Mais cuidado e acolhimento para as mulheres pernambucanas!

Com um investimento de R$ 19,2 milhões, Pernambuco terá sua primeira Casa da Mulher Brasileira no Recife, além de unidades em Caruaru e Petrolina.

O objetivo do projeto é facilitar o acesso das mulheres aos serviços especializados, promovendo o enfrentamento à violência, o empoderamento e a autonomia econômica.

A Casa vai reunir, em um só lugar, acolhimento, apoio psicológico, delegacia, juizado, Defensoria Pública e outros serviços. Também contará com brinquedoteca, transporte e alojamento temporário, garantindo um atendimento completo e humanizado.

Juntas e juntos, construiremos um futuro sem violência e com mais oportunidades para as mulheres!

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à direção do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) que adeque as normativas internas, com objetivo de evitar qualquer possibilidade de favorecimento nas renovações dos registros de Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas.

Na recomendação, o promotor de Justiça Josenildo da Costa Santos fixou prazo de 120 dias para que o diretor-presidente do Detran-PE providencie a inclusão de regra que impeça o credenciamento ou renovação de credenciamento de CFCs cujos proprietários, diretores e instrutores tenham vínculo profissional com o órgão. A inexistência desse tipo de vínculo deve ser comprovada com a apresentação de declarações.

“Tramita na 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público) o Inquérito Civil nº 01998.000.181/2023, em cujos autos se apura a existência de supostas irregularidades no funcionamento dos CFCs, uma vez que alguns deles contariam com participações de parentes de servidor do Detran-PE nos quadros societários, em afronta direta ao que determina a Portaria Detran-PE nº 3.761/2015”, ressalta o promotor no texto.

Apesar de a portaria estabelecer a restrição ao credenciamento de CFCs cujos donos, diretores ou instrutores tenham relação de parentesco com servidores do Detran, a portaria tem uma brecha no processo de renovação do registro dessas empresas, pois no texto não existe o mesmo tipo de exigência. Por conta disso, o MPPE pediu que o órgão adote medidas preventivas nesse sentido.

Por Alvinho Patriota

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Pernambuco foi um dos nove estados selecionados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para receber câmeras corporais que serão usadas pela Polícia Militar para garantir mais transparência às ações e diminuir a letalidade policial. 

A assessoria do MJSP confirmou à coluna Segurança que a liberação dos recursos federais deve ser iniciada a partir desta quarta-feira (15), quando se encerra o prazo dado aos estados para cumprirem as diretrizes e norma técnica publicada em maio do ano passado.

Entre as regras, há uma lista de situações em que os policiais devem usar as bodycams e como devem ser feitas as gravações e armazenamento desses registros. 

No Estado, há apenas 187 câmeras corporais, adquiridas no governo Paulo Câmara. Equipamentos com tecnologia já obsoleta e que não enviam imagens em tempo real para uma central, como é o ideal.

Os equipamentos são usados pelo efetivo do 17º Batalhão, que contempla os municípios de Abreu e Lima e Paulista, localizados no Grande Recife. 

O edital do MJSP está destinando um total de R$ 102 milhões para ampliar o uso das câmeras corporais no País. Além de Pernambuco, foram selecionados São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. 

O número de policiais militares em cada estado foi levado em consideração no momento da divisão de recursos. São Paulo, por exemplo, deve ser contemplado com a maior quantidade de câmeras: 2,1 mil. O efetivo é superior a 20 mil profissionais da segurança. Serão destinados R$ 27, 8 milhões. 

DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMERAS

Pernambuco deve receber R$ 1,5 milhão. O efetivo atual é de cerca de 16 mil PMs. A corporação não revela para onde deve destinar as 1,5 mil câmeras corporais, mas a expectativa é de que batalhões localizados no Recife sejam os mais contemplados, como o edital exige. 

Por mais transparência – e bom senso -, a expectativa também é de que unidades especializadas, a exemplo do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão Especial de Policiamento do Interior (Bepi), passem a usar as câmeras. Essas duas unidades estão entre as que mais registram mortes em intervenções policiais no Estado. 

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 67 mortes foram registradas em ações policiais em Pernambuco no ano de 2024. Houve redução de 44,7% em relação a 2023, quando 121 óbitos foram confirmados oficialmente. Esse número foi considerado um recorde. 

CONVÊNIO ENTRE MJSP E ESTADOS

O edital exige ainda que os estados apresentem uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região. 

Para aqueles situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio. Já para os demais, a contrapartida é de 2% do valor total.

Os convênios terão duração de até 24 meses. Durante a execução, a Secretaria Nacional de Segurança Pública realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra os policiais.

Fonte: JC

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