Política
Trinta e cinco presos em atos golpistas disputaram eleições
Cinco detidos no ataque dos bolsonaristas radicais concorreram ao menos a mais de uma eleição.
Trinta e cinco presos pelos atos golpistas em Brasília se candidataram a um cargo público nas eleições municipais de 2020 ou no pleito do ano passado. Cruzamento de dados do Estadão na lista de detidos divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou suplentes de vereadores, de deputados federais e uma parlamentar em exercício, além de políticos que disputaram prefeituras em 11 Estados do país.
Cinco detidos no ataque dos bolsonaristas radicais concorreram ao menos a mais de uma eleição. Foram 27 candidatos a vereador, dois a prefeito, dois a deputado federal, seis a estadual e um na disputa para deputado distrital.
O partido que mais aparece na lista dos políticos presos é o PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, com seis nomes. Outros ex-candidatos detidos são filiados a partidos da base do ex-presidente. São legendas como Patriota (5), PSL (5), PRTB (3) e PTB (3). Entre os nomes que não foram eleitos e que foram presos nos atos golpistas estão Paulo da Caçamba (Jaru-RO), Loirão da Taboca (São Félix do Xingu-PA), Marcão Bola de Fogo (Pintangueiras-SP), Sargento Fernandes (Nuporanga-SP), Roger Galetos (Teixeira de Freitas-BA).
Eleita nas últimas eleições municipais, a vereadora Odete Correa de Oliveira Paliano (PL), a Odete Enfermeira, de 55 anos, é uma das mulheres detidas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). Apoiadora de Bolsonaro, Odete é parlamentar em Bom Jesus, município de Santa Catarina.
No ano passado, Odete se candidatou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), mas não foi eleita. A parlamentar apareceu em fotos e em campanha ao lado do candidato bolsonarista ao governo de Santa Catarina Jorginho Mello (PL), que doou R$ 13.898,14 à colega de partido, e R$35 mil da deputada federal Daniela Reinehr (PL), ex-vice-governadora do Estado e uma das mais fiéis apoiadores da família Bolsonaro no Estado.
Com R$ 382 mil em bens declarados no pleito do ano passado, Odete registrou um aumento patrimonial de 816% desde o pleito municipal em que foi eleita.
Em nota, o presidente da Câmara de Bom Jesus, vereador Jorge Brinker, diz que repudia os atos de vandalismos na sede dos Três Poderes em Brasília, que o legislativo bonjesuense está em recesso até 15 de fevereiro e que os membros da mesa diretora da Câmara “desconhecem o envolvimento de qualquer representante do legislativo municipal em atos antidemocráticos”.
Advogado entre os detidos
O PL teve seis filiados presos após os atos de depredação nos prédios dos Três Poderes. Um deles, o advogado Thiago Queiroz, de 45 anos, é presidente municipal do partido em Patos de Minas, em Minas Gerais, e foi candidato a deputado estadual no ano passado. Não foi eleito, mas é suplente na ALMG.
O advogado transmitiu ao vivo a invasão aos prédios públicos nas redes sociais. Em vídeos publicados no Facebook, Queiroz registra a invasão e questiona a ausência de militares das Forças Armadas no local.
“Tomamos o Congresso. Agora é nosso. Nós é que mandamos aqui. Quero ver esse mané, agora. Aqui não tem mané, não. Cadê o Exército? O Exército sumiu. O Exército somos nós, o Exército de Cristo”, diz nos vídeos, referindo-ser ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A 45ª Subseção da OAB de Patos de Minas iniciou o procedimento ético-disciplinar contra o advogado. A seccional repudiou os ataques e disse que “as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito”.
“O advogado terá o devido processo legal (contraditório e ampla defesa) respeitado. A Comissão de Prerrogativas ainda não foi acionada, certamente por não estar o advogado no exercício da advocacia”, conclui a nota.
Médico tentou ser prefeito
O médico Ezio Guilherme da Silva foi candidato a prefeito de Coronel Fabriciano, em Minas Gerais. Ele disputou a prefeitura do município mineiro em 2020, quando recebeu 392 votos (0,71%). Outro mineiro, o bolsonarista Adrian Paz concorreu à Prefeitura de Patos de Minas, mas também não conseguiu se eleger. Ele foi um dos organizadores do acampamento contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apoiadores de Bolsonaro, os dois têm publicações e vídeos em apoio ao ex-presidente. O Estadão não localizou as defesas dos presos citados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Política
Quem é Jorge Seif, senador aliado de Bolsonaro que pode ter o mandato cassado pelo TSE
O senador é alvo de uma ação que o acusa de abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 30, o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), ex-integrante do governo de Jair Bolsonaro (PL) e aliado próximo do ex-presidente. O senador é alvo de uma ação que o acusa de abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022. Seif nega irregularidades.
A autora do pedido é a coligação composta por União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD. Os partidos sustentam que Seif teria usado a estrutura de mídia da rede de lojas Havan e cinco aeronaves do empresário Luciano Hang. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou a acusação contra o parlamentar, mas houve recurso. O Ministério Público é favorável à cassação, que deixaria o senador inelegível por oito anos.
Seif fez carreira no setor de pesca industrial e foi o secretário especial da Aquicultura e da Pesca do governo passado, após se aproximar de Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. De 2019 a 2022, ganhou exposição com as lives promovidas pelo então presidente e passou a ser chamado por ele de “06”. Hoje, Seif integra o “núcleo duro” do bolsonarismo no Congresso Nacional.
Jorge Seif Júnior é formado em Administração de Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina. Foi diretor-presidente da JSeif, empresa de pescados que pertence ao pai dele, de 1999 a 2005 e de 2011 a 2018. Entre 2014 e 2017, foi executivo da filial uruguaia da companhia.
‘Peixe é um bicho inteligente’
Seif foi nomeado em janeiro de 2019 para chefiar a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca. Em agosto daquele ano, diversas manchas de petróleo cru começaram a aparecer em praias brasileiras, sobretudo de Estados da região Nordeste. Em março de 2020, um relatório produzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estimou que cinco mil toneladas de resíduos foram recolhidas, em mais de mil localidades e 11 Estados do País.
O custo para a remoção da substância foi calculado em mais de R$ 180 milhões. Entretanto, também há prejuízos incalculáveis, pois o Ibama afirmou que o derramamento do óleo afetou 27 espécies ameaçadas de extinção e mais de 800 mil pessoas de comunidades que vivem de pesca artesanal.
Diante da crise, Jair Bolsonaro convocou o seu secretário da Pesca a esclarecer o episódio. Seif minimizou a crise ambiental e disse que os peixes eram “bichos inteligentes” e desviariam da mancha de petróleo.
“O peixe é um bicho inteligente. Quando ele vê uma manta de óleo ali, capitão (referindo-se a Jair Bolsonaro), ele foge, ele tem medo”, disse o então secretário, que argumentava que peixes e frutos do mar do varejo não estavam contaminados pela substância. “Então, obviamente que você pode consumir seu peixinho sem problema nenhum. Lagosta, camarão, tudo perfeitamente sano”, afirmou Seif.
’06’ de Bolsonaro
A declaração sobre peixes “inteligentes” repercutiu nas redes sociais. Bolsonaro, por outro lado, se aproximou ainda mais do secretário e passou a chamá-lo nos bastidores de “06”, em referência ao modo como o ex-presidente costuma chamar seus cinco filhos.
Seif se filiou trocou o PSL pelo PL em abril de 2021. Em 2022, no primeiro pleito que disputou, foi eleito senador com 1.484.110 votos, 39,79% do eleitorado catarinense. Desde março de 2023, o ex-secretário emprega Jair Renan, o “04” do ex-presidente, em seu escritório de apoio em Balneário Camboriú, Santa Catarina.
‘Tropa de choque’ na CPMI
No Congresso, Seif integra a “tropa de choque” da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, ele foi um dos aliados do ex-presidente mais ativos do colegiado.
O ex-secretário chorou no depoimento do general Gustavo Henrique Dutra, que chefiava o Comando Militar do Planalto quando houve o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Seif disse que o general era um “covarde” por ter permitido a prisão dos vândalos.
Durante a CPMI, o ex-secretário também se envolveu em um bate-boca com o deputado Rogério Correia (PT-MG). O colegiado estava interrogando George Washington de Oliveira Sousa, condenado por planejar um atentado a bomba no final de dezembro de 2022. Correia afirmou que George Washington foi abandonado “por todos os bolsonaristas” e foi interrompido por Seif, dando início a uma discussão. “Ele está falando por todo mundo. Ele não ouviu isso de mim”, disse Seif. “Eu não dou a palavra para esse sujeito aí, cale a boca”, retrucou Correia. Seif rebateu: “Cala a boca é o c…”.
Atividade legislativa
Seif é membro titular de cinco comissões permanentes do Senado. Ele é autor de 45 propostas de emendas à Constituição (PECs) e 16 projetos de lei. Nenhuma proposição do parlamentar foi transformada em lei até o momento.
O texto de Seif mais próximo de se tornar norma jurídica é um projeto que instituí a Rota Turística do Enxaimel, um estilo de arquitetura típico da imigração alemã. A rota do enxaimel é um percurso de 16 quilômetros com 50 casas construídas nesse estilo arquitetônico. O projeto foi aprovado pelos senadores e aguarda apreciação da Câmara.
Como será o julgamento no TSE
O julgamento de Seif foi suspenso no dia 4 de abril. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que não haveria tempo hábil para a apresentação do posicionamento de Floriano Marques, relator da ação e primeiro a emitir o voto. Moraes chegou a agendar uma nova sessão para 16 de abril, mas o julgamento foi novamente adiado pela ausência do relator. Acusação, defesa e Ministério Público já se manifestaram.
Votam os ministros do TSE, na seguinte ordem:
Floriano de Azevedo Marques (relator);
André Ramos Tavares;
Maria Isabel Diniz;
Raul Araújo;
Kássio Nunes Marques;
Cármen Lúcia;
Alexandre de Moraes (presidente).
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O presidente Lula (PT) foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a pagar uma multa de R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.
A Coligação Brasil da Esperança, formada por dez siglas que apoiavam a candidatura de Lula, também foi condenada. A ação foi ajuizada por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, com PL, Republicanos e PP.
O vídeo postado pela coligação de Lula chamava Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”. Segundo o TSE, o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet é vedado.
A decisão foi proferida por unanimidade na sexta-feira (26). Todos os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Ela ressaltou que a publicação não promovia o petista. “Diferente disso, o vídeo publicado no YouTube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”.
O UOL tenta contato com a assessoria de comunicação do presidente.
Fonte: FOLHAPRESS
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Política
TSE multa Lula em R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o presidente Lula (PT) a pagar uma multa de R$ 250 mil após uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Divulgada nesta segunda-feira (29), a decisão refere-se ao impulsionamento de uma propaganda eleitoral negativa contra o ex-mandatário durante as eleições de 2022. À época, o vídeo foi publicado pela Coligação Brasil da Esperança, que apoiava a candidatura de Lula, e chamava Bolsonaro de “desumano”, “incompetente” e “mentiroso”. Além do atual presidente, a coligação também foi condenada.
De acordo com a ação movida por Bolsonaro, a chapa opositora fez “graves ofensas à honra e à imagem” dele, que era candidato à reeleição. O julgamento, que teve votação unânime a favor da condenação, foi realizado no plenário virtual do TSE e contou com a ministra Cármen Lúcia como relatora do processo. Ainda em 2022, durante as eleições, ela havia determinado que o material fosse retirado do ar, já que o TSE proíbe o impulsionamento de propagandas eleitorais negativas na internet.
“O vídeo publicado no Youtube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independentemente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”, afirmou ela na decisão.
Foto Alan Santos/PR
Ricardo Stuckert/PR
Por Terra Brasil
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