Política
Fim da gestão Geraldo Julio: o que o psbista cumpriu e não cumpriu nos últimos 4 anos de mandato no Recife
Após 8 anos de gestão à frente da Prefeitura do Recife, Geraldo Julio (PSB) deixa o cargo com avaliação negativa dos moradores da capital pernambucana. A pesquisa mais recente Ibope/JC/Rede Globo apontou que 62% dos recifenses desaprovam a gestão do atual prefeito. A partir de janeiro de 2021, quem assume o mandato é o colega de partido João Campos. O Confere.ai checou se promessas feitas nos programas eleitorais de Geraldo durante a campanha de reeleição, em 2016, foram cumpridas.
A princípio, em 2012, o ainda candidato a prefeito registrou um programa de governo em cartório. O documento tinha cinco eixos de ações e 24 áreas com diferentes propostas. Já para a reeleição, foi prometido um plano de governo para ser publicado “em breve”, mas a página no site oficial de campanha se mantém vazia. Todas as propostas foram inicialmente apresentadas à população nos programas eleitorais de rádio e de TV, e nas redes sociais. Posteriormente, a proposta do governo ficou disponível no site DivulgaCandContas, com um compilado de propostas de melhorias e ampliação das ações realizadas em 2013-2016, intitulado “Recife pra Frente: Uma Mudança em Curso”.
1.500 novas vagas em creches
Uma das promessas de campanha de Geraldo Julio em 2016, divulgada em um dos seus programas eleitorais, foi à criação de 1.500 novas vagas em creches no Recife.
O site da campanha da época afirma que ele construiu 10 novas creches-escolas, ou seja, cerca de 24% da meta prevista na campanha de 2012, que prometia a construção de manutenção de 42 Centros de Educação Infantil (CMEIs). Com essas 10 creches, foram ofertadas cerca de 1 mil vagas. O descumprimento da meta foi alvo de matéria do Jornal do Commercio.
No segundo mandato, Geraldo construiu novas unidades. A creche Mauricéia Dias da Silva foi entregue em março de 2018, sendo a primeira concluída após a campanha de 2016. Ela tem 135 vagas. A creche Ariano Suassuna foi entregue em maio de 2019, com 150 vagas. O espaço havia começado a ser construído em 2012, na gestão do prefeito anterior. Em agosto de 2019, foi entregue a terceira creche-escola pela prefeitura do Recife, a Sementinha do Skylab, com 145 vagas. Se somadas as vagas ofertadas, são 430 vagas no total.
Em janeiro de 2020, a prefeitura inaugurou a Creche-escola Miguel Arraes em Roda de Fogo, com 163 vagas. No dia 6 de fevereiro de 2020, entregou a Creche-escola Recife Alto do Mandu, com mais 150 vagas. No dia 12 de fevereiro, foi inaugurada a Creche-escola Porto Digital do Recife, com 84 vagas, anunciada como a 17ª inaugurada pela prefeitura desde 2013.
Sendo assim, o Recife teria criado mais 397 vagas até então. Somadas às 430, seriam 827 vagas. Para cumprir a promessa de campanha de 2016, Geraldo Julio precisaria abrir mais 673 vagas.
No dia 26 de novembro, o prefeito e a Secretaria de Educação municipal inauguraram mais quatro Creche-escolas: a Creche-Escola do Pilar, no bairro do Recife, Coelhinho Pensante, em Santo Amaro; Sérgio Loreto, no bairro de São José; e José de Souza Ferraz, no IPSEP, somando um investimento de mais de R$ 4 milhões. As unidades comportam 136, 130, 120 e 230 alunos, respectivamente, de acordo com informações da Secretaria de Educação do Recife e pronunciamento do prefeito Geraldo Julio. O total de vagas então chega a 616. Somadas as 827 anteriores, são 1.443 vagas, número próximo à promessa feita pelo gestor, mas não exato.
Implantação do novo projeto da Av. Conde da Boa Vista
Um dos principais corredores do transporte coletivo do Recife e da Região Metropolitana, a Avenida Conde da Boa Vista teve sua proposta de requalificação apresentada ainda na campanha de reeleição do prefeito Geraldo Julio. Os estudos para a mudança começaram em 2016. Dois anos depois, a Prefeitura do Recife apresentou o projeto, realizado pela Secretaria de Infraestrutura e Habitação e Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.
A proposta era a de transformar o corredor em uma “via humanizada e mais segura para pedestres e passageiros do transporte público”. Foram pouco mais de 15 meses de obras, iniciadas em abril de 2019, para requalificar 1,6 quilômetro da via. O tempo de execução foi menor que o estipulado pela gestão, que chegou a calcular que as intervenções durariam 20 meses. Ainda em 2019, no mês de julho, foi entregue a primeira etapa da obra. Neste ano, por conta do isolamento social, implicado pela pandemia do novo coronavírus, o local teve as obras em adiantas, com conclusão em junho e entrega final à população em julho.
O investimento foi de R$ 15 milhões e contemplou a recuperação de calçadas, construção de 14 travessias elevadas para pedestres, modernização de 20 paradas de ônibus, instalação de 50 quiosques para ambulantes, construção de duas estações de BRT, além de instalação de 70 lixeiras, 271 luminárias em LED, plantio de árvores e recuperação de 700 metros de rede de drenagem, com 86 novos pontos de captação.
Aplicação de geomanta em 450 pontos de risco nos morros
A promessa de aplicação de geomanta em 450 novos pontos da cidade do Recife foi feita pelo então prefeito no guia eleitoral focado em ações nos morros da cidade. A geomanta é um material de PVC com fios sintéticos estabilizado contra raios UV que era utilizada para revestimento de canais de irrigação e começou a ser utilizada no Recife nas áreas de morros e encostas, em substituição às lonas plásticas.
Entre 2013 e agosto de 2015, a cidade implantou a tecnologia em 129 pontos. Para atingir a meta dos 450 pontos, então, seria necessário aumentar o uso da tecnologia em 250%.
Em 26 de junho de 2017, a prefeitura anunciou a colocação de mais 29 geomantas em locais de risco da cidade. A Operação Inverno 2018 previa a colocação de geomanta em 20 pontos. Em 2019, a Operação Inverno previu também a colocação da tecnologia em 20 pontos. A Operação Inverno 2020, por sua vez, prevê a colocação de geomanta em 58 pontos da cidade. Considerando os pedidos isolados de colocação de geomanta, consultando o Diário Oficial da cidade de 2017 até 2020, é possível ver que foram feitos 156 pedidos de colocação de geomanta. Se somados às implementações da tecnologia nas Operações Inverno – incluindo as de 2020 -, o total de colocações está em 283 pontos, isto é, abaixo do que foi estimado como meta de campanha em 2016.
Em resposta à nossa reportagem, a assessoria da Secretaria-Executiva de Defesa Civil (Sedec) informou que “a aplicação de geomanta teve início em 2014. De lá para cá a tecnologia foi aplicada em 314 pontos, totalizando 87.792 m² de área e beneficiando 618 famílias.”
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Recife tem o segundo maior contingente populacional da Região Nordeste em áreas de risco, com 206.761 habitantes (13,4% da população total do município) nessa situação. Existem de oito a 10 mil pontos de área de risco para deslizamentos na cidade, que possui um histórico de acidentes do tipo.
Construção do Hospital do Idoso
Reeleito em 2016 com 61,3% dos votos válidos, Geraldo Julio apresentou ainda no programa eleitoral do segundo turno algumas das ações que pretendia para os últimos quatro anos à frente da prefeitura. Dentre elas, a construção de um hospital referência em cuidados da pessoa idosa.
O projeto seguiria o modelo desenvolvido e implantado no Hospital da Mulher, inaugurado em 2016, mas com menor porte. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada em solenidade realizada em junho do ano passado. O investimento para a unidade de saúde foi de R$ 25 milhões dos recursos do município.
Com área total de mais de 8 mil m² cedida pelo Governo do Estado, o Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa fica localizado na Avenida Recife, no bairro de Areias, e foi inaugurado em 1º de outubro deste ano. O equipamento conta com 78 leitos, sendo 62 leitos de enfermaria, dez leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e seis leitos de recuperação pós-anestésica. Além disso, o equipamento promete 8 mil consultas e 500 cirurgias mensais.
Confere.ai
Para evitar cair em desinformação e não compartilhar boatos e mentiras, é preciso checar. Em poucos passos, isso pode ser feito utilizando o Confere.ai. Ficou em dúvida com a informação que recebeu? Basta copiar o link ou texto que deseja checar, ir em www.confere.ai, colar e clicar em ‘Conferir’. O Confere.ai possui um medidor que irá informar o nível de características de uma desinformação presentes na notícia apresentada. (Do JC)
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou para que a Corte receba a queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro e abra um processo contra o deputado André Janones por suposto crime de injúria.
Caso o posicionamento seja seguido pela maioria do STF, o parlamentar será investigado por chamar Bolsonaro de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto da magistrada. A sessão tem previsão de terminar somente na próxima sexta, 17.
O votos seguem o parecer do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubrind Filho, que entendeu que, ao tratar Bolsonaro “por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino”, Janones, “em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
A avaliação da ministra Cármen Lúcia é a de que, para o recebimento da queixa-crime, é necessária apenas os “indícios de autoria e materialidade delitiva”, o que, no caso, foi comprovado.
“A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”, indicou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pede que Janones seja investigado não só por injúria, mas também por calúnia.
No entanto, a ministra Cármen Lúcia entendeu que “não há prova mínima de autoria de materialidade do delito”.
Por Portal de Prefeitura
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Política
Governo Lula consegue fôlego após gerar insatisfação no Congresso
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O governo Lula (PT) conseguiu costurar acordos no Congresso Nacional e evitar a derrubada nesta quinta-feira (9) de vetos presidenciais em temas prioritários, como o controle do orçamento e a lei das saidinhas.
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O avanço das negociações foi atribuído pelos governistas a uma força-tarefa de ministros, além da atuação de cardeais do centrão e do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Palácio do Planalto tinha estabelecido três prioridades: a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente, em vez do valor integral; a derrubada do cronograma feito pelos próprios parlamentares para o pagamento de emendas; e a manutenção do direito dos detentos às saídas temporárias.
A votação do veto da lei das saidinhas era uma das prioridades não só do governo federal, mas também da bancada da bala, que prometia derrotar o Executivo mesmo com o apelo de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança) -que procurou líderes das duas Casas antes da sessão.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou após a sessão que o governo irá intensificar sua atuação e procurará as bancadas para tentar explicar os motivos técnicos para a manutenção desse veto.
“Esse adiamento permite que a gente faça um debate técnico, racional e aberto. Faremos agendas com todas as bancadas, tanto eu quanto o ministro Lewandowski, não só para explicar os argumentos do veto do presidente, mas para poder dialogar, inclusive, sobre o impacto que a não existência desse veto pode ter no sistema penitenciário”, afirmou.
A votação do calendário que amarrava ainda mais o orçamento do governo foi adiada para a próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 28, mas o governo se comprometeu a agilizar a liberação de valores até 30 de junho (por causa do limite das vedações eleitorais), com percentuais de pagamentos acordados com parlamentares.
Esse acerto só foi concluído com a sessão do Congresso já em andamento, numa reunião na sala da liderança do PSD na Câmara com a participação de alguns dos principais cardeais do Congresso, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o líder da maioria no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de membros do Planalto.
Segundo relatos, o veto não foi apreciado nesta quinta porque era preciso comunicar a outros líderes os detalhes do acerto, entre eles o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava em Alagoas ao lado do presidente Lula.
Outra prioridade do governo foi atendida na sessão desta quinta com a derrubada parcial do veto de R$ 5,6 bilhões de
Lula às emendas de comissão. Com isso, parlamentares vão retomar R$ 3,6 bilhões -sendo um terço do valor para senadores e dois terços para deputados. Esse acordo foi costurado há quase um mês e capitaneado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Lira.
Além de Rui, outros ministros atuaram para ajudar o governo. O ministro dos Esportes, André Fufuca, articulou a manutenção de vetos na Lei Geral do Esporte e acompanhou a sessão direto do plenário.
O próprio Lula se reuniu recentemente com Lira e Pacheco a sós, em ocasiões diferentes, numa tentativa de aproximar o diálogo com os parlamentares num momento de insatisfação do Legislativo com a articulação política do Executivo.
Apesar do avanço das negociações, a sessão foi marcada por uma onda de reclamação de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo -e especialmente do líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que vem sido criticado por parlamentares por falta de traquejo político.
Parlamentares afirmam que o início da sessão mostrou a falta de organização do governo, uma vez que não havia consenso entre as bancadas sobre as matérias que seriam deliberadas.
“Na Lei Geral de Esportes ficou claro, em outros casos também: você faz uma reunião com o ministro da pasta, faz o acordo, depois vem outra pessoa do governo para rediscutir. É muito feio isso”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
Logo na abertura, Randolfe irritou os colegas ao pedir o adiamento da votação das leis que disciplinam o funcionamento das polícias civis e militares de todo o Brasil -pontos que já tinham sido acertados antes.
O líder da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protestou contra a sugestão do governo e pediu, em contrapartida, o adiamento da votação da Lei de Segurança Nacional, que se arrasta na pauta desde 2021 por falta de consenso sobre temas como a punição por “comunicação enganosa em massa”.
O impasse gerou reação não só de parlamentares da oposição, mas também de aliados do governo, como Alcolumbre. “As pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde outro assunto e à noite desmancha tudo o que foi conversado ao longo do dia.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também criticou a falta de acordo, mas dividiu a culpa com as bancadas. “Fizemos acordos com líderes da Câmara ontem e chego hoje aqui no plenário e tem cédulas diferentes dos partidos.”
Diante do impasse, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, sugeriu o adiamento dos dois temas, o que foi aceito pelos blocos partidários.
Na avaliação de parlamentares, a participação de Pacheco na sessão foi importante para concretizar o que o governo tentava havia dias sem sucesso: adiar a votação das saidinhas para ganhar tempo, em troca de outro adiamento, da análise de vetos da Lei de Segurança Nacional.
Padilha também disse após a votação que foi pessoalmente agradecer a condução de Pacheco. Segundo ele, o senador atendeu a pedido do governo para que aguardasse análise do relatório bimestral de receitas e despesas (que orienta a execução do Orçamento), antes de realizar uma sessão para tratar dos vetos.
“O presidente Rodrigo Pacheco foi muito importante para isso. Ele compreendeu o pedido que foi feito pelo governo de que a sessão do Congresso só acontecesse depois do relatório bimestral de arrecadação e despesas. Porque ia construir um ambiente melhor para que a gente pudesse fazer uma avaliação mais correta da situação do Orçamento”, disse.
Padilha também agradeceu nominalmente a Lira e aos parlamentares pelo resultado da análise dos vetos nesta quinta.
Bolsonaristas afirmam que o saldo da sessão também foi positivo para o grupo por ter ganhado tempo em relação à Lei de Segurança Nacional. Em outra frente, a oposição conseguiu barrar um dispositivo que o governo queria incluir no socorro ao Rio Grande do Sul.
O dispositivo, apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), dispensava empresas de ter compliance para fechar contratos com bancos públicos em empréstimos de até R$ 30 milhões.
Foto Getty
Por Folhapress
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Na terça-feira (7), o vereador Erasmo Morais, de Crato, foi brutalmente assassinado com mais de 45 tiros em frente à sua residência. Ex-policial militar, ele deixou registrado em vídeo dias antes do crime que, se algo lhe acontecesse, a motivação seria política.
“Estejam atentos, porque estou mexendo com gente poderosa, estou mexendo com um vespeiro, estou mexendo com formigueiro. E se algo me acontecer, não busquem outras linhas de investigação: foram questões políticas”, alertou ele.
Na quinta-feira (9), ocorreu o segundo crime, quando o vereador Sargento Geilson foi assassinado dentro de um frigorífico em Icó. Geilson Pereira Lima, suplente de deputado estadual e 2º sargento da PMCE, estava afastado de suas funções por motivos de saúde.
Curiosamente, Geilson também havia gravado um vídeo antecipando possíveis represálias devido às suas denúncias de corrupção. Ele revelou receber ameaças ligadas à administração da prefeita Laís Nunes (PT).
As gravações foram divulgadas pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que demonstrou grande consternação. Ele instou uma investigação rápida e imparcial sobre ambos os casos, sem envolvimento político. Fernandes questionou as motivações por trás dos assassinatos e expressou sua indignação pelo pouco destaque nacional dado aos eventos.
Por Terra Brasil Notícias
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