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Política

Supremo enviará ao MP resultado de inquérito que apura ameaças à Corte, diz Toffoli

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (22) à TV Globo que a Corte não “usurpará” a competência do Ministério Público no inquérito que apura ofensas a ministros do tribunal.

O inquérito foi aberto em 14 de março por Toffoli, que escolheu o ministro Alexandre Moraes para ser o relator. Desde o início, a abertura da investigação gerou críticas no Ministério Público e no Judiciário.

Um dos principais argumentos de quem se opõe à medida é que o STF não tem competência para abrir investigação sem ser provocado por outra instituição, como o Ministério Público. Toffoli argumenta que a possibilidade é prevista no regimento interno. Há críticas também pelo fato de o presidente da Corte ter escolhido o relator sem que houvesse um sorteio, o que é a praxe no tribunal.

Segundo o presidente do Supremo, após o fim do inquérito, os dados serão enviados para a Procuradoria Geral da República e para os Ministérios Públicos estaduais, a depender do que for apurado durante o inquérito.

Toffoli deu a declaração após se reunir por cerca de uma hora com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

“Conversamos muito, e a doutora Raquel Dodge reiterou o apoio ao Supremo Tribunal Federal. Disse que tem uma visão específica sobre o inquérito, mas que apoia o STF. Expliquei a ela que quando o inquérito for concluído, o ministro Alexandre de Moraes vai mandar para o MP dar o prosseguimento devido. Ninguém vai usurpar a competência de ninguém”, disse o presidente do STF.

De acordo com Toffoli, diversos órgãos devem receber informações para as providências cabíveis ao final do inquérito, como MPs que têm competência para apresentação de denúncias formais, e corregedorias, se o caso envolver juízes e procuradores, por exemplo.

“Foi uma conversa tranquila e é preciso ficar claro que a relação do STF com a PGR sempre foi e continuará sendo excelente. O resultado do inquérito, quando ele for concluído, vai para os órgãos que têm competência para o prosseguimento: corregedorias, Ministério Público, Procuradoria Geral da República. Não haverá usurpação de competência do Ministério Público”, reiterou Toffoli.

Após a reunião com Toffoli, a procuradora-geral da República afirmou que a relação do Ministério Público com o Supremo “é sempre muito boa”. Ela, porém, evitou comentar a polêmica em torno do inquérito e se limitou a dizer que a reunião com o presidente do Supremo foi um encontro “institucional.

“Sempre muito boa a relação […]. Foi uma visita institucional importante e a coisa toda caminhou muito bem. Conversa muito boa”, afirmou Dodge.

 

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Política

Candidato à PGR, Paulo Bueno diz que Lava Jato ‘não perdeu impulso’ e que ‘excessos’ foram corrigidos

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O procurador Paulo Eduardo Bueno, candidato à lista tríplice para procurador-geral da República, acredita que a Operação Lava Jatonão perdeu impulso nos últimos anos, mas que alguns excessos foram corrigidos ao longo do tempo.

Além disso, ele acredita que a luta contra a corrupção tende a se intensificar devido a uma maior consciência da sociedade brasileira sobre a importância de combate ao crime.

“Na minha visão, a Lava Jato não perdeu impulso, mas talvez alguns excessos tenham sido corrigidos. A luta contra a corrupção continua e tende a se intensificar nos próximos anos, até porque atualmente há uma maior consciência da sociedade como um todo”, afirmou o procurador.

Com a ajuda da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o blog enviou perguntas aos dez candidatos da lista tríplice. Começou a publicar as entrevistas na sexta (17) (veja outras entrevistas ao final desta matéria) e continuará a postá-las nos próximos dias.

Para Paulo Bueno, que atingiu o posto de subprocurador geral na carreira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve ser eficiente independentemente do ministério ao qual esteja vinculado.

“Seja no Ministério da Economia ou da Justiça, acho que o Coaf deve ser eficiente e fornecer as informações necessárias às investigações criminais”, enfatizou Paulo Bueno.

Questionado sobre suas propostas caso seja escolhido para cumprir o próximo mandato como chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Paulo Bueno disse que, caso seja eleito e escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, vai dar ênfase ao combate à criminalidade.

“A ênfase, entretanto, entendo que deve ser o combate à criminalidade, que é a função primordial do Ministério Público. Tal combate implica uma série de ações, entre as quais vejo como muito importante uma cobrança de maior eficiência do Poder Judiciário”, destacou o procurador.

Leia abaixo a íntegra da entrevista com Paulo Eduardo Bueno:

Blog – Na sua visão, a escolha de Procurador Geral deve ser entre os candidatos da lista? A lista representa uma intervenção corporativista, ou é o caminho para dar mais legitimidade à escolha?

Paulo – Uma das funções institucionais do Ministério Público é a defesa do regime democrático. Ora, uma lista tríplice que seja oriunda de uma eleição transparente com debates públicos me parece ser mais democrática e fortalece a instituição em termos de autonomia e independência. Acredito que em um futuro próximo essa prática seja incorporada à nossa Constituição como já ocorre na grande maioria dos Estados brasileiros.

Blog – A Lava Jato perdeu impulso nos últimos anos? Qual a sua avaliação sobre as investigações contra a corrupção neste momento?

Paulo – Na minha visão, a Lava Jato não perdeu impulso, mas talvez alguns excessos tenham sido corrigidos. A luta contra a corrupção continua e tende a se intensificar nos próximos anos, até porque atualmente há uma maior consciência da sociedade como um todo.

Blog – Qual o papel da Procuradoria Geral da República num contexto de redução da proteção ambiental e dos direitos indígenas e de minorias, além de liberdades individuais?

Paulo – Entendo que o papel da PGR é o previsto na Constituição, ou seja, a defesa dos interesses sociais indisponíveis, entre os quais se inclui o meio ambiente, bem como a defesa das minorias. Acho que a PGR deve procurar ter uma interlocução positiva com os poderes do Estado visando essas proteções, sem deixar de tomar enérgicas medidas judiciais nos casos em que isso se faça necessário, mesmo porque a questão ambiental é algo que se projeta para além de um governo, de um país e de uma geração.

Blog – Em resumo, quais são as suas propostas para o Ministério Público Federal no biênio 2019/2021?

Paulo – Continuar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela PGR e aprimorar determinados setores. A ênfase, entretanto, entendo que deve ser o combate à criminalidade, que é a função primordial do Ministério Público. Tal combate implica uma série de ações, entre as quais vejo como muito importante uma cobrança de maior eficiência do Poder Judiciário. Processo rápido significa mais condenações, menos impunidade. Também entendo importante uma cobrança dos gestores públicos de ações eficientes na reorganização urbana, o que implica em ações positivas nas áreas de moradia, saúde e educação, principalmente. É evidente que não cabe ao Ministério Público o papel de administrador nem de formulador de políticas nos campos assinalados, mas cabe o papel de fiscalizador do cumprimento das normas constitucionais que impõem obrigações aos gestores públicos nessas áreas.

Blog – O Coaf sempre foi um órgão importante em investigações criminais. É melhor que ele esteja no Ministério da Economia ou no Ministério da Justiça. Ou é indiferente?

Paulo – Seja no Ministério da Economia ou da Justiça, acho que o Coaf deve ser eficiente e fornecer as informações necessárias às investigações criminais. Vamos tomar como exemplo o Banco Central, que sempre forneceu informações para tais investigações.  Por Matheus Leitão

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Política

Relator da CCJ rejeita derrubar decreto de Bolsonaro sobre armas

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O relatório deve ser lido nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

relator Marcos do Val (PPS-ES) rejeitou derrubar o decreto do presidente de Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas para uma série de profissionais ao relatar os projetos que tentam anular o ato presidencial.

O relatório deve ser lido nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O colegiado ainda deve discutir a medida, pois alguns senadores, entre eles Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), vão apresentar votos em separado para derrubar o decreto, conforme propõem quatro projetos de decreto legislativo protocolados no Senado.

Pelo relatório, as modificações promovidas por Bolsonaro definem objetivamente os critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação do porte. As mudanças, argumentou o relator, “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo Federal, que buscou atender de modo eficaz às necessidades prementes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei.”

Após a leitura do relatório a apresentação dos votos em separado, a CCJ deve conceder um pedido de vistas e a votação dos projetos ficará para semana que vem.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Bolsonaro critica políticos de manhã e elogia à tarde; Aliados tentam adesão a atos. Jornais de terça (21)

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O presidente Jair Bolsonaro deu declarações contraditórias sobre os parlamentares nesta segunda-feira (20), mas terminou o dia fazendo um aceno para tentar melhorar a articulação política com o Congresso.

O Globo destaca que, pela manhã, o presidente afirmou que o “grande problema” do Brasil é a classe política. Mais tarde, no Palácio do Planalto, disse que “valoriza, sim, o Parlamento”. O matutino carioca lembra que Bolsonaro compartilhou um texto há três dias que falava sobre um país “ingovernável” sem conchavos políticos.

A divulgação do texto pelo presidente desgastou ainda mais a relação com o Congresso em um momento em que o governo precisa da aprovação de propostas como a medida provisória da reforma administrativa, que expira no dia 3 de junho. “Após críticas, Bolsonaro faz aceno ao Congresso”, informa a manchete do Globo.

A Folha de S.Paulo também dá ênfase às declarações de Bolsonaro sobre os parlamentares. Pela manhã, ao dizer que o problema do Brasil é a classe política, Bolsonaro afirmou que quer conversar. “O que eu mais quero é conversar. Mas sei que tem gente que não quer apenas conversar”, disse.

Segundo a Folha, mesmo que o presidente tenha se incluído na classe política, foi orientado a baixar o tom depois de receber um diagnóstico do núcleo moderado do Planalto que afirmou que as declarações colocariam em risco as pautas governistas.

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