Mundo
Portugal amplia nacionalidade para bebês de imigrantes irregulares
Até agora, para que os bebês tivessem direito à nacionalidade, era exigido no mínimo um ano de residência legal de um dos progenitores.
Portugal vai garantir o acesso à nacionalidade portuguesa também para filhos de estrangeiros em situação irregular no país.
O direito automático à cidadania foi estendido a todas as crianças que nasçam em território português filhas de estrangeiros residentes há no mínimo um ano no país -o benefício independerá do status migratório dos pais.
Até agora, para que os bebês tivessem direito à nacionalidade, era exigido no mínimo um ano de residência legal de um dos progenitores. A mudança foi instituída em um novo decreto, publicado na sexta-feira (18), e passa a valer em 15 de abril.
“É uma mudança enorme, algo que vai beneficiar muito as famílias que vivem aqui e as gerações que vão nascer”, avalia a advogada Raphaela Souza, especialista em nacionalidade portuguesa e sócia da consultoria Portugal para Todos. “A mudança também é até uma forma de o próprio governo reconhecer que alguns processos de regularização demoram muito mais tempo do que era suposto.”
Embora Portugal permita a regularização de estrangeiros que entraram no país como turistas e permaneceram sem a autorização adequada para viver e trabalhar, o processo é considerado burocrático e cada vez mais lento.
Superlotado e à beira da extinção para dar lugar a uma nova agência, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteira) tem levado pelo menos dois anos para concluir os processos de regularização pela via de trabalho.
Ainda assim, essa é tradicionalmente a principal forma de imigração da comunidade brasileira no país, que em 2021 chegou ao número recorde de 209.072 pessoas.
Portugal, que tem uma das menores taxas de natalidade da Europa, vem promovendo a imigração e ampliando o acesso à sua cidadania nos últimos anos. Há quase uma década, já há mais “novos portugueses” por meio de concessões de nacionalidade do que pela via de nascimento.
O direito à nacionalidade lusa para crianças nascidas no país vem sendo progressivamente ampliado.
Em 2015, eram exigidos pelo menos cinco anos de residência legal de um dos pais. Em 2018, o prazo mínimo caiu para dois anos e, em 2020, para um ano.
“Esse novo regulamento vem cimentar as alterações que já se verificavam na lei da nacionalidade. Os critérios simplificaram-se, agora o local onde a pessoa nasce importa mais do que os laços sanguíneos que a pessoa tem”, avalia Raquel Brito, da Abreu Advogados.
A nova regulamentação facilita ainda o acesso à nacionalidade lusa para os pais dos bebês nascidos em Portugal. Os estrangeiros que tiverem filhos com cidadania portuguesa originária poderão entrar com um pedido de naturalização após cinco anos de residência, regulares ou não, em território português.
O país já permitia a naturalização por tempo de residência, mas com uma diferença fundamental: apenas o período com autorização legal para residir no país podia ser considerado na contagem do pedido de nacionalidade.
Crianças nascidas antes dessa nova mudança também serão beneficiadas.
Para a advogada Raquel Brito, a regulamentação aumenta a segurança jurídica para pontos que não estavam claros na lei da nacionalidade. “Deixou tudo mais claro. Antes nós interpretávamos à nossa maneira o que estava na lei, não tínhamos muita segurança naquilo que as conservatórias [cartórios que cuidam das nacionalidades] fariam.”
Apesar de ampliar o direito à nacionalidade para as crianças nascidas em Portugal, o novo regulamento introduz exigências que vão dificultar a concessão de nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus sefarditas expulsos durante a Inquisição.
Além da certificação oficial de ascendência sefardita, o governo passará a exigir, a partir de setembro, provas de ligação efetiva ao país, como viagens frequentes ao país e imóveis herdados em território português.
“São exigências que desvirtuam o espírito da lei, que foi criada como uma forma de reparação histórica. Como se pode exigir que descendentes de uma comunidade expulsa de Portugal há mais de cinco séculos tenham, hoje, ligação efetiva ao país?”, questiona Raphaela Souza.
“Eles introduziram requisitos objetivos com critérios absolutamente subjetivos. O regulamento fala em ‘viagens regulares a Portugal’, mas não estabelece quantas.”
Para Raquel Brito, as mudanças vão reduzir drasticamente as naturalizações pela via sefardita. “Há alguns clientes que vêm questionar se nós podemos construir a partir de agora essa ligação com Portugal, mas a resposta é não. Tem de ser uma ligação que já existe”, diz.
A proposta de introdução de critérios mais rígidos já era discutida no país, mas ganhou força nos últimos meses, quando foi revelado que o oligarca russo Roman Abramovich, dono do Chelsea, obteve o passaporte português por meio do mecanismo sob suspeita de irregularidades.
Desde 2015, Portugal já concedeu a cidadania a 56.685 descendentes de judeus sefarditas. Embora o órgão do governo responsável pelo tema ainda não tenha divulgado a divisão por nacionalidades, há milhares de brasileiros entre os beneficiados.
Por Folhapress
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Mundo
Ataque de Israel a acampamento de Rafah gera condenação internacional Pelo menos 35 pessoas morreram no bombardeio
Um ataque aéreo de Israel matou pelo menos 35 pessoas em um acampamento na cidade de Rafah, em Gaza, de acordo com médicos. Líderes europeus condenaram a ação nesta segunda-feira (27) e pediram que decisão da Corte Mundial seja implementada para interromper a ofensiva israelense.
Em cenas familiares de uma guerra que está em seu oitavo mês, famílias palestinas correram para os hospitais a fim de organizar os enterros de conhecidos mortos, depois que o ataque no domingo incendiou tendas e abrigos precários.
Mulheres choravam e homens faziam orações ao lado dos corpos envoltos em mortalhas.
“O mundo inteiro está testemunhando Rafah sendo queimada por Israel e ninguém está fazendo nada para impedir isso”, disse Bassam, um morador da cidade, em mensagem na internet, sobre o ataque a uma área do oeste que havia sido designada como zona segura.
Apesar de um clamor global pelo número de civis mortos, os tanques israelenses continuaram bombardeando as áreas leste e central da cidade, matando oito pessoas, segundo autoridades de saúde locais.
As Forças Armadas de Israel disseram que o ataque aéreo de domingo, baseado em “inteligência precisa”, eliminou o chefe de gabinete do grupo militante Hamas para o segundo e maior território palestino, a Cisjordânia, além de outro oficial responsável por ataques a israelenses.
Ontem, o governo havia dito que oito foguetes foram interceptados após serem disparados de Rafah. Um ministro afirmou que isso mostrava a necessidade de continuar as operações contra o Hamas.
O ataque ocorreu no bairro de Tel Al-Sultan, onde milhares de pessoas estavam abrigadas depois que as forças Israelenses iniciaram ofensiva terrestre no leste de Rafah há mais de duas semanas.
Muitos dos mortos eram mulheres e crianças, disseram as autoridades de saúde, acrescentando que o número de óbitos provavelmente aumentará, pois alguns ficaram em estado crítico com queimaduras graves.
Israel manteve os ataques a Rafah, apesar de uma decisão do principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) na sexta-feira, ordenando que parassem, argumentando que a decisão da corte lhe concede alguma margem para ação militar no local.
A ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, e o chefe de política externa da União Europeia, Josep Borrell, disseram que a decisão deve ser respeitada. “A lei humanitária internacional se aplica a todos, inclusive à condução da guerra por parte de Israel”, afirmou Baerbock.
Para a agência da ONU para refugiados palestinos, a situação é horrível. “Gaza é o inferno na terra. As imagens da noite passada são mais uma prova disso”, escreveu a UNRWA na rede social X.
Cerca de 36 mil palestinos foram mortos até o momento na ofensiva israelense, segundo autoridades de saúde. Israel lançou a operação depois que militantes liderados pelo Hamas atacaram comunidades do sul do país em 7 de outubro, matando cerca de 1.200 pessoas e fazendo mais de 250 reféns, de acordo com os registros israelenses.
O Egito condenou o “bombardeio deliberado das tendas dos deslocados” pelos militares israelenses, informou a mídia estatal, descrevendo-o como uma violação flagrante do direito internacional.
A Arábia Saudita também condenou o ataque israelense e o Catar disse que o ataque em Rafah pode prejudicar os esforços para mediar um cessar-fogo e a troca de reféns.
Fonte: Agência Brasil
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Mundo
Cerca de 100 caminhões de ajuda humanitária chegaram a Gaza pelo cais americano, diz ONU
Nos primeiros dias de entregas, pessoas retiraram os mantimentos de alguns caminhões que estavam a caminho dos armazéns.
O píer temporário construído pelos Estados Unidos na Faixa de Gaza permitiu a entrega de 97 caminhões de ajuda humanitária desde que começaram as operações há uma semana, disse, nesta sexta-feira (24), o porta-voz principal das Nações Unidas(ONU), Stéphane Dujarric, ao ressaltar que houve um “começo acidentado”.
O Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidos “entregou 97 caminhões desde que o píer flutuante entrou em funcionamento”, em 17 de maio, disse aos jornalistas, Stéphane Dujarric, porta-voz do secretário-geral da ONU, António Guterres.
O presidente americano, Joe Biden, disse em março que a estrutura temporária seria construída para atenuar as restrições impostas por Israel ao envio de assistência básica por terra à Faixa de Gaza, devastada pelo conflito instaurado após o ataque do grupo islamita palestino Hamas em 7 de outubro de 2023.
Nos primeiros dias de entregas, pessoas retiraram os mantimentos de alguns caminhões que estavam a caminho dos armazéns.
“Havia alguns caminhões em que as pessoas, como dizemos, distribuíam [os donativos] entre si, mas os caminhões conseguiram fazê-lo”, detalhou Dujarric.
“Depois de um começo acidentado, a situação se estabilizou (…) O que queremos ver, como temos falado, é que chegue ajuda maciça por vias terrestres”, enfatizou.
foto: Israeli Army / AFP
Por AFP
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Mundo
Trump diz que Rússia libertará jornalista dos EUA preso caso vença eleição
Trump disse em uma publicação de sua rede social, a Truth Social, que Evan Gershkovich seria solto logo após as eleições americanas.
O candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (23) que vai usar sua relação pessoal com o presidente russo, Vladimir Putin, para conseguir a soltura do jornalista Evan Gershkovich, do Wall Street Journal.
Trump disse em uma publicação de sua rede social, a Truth Social, que Gershkovich seria solto logo após as eleições americanas, marcadas para acontecer no dia 5 de novembro, quando o ex-presidente enfrentará o atual ocupante da Casa Branca, Joe Biden.
“Evan Gershkovich, o repórter do Wall Street Journal detido na Rússia, será libertado quase imediatamente após as eleições, mas certamente antes da minha posse. Ele estará em casa, seguro e com sua família”, disse Trump. “Vladimir Putin, presidente da Rússia, vai fazer isso por mim, mas por mais ninguém, e nós não vamos pagar nada!”
Preso desde 29 de março de 2023, Gershkovich foi o primeiro americano a ser detido na Rússia sob acusação de espionagem desde o fim da Guerra Fria. Ele permanece preso, sem julgamento e sem previsão de liberdade. Em 26 de março, um tribunal russo prorrogou sua prisão preventiva até 30 de junho. Se condenado, pode pegar até 20 anos de prisão, de acordo com o código penal russo.
De acordo com a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Rússia até o momento não apresentou nenhuma prova da suposta espionagem por parte do jornalista. Gerchkovitch, a família dele, o WSJ e o governo americano negam veementemente a acusação. Segundo o diário americano, ele tinha credenciais de imprensa fornecidas pelo Ministério das Relações Exteriores da Rússia.
Em dezembro, o jornalista recebeu a visita da embaixadora dos EUA na Rússia, Lynne Tracy, que disse que ele estava tentando manter um bom humor na prisão e se preparar para o julgamento “de um crime que não cometeu”.
A campanha de Trump não disse se o ex-presidente ou seus assessores estariam em contato com Putin sobre a soltura de Gershkovich, mas um porta-voz do republicano afirmou que “só uma pessoa pode negociar o retorno seguro de Gershkovich, e essa pessoa é Donald Trump”. O Kremlin disse que não se comunica com o ex-presidente.
Um assessor do presidente Joe Biden disse que a soltura do jornalista é uma prioridade para ele, e acusou Trump de usar o caso para ganho político. “Donald Trump não está nem aí pra americanos presos injustamente por Vladimir Putin. Ele já disse que jornalistas são ‘inimigos do povo’ e falou em mandar prender repórteres, parecido com o que acontece Gershkovich hoje”, afirmou.
Em fevereiro, Putin sinalizou que aceitaria libertar o jornalista em troca de Vadim Krasikov, um suposto espião russo que está preso na Alemanha por assassinato.
Gerchkovitch é filho de imigrantes vindos da antiga União Soviética, e construiu uma carreira como jornalista focado na Rússia. Segundo o Wall Street Journal, ele é mantido na prisão russa de Lefortovo, a leste de Moscou, e fica a maior parte do tempo isolado. Passa 23 horas em uma pequena cela e sai para caminhar e fazer exercícios durante apenas uma hora por dia.
Foto Getty
Por Folhapress
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