Notícias do Sertão
Serrita: membros da CPI emiti nota e faz vídeo, após juiz cancelar o recebimento da denuncia contra o prefeito Aleudo Benedito
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o prefeito da cidade de Serrita Aleudo Benedito, emitiu nota de esclarecimento, após o Juiz da Comarca daquele município, anular o recebimento da denúncia e cancelar todos os atos, posteriores ao tal recebimento.
Leia abaixo a nota e veja o vídeo da CPI.
NOTA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DA SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000349-97.2023.8.17.3380.
Hoje, dia 24/04/2023, às 04h21 da madrugada, o Juiz titular da Vara Única da Comarca de Serrita, Bruno Jader Silva Campos, prolatou sentença concedendo a segurança pleiteada pelo vereador FLORIDO COELHO SAMPAIO, no sentido de determinar a anulação do recebimento da Denúncia em desfavor do Prefeito do Município de Serrita, por parte da Câmara de Vereadores do Município, bem como dos atos subsequentes realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
Cumpre destacar que se trata de Decisão sujeita a recurso, e que, portanto, não encerra a questão de forma definitiva, sendo passível de nova apreciação, por parte das instâncias superiores do Judiciário.
Destaque-se, ainda, que a referida Sentença baseou-se em questão meramente procedimental, não emitindo qualquer juízo de valor acerca da procedência ou improcedência das graves Denúncias apresentadas contra o atual Chefe do Executivo Municipal, inclusive prevendo, expressamente, a possibilidade de reinício dos procedimentos tendentes a apura-las, com recontagem do prazo nonagesimal do art. 5º, VII do Decreto-Lei nº 201/67, a partir da nova notificação do acusado.
Ademais, ainda na referida Sentença, o Magistrado reconheceu a boa-fé da Comissão Parlamentar de Inquérito ao aplicar o Decreto-Lei nº 201/67, que regulamenta o processo político-administrativo de Cassação de Prefeitos e Vereadores, embora entendendo ter ocorrido falha na observância dos artigos 80, 81 e 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Em que pese ser defeso ao Poder Judiciário exercer o controle jurisdicional em relação à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de matéria interna corporis, nos termos do Tema 1120 editado pelo Supremo Tribunal Federal, a Câmara de Vereadores de Serrita acolhe a decisão do Magistrado com a devida vênia, enquanto informa que – dentro dos princípios da estrita legalidade e colaboração entre os Poderes – seguirá tomando todas as providências cabíveis e necessárias para que nenhuma irregularidade que chegue ao seu conhecimento fique sem a devida apuração.
Serrita/PE, 24 de abril de 2023.
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Uma mulher foi flagrada com mais de 30 kg de drogas nessa quarta-feira, 1, enquanto trafegava numa moto Uber pela Avenida Transnordestina, em Petrolina. Policiais militares abordaram o veículo e encontraram com a suspeita uma bolsa contendo entorpecentes. Ela alegou que iria entregar a bolsa a um rapaz “próximo às pousadas”, a pedido de uma colega, e não sabia que se tratava de drogas.
A mulher ainda disse que a colega tinha deixado uma mala grande na casa dela, para uma terceira pessoa buscar, mas também não sabia do que se tratava. Os PMs foram ao local e encontraram na mala 29,062 kg de cocaína, 1,050 kg de maconha, 1.748 comprimidos de Nobesio, duas balanças de precisão, adesivos personalizados e material plástico para embalar.
A suspeita foi conduzida para a Delegacia de Polícia Civil da cidade com todo o material apreendido e pode responder por tráfico de drogas.
Por Alvinho Patriota
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Notícias do Sertão
Márcia Conrado diz que duas atrações da Emancipação foram presente de Raquel Lyra
Após a Caminhada do Trabalhador nesta quarta-feira (1), a prefeita Márcia Conrado anunciaou a quarta atração da Festa de Emancipação Política de Serra Talhada.
A artista Solange Almeida, que faz carreira solo após passagem pela banda Aviões do Forró estará dia 5 de maio, na Lagoa Maria Timóteo.
Antes, Márcia já havia anunciado shows do Grupo Nova Era, Limão Com Mel e Henry Freitas.
Segundo a gestora, Solange Almeida e Limão com Mel foram cedidos pela governadora Raquel Lyra. Márcia chega a dizer que recebeu pessoalmente telefonema da governadora anunciando aa atrações.
“Acabei de receber uma ligação onde a nossa governadora Raquel Lyra libera para Serra Talhada além de Limão Com Mel, Solange Almeida para completar nossa festa dia 5. Espero todos vocês lá”, comemorou Márcia.
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Notícias do Sertão
MPPE recomenda que Prefeitura de Ouricuri nomeie aprovados no concurso público realizado em 2022
A Prefeitura de Ouricuri deve promover, com a maior brevidade possível, a homologação e nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2022. Recomendação nesse sentido foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouricuri, no dia 29 de abril.
O órgão alertou para que a prefeitura cumpra os prazos previstos na Lei n° 9.504/1997, a Lei das Eleições, que determina a homologação de concursos públicos finalizados em até três meses antes do pleito eleitoral. Desse modo, torna-se viável a nomeação dos aprovados.
Um ofício foi enviado pelo MPPE ao prefeito do município, Ricardo Ramos, dando conhecimento da recomendação. O gestor municipal recebeu um prazo de 48 horas para comunicar à 1ª Promotoria de Justiça as providências administrativas tomadas para o cumprimento da recomendação. O descumprimento implicará na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pelo MPPE.
Por Alvinho Patriota
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