Política
Lula busca PSD, União Brasil e MDB para ampliar futura base no Congresso
Os dez partidos que compõem a coligação de Lula elegeram 122 deputados e 12 senadores.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende atrair PSD, MDB e União Brasil na tentativa de ampliar a base de apoio no Congresso Nacional. A estratégia da cúpula petista é iniciar de imediato conversas com líderes desses partidos, além de outros parlamentares do Centrão que enviaram sinais de diálogo com o petista antes mesmo de o presidente e candidato derrotado Jair Bolsonaro (PL) dar aval para a Casa Civil iniciar a transição de governo.
Os dez partidos que compõem a coligação de Lula elegeram 122 deputados e 12 senadores. Com o apoio de PSD, MDB e União Brasil, a base do presidente eleito na Câmara subiria para 265 deputados e 43 cadeiras no Senado, o que garantiria aprovação de projetos que exigem maioria simples, como é o caso da proposta para aumentar o salário mínimo. Para mudanças na Constituição, que exigem três quintos dos votos em cada Casa, seria preciso angariar mais apoios.
Interlocutores que estiveram com Lula no segundo turno relatam que ele vai usar o discurso de pacificação do Brasil para tentar atrair parlamentares. Na negociação está colocada a manutenção do poder do Congresso sobre verbas do orçamento secreto – ou de parte delas. Esta seria a ponte com o bloco de siglas consideradas mais fisiológicas, hoje alinhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar Lula eleito, Lira telefonou para o petista e o parabenizou pela vitória. Segundo aliados do presidente da Câmara, o tom da conversa foi cordial e positivo. Tanto Lira quanto seu pai, Benedito, ex-senador, foram por longo tempo aliados dos governos do PT no Congresso.
A pessoas próximas, Arthur Lira disse que prevê um diálogo amistoso com o governo eleito. O grupo de Lira age para não perder o protagonismo conquistado nos últimos dois anos, na aliança com Bolsonaro. O PP de Lira caminha para iniciar o próximo mandato na oposição, mas disposto a estabelecer pontes com o futuro governo.
“Lula não pode cometer o erro que Bolsonaro cometeu lá atrás de querer peitar o Congresso e nós também não podemos cometer o erro de ser oposição só pela oposição e esquecer de dar governabilidade”, disse Fausto Pinato (PP-SP). O parlamentar se referiu ao primeiro ano do governo de Bolsonaro, que apostou numa aliança com o setor militar e mantinha um discurso de criminalizar o Centrão.
A tentativa de arregimentar uma base mais ampla no Congresso também passa pelos governadores eleitos. Na campanha, o petista anunciou que, se eleito, chamaria os governadores nos primeiros dias da transição para uma conversa e propor um acordo nacional, facilitando, assim, uma negociação com parlamentares. “Lula não vai ter dificuldade de conversar, ainda que seja um Congresso mais conservador”, afirmou o governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT).
Além dos líderes do PT, nomes como Renan Calheiros (MDB-AL) e Eunício Oliveira (MDB-CE) devem voltar ao foco principal das articulações entre o Legislativo e o governo de transição. Para começar a formar uma base no Congresso, Lula está interessado em uma composição com políticos que não estiveram ideologicamente alinhados com Bolsonaro.
“Nós vamos ter de negociar com quem não é bolsonarista. Esse vai ser o exercício estratégico de diálogo para que as propostas de retrocesso brutal não avancem”, disse a senadora eleita Teresa Leitão (PT-PE), em referência à agenda de costumes do grupo de Bolsonaro.
Divisões
As legendas que são alvo de Lula manifestaram sinais de disposição para conversa, mas terão de lidar com divisões internas e resistências ao petista. No MDB, por exemplo, pesou a declaração de Lula chamando o ex-presidente Michel Temer de “golpista” durante o último debate na TV Globo. Após o resultado, o presidente nacional da legenda, deputado Baleia Rossi (SP), assinou uma nota cumprimentando Lula, aceno visto como positivo por emedebistas que apoiam o presidente eleito.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), derrotada no primeiro turno na disputa pelo Planalto e apoiadora de Lula no segundo, chegou a dizer que os partidos precisariam de uma “DR” para “discutir a relação”.
No União Brasil há outra divisão: a do grupo do presidente nacional da sigla, Luciano Bivar (PE), que está disposto a fazer uma composição com Lula, e a do vice-presidente da legenda, Antonio Rueda, ligado a Arthur Lira e que defende a formação de uma federação ou bloco com o partido do presidente da Câmara. As conversas devem passar pela negociação em torno do comando da Casa a partir de 2023. Lira trabalha para ser reeleito. Um dos eleitos ao Senado pela sigla é o ex-juiz Sérgio Moro (PR), que condenou o petista na Lava Jato.
No PSD, a cúpula do PT alimenta expectativa de formar parceria com o presidente da legenda, Gilberto Kassab. Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é visto como peça-chave na articulação e poderá receber o apoio de Lula para a reeleição no comando do Congresso, em 2023.
O entrave está nos Estados onde o partido apoiou Bolsonaro. Em São Paulo, onde o vice-governador eleito, Felício Ramuth, é do partido.
Também é do PSD um dos parlamentares escalados por Lula para fazer ponte com o agronegócio, setor que esteve majoritariamente ligado a Bolsonaro no atual governo. “É preciso, antes mesmo de falar com os governadores, falar com os parlamentares e gradativamente com todos os setores organizados da sociedade”, afirmou o senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Para ele, o partido de Kassab pode ser um dos primeiros a se juntar à nova base de Lula, especialmente no Senado. “O PSD vai caminhar unido.”
Orçamento
Lula foi aconselhado por auxiliares próximos a deixar de lado as críticas que fez ao Congresso durante a campanha e aceitar a manutenção do grau de influência dos parlamentares no Orçamento, mas dando transparência às emendas do orçamento secreto, revelado pelo Estadão.
Aliados de Lula esperam um acordo para manter o poder dos parlamentares sobre as contas públicas da União, com ajustes pontuais e um período de transição sem solavancos. “Em última análise, o Congresso é que tem a prerrogativa de votar o Orçamento. É possível modular as emendas sem cometer crime”, disse o ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), cotado para a equipe ministerial de Lula.
O PL e o PP, que formam o principal núcleo do Centrão, devem se declarar como oposição ao novo governo no primeiro momento. O entorno de Lula não acredita em uma composição com esses partidos na largada, mas diz que sempre será possível conversar com quem estiver à frente dos trabalhos do Congresso. “É uma espécie de anistia política”, afirmou Eunício Oliveira, deputado federal eleito e um dos primeiros dirigentes do MDB a fechar apoio ao petista na eleição.
“A frente ampla, o discurso de unidade nacional e a indicação do Alckmin para coordenar a transição ajudam muito, mas o apoio ao governo tem que se dar em cima de uma pauta legislativa”, disse o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Do jornal O Estado de S. Paulo.
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Política
STF forma maioria para negar habeas corpus a Bolsonaro
Alexandre de Moraes, relator do inquérito questionado, declarou-se impedido.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um habeas corpus que pede o trancamento de investigação sobre o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O relator, Kássio Nunes Marques, foi seguido até o momento pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito questionado, declarou-se impedido.
A ação foi ajuizada por um advogado que não compõe a defesa formal de Bolsonaro.
Nunes Marques não viu ilegalidade na investigação e ressaltou que a defesa do ex-presidente não se manifestou sobre o pedido. “Não há nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência do paciente autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante”, afirmou.
Ele também foi seguido pela ministra Cármen Lúcia, além dos ministros. O julgamento vai até à meia-noite desta sexta-feira.
Foto Getty
Por Estadão
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para terça-feira (21) a análise dos processos que pedem a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador Sergio Moro (União-PR). O julgamento teve início nesta quinta-feira, 16, mas só houve tempo para a leitura do relatório do caso, lido pelo Floriano de Azevedo Marques por cerca de 40 minutos. Tendo em vista que o plenário do Supremo Tribunal Federal deveria se reunir às 14h, a sessão do TSE foi suspensa e o debate sobre Moro ficou para semana que vem.
O ministro Alexandre de Moraes garantiu que a análise dos recursos impetrados pelo PL e pelo PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que não viu abuso de poder econômico ou caixa 2 na pré-campanha do senador em 2022 “terá início e será finalizada” na terça. O caso de Moro será o único item da pauta da sessão plenária do TSE no dia 21, que terá início às 19h. “Temos a vantagem de não ter sessão do Supremo de madrugada”, brincou Moraes logo antes de suspender o julgamento e encerrar a sessão no TSE.
RITO NA RETOMADA
Após a leitura do relatório do caso, o ministro Alexandre de Moraes propôs que os advogados das partes – incluindo os representantes de Moro – fizessem suas sustentações orais ainda nesta quinta, 16, sendo que a sessão de terça teria início com o pronunciamento da Procuradoria-Geral Eleitoral (que é contra aos recursos das legendas). Os representantes do PT, do PL e de Moro, no entanto, pediram que todas as argumentações fossem apresentadas em uma mesma sessão.
Assim, esse será o rito quando da retomada do caso, na próxima semana. Após as sustentações orais, será apresentado o voto de Floriano de Azevedo Marques. Em seguida terá início a votação, pelos demais ministros que compõem a Corte: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Galotti e Alexandre de Moraes. A sessão plenária do próximo 21 foi reservada para a conclusão do julgamento, então a votação não deve ser finalizada nesta quinta (16).
Com mostrou o Estadão, o recurso no TSE tramitou em ritmo acelerado, com a liberação do caso para julgamento, por Floriano, uma semana após receber os autos em seu gabinete. O ministro foi indicado à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio passado. O primeiro julgamento de grande repercussão que ele participou no TSE foi o que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O acórdão do TRE sobre o caso Moro foi liberado no dia 17 de abril, há quase um mês, sendo que logo em seguida foram interpostos os recursos, pelo PL e pelo PT. A Corte regional já havia sinalizado que o caso deveria ser analisada pelo TSE em maio.
Logo após Floriano liberar os autos, o caso foi incluído em pauta pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A agilidade possibilitou que Moraes participe do julgamento, vez que o ministro deixa a Corte no final do mês.
Há uma expectativa de que a vida de Moro, no TSE, fique mais complicada. Nessa instância, por exemplo, foi cassado o ex-deputado e ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, aliado do senador.
De outro lado, o adiamento do julgamento sobre o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), também acusado por abuso de poder econômico, para mais diligências, foi visto como um sinal de que o caminho do ex-juiz da Lava Jato na Corte superior pode não ser tão difícil.
JULGAMENTO DE MORO
Com o julgamento de Moro, o Tribunal Superior Eleitoral deve assentar uma jurisprudência sobre o que foi chamado de “downgrade” de candidaturas, vez que os ministros vão discutir sobre os gastos na pré-campanha do senador – que cogitou concorrer à Presidência da República, depois ao Senado por São Paulo e, por fim, ao Senado pelo Paraná.
A expectativa é a de que o colegiado faça ponderações sobre como deve se dar o cálculo dos recursos usados na pré-campanha – de acordo com a origem dos mesmos, no Fundo Eleitoral, assim como da destinação (para uma campanha mais robusta, à Presidência, ou mais local).
No julgamento do TRE sobre o tema, chamou atenção as divergências sobre valores de pré-campanha, não só os apresentados pela defesa e pelo Ministério Público Federal, mas também os que foram calculados pelos próprios desembargadores, que fizeram diferentes ponderações sobre quais gastos foram considerados, ou não, na conta.
O colegiado também vai debater se há proximidade, ou não, entre o caso de Moro e o precedente da senadora Selma Arruda (cassada), no quesito de uso de recursos na pré-campanha. O enquadramento das acusações que recaem sobre o senador, dentro dos argumentos que levaram à cassação de Selma, chegou a ser debatido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e foi rejeitado pela maioria dos integrantes do colegiado.
Fonte: JC
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O governo Lula (PT) autorizou nesta quarta-feira (15) o maior pagamento de emendas parlamentares do ano, totalizando R$ 7,5 bilhões.
A liberação acontece em cumprimento ao calendário de pagamento de emendas que havia sido acordado com o Congresso Nacional. Essa era uma exigência dos parlamentares, que esperam aplicar os montantes a tempo para as eleições municipais de outubro.
O pagamento das emendas foi anunciado pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais), comandada por Alexandre Padilha. O montante de R$ 7,5 bilhões é referente a todo o volume que estaria apto para pagamentos pelos ministérios, a partir de um levantamento da pasta.
Os valores serão destinados para ações de 25 ministérios, com destaque para a Saúde e o Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Os pagamentos começam nesta sexta-feira (17), segundo a SRI, e seguem até o final da semana que vem.
Na semana passada, o governo conseguiu uma vitória no Congresso Nacional ao costurar acordos com parlamentares e evitar a derrubada de vetos presidenciais em temas prioritários para o Executivo.
Dentre eles estava justamente o calendário para pagamento de emendas, um dos dispositivos vetados por Lula na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O governo busca manter o veto oficialmente, porque há a avaliação de que a sua derrubada iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, fechou informalmente o acordo com os parlamentares para o pagamento das emendas impositivas, para que fossem pagas até 30 de junho, limite das vedações eleitorais.
Um dos pontos do acordo fechado na semana passada previa o compromisso com o novo calendário para a liberação de emendas.
EMENDAS PARA O RIO GRANDE DO SUL
O governo também autorizou um calendário de antecipação das chamadas “emendas Pix”, destinando R$ 480 milhões para o Rio Grande do Sul. O estado vem sendo atingido há mais de duas semanas por uma calamidade climática, que já deixou 151 mortos.
Essas emendas são transferidas diretamente para os caixas dos municípios, que agora terão até esta sexta para aceitar as indicações de emendas no sistema.
As prefeituras, segundo a Secretaria de Relações Institucionais, começam a receber os pagamentos a partir de junho.
Segundo balanço do ministério, foram pagos até o momento R$ 630 milhões em emendas parlamentares voltadas a ações em apoio à população atingida pelas inundações.
Fonte: FOLHAPRESS
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