Um dos mais requisitados advogados criminalistas do país, por políticos, empresários e gente influente, além de ser uma das vozes mais críticas à atuação dos supostos “excessos” da Operação Lava-Jato, Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, esteve no Recife para debater na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) o Projeto Anticrime, do ministro de Justiça e Segurança, Sérgio Moro. Antes do evento, quinta-feira passada, Kakay visitou o Diario de Pernambuco e abordou diversos temas políticos do momento atual brasileiro.
Tendo em seu currículo a defesa de 21 pessoas investigadas pela Lava-Jato, o famoso advogado criminalista brincou durante a entrevista ao ser perguntado pela reportagem sobre os clientes famosos. A resposta foi clara e objetiva: “Advogado criminalista não deve falar os nomes de seus clientes porque cliente não gosta de ser lembrado”.
Kakay analisou ainda o comportamento dos cidadãos brasileiros e revelou que há um certo regojizo deles em ver políticos ou pessoas poderosas presas. “Um dia esse infortúnio bate nele ou em alguém próximo e aí a pessoa veste a máscara do devido processo legal. Ela vai procurar os direitos”, disse.
Kakay criticou que, muitas vezes no país, não há preocupação de garantir os diretos mínimos e as garantias constitucionais às pessoas acusadas. Durante a entrevista, classificou o projeto Anticrime de Moro como uma falácia e previu que, se for aprovado no Congresso Nacional, aumentará consideravelmente a população carcerária.
Em sua avaliação, a Operação Lava-Jato foi importante para o país, tendo seus méritos, o problema, segundo o advogado criminalista, foi que os procuradores extrapolaram as competências e se sentiram semideuses. Kakay falou também sobre o combate à corrupção, milícias, desvirtuação do papel da delação premiada, legalização do uso de armas e governo Jair Bolsonaro.
Processo de Lula
Tenho evitado me posicionar de forma muito técnica nesse processo porque não sou advogado (de Lula) e há uma restrição ética em fazê-lo. Mas um fato era inquestionável. Moro não tinha competência jurídica para julgar Lula. Existe o princípio constitucional do juiz natural. Todo cidadão tem direito a um juiz natural. É óbvio que você não pode julgar um apartamento no Guarujá nem um sítio em São Paulo na “República de Curitiba”. Eles criaram uma constituição própria. A competência de Curitiba era o processo de desvio na Petrobras. Sem a menor sombra de dúvida, Moro não tinha competência para julgar. Criou uma jurisdição nacional. Juridicamente, Moro é muito fraco. Ele fez um grande trabalho de marketing e sempre visou a Presidência da República. Ele não deu um passo sem pensar.
Vazamento/áudio de Dilma
Moro vazou o áudio da presidenta Dilma (Rousseff) de forma deliberada (no telefonema da petista com Lula). Ele não poderia vazar porque era um processo sob sigilo. O mais grave não é a prisão de A ou B, mas a instrumentalização do Poder Judiciário, em que ele atuou fortemente. Enquanto juiz, Moro instrumentalizou ao criar esta competência, entre aspas, da vara nacional de Curitiba, que é grave. Ele conseguiu isso através de um acordo velado com a grande mídia. Se o STF tivesse se postado como está se colocando agora, a Lava-Jato não existiria com essa dimensão.
Respeito às garantias
Há 25 anos, eu fiz um artigo num capítulo de um livro chamado Jogo de máscara. O cidadão está em casa vendo televisão com problemas financeiros, de saúde e, de repente, é preso uma pessoa poderosa, um político. A pessoa tem um regojizo íntimo invisível, pois ele não quer saber se àquele cidadão foram dados direitos e garantias individuais mínimas. Mas esse é um diabo que existe em cada um de nós. É como se fosse uma vingança pelas dificuldades que a pessoa passa na vida. Um poeta maranhense diz que a vida dá, nega e tira. Um dia esse infortúnio bate nele ou em alguém próximo e aí a pessoa veste a máscara do devido processo legal. Ela vai procurar os direitos e os processos individuais.
Clientes Poderosos
Advoguei ao todo para 21 pessoas na Lava-Jato. Advogado criminalista não deve falar os nomes de seus clientes porque cliente não gosta de ser lembrado. Quem vai dizer (os nomes de meus clientes) é o Google (risos). Do médium João de Deus, eu cuido apenas da liberdade. Não me senti à vontade para advogar na questão do mérito, sem fazer nenhuma crítica. Acho, no quesito liberdade, que a prisão dele não se justifica. A Lava-Jato teve esse efeito no Brasil de querer mostrar de forma errada para a sociedade que a prisão é a regra. O princípio constitucional da presunção da inocência foi invertido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Temos na Constituição Federal que a prisão só pode se dar após o caso transitado em julgado, salvo quando houver requisitos de cautelaridade para prisão preventiva. No meu ponto de vista não há, se ele (João de Deus) fez ou não aquilo, o Judiciário vai julgar.
Combate à corrupção
Reconheço todas as vantagens da Lava-Jato. Ali se desvendou uma estrutura institucionalizada de corrupção que ninguém imaginava. Nem nós advogados criminais, nem a imprensa, nem os operadores do direito. Não podemos desmerecer a Lava-Jato. Só que os procuradores se sentiram meio poderosos demais, quase semideuses, até ungidos em boa parte pela imprensa. Criou-se uma força paralela, isso é muito ruim. Sou favorável à operação. Ela é importante. O problema é esse gigante que se tornou a Lava-Jato, principalmente aqueles que fazem parte da força-tarefa, acreditaram que eram semideuses. A ponto de que, quando Moro resolveu ser ministro, em novembro do ano passado, foi um espanto para todo mundo. Isso foi um tapa na cara do Judiciário. Eu dei uma entrevista na época e disse que Moro terá um fim melancólico, só não imaginava que seria tão cedo.
Projeto Anticrime
É um projeto que é contra o interesse da sociedade, de encarceramento e endurecimento penal que não foi discutido com especialistas, com a sociedade. Acredito que ele não passará no Congresso Nacional. Pelo próprio nome, esse projeto indica que ele é uma falácia. Como se existisse a hipótese de um projeto pró-crime. Me impressiona o fato dele (Moro) não ter tido a humildade de discutir com a sociedade, nem com formadores de opinião da área de segurança ou a academia. Há um certo desprezo (do ministro da Justiça) pelas pessoas que trabalham nessa área.
Falácia
O projeto é mais de mídia. Eu costumo dizer que a Lava-Jato tem uma estrutura de mídia melhor do que a jurídica. Esse projeto (Anticrime) é uma falácia. Há uma certa deslealdade intelectual. Da mesma forma que foi o tal projeto das 10 propostas de combate à corrupção que Moro apresentou quando era juiz, mas, na verdade, ele coordenava o Ministério Público no Paraná, uma certa “República do Paraná”. O que eles fizeram ali, na verdade, foi criar quase uma Constituição do Paraná, como se vivêssemos com duas Constituições, a de 1988, a do povo brasileiro, e uma Constituição à parte criada por esse grupo da Lava-Jato.
Prova por meio ilícito
Nesse primeiro momento, tivemos essas 10 medidas, patrocinadas não só pelo Ministério Público, mas pelo juiz Sérgio Moro. A sociedade derrotou aquele projeto porque não era um projeto contra a corrupção, isso é uma falácia. O projeto procurava, por exemplo, tornar válida a prova obtida por meio ilícito. Com essa derrota, o Moro fez essa mudança oficial de lado. Ele sempre foi um político atuando como juiz.
Delação premiada
Tivemos muitos excessos na Lava-Jato. Houve uma inversão das garantias constitucionais. Em qualquer país civilizado, temos a liberdade como presunção da inocência como base. A Lava-Jato inverteu isso. A prisão preventiva virou a regra da Lava-Jato e foi banalizada. Um caso grave é o reconhecimento da prisão preventiva para conseguir a delação. Temos um instrumento na delação premiada que é importantíssimo para combater o crime organizado. Aqui, foi banalizado. A delação em qualquer texto do mundo tem como base a voluntariedade. A pessoa tem que querer fazer a delação. Aqui, temos casos em que 77 delatores do mesmo grupo fizeram delação. Claro que é uma coisa orquestrada e não voluntária. Na semana passada, um dos diretores da OAS entrou na Justiça contra a OAS porque disse não ter recebido R$ 6 milhões e os demais receberam R$ 6 milhões para delatar. Isso é em qualquer Poder Judiciário que se respeite uma necessidade de anulação da delação e com todas as consequências que é de anular uma delação.
Excessos da Lava-Jato
A Lava-Jato tem grandes vantagens, mas ela fez um mal por conta do excesso. Golbery Couto e Silva (ministro do governo militar) dizia uma frase que gosto de repetir que é: “Todo poder corrompe, todo poder absoluto corrompe absolutamente”. O que está acontecendo agora? Esses meninos da Lava-Jato, que se autoproclamaram donos da República, vão começar agora a se responsabilizar pelos excessos de erros. A peça da Raquel Dodge (procuradora-geral do país) contra esse fundo bilionário da Lava-Jato é uma peça que claramente indica que houve improbidade por parte dos procuradores. Evidentemente, esse fundo deixou de existir por conta do escândalo que foi isso. O Ministério Público (MP) é uma instituição a ser preservada. Esse grupo do Paraná está de certa forma atingindo a honorabilidade e a credibilidade do MP pelo excesso de poder. Não podemos permitir que uma instituição tão importante para a sociedade organizada como o MP seja de repente assumida por um grupelho. Esse grupo da força-tarefa se julgou um poder paralelo dentro do MP, acima das leis da República.
Sem punição
Como você pode falar que o Brasil é o país da impunidade se você tem preso o presidente do Brasil mais popular de todos os tempos (Lula)? Um presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha), um dos mais poderosos que já tivemos. Vários ministros estão presos. Eles querem o quê? Que o Ministério Público assuma de vez o comando do país? Nós, advogados, temos que fazer esse contraponto em defesa da Constituição.
Legalização de armas
Acho que o Brasil fez um grande avanço com o Estatuto do Desarmamento e, infelizmente, com essa dor (massacre em Suzano) vai servir para alertar a população. Vi nas redes sociais um desses bolsonaristas dizendo que queria ver o atestado de óbito dessas pessoas (os assassinos do massacre em São Paulo), que podem ser artistas contratados, para poder atentar contra o governo. Nós temos que discutir o Brasil. Nós precisamos urgentemente reinventar o Brasil.
Milícias
Essa é a questão mais forte que nós temos hoje. Veja bem, eu faço uma pergunta que, infelizmente, não vi a imprensa brasileira fazer ainda. Quando se descobriu quem era o assassino, quem matou, nós temos evidentemente que descobrir agora quem mandou matar. Esse cidadão (PM preso) estava investigando três pessoas: Marielle (Franco), (Marcelo, deputado federal) Freixo e o general Richard Nunes (ex-secretário de segurança durante a intervenção federal no Rio de Janeiro). Eu conversei com alguns generais depois disso, como é que o Exército vai reagir a isso? Quer dizer que um miliciano agora está colocando um general na lista de tiro? Hoje, no Brasil, existe um estado paralelo no Rio de Janeiro. Existe já os que defendem a existência de um estado paralelo, que é o estado efetivo. Eu continuo acreditando no estado constitucional. Esse estado paralelo tem que ser enfrentado.
Bolsonaro
Nós temos um presidente da República hoje que não enganou o Brasil. Ele disse que era contra a mulher, contra o negro, contra o gay. Ele não mentiu para ninguém e foi eleito. Então, com muito prazer, estou na contramão disso.
(Por Diário de Pernambuco)
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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O boletim divulgado pela Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul atualizado na manhã desta sexta-feira (3) confirmou 31 pessoas mortas, 56 feridas e 74 desaparecidas em todo o estado, por causa das fortes chuvas que atingem a região desde a última terça-feira 30. Há ainda 7.165 pessoas em abrigos e outras 17.087 desalojadas, em 235 municípios atingidos.
A Polícia Rodoviária Federal também informou que até o momento, há 53 trechos de rodovias federais no estado com bloqueios, sendo 39 totais e 14 parciais. Alguns foram interditados por quedas de barreiras, desmoronamentos, erosão e acúmulo de água e outros foram realizados de forma preventiva por apresentarem rachadura na pista ou ponte coberta pelas águas dos rios.
O Ministério da Defesa determinou, nesta sexta-feira (3), o estabelecimento de um comando operacional das Forças Armadas para atuar em apoio logístico às ações de proteção e Defesa Civil nos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas. Foram estabelecidas diretrizes semelhantes a atuação da última situação de calamidade pública estabelecida na região em setembro de 2023.
De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-md-n-2.309-de-1-de-maio-de-2024-557684890), os militares deverão ativar Comando Operacional Conjunto Taquari 2 que deverá ser instruído pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o general Richard Nunes. Desde a última quarta-feira, 626 militares já haviam sido deslocados à região para atuarem no apoio às vítimas.
Também foram mobilizadas 45 viaturas, 12 embarcações e oito aeronaves, além de equipamentos de engenharia para transporte de material e pessoal. Um hospital de campanha está sendo montado no município de Lajeado com estrutura de enfermaria, 40 leitos, dois consultórios de atendimento médico e um de triagem.
As diretrizes para o comando operacional foram estabelecidas após o reconhecimento do estado de calamidade pública em todo o estado Rio Grande do Sul pela Defesa Civil Nacional, em edição extra do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (2) (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.354-de-2-de-maio-de-2024-557380919).
Fonte: Agência Brasil
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Atenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
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