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Decisão de Fux de mandar chefe do PCC para prisão ‘é um horror’ e ‘adentra hipocrisia’, diz Marco Aurélio

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O magistrado afirma que cumpriu sua obrigação de aplicar o trecho introduzido no Código de Processo Penal pelo pacote anticrime que prevê a necessidade de o juiz renovar a prisão preventiva a cada 90 dias, o que não ocorreu no caso.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, “adentrou no campo da hipocrisia” ao suspender a soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um importante chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Para Marco Aurélio, a decisão do presidente da corte de revogar o habeas corpus concedido ao traficante é “péssima” para o Supremo.

O ministro afirma que a ação de Fux “é um horror”. “Sob minha ótica ele adentrou o campo da hipocrisia, jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras. Pelo público nós nem julgaríamos, condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte”, disse à reportagem.

O magistrado afirma que cumpriu sua obrigação de aplicar o trecho introduzido no Código de Processo Penal pelo pacote anticrime que prevê a necessidade de o juiz renovar a prisão preventiva a cada 90 dias, o que não ocorreu no caso.

“O juiz não renovou, o MP não cobrou, a polícia não representou para ele renovar, eu não respondo pelo ato alheio, vamos ver quem foi que claudicou”, disse.

Marco Aurélio citou inclusive uma afirmação da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que cobrou uma aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ter sancionado essa lei aprovada no Congresso.

“Hoje inclusive a deputada Janaína está respondendo a uma deputada e está dizendo: ‘Olha, seu presidente que sancionou essa lei, e se é lei tem que ser cumprida, é o preço que pagamos por viver em estado democrático'”, diz.

O ministro afirma que é terminantemente contra o tráfico de drogas.

“É só pegar minhas decisões sobre tráfico de drogas, prisão preventiva, principalmente flagrante, quando o envolvido é surpreendido praticando crime, vai ver que não sou a favor do tráfico, ao contrário, acho que é o pior crime que temos no dia de hoje, porque corre dinheiro e corre dinheiro dado pela sociedade, que é quem compra a droga”, diz.

Segundo Marco Aurélio, a decisão de Fux é negativa para o STF.

“Essa autofagia já ocorreu no passado, e é péssimo, péssimo, péssimo, não é ruim, é péssimo”, diz.

A discussão gira em torno do parágrafo único do artigo 316 do CPP, que diz o seguinte: “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

Marco Aurélio diz que aplicou a legislação porque sua atuação é vinculada às normas legais. “Eu não crio critério de plantão e não sou um justiceiro, não parto para o justiçamento”, diz.

Macedo, 43, deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã deste sábado (10) após decisão de Marco Aurélio, que havia considerado que ele estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.

A defesa de André do Rap afirmou que ele iria de Presidente Venceslau para Guarujá (SP), onde poderia ser encontrado.

De acordo com o Jornal Nacional, da TV Globo, ele foi seguido por investigadores e, em vez de seguir para o litoral, foi para Maringá (PR), de onde autoridades acreditam que ele fugiu para o Paraguai.

Ao suspender a determinação de seu colega no STF, Fux destacou que a soltura do chefe do PCC compromete a ordem pública e que se trata de uma pessoa “de comprovada altíssima periculosidade”.

“Com efeito, compromete a ordem e a segurança públicas a soltura de paciente

1) de comprovada altíssima periculosidade,

2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas,

3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital – PCC),

4) com histórico de foragido por mais de 5 anos”, escreveu Fux.

“Consideradas essas premissas fáticas e jurídicas, os efeitos da decisão liminar proferida no HC 191.836, se mantida, tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas”, concluiu.

Ao decidir pela prisão de André do Rap, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O chefe do PCC havia sido preso em setembro do ano passado, após meses de investigações, em um condomínio de luxo em Angra dos Reis (RJ).

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Brasil

Governo aciona PF com suspeita de novo “dia do fogo” em São Paulo

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O governo federal acionou a Polícia Federal (PF) para investigar a possível origem criminosa das queimadas que se espalharam pelo estado de São Paulo nesta semana. A informação foi confirmada neste domingo (25) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que esteve na sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), em Brasília.

A ministra disse que o governo trabalha com a suspeita de uma ação criminosa similar ao “dia do fogo”, numa referência ao 10 de agosto de 2019, quando uma ação orquestrada de criminosos ateou fogo em mais de 470 propriedades rurais. “Há uma forte suspeita de que está acontecendo de novo”, afirmou.

“Nesse momento é uma verdadeira guerra contra o fogo e a criminalidade”, disse a ministra. “Tem uma situação atípica. Você começa a ter em uma semana, praticamente em dois dias, vários municípios queimando ao mesmo tempo. Isso não faz parte de nossa experiência de combate ao fogo.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também compareceu à sala de situação montada há dois meses no Prevfogo para acompanhar a situação dos focos de incêndio. Ele assegurou recursos e ações do governo federal para debelar as chamas, que disse serem difíceis de apagar. “A gente acaba de apagar o fogo você vira as costas e ele acende outra vez”.

Também compareceram ao local o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Todos permaneceram cerca de uma hora na sala de situação, onde é possível acompanhar em tempo real os focos de incêndio em diferentes regiões do país, via imagens de satélite.

“Em São Paulo, não é natural, em hipótese alguma, que em dois dias tenha diversas frentes de incêndio envolvendo concomitantemente vários municípios”, reiterou Marina sobre as suspeitas de ação criminosa. “É preciso parar de atear fogo”, apelou. “O fogo não é estadual nem municipal, é um fogo que prejudica o Brasil.”

A ministra avalia que a situação poderia ser muito pior se o governo federal não tivesse se preparado desde o início do mandato de Lula para um possível aumento nas queimadas. Ela afirmou que “não é verdade que haja falha do governo federal”.

Marina mencionou o envio da aeronave KC-390, da Força Aérea Brasileira (FAB) para auxiliar no rescaldo das chamas, mas relatou que o avião ainda não pode atuar por questões de segurança, devido à grande quantidade de fumaça.

Investigações

Ao lado da ministra, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, confirmou a existência de 31 inquéritos para apurar condutas criminosas ligadas aos incêndios florestais na Amazônia e mais 20 relacionadas ao Pantanal, além de duas investigações abertas para apurar a situação em São Paulo. “Mobilizamos as nossas 15 delegacias espalhadas pelo interior [de SP] para que a gente possa identificar essa questão que envolve essas queimadas no estado”.

Rodrigues também explicou que o governo dispõe de ferramentas que permitem retroceder as imagens de satélite, até a identificação da origem dos focos de calor, o que deve auxiliar em grande medida as investigações. A atuação da PF no caso se justifica devido ao impacto do problema em áreas de interesse da União, como o funcionamento dos aeroportos.

Neste domingo (25), o governo paulista informou que há 21 cidades de São Paulo com focos ativos, e outras 46 cidades em alerta máximo para uma possível aproximação das chamas.

Fumaça

A fumaça gerada pelas chamas no interior paulista e em outras regiões tem sido carregada por ventos favoráveis para as regiões centrais do país. Neste domingo, por exemplo, Brasília amanheceu com vários bairros encobertos pela fumaça. O fenômeno, facilitado pelo tempo seco, também foi registrado em outras capitais, como Goiânia e Belo Horizonte.

De acordo com o governo federal, um número recorde de brigadistas foi mobilizado para trabalhar no combate aos incêndios florestais neste ano, incluindo 1,4 mil na região amazônica e 800 no Pantanal. Helicópteros da Marinha e do Exército foram enviados nesta semana a São Paulo para auxiliar no combate aos incêndios no estado.

O presidente do Ibama esteve neste domingo na sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), estrutura que é ligada ao Ibama, em Brasília, junto com o presidente Luís Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. No local, eles acompanharam a situação dos focos de incêndio nos monitores da sala de situação.

Fonte: Agência Brasil

           

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Governo prepara decreto com medidas para tentar reduzir o preço do gás natural

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O governo federal prepara um decreto para alterar regras do setor de gás natural no País. O objetivo é aumentar a oferta do produto e reduzir preços entre 35% a 40%, uma bandeira antiga que vem atravessando diversos governos, mas sem sucesso.

A expectativa é de que o pacote seja anunciado nesta segunda-feira (26) após reunião e aprovação das medidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A informação foi divulgada primeiramente pelo jornal Valor Econômico, e confirmada pelo Estadão.

De acordo com uma minuta do decreto ao qual o Estadão teve acesso, haverá quatro medidas que são consideradas principais pelo governo.

A primeira vai permitir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) tenha instrumentos para estabelecer um preço-teto pelo uso dos gasodutos que levam o gás do alto-mar, onde ele é extraído, até a costa brasileira. A agência terá que levantar informações sobre os custos e investimentos amortizados por esses gasodutos, para então definir a remuneração máxima de uso.

Hoje, há uma reclamação entre os grandes consumidores de gás de que a Petrobras tem como parâmetro o custo de oportunidade de venda do produto. Com isso, a petrolífera estabelece o preço tendo como referência o Gás Natural Liquefeito (GNL), que chega ao País de navio, e tem um custo mais elevado.

Em paralelo, o governo estuda uma medida para que a empresa estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) possa concorrer com a Petrobras na venda de gás, acessando também sistemas de escoamento e processamento do produto. Na prática, a União passará a ter um braço próprio para a venda direta do produto, sem depender da Petrobras, empresa de capital misto, apesar de o governo federal ser o seu acionista controlador.

Além disso, serão criadas medidas para diminuir a reinjeção de gás natural nos poços de petróleo em alto-mar. Essa prática é de interesse das petrolíferas, porque aumenta a pressão dos campos e facilita a extração do óleo, mas significa, também, a perda desse gás, que não é recuperado. Com a limitação da reinjeção, o governo quer que esse gás chegue ao consumidor brasileiro, em terra.

Uma quarta medida considerada essencial pelo governo é a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, que será desmembrado do Comitê do Setor Elétrico, para ter maior autonomia e atuação. Os detalhes do projeto ainda estão em fase final de elaboração, por isso, o texto pode sofrer mudanças.

Consumidores têm visão positiva

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Polícia Civil investiga morte de idoso com câncer após quimioterapia em hospital em MG

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A Polícia Civil de Minas Gerais investiga a morte de um homem de 69 anos durante tratamento de câncer no hospital MedSênior, em Belo Horizonte, na sexta-feira (23).

A família do paciente Nilton Carlos Araújo diz que ele teria recebido numa única sessão, o medicamento que deveria ter sido aplicado ao longo de um mês.

Ele fazia o tratamento contra mieloma múltiplo na unidade da MedSênior, no bairro Gutierrez. Em nota, a empresa manifestou imenso pesar e disse que conduz uma investigação detalhada sobre o caso.

Parentes de Nilton contaram que na segunda-feira (19) um enfermeiro aplicou quatro injeções de quimioterapia, em vez de uma, conforme previsto pelo médico.

Ainda de acordo com o relato da família, Araújo já começou a passar mal na tarde daquele dia e retornou ao hospital. Ele recebeu atendimento e voltou para casa. Na quarta-feira (21), a situação de Araújo piorou e ele precisou ser internado.

De madrugada, o paciente entrou em coma induzido na própria unidade da MedSênior, mas foi transferido na quinta-feira (22) para um hospital no bairro Serra.

Procurada pela Folha, a MedSênior afirmou que “assim que apresentou reações adversas durante a quimioterapia, o paciente foi imediatamente transferido para um hospital de referência para receber os cuidados necessários, com acompanhamento permanente de sua condição de saúde e com a máxima urgência que o caso demandava. Apesar dos esforços, o paciente veio a óbito nesta sexta-feira (23)”.

A família registrou um boletim de ocorrência na quinta-feira (22). O caso está a cargo da 2ª Delegacia de Polícia Civil Sul, que disse apurar a possível denúncia de erro médico.

O corpo de Nilton foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames e, logo após, liberado aos familiares. O enterro foi marcado para este domingo (25).

Foto Istock

Por Folhapress

           

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