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Transporte Fora do Domicílio(TFD) de Belmonte tá na mira do Ministério Público de PE

Publicado

4 anos atrás

20 de maio de 2020

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Para quem achava que a novela envolvendo os usuários do TFD do município de São José do Belmonte – que travaram uma luta constante com a gestão municipal pelo recebimento das diárias que têm direito – tinha chegado ao fim, enganou-se. O processo, que havia sido arquivado pela promotoria de Justiça local, vai ser examinado novamente, a pedido do ministério Público de Pernambuco.

Após várias tentativas frustradas dos usuários do Tratamento Foda de Domicílio (TFD), para que o prefeito Romonilson Mariano e a secretária de Saúde fossem sensíveis à causa e efetivassem o pagamento das diárias referentes a vários meses, desde janeiro do ano de 2017; após grande parte da mídia local e estadual, sensibilizada com a situação dos usuários, divulgar diversas matérias acerca do assunto [confira matérias]; após várias tentativas dos usuários ao ingressarem com ações na promotoria de Justiça de São José do Belmonte e no ministério Público Federal, em Serra Talhada, tendo este, em 15 de janeiro de 2019, recomendado à secretária de Saúde que regularizasse tal pagamento [relembre], e não foi cumprido; eis que, agora, surgiu uma luz, graças ao recurso administrativo impetrado por dois usuários que, na representação, enviada para o MPPE, questionaram o não pagamento de diárias para o tratamento de saúde fora do domicílio, para procedimentos médicos no Recife, mas não utilizaram a estrutura municipal de apoio oferecida, situação semelhante a diversos outros pacientes.

O motivo da ação, foi após o promotor de Justiça local ter arquivado o processo, por entender que a entidade Municipal oferecia estrutura para o TFD no Recife, com casa de apoio, alimentação, ônibus e veículos de reserva, em caso de lotação nos ônibus; assim, em tese, estaria justificado o não pagamento de diárias aos usuários. Por conseguinte, não haveria lesão ou ameaça de lesão ao direito à saúde.

Agora, ao analisar o recurso impetrado pelos dois usuários belmontenses, na segunda-feira (11), o Conselheiro Superior do MPPE, em exercício, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, na apresentação do seu voto, entendeu:

II-FUNDAMENTAÇÃO

QUE o recurso merece provimento em parte. Devendo o pleito dos recorrentes ser investigado, pois o que buscam eles é justamente o ressarcimento de despesas que tiveram, ao se deslocaram para tratamento médico no Recife, sendo que, na referida época, não foi teria sido possível utilizar a estrutura de apoio oferecida pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE.

QUE não se trata de uma questão meramente individual e disponível. Trata-se da discussão sobre gastos atinentes à saúde dos munícipes, cujo obrigação constitucional de ressarcimento, em tese, é do Município, inclusive porque recebe verbas do Ministério da Saúde para tanto.

QUE mesmo que o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE ofereça estrutura, no Recife, para os usuários do TFD, tal como casa de apoio, alimentação, transporte etc. Mas, os recorrentes questionam que, no caso deles, em razão de situação que necessitam ser devidamente explicadas nos autos, não puderam usufruir de tal estrutura, tendo que pagar, por conta própria, os custos dos seus deslocamentos para o Recife, incluindo transporte e alimentação.

QUE verifica-se que existe a alegação de que há outros munícipes os quais teriam sido prejudicados, sem o pagamento de diárias, antes da inauguração da casa de apoio do Município de Belmonte, no Recife, a qual ocorreu em 2017.

QUE por tais argumentos, o Conselheiro acha relevante ouvir o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE especificamente quanto ao pleito dos recorrentes.

QUE é necessário ouvir os recorrentes para que indiquem os nomes e endereços das outras pessoas que teriam sido prejudicas pelo não pagamento de diárias.

QUE outro argumento relevante é sobre como o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE tem utilizado o valor das verbas repassadas pelo Ministério da Saúde para o TFD. Se tem sido elas totalmente revertidas para tal programa? Se há alguma diferença a respeito? Qual a justificativa?

QUE na fl. 153 da mídia digital de fl. 04, há o indicativo de que haveria uma diferença (para maior) de verbas repassadas pelo Ministério da Saúde, mas não utilizadas plenamente no TFD.

QUE seria importante, assim, até mesmo a realização de uma reunião setorial, audiência ministerial ou a oitiva das partes interessadas na Promotoria de Justiça, a fim de esclarecer todos os pontos até o momento indicados.

QUE por conseguinte, entende que há interesse do Ministério Público de Pernambuco na continuidade das investigações a respeito da gestão do TFD no MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, mediante a instauração do procedimento de investigação que o Promotor entender pertinente.

QUE o Promotor de Justiça que prolatou a decisão de arquivamento, tendo ele fundamentado as suas conclusões e atuado conforme a sua independência funcional (art. 127, § 1º, da CF/1988). O Promotor de Justiça, que estava em regime de acumulação, autuou devidamente o procedimento; ouviu o Município e arquivou o procedimento, comunicando devidamente as partes interessadas. De fato, em sua decisão de arquivamento, valeu-se de vários argumentos utilizados pelo MPF em sua decisão de declínio de atribuição, práxis comum dentre operadores do Direito; mas, ao final, teve suas próprias conclusões a respeito do tema. Não há, nos autos procedimentais, portanto, qualquer indício de desídia ou de má fé.

III-CONCLUSÕES

QUE ante todos os argumentos esposados, DÁ PARCIAL PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto, determinando o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para, através do seu substituto automático, respeitada a sua independência funcional (art. 127, § 1º, da CF/1988), instaurar o pertinente procedimento investigatório e dar continuidade, com urgência, à apuração dos fatos apresentados pela parte recorrente (investigar sobre a atuação gestão do TFD no Município de São José do Belmonte e se existem usuários que fazem jus ao ressarcimento de diárias). (Do Belmonte Verdade com Informações do MPPE)

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Entretenimento

Rihanna encoraja americanos a irem às urnas: ‘Votem, porque eu não posso’

Publicado

6 horas atrás

5 de novembro de 2024

Blog Silva Lima

A pesar de ter construído sua vida e carreira nos EUA, Rihanna, 36, não é cidadã do país. A artista, nascida em Barbados, no Caribe, não pode votar nas eleições para presidente, mas pediu a seus fãs que votem.

“Ponto de vista: eu tentando me infiltrar nas urnas com o passaporte do meu filho”, brincou ela nas redes sociais nesta segunda-feira (4). “Votem, porque eu não posso”, completou. A cantora é mãe de RZA, 2, e Riot Rose, de um ano, com o marido, Asap Rocky.

Ainda na publicação, Rihanna colocou uma mensagem cifrada, sem deixar claro qual candidato apoia para presidente. “Quando proteger covardes e demitir covardes pode acontecer em apenas um voto” (“pussies”, a palavra utilizada por ela, pode também significar vaginas).

Dentro de alguns dias, os EUA terão a apuração das urnas concluída e conhecerão seu novo presidente: Kamala Harris ou Donald Trump.

Foto Getty

Por Folhapress

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Casinhas: Câmara municipal faz homenagem a personalidades

Publicado

1 semana atrás

27 de outubro de 2024

Silva Lima

Na noite deste sábado(26), a cidade de Casinhas este em festa. Durante uma sessão solene na Câmara Municipa, foram homenageados diversas pessoas e autoridades com o título de cidadão casinhense.

– Reverendos Padres e Ayrton Barbosa da Silva Lima
– Prefeita de Surubim-PE: Ana Célia Cabral de Farias
– Prefeita de Macambará-RS: Adriane Bortolaso Schram
– Prefeito de Alegrete-RS: Márcio Fonseca Amaral
– Prefeito de Quaraí-RS: Jefferson da Silva Pires
– João Negromonte da Silva
– Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva ( (Ex-presidente da CODEVASF)
– Senadora: Teresa Leitão- Senadora: Teresa Leitão
– Deputado Estadual: Frascimar Pontes

Durante a solenidade, ocorreram homenagens a ex-presidentes da casa legislativa, incluindo:
– Valdemiro Severino Jerônimo
– Antonio Araújo Barbosa
– Maria Pires da Silva
– José Martins da Silva
– Átila Barbosa

Um momento bastante inusitado ocorreu quando o presidente da Câmara de Casinhas, durante sua fala, se ajoelhou e pediu sua noiva Claudiane de Oliveira Silva em casamento, surpreendendo a todos e tornando a cerimônia ainda mais memorável.

A sessão solene também contou com a presença de parlamentares das cidades de Ferreiros, Gravatá e Custódia, destacando-se o advogado e vereador por Custódia, Cristiano Dantas, que contribuiu para o prestígio do evento.

Essa homenagem reforça a importância de reconhecer o trabalho e a dedicação de pessoas que se destacam, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento local.