Pernambuco
Relatório de projeto da Alepe com Sebrae sugere soluções para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco
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Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Eriberto Medeiros (PP) entrega nesta terça-feira (19), ao governador Paulo Câmara (PSB), o relatório final do “Fala Pernambuco”, projeto de escutas regionais que tem como objetivo criar futuras leis de apoio aos pequenos negócios do Estado. Em Pernambuco, este tipo de empreendimento representa 54% de todos os empregos com carteira assinada, segundo um levantamento feito pelo Sebrae, que também foi parceiro do levantamento. O estudo é o primeiro passo para que iniciativas que podem facilitar a vida de milhares de pequenos empreendedores passem a fazer parte de uma legislação no futuro.
“Já estamos trabalhando nisso há cinco meses. E a nossa intenção é criar um grupo de trabalho com representantes da Alepe, Sebrae e governo do Estado para aprimorar legislações que dificultam os pequenos negócios”, diz o superintendente do Sebrae em Pernambuco, Francisco Saboya. Ele cita, como exemplo, a licença do Corpo de Bombeiros que passou a ser bienal depois que este trabalho foi iniciado. Antes era anual.
Outro exemplo prático, segundo Saboya, é o fato de que um Microempreendedor Individual (MEI) passa a pagar um IPTU comercial – que é mais caro do que o residencial -, quando abre um pequeno negócio. “Isso é um custo a mais para quem está começando. E alterar a lei para que os MEIs não tenham esta despesa a mais é, às vezes, é algo simples, porque basta um dispositivo alterando a lei que já existe”, resume. O Sebrae também pretende fazer uma articulação junto com os prefeitos para melhorar o ambiente de negócios na esfera municipal.
Com mais de 100 páginas, o levantamento traz as principais demandas do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas, coletadas ao longo de nove reuniões promovidas de forma remota pela Alepe em várias macrorregiões do Estado. A ideia é que o relatório oriente o Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam as prioridades indicadas pelos agentes ouvidos pela Alepe. “O projeto Fala Pernambuco faz ecoar as vozes dos micro e pequenos empreendedores na procura por soluções que envolvem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade em geral. A Assembleia Legislativa se propõe a ser um canal para que a mensagem chegue onde deve ser ouvida e resolvida”, afirma o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros.
Nas reuniões realizadas, alguns deputados e consultores do Sebrae levantaram os principais problemas dessas macrorregiões ouvindo os representantes de vários segmentos econômicos divididas em grandes regiões, que foram as seguintes: Sertão do Araripe; Sertão do São Francisco; Sertões do Pajeú, Moxotó, Itaparica e Central; Agreste Central; Agreste Setentrional; Agreste Meridional; Mata Sul; Mata Norte e Região Metropolitana do Recife.
Depois dos encontros, foram sistematizadas as sugestões de entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos. As escutas foram feitas em áreas como indústria, comércio, cultura, turismo, agronegócio, meio-ambiente, saúde e construção civil. O relatório final do projeto indica muitas ações a serem implantadas em cada uma das regiões e também uma agenda comum que inclui iniciativas que impactam os negócios, como as de concessão e renovação de incentivos fiscais, desburocratização de processos administrativos, ampliação dos programas de qualificação profissional, requalificação da malha viária, fomento à atividade turística, entre outras.
Por exemplo, em todas as regiões do Sertão foi solicitada a possibilidade de equivalência entre os selos municipais e o selo estadual de inspeção animal, o que diminuiria as barreiras que os produtores rurais e pecuaristas enfrentam para comercializar os produtos de origem animal em todo o território estadual.
Já no Agreste, destacaram-se os pedidos de maior oferta de qualificação a trabalhadores e a micro e pequenos empreendedores e de apoio para a exploração do potencial turístico da região, demandas semelhantes às registradas pelas regiões da Zona da Mata. Na Região Metropolitana do Recife, por sua vez, foi apontada a necessidade de apoio estatal para projetos de inovação, economia criativa e a indústria da saúde.
A Alepe decidiu encaminhar o relatório ao governo do Estado porque a maioria das demandas relatadas no documento está relacionada às atribuições do governo do Estado. Algumas sugestões também dependem da ação dos municípios, da União e das entidades privadas que prestam serviço de interesse público. “O objetivo é aprimorar a legislação, facilitar a abertura de negócios e também o funcionamento destes empreendimentos”, conclui Saboya.
Por:PE notícias
Pernambuco
Carnaval: Pernambuco proíbe venda de serpentinas metálicas no Estado
O Governo de Pernambuco proibiu a venda de serpentinas metálicas em todo o estado. Segundo a nova legislação, quem for flagrado comercializando o produto terá a mercadoria apreendida e poderá ser multado em até R$ 10 mil.
O principal objetivo é evitar tragédias, como a que ocorreu na cidade mineira de Bandeira do Sul, em fevereiro de 2011, quando serpentinas metálicas entraram em contato com a rede elétrica durante a passagem de um bloco de carnaval. O acidente deixou 16 mortos e 55 feridos.
A Neoenergia, empresa que faz a distribuição de energia em Pernambuco e na Bahia, citou outros acidentes envolvendo o uso de serpentinas metálicas. No réveillon passado, um morador de Olinda sofreu uma descarga elétrica e teve queimaduras pelo corpo após arremessar serpentinas metalizadas na rede de distribuição de energia.
Nas prévias do Carnaval de Salvador, no ano passado, serpentinas metálicas causaram queda no fornecimento de energia nas imediações do circuito Barra-Ondina por várias horas.
A distribuidora de energia informou que já mantém contato com o legislativo estadual da Bahia na perspectiva de criar uma lei semelhante à vigente em Pernambuco.
Fonte: Agência Brasil
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Pernambuco
Banco do Nordeste disponibiliza R$ 30 milhões para energia solar em residências em Pernambuco
Os residentes em Pernambuco que tenham interesse em gerar sua própria energia elétrica com placas fotovoltaicas podem financiar compra e instalação dos equipamentos com o Banco do Nordeste (BNB). A instituição está disponibilizando R$ 30 milhões em crédito no estado. Os projetos até R$ 100 mil podem ser financiados com prazo de até oito anos. Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) oferecidos com taxas de juros a partir de 0,63% ao mês.
Segundo o superintendente de Micro e Pequena Empresa (MPE) e Pessoa Física do BNB, Lívio Tonyatt, o Banco financia até 100% do projeto e o cliente paga as prestações calculadas de forma a ter o retorno do investimento em pouco tempo. “O crédito a juros reduzidos combinado com prazos longos e uma redução significativa no valor da conta da energia elétrica fazem com que o investimento feito na operação não impacte o orçamento familiar e passe a dar retorno positivo em pouco tempo”, explica.
CRÉDITO PARA FINANCIAR
Em toda área de atuação do BNB, que abrange estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo, estão sendo oferecidos R$ 200 milhões em crédito pela linha FNE Sol Pessoa Física. O volume é 27% maior do que os R$ 157,5 milhões contratados em 2024. De acordo com Tonyatt, esse aumento na oferta de crédito serve para atender a demanda crescente por recursos. Em 2023, houve cerca de cinco mil contratações. Já ano passado, houve mais de seis mil.
RECURSOS EM PERNAMBUCO
Somente em Pernambuco, a busca por crédito para autogeração de energia solar passou de 465 contratos que somaram R$ 15,6 milhões, em 2023, para 592 operações no valor total de R$ 17 milhões, em 2024. “Acreditamos que a redução no preço dos equipamentos ajuda a impulsionar a busca por crédito. Em 2023, o valor médio das contratações no Banco do Nordeste era de quase R$ 31 mil por residência. Em 2024, essa média foi de R$ 26,1 mil”, afirma Tonyatt.
Para fazer as contratações, os interessados podem procurar as agências do Banco do Nordeste ou solicitar o crédito direto pela página do BNB na Internet, onde também é possível fazer uma simulação da operação.
Fonte: JC
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Pernambuco
Veja as vagas de emprego para hoje, 23 de janeiro de 2025
As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024.
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