O Supremo Tribunal Federal pautou para esta semana uma ação que está por lá, sem decisão, há 27 anos. A autoria é da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Eles questionaram uma decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1996, relacionada à convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho.

Mas o conteúdo da ação não é o tema desta coluna e sim os desvios de foco do Judiciário.

Relator morreu

Esta ação é de 1997, foi relatada pelo então ministro do STF Maurício Corrêa, que deixou a corte em 2004 e morreu em 2012. O voto dele foi dado em 2003 e os outros membros foram discutindo e pedindo vistas sucessivamente, sempre que o texto voltava à pauta em raras ocasiões.

O Supremo parece estar tão mergulhado em processos que nem deveriam chegar lá ao ponto de não conseguir decidir sobre as questões constitucionais como deveria.

Demanda e esgotamento

Toda sobrecarga dentro de um sistema bem organizado, e este é o caso do STF, um sistema organizado e sobrecarregado, acontece por um excesso de demanda equivocada, por esgotamento de material ou por ambos os fatores juntos.

A Suprema Corte brasileira recebe demandas demais, de assuntos que nem competem a um ambiente de validação constitucional. Geralmente, são querelas políticas que não são resolvidas no Legislativo e no ambiente partidário.

Nem multiplicando

E, para completar, alguns ministros andaram assumindo posições públicas em busca de visibilidade midiática que prejudicam a credibilidade de suas decisões.

Com mais políticos indo chorar suas pitangas nas togas do juízes e os juízes sendo mais atrativos a essa visibilidade em busca de holofotes, a tendência é que os armários fiquem cheios de processos mesmo, demorando 27 anos para uma sentença.

E nem aumentando o número de ministros dos 11 atuais para 50 seria possível dar conta deles.

Pernambucano

A ex-deputada Joice Hasselmann deu uma entrevista esta semana contando bastidores do governo Bolsonaro, principalmente em sua formação ministerial de 2019. Um pernambucano foi citado.

Segundo a ex-parlamentar, que rompeu com o então presidente após um ano, sua indicação para o ministério da Educação era o pernambucano Mozart Neves Ramos, ex-secretário de Educação de Pernambuco.

E, antes de o convite acontecer, o nome chegou a ser aprovado por Bolsonaro. Mas, deu errado.

Os filhos

Aconteceu que os filhos do presidente interferiram e se colocaram contra. Não estava em jogo a qualidade da sugestão, mas o alinhamento ideológico, segundo a ex-deputada.

“(os filhos) atravessaram aquele idiota do Vélez, sendo que a gente já tinha fechado com a Viviane (Senna) e o Mozart [Neves]. Olha o que a gente perdeu”, desabafou Hasselmann.

Vélez

Ricardo Vélez Rodríguez, para quem não lembra, foi o primeiro ministro da Educação de Bolsonaro. Nascido na Colômbia, falava português enrolado, atuava pouco ou quase nada, e terminou demitido quando Bolsonaro descobriu que ele não havia sido indicado pelo seu “guru”, Olavo de Carvalho, como acreditava inicialmente.

Raquel no LIDE

Como já é tradicional ao longo dos 13 anos de atuação no Estado, o LIDE Pernambuco promove, nesta segunda-feira (27), um almoço-debate com a governadora Raquel Lyra (PSDB). Ela deve falar sobre a gestão até o momento e falar das ações previstas para 2024/25.

Tradicional

Na plateia estão confirmadas 250 lideranças empresariais do Estado. Essa é uma agenda anual com prefeitos do Recife e governadores de Pernambuco, realizada nesta última década, numa prática inaugurada pelo LIDE em Pernambuco.

Fonte: JC

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Agora é oficial. Se o Congresso aprovar a cobrança de Imposto de Importação (60%) sobre o valor das compras de até U$50 feitas pela internet, o presidente Lula vai vetar. O presidente por meio do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), mandou um recado avisando de sua disposição em vetar o trecho que numa eventual decisão dos parlamentares sobre o assunto incluida no projeto Mover.

Isso quer dizer que a volta da tributação ou o início efetivo dessa cobrança só vai acontecer se o Congresso derrubar o veto de uma eventual aprovação, naturalmente, pagando o custo político dessa medida.

Trabalhadores

Também quer dizer que todo o movimento das três grandes confederações empresariais e mais 70 entidades não surtiu efeito. E ainda que o governo federal fechasse com a ideia, esse aumento de receita teria um custo de imagem muito alto para ser bancado pelo presidente.

Portanto, quer dizer que os deputados e senadores terão que decidir se vale a pena serem culpados de aumentar os custos dos produtos importados da China.

Mas esse é um movimento que também existe na sociedade e que se junta a uma pressão inclusive de entidades sindicais preocupadas com o desemprego na medida em que as importações não tributadas ocupam mais espaços no varejo brasileiro.

Pressão na Câmara

Uma nota pública endereçada à Câmara dos Deputados e assinada pelas centrais sindicais de trabalhadores ao lado das confederações empresariais aponta que a manutenção da isenção do imposto de importação para produtos até 50 dólares é prejudicial para a economia, mas principalmente para os mais pobres.

A nota é assinada pelas Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) recebeu adesão da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, IndustriALL Global Union, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e União Geral dos Trabalhadores.

Centrais sindicais

Esse é um movimento inédito no sindicalismo brasileiro embora, efetivamente, não se acredite que o governo mude de posição. Mas é importante observar que mesmo no Congresso os partido de direita que defendem o livre comercio tem dificuldades em se posicionar abertamente contra uma medida liberal que é a redução de impostos.

Mas apesar do posicionamento claro que o Governo de Lula de bancar a isenção das compras no valor de até US$50, existe o fato de que as entidades empresariais e de trabalhadores também estão dispostas a pressionar os deputados.

Discurso falso

O movimento é liderado pela CNI que contratou uma nova pesquisa em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, que revela que apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos fizeram compras onlines internacionais de produtos com isenção de até US$ 50.

Na faixa da população com renda acima de cinco salários mínimos, esse percentual sobe para 41%. Os dados, portanto, mostram que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedida às importações de até US$50 são as pessoas com renda mais alta.

A pesquisa ouviu duas mil pessoas em todo o país entre 17 e 20 de maio. Do total de pessoas entrevistadas, 24% disseram ter realizado compras internacionais, em sites ou aplicativos, de produtos que vieram de outros países em 2023 e 73% disseram que não realizará

A CNI afirma que o impacto no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações até US$50 dólares.

Produtos têxteis,

Estes setores incluem a fabricação de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, fabricação de calçados e de artefatos de couro, fabricação de produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, e fabricação de móveis e produtos de indústrias diversas.

E quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.

Pode negociar

Apesar de toda essa pressão a posição do governo é de não aceitar a tributação sobre produtos de até US$ 50 que são trazidos ao Brasil por três grandes plataformas (Schein, Shop e Alibaba) que por sua vez também vem pressionando os deputados com o argumento de que estão comprando no Brasil embora mais de 90% das confecções, por exemplo, ainda são produzidas na China.

De qualquer forma e bem a seu estilo Lula no final da tarde de ontem indicou que está disposto a “negociar” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que está alinhado ao setor no varejo e trabalha pessoalmente para derrubar a isenção.

Planos de saúde

A deputada Maria Arraes (Solidariedade – PE) protocolou na ANS indicação para a reavaliação das regulamentações relacionadas ao cancelamento unilateral de planos de saúde no Brasil. A iniciativa se deve ao aumento exponencial de casos de descontinuidade dos contratos por parte das operadoras, majoritariamente a pessoas idosas ou que necessitam de assistência contínua, como autistas, pessoas com deficiência e doenças raras, crianças transplantadas, entre outros grupos.

Dia de Churrasco

Dia 27 de julho, a partir das 15h o Parador, no bairro do Recife, o BBQ Show, considerado o maior festival de churrasco open food do Norte-Nordeste. O projeto terá mais de 20 estações de carne, bares, palco para atrações musicais e espaço kids. Serão seis horas de open food, durante as quais o público terá acesso livre a uma variedade de carnes, desde as mais tradicionais até as mais exóticas, preparadas por chefs de diversas cidades do país.

Sair do Brasil

Ficou pronta uma pesquisa da RD Medicine, escola preparatória com cursos e mentoria completa para internacionalização do médico brasileiro, revelando o perfil dos profissionais que buscam oportunidades fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Profissionais na região Sudeste, onde a maior parte dos alunos residem e foram formados em escolas públicas de referência. Ao menos 80% do total de formados, 51,5% de pessoas do sexo masculino e 40% na faixa etária entre 35 e 44 anos.

Eletrocutados NE

O Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica, produzido pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos de Eletricidade, revelou um dado surpreendente. No ano passado, ocorreram 2.089 acidentes elétricos, incluindo choques, incêndios e raios que resultaram em 781 óbitos. Dos acidentes registrados, 674 foram causados por choque elétrico, 67 por incêndios devido a sobrecarga de energia e 40 por descargas atmosféricas (raios).

Entretanto em relação aos acidentes por choque elétrico, a região Nordeste foi a que registrou o maior número de ocorrências, com um total de 291 acidentes, representando 29,5% do total. No Sudeste foram apenas 189. O mais grave é que em termos de óbitos, a distribuição foi a seguinte: Nordeste (218), Sul (136), Sudeste (118), Centro-Oeste (94) e Norte (108).

Solares da Kroma

Projeto liderado pelas empresas pernambucanas Kroma Energia e Elétron Energy, o Complexo São Pedro e Paulo recebeu a autorização Aneel para entrar em operação comercial. As usinas solares fotovoltaicas estão localizadas no município de Flores, no interior de Pernambuco.

As usinas autorizadas pela Aneel são: São Pedro e Paulo I, São Pedro e Paulo V, São Pedro e Paulo VI e São Pedro e Paulo VIII. Juntas, essas unidades somam 83,9 megawatts (MW) de capacidade. Ao todo, a Kroma Energia totaliza 1,8 gigawatts (GW) comercializados e um total de 500 unidades consumidoras sob sua gestão.

Fonte:JC

           

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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), avalia que foi um erro permitir a destruição do establishment político pela Operação Lava Jato e defende que o sistema político não deve ser demonizado, e sim constantemente melhorado, em declarações ao jornal alemão “Frankfurter Allgemeine Zeitung”.

“Queríamos combater a corrupção e destruímos o sistema político”, diz o ministro à publicação. Ele avalia que os processos e condenação de Lula –posteriormente anulados– ocorreram em um momento em que juízes e procuradores tinham bastante popularidade por causa das investigações e apoio de parcela da população.

“Eles aproveitaram um vácuo político e se sentiram autorizados a fazer qualquer coisa”, diz Gilmar ao jornal. Para o ministro, que rechaçou teorias da conspiração de favorecimento ao petista pelo STF, em tais circunstâncias o presidente não poderia ter sido condenado.

Gilmar conta à reportagem que estava em Portugal no 8 de Janeiro e diz que esperava uma escalada dos protestos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro até a posse de Lula, e não depois. “A surpresa foi que algo assim pudesse acontecer após a transição de poder e não ter sido evitado”, diz.

Ele pondera que uma das conclusões a que chegou após o 8 de Janeiro é que não se pode permitir o enfraquecimento do sistema político. “Não podemos evitar a democracia. E a democracia consiste em partidos e políticos”, afirma.

Foto Getty

Por Folhapress

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