Destaque
Governo Lula avalia retorno do horário de verão por causa da seca
O Ministério de Minas e Energia avalia retomar o horário de verão como forma de tentar evitar um racionamento de energia, que está no horizonte em razão da seca extrema que atinge o país.
O horário de verão é uma das alternativas na mesa do governo, que também já ampliou autorizações para o funcionamento de usinas termelétricas a gás. A seca também já causou o aumento da bandeira da conta de luz.
A informação sobre a volta da medida foi publicada pelo Poder 360 e confirmada pela Folha de S.Paulo. No entanto, não há previsão de quando isso seria feito, nem se de fato será necessário.
O horário de verão foi extinto em abril de 2019, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O retorno da medida chegou a ser especulada também durante a forte seca de 2023, mas na época foi descartada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Então, técnicos do Ministério de Minas e Energia avaliaram que o nível dos reservatórios hídricos brasileiros estavam altos, mesmo diante da seca, e por isso a medida não seria necessária.
Neste ano, integrantes do governo também afirmam, sob reserva, que a situação dosreservatórios ainda não é tão grave quanto em crises históricas, como a de 2021.
Alegam que as medidas tomadas ao longo de 2024, como de retenção de água nos reservatórios, fez com que hoje o nível da água seja mais que o dobro do registrado durante a crise daquele ano.
Em 2024, o Brasil enfrenta a pior seca de sua história desde que se há registro pelo Cemadem (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).
Na Amazônia, os rios Madeira e Negro já atingiram alguns dos níveis mais baixos da história, e comunidades já sofrem com isolamento e obstáculos no abastecimento. A própria Manaus, capital do Amazonas, está impactada.
Nesta terça-feira (10), Lula visitou a região Norte e anunciou que irá criar a autoridade climática e o marco legal da emergência climática.
Em razão da seca, o Ministério de Minas e Energia ampliou a autorização para uso de usinar termelétricas, especificamente de Santa Cruz (RJ), Linhares (ES) e Porto Sergipe (SE).
Foto Agência Brasil
Por Folhapress
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Destaque
Votação para entrega de título honorífico, acaba em discursão na Câmara Municipal de Salgueiro
A sessão plenária desta quarta-feira(11), da Câmara Municipal de Salgueiro, foi bem atípica, com discursões, nota de repúdio e acusações entres os legisladores municipais.
Tudo teve início quando foi colocado pela mesa diretora, um projeto de autoria do vereador Professor Agaeudes Sampaio, que colocava em votação a concessão do Título de Cidadão Salgueirense, ao servidor público Flávio Vieira.
A vereadora Eliane Alves, se manifestou contrária, votando contra o projeto, baseando-se em causações sofridas por ela, indo do Flavio. a vereadora chegou a apresentar uma áudio, que supostamente seria da voz do Flavio, onde ele diz que a parlamentar na teria “moral nem de uma cachorra”.
O clima na sessão esquentou ainda mais quando o vereador Léo Parente divulgou uma gravação em que supostamente a vereadora Eliane Alves, acusava um vereador de ter recebido R$ 200.000,00 mil reis, para não votar a favor do PL do FINISA, que autorização o gestor municipal a contrair um empréstimo de R$ 30 milhões de reais.
Alguns vereadores como Mariano Barros, saiu em defesa da colega Eliane e se absteve de votar no projeto que concederia o título a Flavio, Fátima Carvalho, também prestou apoio a Eliane, se retirando do plenário e não votando. Bruno Marreca, chegou a se levantar, falou alto com o colega Léo Parente, após ele mostrar o áudio, onde supostamente a vereadora acusa, um dos parlamentares de ter recebido propina, em troca de não votar a favor do projeto do FINISA.
Após os ânimos ficarem mais calmos, o projeto que concedia o título de cidadão salgueirenses a Flávio Vieira, foi colocado em votação e o mesmo foi aprovado com 8 votos a favor, um contra (Eliane Alves) uma Abstenção (Mariano Barros) e 5 ausentes.
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O Brasil tem escolaridade obrigatória mais longa que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas ainda precisa incluir crianças e adolescentes que estão fora das salas de aula. Entre as etapas que merecem atenção está a educação infantil, que é um dos enfoques do relatório internacional Education at a Glance (EaG) 2024, divulgado nesta terça-feira (10) pela OCDE.
De acordo com os dados do relatório, no Brasil, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola. Os 13 anos de estudos obrigatórios são mais longos que os dos países da OCDE, cuja média de ensino obrigatório é de 11 anos. Mas, em se tratando da educação infantil, o Brasil tem 90% das crianças de 5 anos matriculadas na pré-escola, percentual inferior à média da OCDE, de 96% das crianças com essa idade nas escolas.
A educação infantil recebe destaque no Brasil sobretudo em ano de eleições municipais, uma vez que é de competência dos gestores dos municípios garantirem as matrículas e a qualidade dessa etapa de ensino.
O estudo internacional traz uma série de indicadores que permitem a comparação dos sistemas educacionais dos países e das regiões participantes.
INVESTIMENTO PÚBLICO
O relatório aborda também questões como o investimento público em educação e mostra que, no Brasil, a cada ano, entre 2015 e 2021, o investimento caiu, em média, 2,5%. Ao contrário do Brasil, no mesmo período, os países da OCDE aumentaram, em média, em 2,1% por ano os investimentos públicos em educação.
Se, em geral, na educação o investimento caiu no Brasil, na educação infantil ocorreu o inverso. O investimento público nessa etapa, em relação ao Produto Interno Bruto (soma das riquezas produzidas no país), aumentou 29% entre 2015 e 2021. O aumento foi maior que a média da OCDE, que no mesmo período, aumentou 9%. “A educação infantil tem recebido muita atenção nos últimos anos devido à sua importância, especialmente para crianças de famílias desfavorecidas”, diz o relatório.
O Brasil participa do EaG desde a primeira edição, em 1997. A OCDE, com 38 países-membros, foi Escolaridade fundada em 1961 para estimular o progresso econômico. O Brasil era parceiro da organização até 2022, quando passou a integrar a lista de candidatos a integrar a OCDE.
Fonte: Agência Brasil
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O pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes feito pelos congressistas da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou no sistema do Senado nesta 3ª feira (10.set.2024). O requerimento foi entregue ao presidente do Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 1 dia antes.
O documento tem 53 páginas e detalha o que os integrantes da oposição consideram como “crimes de responsabilidade” do ministro. Foi assinado por 152 deputados e é apoiado por 31 senadores.
A oposição pede a Pacheco também que seja instalada uma comissão especial para apurar a conduta de Moraes contra políticos de direita.
O pedido foi entregue a Pacheco com as assinaturas dos deputados e demais cidadãos. Os senadores da oposição decidiram não assinar o documento por caber exclusivamente ao Senado julgar esse tipo de processo.
No entanto, 31 senadores se manifestaram a favor da destituição do magistrado. Os dados são do site Voto Senadores, elaborado pela oposição.
Em paralelo ao requerimento, uma petição virtual tem cerca 1,4 milhão de assinaturas até a noite desta 3ª feira (10.set).
ENTENDA
O impeachment ganhou força entre a oposição depois de vir a público mensagens que indicam o uso extraoficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar investigações contra bolsonaristas quando Moraes era presidente da Corte Eleitoral. O bloqueio do X, determinado pelo magistrado em 30 de agosto, também aumentou a pressão sob o ministro.
A entrega foi feita por deputados e senadores pessoalmente no gabinete de Pacheco, em um gesto político. O objetivo é pressionar o senador mineiro a avançar com o pedido de destituição de Moraes, já que a análise do pedido cabe à Casa Alta.
Ao receber o requerimento em mãos dos bolsonaristas, Pacheco disse que terá uma “decisão fundamentada” que considerará “critérios técnicos e políticos”. O pedido é encabeçado pelos deputados Bia Kicis (PL-DF), Carol De Toni (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o juiz Sebastião Coelho.
Embora muitos deputados apoiem o impeachment de Moraes, isso tem um peso político mais simbólico do que prático.
O processo de impeachment de ministros do STF deve ser iniciado no Senado. Se Pacheco decidir avançar com o processo, o julgamento será exclusivamente responsabilidade dos senadores, sem a influência direta dos deputados.
IMPEACHMENT
O rito de impeachment de um ministro do Supremo é semelhante ao realizado no caso de presidentes da República. A situação seria inédita, uma vez que nunca um magistrado da Corte foi destituído.
Uma das diferenças é quem dá início ao processo. No caso de presidentes, o pedido deve ser aceito pelo líder da Câmara dos Deputados. Já para ministros do STF, por quem estiver no comando do Senado. Hoje, Pacheco.
A lei que regulamenta o processo de impeachment é de 1950. …
Caso o presidente do Senado acate o pedido, o processo de impeachment é iniciado. “Recebida a denúncia pela mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”, diz a lei.
Essa comissão deve se reunir em até 48 horas e eleger o presidente e relator. Em até 10 dias, deve ser produzido um parecer “sobre se a denúncia deve ser, ou não, julgada objeto de deliberação”.
Se a Casa considerar que a denúncia é procedente, o denunciado vai:
– ficar suspenso do exercício das suas funções até a sentença final;
– ficar sujeito a acusação criminal;
– perder, até a sentença final, 1/3 dos vencimentos, que lhe será pago no caso de absolvição….
Depois de todo esse trâmite, o plenário do Senado se reúne para o julgamento do impeachment. Será lido processo e, em seguida, os presentes ouvem testemunhas do caso.
Há um debate oral e, na sequência, a votação em si, que será nominal. Os senadores devem responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta: “Cometeu o acusado o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”.
Se a resposta afirmativa obtiver, pelo menos, 2/3 terços dos votos dos senadores presentes, haverá uma nova consulta ao plenário sobre o tempo durante o qual o condenado deve ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública. Esse tempo não pode ultrapassar 8 anos..
Por Poder 360
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