Pernambuco
Detran-PE define novos prazos para renovação de CNH e outros serviços
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Condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos aos novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa prévia e indicação de condutor infrator, definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).
De acordo com portaria Nº 3812/2021, publicada na última quarta-feira (04.08), ficam restabelecidos os prazos de validade suspensos anteriormente por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido à epidemia do Coronavírus. Com a nova medida, a apresentação de defesa prévia e indicação de condutor infrator, suspensa desde 16 de março de 2020, fica encerrada em 31 de julho de 2021, para as notificações expedidas.
Também estão incluídas as notificações que não foram expedidas de 16 de março/20 a 31 de agosto/21, que serão emitidas a partir de 1º de setembro/21 seguindo os prazos legais expressos nas notificações.
A nova medida servirá ainda, para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, a partir de 4 de agosto/21.
A renovação de CNHs e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), vencidas em 1º março/20 e com vencimento até 03 de agosto/21, também estão contempladas na medida.
Outra definição da portaria é com relação ao prazo para registro e licenciamento dos veículos novos adquiridos desde 3 de março/21 até 31 de outubro/21, como também o prazo para o proprietário tomar as providências referentes à transferência de propriedade de veículos adquiridos desde 12 de fevereiro/21 até 31 de outubro/21.
Também trata da vistoria de identificação veicular das certidões expedidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, que voltam ao prazo regular, a partir de 1º de novembro/21.
Os prazos relacionados a Notificações de Autuação e Notificações de Penalidade são referentes aos expedidos pelo Detran-PE ou órgãos de trânsito a ele conveniados.
CALENDÁRIO DE RENOVAÇÃO DAS CNHS E ACC VENCIDAS EM 2020
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DATA VENCIMENTO |
PERÍODO DE RENOVAÇÃO |
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Março, Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto/2020 |
Até 31 de agosto/2021 |
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Setembro/2020 |
Até 30 de setembro/2021 |
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Outubro/2020 |
Até 31 de outubro/2021 |
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Novembro/2020 |
Até 30 de novembro/2021 |
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Dezembro/2020 |
Até 31 de dezembro/2021 |
CALENDÁRIO DE RENOVAÇÃO DAS CNHS E ACC VENCIDAS EM 2021
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DATA DE VENCIMENTO |
PERÍODO DE RENOVAÇÃO |
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Janeiro, Fevereiro, Março e Abril/2021 |
Até 30 de setembro/2021 |
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Maio, Junho e Julho/2021 |
Até 31 de outubro/2021 |
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A Prefeitura do Recife iniciou mais uma obra de contenção definitiva de encosta na capital. Desta vez, a área beneficiada é a rua João Sérgio de Melo, no Córrego do Beiju, em Nova Descoberta, Zona Norte da cidade. A gestão municipal está investindo R$ 8,5 milhões no serviço, que deve beneficiar diretamente 95 famílias, impactando a vida de 400 pessoas. O prefeito João Campos vistoriou os trabalhos neste sábado (11) e destacou a importância da obra.
“Essa vai ser uma das obras mais seguras do Recife, feita com a tecnologia do solo grampeado, realizada com recursos do PAC, que foram destinados através de uma decisão do Ministro Jader Filho e do Presidente Lula. Eu acredito que as coisas acontecem quando juntamos a técnica e a política e as colocamos para trabalhar juntas, hoje é um exemplo disso. A boa notícia é que estamos levando essas obras de proteção de encostas para a cidade inteira e, além da alegria de ver sua casa protegida, o recifense terá a alegria de ver milhares de famílias em segurança”, afirmou o prefeito.
A técnica empregada na obra será a de contenção definitiva em solo grampeado, que utiliza barras de aço e concreto para reforçar a terra e evitar deslocamentos de grandes massas de terra. Para isso, serão feitos quase 17 mil metros de solo grampeado com 3,4 mil m² de concreto projetado, além de 1,7 mil m² de biomanta vegetal.
“Essa obra é muito esperada pelas pessoas que moram no local e tem um conjunto de técnicas que não são muito tradicionais aqui na cidade: a junção do solo grampeado e a biomanta. Ela irá cobrir todo um lado do córrego, protegendo cerca de 90 famílias, e já estamos fazendo o projeto para a outra metade também, o que irá deixar a área totalmente protegida em épocas de chuvas”, explicou Luís Henrique Lira, presidente da Autarquia de Urbanização do Recife (URB).
Na prática, a biomanta retém a umidade do solo, reduz a velocidade da água da chuva que escorre pela encosta, protege as sementes de plantas da erosão e cria um ambiente propício para o crescimento da vegetação. Com o tempo, as raízes das plantas se entrelaçam com a biomanta, fortalecendo ainda mais a estabilidade do solo.
Os trabalhos, que devem ser concluídos no segundo semestre de 2025, também vão incluir a construção de oito muros de arrimo, num total de com 303 m², 482 metros de canaleta de drenagem, 9,6 m² de piso em concreto e 431 metros de assentamento de corrimão com guarda-corpo.
Nos últimos três anos, a Prefeitura do Recife já concluiu 96 obras de encostas nos morros e está executando mais 56 contenções na cidade. Além disso, a gestão municipal está investindo R$ 314,5 milhões na Ação Inverno 2024, conjunto de intervenções destinadas a minimizar os impactos das chuvas. Entre os trabalhos, estão serviços de micro e macrodrenagem, limpeza de canais, contenção de encostas, prevenção e monitoramento em áreas de risco, mutirões e eliminação de pontos críticos de alagamento.
Além disso, na última quarta-feira (8), a Prefeitura do Recife assegurou, junto ao Governo Federal, R$ 126,8 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Os recursos serão utilizados em sete obras de proteção de encostas e de urbanização de comunidades vulneráveis em diversos bairros da cidade.
Por Blog da Renata
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Na tarde deste sábado 11, o Presidente da Câmara de Vereadores de Flores, Luiz Heleno, foi envolvido em um acidente na BR-232, enquanto se deslocava de Custódia em direção ao Povoado de São João dos Leites, região do município de Flores.
O vereador relatou ao blog os detalhes do incidente: “Eu vinha de Custódia, já chegando próximo às chácaras, e aí vinham dois carros na minha frente. Aí ultrapassei, e quando fui ultrapassar, o rapaz ultrapassou sem olhar para trás. Quando eu ia passando por ele, ele me fechou, aí eu desci o aterro. O carro acabou-se, mas o cara foi fraco e não me socorreu. Nós estávamos todos de cinto, meu pai e filho estavam de cinto e não tiveram nada. O único que quebrou o braço fui eu.”
Apesar do susto, o vereador ressaltou que todos os ocupantes do veículo estavam utilizando cinto de segurança. No entanto, Luiz Heleno acabou fraturando o braço no acidente, enquanto seu pai e filho saíram ilesos. O vereador lamentou a falta de assistência por parte do condutor responsável pela manobra imprudente.
Por Caue Rodrigues
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município.
A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.
O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.
A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos. Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige.
Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).
EXTINÇÃO DE CARGOS
Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.
O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite explicou, na recomendação, que a Constituição Federal, em seus artigos 31 e 70, aponta para a necessidade do Poder Público constituir um mecanismo de controle interno, bem como que a controladoria interna serve como ferramenta de apoio ao prefeito de modo a orientá-lo, cobrando resoluções e, em último caso, remetendo notícias de mau uso do erário público ao Ministério Público. Além disso, a controladoria interna tem o objetivo promover instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, prevenir lesões ao patrimônio público, bem como servir como apoio aos órgãos de controle externo.
TRANSPARÊNCIA
A recomendação destaca que cabe ao órgão de controle interno as macrofunções de corregedoria, auditoria e transparência, fiscalização do consumo de combustível na prefeitura, dos processos licitatórios, da gestão pessoal, do patrimônio público e do Portal da Transparência municipal. Dessa forma, a controladoria municipal consegue atuar de forma prioritária na apuração de denúncias e irregularidades.
Por fim, o MPPE ressalta que a inobservância da recomendação por parte do município poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de maio de 2024.
Por Farol de Notícias
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