Brasil
Gasto extra de até R$ 136 bi não traz expansão fiscal, diz transição
O valor da fatura fora do teto de gastos é o ponto mais sensível da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição
Em meio a críticas sobre o tamanho da fatura de gastos almejada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o time da transição calcula que um gasto adicional de até R$ 136 bilhões em 2023 não representaria uma expansão fiscal em relação a 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro (PL).
O valor da fatura fora do teto de gastos é o ponto mais sensível da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição. O texto deve ser finalizado até esta terça-feira (22).
A versão apresentada na semana passada ao Congresso Nacional prevê a retirada do Bolsa Família do alcance do teto de gastos e a possibilidade de realizar investimentos fora do limite. Embora a PEC não traga nenhum valor explícito em seu texto, as estimativas dos petistas apontam uma despesa de até R$ 198 bilhões.
Desse valor, R$ 175 bilhões iriam para bancar o benefício mínimo de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família e para financiar a parcela extra de R$ 150 por criança de até seis anos. Outros R$ 23 bilhões iriam para os investimentos públicos.
O tamanho do gasto extrateto tem alarmado o mercado financeiro, que critica a expansão fiscal e vê na PEC um risco para a trajetória da dívida pública do Brasil.
O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, que é um dos quatro coordenadores do grupo técnico de economia na transição, afirmou nesta segunda que um gasto extra de R$ 136 bilhões em 2023 não significaria uma expansão fiscal em relação a 2022.
“Neste ano, o governo Bolsonaro vai gastar, segundo o último relatório bimestral, 18,9% do PIB [Produto Interno Bruto]”, disse. “Para o ano que vem, o governo propôs um gasto de 17,6% do PIB, significativamente inferior ao deste ano.”
“O que isso significa? Significa que se você adicionar até R$ 136 bilhões de gasto no Orçamento do ano que vem, em termos do tamanho da economia, não será expansão fiscal. O gasto do ano que vem será igual ao efetivamente feito no último ano do governo Bolsonaro”, afirmou Barbosa.
Ele ressalta que a projeção considera a estimativa de crescimento feita pelo atual governo ao enviar o projeto de lei orçamentária, em agosto. A previsão era de um avanço de 2,5%, com uma renda nominal gerada no valor de R$ 10,6 trilhões.
O ex-ministro disse ainda que uma autorização adicional de R$ 70 bilhões, como vem sendo proposto, “é pouco” dada a compressão de diversas áreas no Orçamento. Ele ressaltou, porém, que se trata de uma avaliação pessoal e que a equipe de economia na transição não chegou a nenhum consenso sobre números.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o texto da PEC está próximo de ser finalizado e deve ser apresentado nesta terça-feira (22). “Acho que até amanhã [terça] já tem o texto. Acho que não será diferente do que vocês estão sabendo, divulgando, com a margem de 4 anos. E vamos conversar e dialogar com Parlamento”, afirmou.
Randolfe também considera que a proposta alternativa para retirar R$ 70 bilhões do teto de gastos para pagar o programa de transferência de renda em 2023 é insuficiente.
Neste fim de semana, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma PEC que retira do teto de gastos o limite de R$ 70 bilhões dentro da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023 para o programa permanente de transferência de renda.
“Precisa ter margem para isso, não sei se a margem de R$ 70 bilhões é suficiente para tanto. As contas nossas levam à margem maior do que essa, mas a gente agradece pela contribuição do senador Alessandro, é uma das propostas para o debate”, disse Randolfe.
No Legislativo, há um movimento para que a ampliação de gastos para o próximo ano fique abaixo do patamar defendido por aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PT acredita que tem votos suficientes para aprovação de uma PEC que garanta a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 em 2023, proposta apresentada tanto por Lula quanto por Bolsonaro durante as eleições.
Além do impasse sobre o valor da fatura extrateto, há uma discussão sobre o período de duração da autorização. A minuta da PEC foi apresentada semana passada sem prazo -ou seja, com validade permanente.
Randolfe afirmou nesta segunda que o mais provável é que esse prazo fique em quatro anos e que a contrapartida pode vir no texto da PEC ou a médio prazo, com propostas de ajuste fiscal no curso do novo governo.
Há um movimento, porém, para que esse período seja reduzido. Líder do centrão e ministro da Casa Civil de Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, defende que a autorização para estourar o teto seja apenas para 2023, primeiro ano da nova administração.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm sido pressionados pela ala liberal do Parlamento e por integrantes do mercado financeiro a reduzir o valor que irá estourar o teto. O argumento é que um valor muito alto iria desequilibrar as contas públicas e pôr em xeque a responsabilidade fiscal.
Por Folhapress
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Brasil
Câmara aprova projeto de lei que incentiva a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5813/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que estabelece diretrizes para facilitar a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como empregados, aprendizes ou estagiários. O objetivo é promover sua inclusão no mercado de trabalho e garantir a adaptação às suas necessidades específicas.
O texto aprovado define que os estágios devem proporcionar oportunidades de formação e treinamento prático, com supervisão de profissionais especializados. Embora essas oportunidades não estabeleçam um vínculo empregatício direto, são consideradas compromissos formais que podem evoluir para contratos especiais de aprendizagem, com condições e benefícios claramente definidos.
A deputada Iza Arruda destacou a importância de criar oportunidades profissionais que reconheçam as características e habilidades das pessoas com TEA. “Com a aprovação desta lei, que agora segue para o Senado, estamos reforçando o compromisso da Câmara em assegurar a educação e a profissionalização de pessoas com deficiência. Ao mantermos um cadastro específico para candidatos com TEA no Sistema Nacional do Emprego (Sine), facilitamos a intermediação de vagas de emprego e aprendizagem. Esta é a inclusão na prática,” declarou a parlamentar.
Por Rhaldney Santos
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.722 da Mega Sena, sorteadas nesta quinta-feira (9) à noite, no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, no sábado (11), será de R$ 47 milhões.
As dezenas sorteadas foram 19 – 23 – 25 – 36 – 44 – 46.
A quina teve 72 apostas vencedoras, e cada uma vai receber R$ 43.867,37. Os 5.080 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 888,20.
Por JC
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Mesmo com muitos mitos, verdades e inseguranças, o número de mulheres que se tornam mães depois dos 40 anos vem crescendo. Segundo o Painel de Monitoramento de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde, o Brasil atingiu a marca de 106.534 nascimentos de filhos de mães com 40 anos ou mais em 2022, quase o dobro (78,05%) em comparação com o início do século (59.833 em 2001).
Minas Gerais também segue a tendência do país. Em 2022, houve 10.980 partos de mães com 40 anos ou mais, enquanto em 2001 foram 6.133, um salto de 79,03%. O crescimento ocorre na contramão das demais faixas etárias, em que tem diminuído o número de nascimentos – a maior queda de 2001 para 2022 foi entre garotas de 14 a 19 anos(-56,77%), seguida pelo grupo de 20 a 24 anos (-36,62%).
“Há uma mudança cultural da sociedade. Antigamente era natural sair da escola ou faculdade e já constituir família, as mulheres idealizavam o perfil do marido e a maternidade. Hoje em dia ninguém faz isso. A mulher tem objetivos em relação a ela mesma: ‘Eu vou me formar, morar em outro lugar, estudar outra língua’. A mulher tem uma vida para cumprir, independentemente de ser mãe”, explicou Rita Amaral, médica ginecologista especialista em gravidez de risco.
A psicóloga Renata Koldewijn, mineira de BH, entrou recentemente para essa estatística. Aos 45 anos, ela deu luz à Lua, que está com apenas 5 meses. “Foi uma gravidez superplanejada. Eu não sonhava em ser mãe cedo, priorizei o aspecto profissional e não tinha um parceiro que compartilhava dos mesmos valores de vida antes dos 40. Quando encontrei a pessoa que hoje é meu marido, exatamente aos 40 anos, é que decidimos ter filho”, contou.
Por O Tempo
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