Pernambuco
Padre Airton Freire e funcionários viram réus após Justiça aceitar denúncias de crimes sexuais
O padre Airton Freire de Lima, de 67 anos, e três funcionários dele tornaram-se réus após a Justiça aceitar as duas denúncias do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionadas a crimes sexuais. O próximo passo é a intimação dos advogados para que apresentem as defesas prévias nos processos.
A informação de que a Vara Única da Comarca de Buíque recebeu as denúncias foi confirmada pela assessoria do MPPE à coluna Segurança nesta segunda-feira (7). Os responsáveis pelas defesas dos réus foram procurados, mas informaram que ainda não foram notificados pela Justiça sobre as decisões.
A assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou, em nota, que os processos de apuração dos crimes contra a dignidade sexual devem correr integralmente em segredo de justiça, preservando-se a intimidade da própria vítima. “Não podemos divulgar informações sobre seus respectivos trâmites, decisões, julgamentos ou recursos, ficando o acesso aos dados limitado apenas às partes envolvidas e aos seus advogados/representantes legais.”
Padre Airton Freire, criador da Fundação Terra, foi preso preventivamente no dia 14 de julho em Arcoverde, no Sertão, durante operação que também cumpriu mandados de busca e apreensão. Ele estava numa cela isolada do Presídio Advogado Brito Alves.
No dia 22 do mesmo mês, após passar mal, o religioso foi encaminhado para o Hospital Memorial Arcoverde e, no dia seguinte, para o Hospital Português, no Recife. O estado de saúde não é informado, mas a defesa alega que ele teve um princípio de acidente vascular cerebral (AVC) e que está em tratamento na UTI.
OUTROS RÉUS NOS PROCESSOS
Além de padre Airton, também viraram réus o motorista Jailson Leonardo da Silva, de 46 anos; Landelino Rodrigues da Costa filho, 34, responsável por realizar filmagens de missas e eventos na Fundação Terra; e outro funcionário que não teve o nome divulgado pela polícia. Este último responde pelo crime de falso testemunho e não teve a prisão preventiva decretada.
Jailson, que continua foragido, foi denunciado por estupro pela personal stylist Sílvia Tavares de Souza, 53 anos. O crime, segundo a mulher, teria sido praticado durante um retiro espiritual em agosto de 2022.
Ela disse que mantinha uma relação próxima com o padre e o tinha como uma figura paterna e santa. Mas que a admiração deu lugar ao pavor após ser violentada pelo motorista por ordem do padre, que teria presenciado tudo.
Na ocasião, ela teria sido chamada pelo religioso até a casa dele para realizar uma massagem. Durante a atividade, ela teria percebido que Airton estava sem roupa e decidiu interrompê-la. “Quando pulei da cama, o motorista colocou a faca no meu pescoço, me deu uma gravata e disse ‘quieta que ninguém vai morrer'”, contou. Segundo Sílvia, o padre ordenou o estupro enquanto ele se masturbava.
Os indícios de envolvimento de Landelino com os crimes sexuais que foram investigados não foram revelados pela polícia. Ele foi preso no último dia 27, um dia após os investigadores divulgarem o nome dele para que a população pudesse ajudar na captura.
PADRE AIRTON FREIRE: TRÊS INQUÉRITOS SEGUEM SOB INVESTIGAÇÃO
Há ainda três inquéritos em andamento, de mais três supostas vítimas. Uma delas é um homem que disse também ter sofrido abuso sexual após supostamente ter sido dopado.
“Os relatos das vítimas merecem credibilidade. Todas essas mulheres e um homem, que não se conhecem, relataram de forma detalhada, segura, de forma emocionada. Demonstraram dor em relembrar os fatos. E não há nenhum indicativo de que estão inventando, fantasiando algo sobre um homem que, por elas, era como um homem santo”, afirmou a delegada Andrezza Gregório, em coletiva de imprensa no mês passado.
A delegada destacou que, além dos depoimentos de vítimas e testemunhas, provas técnicas foram levadas em consideração no indiciamento. Uma força-tarefa do MPPE também analisou os dois inquéritos concluídos e concordou com os resultados.
Fonte: JC
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Denúncias feitas por candidatos do último concurso público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros repercutiram na reunião plenária desta terça (21).
Joel da Harpa (PL) levou à tribuna denúncias de candidatos que passaram na primeira fase do concurso público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros contra a banca examinadora, o Instituto AOCP, na realização dos testes de aptidão física. De acordo com o parlamentar, os candidatos alegam que a banca tem usado palavras de baixo calão, humilhação e assédio com alguns candidatos, e favorecido outros.
Joel da Harpa destacou que uma prova de natação, por exemplo, foi realizada durante à noite por alguns candidatos, sem nenhum tipo de estrutura ou iluminação, e que uma prova de barras foi feita na chuva. Para ele, caso todas as denúncias sejam comprovadas, o teste precisará ser refeito.
“Essas denúncias precisam ser avaliadas, porque existem candidatos que foram prejudicados e não tiveram a mesma oportunidade que outros de fazer o teste”, ressaltou. O deputado sugeriu ainda a realização de uma audiência pública emergencial para discutir e esclarecer o tema com a presença dos aprovados, de representantes da banca examinadora, do Governo do Estado, da Polícia e do Corpo de Bombeiros.
Por Ponto de Vista
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FOLHA DE PAGAMENTO
As questões fiscais, das dívidas previdenciárias e da desoneração da folha de pagamento dos municípios estão na pauta da CNM nesta Marcha dos Prefeitos. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto.
O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. No fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, por liminar, ficou estabelecida a redução da alíquota para 8% e o prazo de 60 dias para que o Congresso aprove projetos sobre o assunto.
O governo federal vem negociando um acordo com o Legislativo e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027. Hoje, Lula afirmou que a matéria será detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (União-PB).
DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA
O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com a Previdência Social é de R$ 248 bilhões, segundo a CNM. Além da situação com o regime geral, 81% dos 2.180 municípios com regime próprio de previdência têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões.
Segundo a CNM, isso é explicado pelo aumento do funcionalismo público. “Enquanto a União e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões [de servidores] para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os Municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais”, explica a entidade.
Lula afirmou que serão estabelecidas novas regras para financiamento de dívidas e precatórios para aliviar as contas públicas dos municípios e que o governo vai pedir urgência de um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PLP 459/2017) que trata da securitização de dívidas. Segundo ele, o texto pode gerar receita de até R$ 180 bilhões para governos federal, estaduais e municipais.
Durante o evento, o presidente também assinou decreto que trata de normas complementares para execução das transferências de recurso da União por meio de contratos de repasses e convênios. O objetivo é simplificar a gestão dos convênios com valores até R$ 1,5 milhão.Ainda foi anunciado repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares e de R$ 4 bilhões para custeio de serviços de saúde.
RAQUEL LYRA
A governadora Raquel Lyra defendeu a importância das pautas municipalistas para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento do Estado.
“A vida da população se dá nas cidades. Temos feito um trabalho em Pernambuco voltado ao fortalecimento dos municípios. Seja no cofinanciamento, na assistência social, no pagamento em dia na saúde, no trabalho da construção das creches ou nas entregas dos ônibus, tudo isso para aliviar a vida do prefeito que é muito pressionado na ponta para dar respostas, muitas vezes sem o dinheiro para fazer”, destacou Raquel Lyra.
A gestora enfatizou, ainda, que na Federação, ao longo do tempo, foi tirado o dinheiro dos municípios, concentrando na União. “Esse trabalho de poder garantir recursos de volta é fundamental para as cidades e os estados. Estarei sempre presente na luta de todos os municípios para que possamos permitir que os cidadãos possam ser felizes no seu chão, que no final das contas se trata disso”, completou.
Em seu discurso, o presidente Lula defendeu a importância das prefeituras para o desenvolvimento do País. “É na cidade que as pessoas brigam por educação, saúde, lazer e emprego. Não é possível o país ser rico com as cidades pobres, ou tomar medidas em âmbito nacional, falar em mais saúde e educação, sem levar em conta os municípios. Temos que estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós e é assim que tem de ser, republicano e respeitoso com todos os entes federativos”, frisou.
Cumprindo com o compromisso de transformar a educação de Pernambuco, pela primeira vez na história, o Estado toma à frente do processo de construção de unidades educacionais para a Primeira Infância. Foi publicada, na última sexta-feira (17), a licitação para construção de 51 creches em todas as regiões do Estado. Neste primeiro bloco, 42 municípios foram contemplados com investimentos no valor de R$ 282 milhões, divididos em nove lotes. Ainda na área da Educação, a gestão estadual entregou 182 ônibus escolares a municípios pernambucanos.
Já na assistência social, a gestão estadual pactuou, para 2024, R$ 84,8 milhões junto aos municípios para fortalecer os serviços de assistência social e segurança alimentar e nutricional. É o maior investimento já previsto para os setores na história de Pernambuco.
EM DEFESA DO DIÁLOGO
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora do evento, cerca de mais de 9,5 mil participantes são esperados neste ano. “Quando existe um diálogo federativo respeitoso, existe avanço. Essa sempre será a chave. Tudo precisa ser bem acordado para que as cidades se mantenham fortes. É necessário ter parcerias para o melhor funcionamento da máquina pública municipal”, pontuou o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski.
Presente na solenidade, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, destacou a relevância do evento. “Viemos lutar pelos direitos das nossas cidades e, sobretudo, da população. A presença das principais autoridades aqui, faz com que nossas pautas sejam ouvidas, podendo obter êxito”, pontuou.
Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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