Destaque
STF não vai pautar descriminalização do aborto no 1⁰ semestre de 2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, não pretende pautar a descriminalização do aborto no primeiro semestre de 2024. Ele suspendeu a votação sobre o tema no final de setembro deste ano.
O entendimento de Barroso é de que o polêmico tema ainda não foi debatido de forma suficiente.
Pouco antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber, que era relatora do caso desde 2017, votou pela descriminalização de interrupções da gravidez até a 12ª semana de gestação.
Barroso seria o próximo a votar, mas ele pediu destaque e tirou a votação do plenário virtual.
Dino será relator
Flávio Dino deve assumir o processo sobre a descriminalização em aborto, mas como Rosa Weber já votou, ele não poderá se posicionar sobre o tema, embora seja o relator. Em sabatina no Congresso Nacional, Dino disse que discorda do voto da ministra aposentada.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher; se a gravidez foi provocada por estupro; e se o feto é anencéfalo (sem cérebro).
Nos demais casos, a gestante que realiza aborto pode cumprir pena de 3 a 10 anos, em casos sem consentimento.
Fonte: Metrópoles
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Destaque
Justiça condena Vivara por exigir funcionárias magras e de cabelo liso
A sentença foi dada pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo e ainda cabe recurso.
A rede de joias Vivara foi condenada a pagar indenização de R$ 10.000 por impor padrões de gênero e de aparência durante os processos de contratação. A sentença foi dada pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo e ainda cabe recurso.
O fundador da empresa exigia mulheres de cabelos longos e lisos, magras, sem tatuagem e sem piercing, segundo os autos. Uma analista de recrutamento e seleção, autora da ação trabalhista, afirmou que era obrigada a adotar critérios relacionados a padrões de beleza para escolher as contratadas.
A analista contou que as vagas deveriam ser preenchidas exclusivamente por mulheres. O motivo seria evitar que as funcionárias tivessem relacionamentos amorosos no trabalho e engravidassem.
A exclusividade feminina se aplicava somente a vagas de atendimento ao público. Para vagas administrativas, tanto homens quanto mulheres poderiam ser admitidos. Uma testemunha confirmou as orientações e disse que os critérios de contratação eram passados para a equipe apenas verbalmente.
A empresa objetificou o corpo feminino e exigiu padrões de beleza, segundo a juíza Yara Campos Souto. A magistrada considerou que “a atitude de só contratar mulheres pode parecer benéfica para o gênero em um primeiro olhar, mas no caso concreto revela comportamento machista e discriminatório”.
A empresa deve pagar R$ 10.000 à analista de recrutamento e seleção por danos morais. Para a juíza, ficou provado que a empresa impôs critérios discriminatórios e ilícitos à funcionária, o que caracteriza atentado a sua dignidade e integridade.
Ainda cabe recurso da decisão. A reportagem tenta contato com a Vivara para um posicionamento.
O espaço segue aberto para manifestação.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Destaque
Deputado Joãozinho Tenório e pré-candidato a prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, se reúnem com a governadora Raquel Lyra
Na manhã de hoje (30), o deputado Joãozinho Tenório esteve acompanhado do pré-candidato a prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, no Palácio do Campo das Princesas, onde foram recebidos pela governadora Raquel Lyra para uma reunião.
Na oportunidade, Joãozinho e Fabinho conversaram com a governadora sobre o andamento e agilizações da construção do Complexo de Polícia Científica no município, assim como a implantação de um Polo Industrial.
Ainda na ocasião, frisaram a importância da estrada que liga ao Pau Ferro, além da articulação do Governo do Estado na retomada das obras do ramal da Transnordestina que liga Salgueiro a Suape.
De acordo com Joãozinho, foi uma conversa bastante produtiva, onde mais uma vez Raquel Lyra atendeu com muita atenção, afirmando que está atenta as demandas discutidas.
“Agradeço mais uma vez a atenção da governadora Raquel Lyra para com os pleitos solicitados, na certeza que em breve teremos boas notícias para todos os salgueirenses”, afirmou o parlamentar.
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A Câmara de Vereadores de Cabrobó informa à população cabroboense que as Sessões Ordinárias estão sendo realizadas às terças-feiras, mantendo o horário tradicional às 18:30h. Este é um espaço democrático e aberto para que os cidadãos acompanhem de perto as discussões e decisões que impactam diretamente a vida do município.
Para aqueles que não podem comparecer presencialmente, a Câmara disponibiliza a transmissão ao vivo das sessões por meio do Perfil Oficial da Câmara no Facebook. Dessa forma, os moradores de Cabrobó têm a oportunidade de acompanhar os debates, as votações e as proposições dos vereadores sem sair de casa, garantindo assim maior transparência e participação popular nas atividades legislativas.
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