Política
STJ nega soltura a “operador” de propinas de Cabral
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou soltura ao ex-secretário de Governo do Rio Wilson Carlos, condenado por ser o ‘operador administrativo’ de propinas do ex-governador Sérgio Cabral. Ele foi preso e condenado na Lava Jato no âmbito da Operação Calicute e denunciado em novembro do ano passado pelo Ministério Público estadual.
Segundo a procuradoria, Wilson Carlos teria cometido corrupção ativa em crimes cometidos entre o final de 2008 e dezembro de 2012. O processo corre em sigilo. Em novembro de 2018, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio manteve a prisão do ex-secretário, levando o caso ao STJ.
A defesa do ex-secretário alega que ele se encontra detido há mais de 376 dias em situação de ‘ausência de fundamentação concreta’ para prisão preventiva.
O ministro Sebastião Reis Júnior, no entanto, negou o habeas corpus sob alegação de que, apesar de não ocupar mais cargo público, Wilson Carlos tentou interferir nas investigações federais, o que motiva a manutenção de sua prisão preventiva.
“Embora não mais ocupe cargo público desde 2014, sabidamente tentou interferir nas investigações e no desenrolar da ação penal, além de ser intermediário, cooptador de mais associados e encarregado de receber a propina em espécie, com poderes de ocultação e dissimulação, sendo certo que sua soltura poderia facilitar a ocultação dos recursos desviados que ainda estejam nas contas da quadrilha dentro do Brasil e no exterior”, afirma o ministro.
Na decisão, o ministro solicitou informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o processo e encaminhou os autos para o Ministério Público Federal. O mérito do pedido de Wilson Carlos deverá ser julgado pelos ministros da Sexta Turma do STJ.
Lava Jato. Além da denúncia estadual, Wilson Carlos foi condenado na Lava Jato a 34 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A sentença proferida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acusou o ex-secretário de ser ‘o principal articulador nos esquemas ilícitos coordenados’ por Cabral.
Wilson Carlos teve uma segunda preventiva decretada por Bretas ao ser condenado. Ele recorreu e obteve ordem de soltura do ministro Gilmar Mendes, que condicionou sua saída da prisão à inexistência de outras condenações. Como o ex-secretário respondia outros processos, ele permaneceu na cadeia.
O ex-secretário teria recebido propina de 5% do valor faturado na construção de obras de expansão do metrô em Copacabana, reforma do Maracanã para os Jogos Pan-Americanos de 2007 e para a Copa do Mundo de 2014, além de obras no Mergulhão de Caxias, Arco Metropolitano e contratos do PAC Favelas.
COM A PALAVRA, WILSON CARLOS
A reportagem busca contato com o ex-secretário de governo Wilson Carlos. O espaço está aberto a manifestações
Da IstoÉ – Por Estadão Conteúdo – Wilson Carlos durante depoimento na Lava Jato/Reprodução
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HABITACIONAIS ESPERADOS HÁ MAIS DE UMA DÉCADA
Anunciados há cerca de 15 anos, os habitacionais Vila Brasil I e II irão beneficiar famílias da comunidade do papelão, nas proximidades dos novos empreendimentos. As obras dos habitacionais começaram em 2009, mas foram paralisadas por cortes de recursos federais.
Cerca de 2 mil pessoas irão receber os apartamentos que esperam há mais de 30 anos na “Favela do Papelão”, no bairro dos Coelhos. A última previsão de entrega dada pela Prefeitura do Recife havia sido no ano de 2022.
O Vila Brasil I é composto por 128 moradias e uma quadra poliesportiva e as sendo outras 320 moradias no Vila Brasil II. Ambos os habitacionais têm apartamentos de 44 metros quadrados, com dois quartos e um banheiro, além de sala, cozinha e área de serviço.
IFPE
A solenidade na área central do Recife também foi marcada pelo anúncio oficial dos novos campus Recife do Centro do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), no Centro, e o novo Campus do Sertão – UFPE, no município de Sertânia (PE).
O prefeito João Campos direcionou o seu discurso para a iniciativa do Ministério da Educação, já que o município concedeu dois prédios na Avenida Guararapes. Após isso, a doação dos edifícios Trianon e Art-Palácio foi assinada. “Estamos em um tempo em que o federalismo voltou, as parcerias voltaram”, disse.
O ministro da educação Camilo Santana e o reitor Alfredo Gomes ainda assinaram um termo para repasse de recursos para a construção de estruturas acadêmicas; expansão do hospital veterinário; obras de reformas e conclusão de blocos, laboratórios e centro de arte e música.
Raquel Lyra
Cada vez mais distante de legendas próximas do bolsonarismo, a governadora Raquel Lyra chegou a dizer que “o Governo de Pernambuco sofreu com a ausência da relação federativa” antes da vitória de Lula.
“Essa é a terceira vez que o senhor está aqui somente esse ano. Fui a Brasília mais de 50 vezes para garantir a aproximação do governo de Pernambuco”.
A tucana aproveitou para saudar ministros e prefeitos dos municípios, citando João Campos nominalmente.
Também foi assinado um contrato do programa Periferia Viva, de regularização fundiária e melhoria habitacional, com a governadora Raquel Lyra, o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o ministro das Cidades, Jader Filho; e o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.
A governadora também assinou um repasse de recursos para reformas do Porto de Suape. Dentre os anúncios de Lula, o presidente confirmou o repasse de R$ 136 milhões para o Metrô do Recife.
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Promovendo giros pelo Brasil de olho nas eleições municipais, o presidente Lula (PT) desistiu de cumprir agendas em regiões onde perdeu para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O primeiro recuo foi em relação ao lançamento do Plano Safra, que inicialmente deveria ocorrer no Mato Grosso.
O petista pretendia fazer o lançamento do programa voltado para o agronegócio em 26 de junho na cidade do Rondonópolis, como havia indicado o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A agenda, no entanto, foi transferida para esta quarta-feira, 3, no Palácio do Planalto.
Além disso, Lula cancelou uma agenda que estava prevista para esta quinta-feira, 4, em Goiânia. O petista pretendia inaugurar unidades do Instituto Federal e teria a presença da deputada federal Delegada Adriana Accorsi, pré-candidata do PT à prefeitura da capital.
Segundo o portal G1, essa agenda deverá ser substituída por uma viagem a Campinas, no interior de São Paulo.
Milei e Bolsonaro em Santa Catarina
Paralelamente, Lula cancelou a primeira visita que faria ao estado de Santa Catarina no próximo sábado, 6. O presidente era esperado para uma agenda no porto de Itajaí, no litoral catarinense.
A visita estava prevista para ocorrer na mesma data em que Jair Bolsonaro irá se reunir com representantes da direita brasileira na cidade de Balneário Camboriú. O presidente da Argentina, Javier Milei, é esperado no evento.
O encontro de Bolsonaro ocorre em uma cidade vizinha a Itajaí. O aeroporto que serve a região é o de Navegantes, que fica em Itajaí. Ao G1, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) alegou que a viagem à cidade catarinense não constava na previsão de agenda de Lula.
Fonte: O Antagonista
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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