Brasil
INSS retoma atendimento nas agências e vai liberar auxílio-doença em unidades que perito faltar
As agências da Previdência Social terão funcionamento normal nesta sexta-feira (3), um dia após ficarem fechadas no feriado de Finados. As unidades vão funcionar nos horários habituais, conforme a região e a unidade, das 7h às 17h, ou das 8h às 17h.
Os segurados com exame médico pericial agendado, mas que não sejam ser atendidos por ausência do perito, poderão pedir o benefício por meio do Atestmed, que exige o envio de atestado pela internet, na própria agenda.
O atendimento será feito pelo servidor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que irá enviar a documentação para o segurado.
Há regras para pedir o auxílio-doença pelo Meu INSS. Neste caso, é necessário levar o atestado, além de laudos e exames médicos recentes, documentos que já deverão estar com o segurado que tiver perícia agendada nesta sexta-feira (3).
O ATESTADO PRECISA TER:
– Nome completo
– Data de emissão
– Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
– Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
– Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
– Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
– Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
O servidor ou funcionário da agência que fizer o atendimento vai fazer uma cópia dos documento e registrar o pedido de auxílio-doença pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem que seja necessário agendar perícia médica. O segurado receberá o protocolo de seu atendimento.
A previsão é que, após análise documental, o auxílio seja concedido em até 15 dias. Se for necessário, uma perícia será agendada.
O agendamento de exame médico também será feito em caso o pedido de auxílio seja por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Os peritos foram orientados pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) a emendar o feriado de Finados porque, segundo comunicado da categoria, o governo teria descumprido regra que garante a previsão do número de atendimentos na agenda com sete dias de antecedência.
“Nesta semana, a carreira sofreu mais um grande ataque, representado pela quebra do acordo de greve no que se refere à antecedência mínima de inserção dos atendimentos nas agendas dos peritos médicos federais (trava do “D+7″)”, diz parte do comunicado.
“Como forma de alerta ao atual governo, a ANMP orienta que os peritos médicos federais encaminhem email institucional às suas chefias imediatas para informar que não poderão comparecer à sua unidade de lotação na próxima sexta-feira (03/11)”, afirma o texto, que contém ainda uma orientação de como o email deve ser escrito.
Os peritos têm travado queda de braço com a atual administração, que ampliou ações para tentar diminuir a fila do INSS, afetando especialmente a perícia médica. A última delas é a prorrogação do auxílio-doença sem necessidade de passar por exame pericial, com renovação automática após pedido, por quantas vezes for preciso, em solicitações até abril de 2024.
A categoria afirma que pode entrar em greve.
Segundo portaria conjunta do instituto e do Ministério da Previdência Social publicada na quarta-feira (1º), o segurado que estiver afastado do trabalho recebendo o auxílio poderá ter a prorrogação automática do benefício quantas vezes for necessário, sem precisar passar por perícia médica.
A mudança na regra da prorrogação do auxílio integra uma série de ações para tentar conter a fila de benefícios e resolver o longo tempo de espera por perícia em algumas localidades do país. O instituto diz ainda que é uma forma de combater fraudes e estimular segurados a voltarem ao trabalho.
Dados do Portal da Transparência mostram que o estoque de perícias médicas é de 635,8 mil em setembro, dados mais recente disponível. Além disso, há localidades em que a espera pelo atendimento ultrapassa 300 dias.
REGRAS PARA PEDIR O AUXÍLIO-DOENÇA
– Ter qualidade de segurado
– Ter no mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento (essa regra não vale para acidente de trabalho e doença grave)
– Atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias
– No caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado.
Fonte: FOLHAPRESS
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Apesar do atraso no fornecimento neste ano, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está parcialmente disponível a partir desta segunda-feira (17).
Os contribuintes podem acessar os rendimentos de 2024 e importar as informações da declaração do ano anterior, como identificação e endereço.
Segundo a Receita Federal, nesta etapa inicial, a declaração pré-preenchida inclui informações como rendimentos e pagamentos, obtidos pelo Fisco pelos seguintes documentos:
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
Carnê-Leão Web.
A declaração pré-preenchida parcial também tem os seguintes dados:
Rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;
Códigos de juros;
Restituições recebidas no ano-calendário.
Até o dia 1º de abril, a Receita incluirá gradualmente dados na declaração pré-preenchida, entre os quais:
Saldos bancários;
Investimentos;
Imóveis adquiridos;
Doações realizadas no ano-calendário;
Criptoativos
Contas bancárias e ativos no exterior;
Contribuições para a previdência privada.
Por Diário de Pernambuco
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), anunciou nesta segunda-feira (17) o lançamento de edital para a contratação de 2.279 profissionais pelo programa Mais Medicos.
Na primeira etapa, as vagas estarão abertas para adesão dos gestores de 4.771 municípios, segundo o ministério, sendo que 1.296 municípios terão contratações imediatas e os outros 3.475 poderão manifestar interesse e ter ampliação de profissionais.
O ministério ainda não divulgou a lista das cidades que serão contempladas. Com as novas contratações, o governo espera preencher as 28 mil vagas previstas no programa.
Em nota divulgada à imprensa, a pasta disse que o ministro anunciaria uma expansão do programa. As 2.279 vagas, porém, devem levar o Mais Médicos ao número total de vagas que já estavam previstas.
Em uma etapa seguinte, o ministério deve lançar o edital para os médicos buscarem as vagas. Esta seleção deve ser feita em abril e os médicos devem chegar aos municípios em maio, segundo o ministério.
“Isso significa o atendimento direto a 60 milhões de brasileiros. Garantindo o atendimento na atenção primária, a presença do médico bem formado, qualificado”, disse Padilha à imprensa. O ministro completou nesta segunda-feira uma semana à frente do ministério.
Para aderir ao Mais Médicos, os gestores de estados e municípios devem se inscrever no sistema do Ministério da Saúde até 24 de março. O edital irá prever reserva de vagas a médicos negros, quilombolas, indígenas e com deficiência.
Nesta nova contratação, a região da Amazônia Legal será contemplada com 473 vagas em 709 cidades, segundo o Ministério da Saúde.
O ministro ainda disse que abriu a operação de salas de situação na Saúde que vão reunir a equipe de diversas áreas para avaliar dados e propor ações sobre redução do tempo de espera para atendimento especializado, tratamento de câncer, saúde da mulher, imunização e produção de medicamentos.
Padilha repetiu que a prioridade da pasta é reduzir a fila de atendimento especializado. Ele também reafirmou que o Mais Acesso a Especialistas pode receber alterações para “unir toda estrutura de saúde do país”.
Foto PASCAL POCHARD-CASABIANCA/AFP via Getty Images
Por Folhapress
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.
Começa nesta segunda-feira (17), o prazo para a entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2025, ano-calendário 2024. As declarações podem ser feitas até às 23h59 do dia 30 de maio.
O prazo neste ano será três dias menos em comparação ao ano passado. Os contribuintes terão 74 dias para enviar a declaração. Multa mínima de atraso na entrega continua sendo R$ 165,74.
Quem ganhou até R$ 2.824 por mês no ano passado não será obrigado a entregar a declaração. O teto de rendimentos tributáreis subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
Por Band
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil9 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil3 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Entretenimento6 anos atrásJoão Campos e Lara Santana, terminam o noivado