. Seif nega irregularidades.
A autora do pedido é a coligação composta por União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD. Os partidos sustentam que Seif teria usado a estrutura de mídia da rede de lojas Havan e cinco aeronaves do empresário Luciano Hang. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou a acusação contra o parlamentar, mas houve recurso. O Ministério Público é favorável à cassação, que deixaria o senador inelegível por oito anos.
Seif fez carreira no setor de pesca industrial e foi o secretário especial da Aquicultura e da Pesca do governo passado, após se aproximar de Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. De 2019 a 2022, ganhou exposição com as lives promovidas pelo então presidente e passou a ser chamado por ele de “06”. Hoje, Seif integra o “núcleo duro” do bolsonarismo no Congresso Nacional.
Jorge Seif Júnior é formado em Administração de Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina. Foi diretor-presidente da JSeif, empresa de pescados que pertence ao pai dele, de 1999 a 2005 e de 2011 a 2018. Entre 2014 e 2017, foi executivo da filial uruguaia da companhia.
‘Peixe é um bicho inteligente’
Seif foi nomeado em janeiro de 2019 para chefiar a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca. Em agosto daquele ano, diversas manchas de petróleo cru começaram a aparecer em praias brasileiras, sobretudo de Estados da região Nordeste. Em março de 2020, um relatório produzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estimou que cinco mil toneladas de resíduos foram recolhidas, em mais de mil localidades e 11 Estados do País.
O custo para a remoção da substância foi calculado em mais de R$ 180 milhões. Entretanto, também há prejuízos incalculáveis, pois o Ibama afirmou que o derramamento do óleo afetou 27 espécies ameaçadas de extinção e mais de 800 mil pessoas de comunidades que vivem de pesca artesanal.
Diante da crise, Jair Bolsonaro convocou o seu secretário da Pesca a esclarecer o episódio. Seif minimizou a crise ambiental e disse que os peixes eram “bichos inteligentes” e desviariam da mancha de petróleo.
“O peixe é um bicho inteligente. Quando ele vê uma manta de óleo ali, capitão (referindo-se a Jair Bolsonaro), ele foge, ele tem medo”, disse o então secretário, que argumentava que peixes e frutos do mar do varejo não estavam contaminados pela substância. “Então, obviamente que você pode consumir seu peixinho sem problema nenhum. Lagosta, camarão, tudo perfeitamente sano”, afirmou Seif.
’06’ de Bolsonaro
A declaração sobre peixes “inteligentes” repercutiu nas redes sociais. Bolsonaro, por outro lado, se aproximou ainda mais do secretário e passou a chamá-lo nos bastidores de “06”, em referência ao modo como o ex-presidente costuma chamar seus cinco filhos.
Seif se filiou trocou o PSL pelo PL em abril de 2021. Em 2022, no primeiro pleito que disputou, foi eleito senador com 1.484.110 votos, 39,79% do eleitorado catarinense. Desde março de 2023, o ex-secretário emprega Jair Renan, o “04” do ex-presidente, em seu escritório de apoio em Balneário Camboriú, Santa Catarina.
‘Tropa de choque’ na CPMI
No Congresso, Seif integra a “tropa de choque” da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, ele foi um dos aliados do ex-presidente mais ativos do colegiado.
O ex-secretário chorou no depoimento do general Gustavo Henrique Dutra, que chefiava o Comando Militar do Planalto quando houve o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Seif disse que o general era um “covarde” por ter permitido a prisão dos vândalos.
Durante a CPMI, o ex-secretário também se envolveu em um bate-boca com o deputado Rogério Correia (PT-MG). O colegiado estava interrogando George Washington de Oliveira Sousa, condenado por planejar um atentado a bomba no final de dezembro de 2022. Correia afirmou que George Washington foi abandonado “por todos os bolsonaristas” e foi interrompido por Seif, dando início a uma discussão. “Ele está falando por todo mundo. Ele não ouviu isso de mim”, disse Seif. “Eu não dou a palavra para esse sujeito aí, cale a boca”, retrucou Correia. Seif rebateu: “Cala a boca é o c…”.
Atividade legislativa
Seif é membro titular de cinco comissões permanentes do Senado. Ele é autor de 45 propostas de emendas à Constituição (PECs) e 16 projetos de lei. Nenhuma proposição do parlamentar foi transformada em lei até o momento.
O texto de Seif mais próximo de se tornar norma jurídica é um projeto que instituí a Rota Turística do Enxaimel, um estilo de arquitetura típico da imigração alemã. A rota do enxaimel é um percurso de 16 quilômetros com 50 casas construídas nesse estilo arquitetônico. O projeto foi aprovado pelos senadores e aguarda apreciação da Câmara.
Como será o julgamento no TSE
O julgamento de Seif foi suspenso no dia 4 de abril. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que não haveria tempo hábil para a apresentação do posicionamento de Floriano Marques, relator da ação e primeiro a emitir o voto. Moraes chegou a agendar uma nova sessão para 16 de abril, mas o julgamento foi novamente adiado pela ausência do relator. Acusação, defesa e Ministério Público já se manifestaram.
Votam os ministros do TSE, na seguinte ordem:
Floriano de Azevedo Marques (relator);
André Ramos Tavares;
Maria Isabel Diniz;
Raul Araújo;
Kássio Nunes Marques;
Cármen Lúcia;
Alexandre de Moraes (presidente).
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