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Política

Senadora Simone Tebet fala em ‘pacificação’ do País e mira eleitorado feminino

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A tendência dos tucanos é fechar acordo com o MDB e o Cidadania para que Simone seja lançada como o nome da terceira via na disputa, mas uma ala ainda insiste na candidatura própria.

Um dia depois de ser escolhida como pré-candidata do MDB à Presidência, a senadora Simone Tebet (MS) disse ter “total confiança” no apoio do PSDB a seu nome e prometeu atuar na campanha pela “pacificação” do País. A tendência dos tucanos é fechar acordo com o MDB e o Cidadania para que Simone seja lançada como o nome da terceira via na disputa, mas uma ala ainda insiste na candidatura própria.

Desde segunda-feira, quando o ex-governador de São Paulo João Doria desistiu de concorrer ao Palácio do Planalto – após ser rifado pelo próprio partido -, a cúpula do PSDB tenta encontrar uma solução para o impasse. Diante das divergências, a reunião da Executiva Nacional foi adiada para o próximo dia 2.

Única mulher na corrida rumo ao Planalto, Simone amenizou as resistências a seu nome no PSDB e a divisão em seu próprio partido. Embora a Executiva Nacional do MDB tenha aprovado a pré-candidatura da senadora, diretórios da legenda no Nordeste defendem a aliança com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na outra ponta, os do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Convenção

“Nós não temos a unanimidade do partido, mas teremos a unanimidade na convenção. Isso que é importante”, disse Simone. A convenção nacional do MDB será realizada em julho. Nos bastidores do PSDB, muitos avaliam que a senadora poderá ser barrada nesse encontro. Um dos maiores focos de resistência vem da ala controlada pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em guerra com o presidente do partido, Bruno Araújo.

“Eu não tenho dúvida de que estaremos com aqueles que sempre foram nossos aliados de primeira hora, homens e mulheres de bem do PSDB”, afirmou ela. “Vamos falar mais do Brasil e menos de Lula e Bolsonaro”, completou.

Na prática, porém, a polarização entre Lula – favorito nas pesquisas – e Bolsonaro, que ocupa o segundo lugar, não tem ainda um competidor de peso. Simone, até agora, é inviável eleitoralmente. O ex-ministro Ciro Gomes, do PDT, aparece em terceiro lugar nesse ranking, mas se recusa a vestir o figurino da terceira via e diz não estar no campo das “viúvas de Bolsonaro”, como chama o colegiado composto por MDB, PSDB e Cidadania. Nos últimos dias, Ciro chegou a fazer um aceno para a senadora, mas não obteve sucesso.

Ao lado dos presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do Cidadania, Roberto Freire, Simone disse que, se eleita, vai recriar o ministério destinado apenas à Segurança Pública e terá um primeiro escalão composto igualmente por homens e mulheres. “A nossa missão é pacificar o Brasil com os brasileiros”, insistiu.

Mulheres

Apesar de não contar ainda com o apoio do PSDB, a pré-candidata se apresentou como concorrente do grupo batizado como “centro democrático” e fez acenos ao eleitorado feminino. É entre as mulheres que Bolsonaro enfrenta a maior rejeição.

“Quando eu comecei a minha vida pública, realmente tinha dificuldade de convencer as mulheres a votar em mulheres. Hoje é o processo inverso”, afirmou a senadora. “Não só mulher vota em mulher, homens votam em mulheres.”

Até agora, Simone tem índices muito baixos de intenção de voto – de 1% a 2% -, mas o MDB avalia que ela possui potencial de crescimento por ter rejeição muito baixa, diferentemente de Doria.

Nas fileiras do PSDB são cotados para vice de Simone os senadores Tasso Jereissati (CE) e Mara Gabrilli (SP) e o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite. Tasso e Leite têm dito que não vão entrar nesse páreo. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também é citada para uma dobradinha.

Economia

Ao apresentar suas propostas, Simone se declarou liberal na economia, mas contra a privatização da Petrobras. “Sou a favor de privatizações, mas sou contra a privatização da Petrobras. Comigo não é 8 ou 80, é o caminho do meio, que vai me permitir dialogar com ambas as frentes”, argumentou a parlamentar.

Na sua avaliação, o Estado deve gerir apenas o que é de “soberania e segurança” nacionais. “Não é Estado mínimo ou Estado máximo, é o Estado necessário para servir as pessoas. É tratar bem os investidores, é entender que o mercado e a iniciativa privada são parceiros no desenvolvimento do Brasil e tudo aquilo que não é essencial tem que ser colocado para a iniciativa privada”, observou ela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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Política

STF derruba condenação de delegado por crítica

Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.;

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou indenização por danos morais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia imposto ao delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta por afirmar que o Ministério Público do Estado era uma “vergonha nacional”.

A decisão de Fachin foi assinada no bojo de uma reclamação feita por Stringueta contra a condenação imposta a ele em ação movida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público.

Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.

A avaliação do TJ-MT foi a de que houve “abuso da liberdade de expressão”.

Já Fachin, em sua decisão, afirmou que a condenação seria “atentatória à ampla liberdade de expressão”. Se houver recurso da decisão, o caso passará a ser analisado pela 2.ª Turma do STF.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

Lula pede voto em Boulos em ato esvaziado do 1º de maio; lei eleitoral veda

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Um evento esvaziado, organizado pelas centrais sindicais em São Paulo para marcar o 1.º de Maio, tornou-se palco explícito de campanha eleitoral antecipada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu votos e chamou de candidato o ainda pré-candidato à Prefeitura Guilherme Boulos (PSOL), que estava a seu lado, num palanque no estádio do Corinthians, na zona leste. O pedido é vedado pela legislação eleitoral. Além disso, participantes do evento receberam panfletos contrários ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que é pré- candidato à reeleição.

A Presidência da República foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso. Adversários anunciaram que irão à Justiça contra o presidente e o pré-candidato do PSOL.

No palco, Lula se antecipou ao chamar Boulos de candidato: o período de convenções e registros de candidatura só se abrirá em julho. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”

O pedido explícito de votos a um pré-candidato é proibido pela Lei das Eleições. O artigo 36-A diz que não configura propaganda eleitoral antecipada “a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidato”. No entanto, reforça que isso só é permitido “desde que não envolvam pedido explícito de voto”. Em geral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pune com multa o descumprimento da regra.

“Totalmente indubitável que houve pedido explícito. Tentei até dar uma olhada na jurisprudência quando envolve terceiros, mas realmente configura campanha extemporânea”, explicou Rodrigo Cândido Nunes, advogado e especialista em direito eleitoral.

Multa

Segundo Vânia Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o presidente pode ser multado com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “O presidente pede votos. Boulos não pediu, mas o presidente pede, e o Boulos é beneficiário do pedido, pois estavam no palanque. Pode ser considerado propaganda antecipada sujeita a multa”, disse.

Reação

Adversários de Boulos reclamaram do episódio. Em nota, o MDB, partido de Nunes, informou que vai “promover uma ação na Justiça Eleitoral, buscando a aplicação de multa” ao presidente e ao pré-candidato a prefeito pelo PSOL por propaganda eleitoral antecipada.

O partido, que faz parte da base do presidente com três ministérios, diz, ainda, que “pedirá ao Ministério Público a abertura de inquérito para a apuração dos valores gastos com o evento, incluindo os públicos, além do uso da estrutura sindical com o objetivo de se promover candidatura”.

O coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, afirmou, em nota, que “Ricardo Nunes tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura, realizados com dinheiro público, para a promoção de sua candidatura à reeleição – como já noticiado pela imprensa”. “Ele é quem deve explicações à sociedade”, conclui.

Os também pré-candidatos Marina Helena (Novo) e Kim Kataguiri (União Brasil) anunciaram que devem ingressar com ações na Justiça contra Lula e Boulos.

Panfletos

Jornais pró-Boulos e anti-Nunes foram distribuídos aos presentes no Itaquerão no decorrer do evento com elogios ao pré-candidato do PSOL. Uma inscrição no rodapé da última página indica que a tiragem da edição é de cem mil exemplares e que o responsável pela publicação é o diretório paulista do PSOL.

A capa do jornal também conta com uma chamada elogiosa a Marta Suplicy, que retornou ao PT e é cotada para compor a chapa de Boulos como vice. Também há uma manchete que relaciona o pré-candidato do PSOL ao presidente: “Lula é Boulos, Boulos é Lula”.

Procurado, o PSOL disse que o material “foi elaborado nos termos previstos em lei e tem conteúdo informativo”.

Presidente sanciona reajuste da tabela do IR durante o evento

O presidente Lula sancionou na quarta-feira o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) durante o evento em São Paulo das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho – a medida tem forte apelo popular.

A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.

Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.

Se por um lado é popular, o tema é bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.

Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo para reduzir o impacto do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

Se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois salários mínimos isentos.

À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.

Durante o evento na quarta-feira em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha.

Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.

Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.

O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma do IR, ainda este ano, que passará pelo Congresso. O calendário apertado e a regulamentação dos novos impostos são desafios.

Fonte:ESTADAO CONTEUDO

 

 

           

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Política

Lula sanciona reajuste da tabela do Imposto de Renda em evento no Dia do Trabalho

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No evento das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste da tabela do Imposto de Renda. A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.

Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640 – o equivalente a dois salários em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.

Trata-se de um assunto com forte apelo popular, mas bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.

Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo com vistas a reduzir o impacto fiscal do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. No entanto, se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois mínimos isentos.

À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.

Durante o evento em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha – a qual certamente esbarrá nos desafios fiscais. Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.

Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.

O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma desse tributo, a qual poderá ser analisada pelo Congresso Nacional ainda neste ano. O calendário apertado, devido às eleições municipais, e o foco na regulamentação dos novos impostos sobre o consumo, porém, são desafios.

O presidente também aproveitou o evento em São Paulo para destacar o aumento do salário mínimo e a diminuição da inflação. “Hoje, eu posso olhar na cara de vocês e dizer que nós vamos fazer um mandato melhor do que os outros dois”, disse.

Por Estadão

           

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